Alterações em milhares de hectares de Unidades de Conservação (UCs) Federais têm sido executadas com base em processos legislativos precários e intocados por debate público, como a edição de medidas provisórias.

Alterações em milhares de hectares de Unidades de Conservação (UCs) Federais têm sido executadas com base em processos legislativos precários e intocados por debate público, como a edição de medidas provisórias.  Assim aconteceu, em Dezembro passado, com mudanças impostas ao Parque Nacional, à Floresta Nacional e à Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, à Área de Proteção Ambiental do Tapajós e ao Parque Nacional do Rio Novo, todos no Pará.  Tais alterações reduziriam conflitos com populações humanas, implantação de infraestrutura e atividades econômicas. Se valendo de conjuntura política favorável, emendas foram enxertadas em novas medidas provisórias tentando a redução de áreas protegidas em Santa Catarina e, novamente, no Pará.  Esta semana, os textos foram vetados pela Presidência da República. Todavia, alegria de conservacionista pode durar pouco no Brasil. Afinal, alterações nos limites de UCs na região do Jamanxim (PA) e do Parque Nacional de São Joaquim (SC) ganharão espaço em projetos de lei.  As propostas serão encaminhadas em regime de urgência ao Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a ideia é acomodar populações em áreas já degradas em parte dessas unidades de conservação. Os cortes podem converter até 450 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim em uma Área de Proteção Ambiental, onde os recursos naturais podem ser explorados mais livremente.  Os limites do parque nacional catarinense serão reduzidos em mais de 10 mil hectares, ou 20% de sua área.  Os  projetos de lei atenderão tanto ocupantes tradicionais quanto aqueles que chegaram após o estabelecimento das áreas protegidas. Além disso, abrirão espaço para atividades como agropecuária, mineração e geração de energia. Para a diretora-executiva da Rede Nacional Pró UCs, Ângela Kuczach, esse tipo de medida se traduz em ataque massivo e coordenado às Unidades de Conservação, o que fragiliza a proteção da natureza e o conjunto de áreas protegidas do país. "Determinados parlamentares federais defendem interesses escusos e há um desentendimento generalizado sobre a importância das áreas protegidas para o país. Assim, temos áreas cada vez mais pressionadas e fragilizadas por um discurso, falso, de que atrapalham o desenvolvimento econômico. A falta de implantação efetiva das unidades de conservação também contribui para esses conflitos", ressaltou a bióloga.   Cobrindo no país 7,7 mil quilômetros quadrados – área semelhante a que foi desmatada na Amazônia entre Agosto de 2015 e Julho de 2016 -, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) têm apoiado diretamente a conservação de animais e plantas nativos. É o caso da Fazenda Lagoa, a mais nova área desse tipo a ser protegida, no Mato Grosso do Sul. Ela foi reconhecida pelo Governo Estadual e abriga espécies como onça parda, caititu, lobo guará, tamanduá bandeira e bugio, bem como jatobá, aroeira e ipê roxo. Os 150 hectares de Cerrado estão pontuados de veredas, lagoas, córregos e até furnas.  A vegetação está conectada com áreas protegidas vizinhas, formando valiosos corredores para manter a vida na região. A reserva pertence ao Grupo Caeté Florestal e deve ser aberta para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo. Com a Fazenda Lagoa, Mato Grosso do Sul já tem 52 RPPNs federais e estaduais, cobrindo 147 mil hectares. As RPPNs são um tipo de Unidade de Conservação estabelecido por iniciativa dos proprietários rurais, em caráter perpétuo. Todavia, não há desapropriação de terras e há incentivos econômicos para sua manutenção. No Brasil, já são quase 1.400 reservas particulares, concentradas na Mata Atlântica e no Cerrado. O 1º. Fórum Nacional de RPPNs está agendado para 29 de junho, em Brasília (DF). Neste mês de Junho, se completa um ano desde que um exemplar da Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) foi novamente avistado na