João Gomes Cravinho é embaixador da União Europeia no Brasil. Também subscrevem este artigo os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia no Brasil.
O histórico Acordo de Paris sobre o clima é um sucesso do multilateralismo: nada menos que 148 países já o ratificaram, permitindo a entrada em vigor do Acordo em 4 de novembro do ano passado.
A luta contra as mudanças climáticas oferece inúmeras oportunidades para inventar novas e melhores maneiras de produzir, consumir, investir e comercializar, bem como proteger vidas humanas, bens e meios de subsistência, em benefício de todos e do planeta.
Para alcançarmos a necessária transformação econômica e social, é essencial que os objetivos de redução das emissões e os planos e estratégias de adaptação anunciados pelos países se traduzam em políticas e medidas concretas e práticas em toda a economia.
A União Europeia (UE) e os seus Estados-membros irão desempenhar o seu papel na aplicação do Acordo, tanto internamente como no plano internacional. Continuaremos a ser, como até agora, um dos principais financiadores da necessária transformação internacional. Em 2015, o apoio foi de € 17,6 bilhões.
Na União Europeia vamos reduzir as nossas emissões em pelo menos 40% até 2030. O nosso pacote legislativo e regulamentar abrange todos os setores da economia, com principal destaque à eficiência energética e ao estímulo da adoção das energias renováveis. Para aqueles que receiam que a redução de emissões possa ter um impacto negativo sobre o crescimento econômico, pedimos que vejam a nossa experiência: as nossas emissões diminuíram 22% desde 1990, tendo o PIB da UE crescido 50%. Durante este período, foram criados novos empregos, empresas, tecnologias e vantagens competitivas, preparando as nossas economias para um futuro de baixo carbono e resiliente às alterações climáticas.
As energias renováveis representaram 78% da capacidade total instalada na UE em 2014. Este setor emprega mais de 1,1 milhão de pessoas, e as empresas europeias de energia renovável estão na vanguarda da inovação, com um volume de negócios anual combinado de € 144 bilhões, permitindo significativas reduções, de € 16 bilhões, na importação de combustíveis fósseis. Na UE sabemos que o futuro sustentável depende dessa transição para uma economia de baixo carbono e estamos prontos para partilhar as nossas experiências com outras partes do mundo.
Lamentamos profundamente a decisão unilateral da administração Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris. O país é o segundo maior emissor do mundo, durante muitas décadas foi o primeiro, e é, obviamente, além de um responsável histórico, um parceiro chave na luta contra as mudanças climáticas.
É portanto com grande satisfação que verificamos que muitos Estados e cidades, empresas e indústrias dos Estados Unidos anunciaram que continuarão no caminho preconizado em Paris. O mundo reagiu bem à declaração do presidente americano, com múltiplas manifestações de apoio ao Acordo de Paris. Do lado brasileiro, os ministros Aloysio Nunes e José Sarney Filho emitiram uma declaração conjunta nesse sentido.
O Brasil reiterou que continua comprometido com os esforços globais contra as mudanças climáticas, que esta é uma política de Estado, que não pode ser adiada, e que é compatível com o crescimento econômico.
A União Europeia apoia as ambições enunciadas pelo Brasil. Representam transformações muito importantes para o futuro do país e terão um impacto sobre o mundo. Preocupa-nos no entanto o fato de que, no ano passado, o Brasil reportou um aumento de 30% do desmatamento na região amazônica e um aumento de mais de 50% na Mata Atlântica.
Dito isso, é importante saudar o recente veto presidencial a propostas feitas pelo Congresso para a redução da proteção ambiental à floresta amazônica no Pará (MPs 756 e 758).
A mudança climática apresenta desafios de dimensão e escala sem precedentes. As empresas, os municípios, as regiões e a sociedade civil têm, todos eles, um papel fundamental a desempenhar, e precisamos reforçar a cooperação e a coordenação entre os governos, a sociedade civil, o setor privado e outros intervenientes fundamentais.
Com esse objetivo, a UE e os seus Estados Membros estão trabalhando com os diferentes atores no Brasil nos seus esforços de mitigação. Apoiamos de forma intensa a proteção e o uso sustentável das florestas, a promoção do aumento do uso das energias renováveis e a melhoria da eficiência energética. Temos uma importante parceria com o Brasil para o apoio à transferência de tecnologias de baixo carbono e para iniciativas conjuntas de PMEs europeias e brasileiras. Vamos juntar empresas e instituições financeiras para falarmos de "Financiamento para o Clima", e incentivamos cidades brasileiras a juntarem-se à "Aliança Global dos Prefeitos para o Clima e a Energia".
Em novembro deste ano, os países estarão reunidos em Bonn para a CoP 23, para prosseguir o trabalho árduo de transformar em realidade o acordo político alcançado em Paris. E em 2018, através do chamado "diálogo facilitador", teremos a primeira oportunidade para analisar os nossos esforços coletivos para limitar o aquecimento global e comparar os resultados concretos no cumprimento dos compromissos assumidos em Paris.
Paris foi um momento decisivo na luta para proteger o planeta para as gerações futuras. Temos de manter esta dinâmica nos meses e anos vindouros, porque o prêmio é verdadeiramente precioso: emissões mais baixas, maior segurança e eficiência energética, crescimento baseado na inovação, criação de emprego, sociedades mais resilientes e um melhor ambiente. Há muito trabalho a fazer e olhamos com entusiasmo para a continuação da nossa parceria com o Brasil.
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