Aqui está o artigo q não saiu no Correio Brasiliense, mm tendo enviado para 2 pessoas diferentes... Divulguem!!!!
Depois de tentar publicar no Correio Brasiliense e não conseguir (só estão publicando matérias a favor do que o governo vem propondo), divulgo artigo sobre os riscos que Brasília está correndo:
Suzana Padua
Educadora ambiental e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela UnB
Em meio a diversas crises, inclusive hídricas de Brasília, vários projetos estão sendo propostos que ameaçam a integridade da capital federal. O governo local articula-se para aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), tendo à frente a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a SEGETH. Propaganda recente do GDF na rádio CBN não reflete o sentimento que se espraia pelo bairro, de estar sofrendo um atentado que vai mudar o propósito para o qual o bairro foi criado.
A LUOS propõe autorizações para prestação de serviços nas residências, com CNPJs, o que não é a vontade da população, como quer fazer crer tal propaganda. Pesquisa feita pelo próprio governo, a partir de critérios questionáveis, afirma uma atitude de “tudo bem, quase todo mundo está a favor”, o que não bate com o que pensa número expressivo e crescente de moradores dos bairros atingidos, sobretudo na Península Norte.
Há uma espécie de “sedução” na forma como tudo é apresentado e na reiteração de que a população está sendo ouvida, inclusive por meio da tal pesquisa, cujos resultados parecem endossar uma decisão já tomada. Não estão claras as pressões econômicas por trás de tanto empenho para destruir esses bairros eminentemente residenciais (Lago Sul, Park Way e Lago Norte), mas devem certamente existir. O fato é que o rumo dos acontecimentos gera desaprovação e desconfiança da maioria dos moradores da Península Norte.
Reuniões numerosas a acaloradas demonstraram indignação. No dia 11 de julho, em encontro com mais de 400 pessoas na Igreja Nossa Senhora do Lago, foram raras as exceções à opinião de que o Lago Norte não deve abrir qualquer permissão a CNPJs em suas áreas residenciais. Isso porque onde houve tais iniciativas no passado, hoje os problemas são tratados como fatos consumados e, pior, não há a quem efetivamente recorrer quando algo dá errado.
Várias leis vêm sendo articuladas ao mesmo tempo, mesmo que apresentadas como independentes. Primeiro, a LUOS, que permite comércio e serviços em residências, o que trará trânsito, pessoas estranhas, barulho e movimento anômalo em ruas feitas para abrigar apenas moradias (sem saída, não afeitas a estacionamentos ou uso além daquele que é próprio dos moradores).
Segundo, a orla do Lago Paranoá. Não faz sentido o que está acontecendo: retiram-se áreas de quem cuidava e as deixam em estado lastimável, com a ideia de implantar ali infraestrutura comercial e turística. Além disso, é andar na contramão, pois exemplos mundo afora mostram que ocupações atabalhoadas em beira de lagos causam danos irreversíveis ao bem mais precioso: água.
Nessa crise hídrica de Brasília, o governo deveria mostrar responsabilidade e cuidar verdadeiramente da orla, no mínimo deixando essas áreas como estavam, ao invés de tomá-las sem lhes dar a devida proteção. Terceiro, existe um projeto em “banho maria” (proposta do deputado distrital Joe Vale), que diz respeito ao uso das áreas verdes, arquivado não se sabe até quando.
Os moradores são chamados de “invasores” quando nada invadiram, uma vez que diversas normas permitiram cercar as áreas verdes para a garantia da absorção da água da chuva e alimentação dos lençóis freáticos. Finalmente, uma lei prevê a permissão de sons mais altos, ou flexibilização do aumento dos decibéis, provavelmente antevendo a presença de bares, restaurantes e casas de shows. Não se sabe o que poderá acontecer, mas o fato é que esses projetos devem estar mais articulados do que parecem.
Pior, não estão aguardando o que o Zoneamento Econômico e Ecológico vai recomendar como cuidados especiais em certos locais, a exemplo da Península Norte. O próprio Ministério Público já se manifestou no sentido de que a LUOS somente seja apresentada após a aprovação do ZEE.
Os moradores não querem o que está sendo proposto. Os representantes do governo vêm recebendo diferentes grupos, sim, mas parecem fazer “ouvidos de mercador”. Distorcem o que é dito e ignoram as demandas que vão contra a prestação de serviços nos bairros residenciais.
O Secretário da SEGETH, Thiago de Andrade, recebeu moradores do Lago Norte e garantiu que acatará o que pleiteiam. Deu três semanas para as reivindicações serem apresentadas, apesar de que elas estão claras e foram expostas em diversas audiências públicas. Os moradores querem zero prestação de serviços nas áreas estritamente residenciais da Península Norte.
Para tal existe o chamado Centro de Atividade (CA), criado para isso e não para moradias como ocorre hoje, e virou fato consumado. Mais uma vez os moradores reiteram o não a tais projetos e esperam ser respeitados. O governador Rollemberg deve ouvir os moradores e não insistir em condenar o Península Norte a um futuro urbano desastroso.
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