natureza. A façanha coube a moradoras do município de Curaçá, no sertão baiano. A espécie esteve sumida por 15 anos e, à época, a suspeita foi de que a ave tenha sido solta de sua gaiola diante de uma fiscalização ambiental que percorria a região. Um vídeo gravado com celular mostra a ave alçando voo. Em entrevista à ong BirdLife International, Damilys e sua mãe Lourdes Oliveira contam que boa parte da população de Curaçá está empolgada com o possível retorno da ave e que relatos de avistamentos têm se multiplicado no último ano. " É preciso ter uma mente aberta para aprender e ver o valor na natureza. Muitas pessoas percebem que algo mudou e que a redescoberta trouxe benefícios para a cidade, mas outras dizem que tudo segue o mesmo. No entanto, a maioria das pessoas percebeu a mudança. A Ararinha agora é o símbolo de Curaçá", comentaram. A Ararinha-azul desapareceu da Caatinga brasileira no ano 2000 e, apesar do achado (em 2016), ainda é considerada extinta na natureza. Pouco mais de 60 indivíduos vivem em cativeiro, a maioria fora do Brasil.   Os parques nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas, ambos em Goiás, podem engrossar a lista dos Sítios do Patrimônio Natural Mundial Ameaçados. O tema está na pauta da 41ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que acontece em Julho na cidade de Cracóvia (Polônia). As áreas protegidas estão em regiões de avanço da fronteira agropecuária e podem receber esse sinal de alerta internacional pelos impactos que vêm sofrendo continuamente com desmatamento, caça, queimadas e outras ações humanas.  Quando a Unesco reconheceu Veadeiros como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, em 2001, um dos compromissos do Governo foi justamente ampliar seus limites. Tal medida foi cumprida este mês, quando a área do parque saltou de 65 mil para 240 mil hectares. Quando foi criado, em 1965, Veadeiros abrigava 625 mil hectares de Cerrado. Já o Parque Nacional das Emas foi estabelecido em 1961 e, ao longo das décadas, se tornou uma ilha de vegetação nativa rodeada por monoculturas e desmatamento. No mundo, já são 55 os Sítios do Patrimônio Natural Mundial Ameaçados.   Não é tarefa simples conservar animais e plantas nativos quando o PIB – Produto Interno Bruto e balança comercial de um dos países mais biodiversos do planeta ainda dependem fortemente do agronegócio e de outras economias que avançam pesadamente sobre o território. No Brasil, a mancha de vegetação natural foi praticamente apagada das regiões dominadas pelo crescimento econômico e pela urbanização convencionais.  Mesmo na Amazônia, as taxas de desmatamento avançam a mais de 7 mil quilômetros quadrados por ano, devorando biodiversidade e contribuindo para elevar a temperatura média do planeta. Questões como essas foram abordadas em análise apresentada por pesquisadores das universidades Federal e Federal Rural do Rio de Janeiro na 3ª Conferência Internacional sobre Políticas Públicas, que aconteceu este mês em Singapura, no sudeste asiático.  Segundo eles, é urgente que sejam encontradas novas formas de financiamento para políticas e ações para o estabelecimento de novas economias, realmente sustentáveis. “A transição para uma economia verde cria uma oportunidade única para se redefinir a direção do desenvolvimento brasileiro. É possível projetar políticas públicas para incentivar esta transição. No entanto, a situação política e econômica é muito tendenciosa em favor daqueles que se beneficiam do atual sistema insustentável de produção. Uma reversão do status político seria crucial para a transição para um uso econômico verde do imenso potencial da floresta e da biodiversidade do Brasil”, concluem os pesquisadores.  Este boletim é um oferecimento de Conect@ - Comunicação com Propósito © Aldem Bourscheit // Jornalista DRT/RS 9781 // conectacomm@gmail.com - Ativista em Políticas Públicas Socioambientais - Mestrando em Desenvolvimento Sustentável pelo Fórum Latino-americano de Ciências Ambientais - Especialista em Meio Ambiente, Economia e Sociedade pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais