Funrural, desmatamento e trabalho escravo: Por que 2017 foi o ano da bancada ruralista
'É uma correlação de forças desigual que favorece os interesse em temas como recursos hídricos e biodiversidade', alerta especialista da WWF-Brasil.
Montagem / Reuters / Getty / Agência Brasil
Apoio a Temer foi moeda de troca para conquistas
da bancada ruralista, presidida pelo deputado federal Nilson Leitão
(PSDB-MT).
Eles são 200 dos 513 deputados federais e têm unidade de 140 a 160 votos. Oficialmente Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista representou dois terços dos parlamentares que votaram para engavetar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer em agosto. O apoio se repetiu na votação da segunda denúncia em outubro.
Se o peso no plenário da Câmara é grande, a fatura também. A fatia
das emendas parlamentares destinadas ao fomento do setor agropecuário
soma R$ 532 milhões empenhados só de junho a 1º de dezembro.
De acordo com a estimativa da CNA (Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil), por sua vez, agricultura e o agronegócio no Brasil
contribuíram com 23,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do País em 2017, a maior participação em 13 anos.
Na cerimônia de posse da diretoria executiva da CNA, em 12 de
dezembro, Temer afirmou que "para fazer o que o Brasil precisa, é
preciso passar pela agricultura, pelo agronegócio, pela pecuária, que
têm sido sustentáculo da economia nacional".
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do
Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), programa de
financiamento de dívidas de produtores que prevê renúncia fiscal de R$
15 bilhões em 15 anos, de acordo com a Receita Federal. A proposta
original veio na forma de uma medida provisória (MP) editada pelo
governo, às vésperas da votação da primeira denúncia de Temer.
Moeda de troca com bancada ruralista
Na avaliação de Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, a formulação de políticas públicas no Brasil acaba beneficiando o agronegócio. "Trata-se de uma correlação de forças desigual, que via de regra favorece os interesse defendidos pela bancada ruralista em diversas esferas, em temas como demarcação de terras indígenas, questões quilombolas, agrotóxicos, recursos hídricos, biodiversidade, entre outras", afirmou ao HuffPost Brasil.Esse apoio do governo federal ao setor pode ser observado nos financiamentos públicos à produção, nos perdões de dívidas e de multas e no próprio orçamento maior do Ministério da Agricultura, em comparação, por exemplo, com o Ministério do Meio Ambiente.
Esse apoio traz inúmeros prejuízos à sociedade brasileira. Uma das questões principais é o fato de as questões ambientais virarem moeda de troca para a aprovação de assuntos prioritários para o governo. Assim, em troca de votos em questões caras ao Executivo, como o arquivamento de processos contra o presidente, ou reformas estruturais, a flexibilização da legislação ambiental é levada adiante sem muita resistência.Sobre o projeto de lei pronto para ser votado no plenário da Câmara que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, uma das prioridades da bancada, Souza alerta que a "aprovação seria catastrófica" e significaria aumentar o risco de crimes como o que aconteceu em Mariana (MG).
O especialista cita como propostas em discussão no Congresso que implicam riscos para o meio ambiente a desregulação do uso de agrotóxicos, os ataques aos processos de criação, implementação e definição de área de amortecimento em unidades de conservação, a precarização do processo de demarcação de terras indígenas em territórios quilombolas e o afrouxamento das regulações sobre a atividade mineradora, dentre outros.
Marcos Corrêa/PR
Bancada ruralista nega favorecimento
O presidente da frente parlamentar agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nega que a MP do Funrural beneficiaria a bancada. "O setor produtivo não se sentiu confortável de votar. Não foi beneficiado em nada. Zero", afirmou ao HuffPost Brasil. O projeto de lei surgiu porque o prazo para votação da medida provisória venceu. Sobre o PL, o parlamentar afirma que regularizar a dívida é fundamental para que o setor continue a produzir.Defensor da terceirização e da reforma trabalhista, Leitão vê as mudanças como fundamentais para recuperação da economia. "Tudo isso fez uma diferença enorme para o setor produtivo", afirmou. Para ele, o apoio da frente a Temer é natural porque o grupo foi a favor da saída da ex-presidente Dilma Rousseff.
A frente se posicionou quase na totalidade em favor do impeachment. Automaticamente migra isso com o apoio do governo que vem com uma mensagem daquilo que a gente queria ouvir, do avanço do setor produtivo, de acabar com essa ideologia dentro do setor, então uma coisa acaba somando com a outra.Leitão nega que a bancada tenha sido consultada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antes da publicação da portaria que limitou a fiscalização de situações degradantes laborais. "Nós não concordamos com a portaria, não do ponto de vista do objeto dela, mas do tempo. A portaria vem justamente quando nós pregávamos que não queríamos que esse assunto fosse regido por portarias e decretos, mas sim por lei", afirmou.
Entre as prioridades da frente citadas pelo parlamentar, está aprovar a regulamentação do licenciamento ambiental e uma nova definição sobre trabalho escravo.
Conheça as conquistas da bancada ruralista em 2017.
Funrural
O programa de refinanciamento estabelece que a dívida dos produtores rurais pessoa física deve ser paga com entrada de 2,5% do valor e terá desconto de 100% das multas e encargos sobre as dívidas do Funrural assumidas até 30 de agosto de 2017.O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em abril, pela constitucionalidade da Contribuição Social Rural, cobrada dos produtores do setor para custear a aposentadoria.
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, os produtores rurais pessoa física pagarão 1,2% sobre seu faturamento. Já os produtores pessoa jurídica terão alíquota de 1,7% a partir de fevereiro.
Renca
Em setembro, o decreto que abria a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), para a exploração das mineradoras na Floresta Amazônica, foi revogado após a reação de ambientalistas e da comunidade internacional.No Rock in Rio, a modelo e ativista Gisele Bündchen chegou a discursar, emocionada, sobre o assunto. "Sonho com o dia em que encontraremos o equilíbrio entre o ter e o ser... o desfrutar e o preservar. Sonho com o dia em que viveremos em harmonia, em total harmonia, com a mãe terra... Cada um tem um impacto nesse mundo, só temos de decidir qual impacto queremos ter", afirmou.
A área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá contempla nove reservas ambientais e indígenas, que seriam impactadas caso o governo federal liberasse a área para a entrada de empresas privadas.
CARL DE SOUZA via Getty Images
Reservas ambientais
A mobilização de Gisele Bündchen e de diversas entidades ambientais, como o WWF, o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA), também contribuíram para o veto a duas medidas provisórias com impacto ambiental. O presidente Michel Temer vetou os textos em junho, após a repercussão negativa.Aprovada em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, a MP 756/2016 criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, com área aproximada de 542 mil hectares. Para isso, a Flona do Jamanxim foi reduzida de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 557 mil hectares.
Já a MP 758/2016 alterou os limites da APA do Tapajós e do Parna do Jamanxim, desafetando, no último, duas áreas que totalizam 862 hectares e, concomitantemente, agregando a ele outra área de 51 mil hectares.
As mudanças colocariam em risco a preservação da área onde vivem espécies nativas da Amazônia. Isso porque uma APA tem critérios de uso mais flexíveis, como pecuária e mineração.
Dinheiro para combate ao desmatamento
Também em junho, na esteira da discussão das MPs, a Noruega, maior doador do Fundo Amazônia, anunciou o corte de pelo menos 50% no valor enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento, cerca de R$ 196 milhões.O acordo que regulamenta o fundo prevê redução dos recursos se houver aumento do desmatamento. Entre 2009 e 2016, foram cerca de R$ 2,8 bilhões.
Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um aumento de 58% no desmatamento em 2016. Na época do corte do fundo, ao ser questionado, em viagem à Noruega, se poderia garantir que a taxa seria reduzida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que "apenas Deus poderia garantir isso".
Trabalho escravo
O enfrentamento ao trabalho escravo foi outra área que sofreu um revés em 2017. No início de dezembro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por ações da pasta que enfraqueceram o combate a irregularidades.Em outubro, uma portaria assinada por Nogueira foi alvo de críticas por restringir a definição de trabalho análogo à escravidão. O documento, suspenso em liminar pelo STF posteriormente, também criava entraves à fiscalização, de acordo com auditores da área, que alegaram não terem sido consultados sobre a mudança. A portaria também previa que a lista suja do trabalho escravo só seria divulgada após aval do ministro.
Outro ponto criticado pelo MPF foi a redução de recursos para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). De acordo com a ação, o ministro, "de forma omissa e deliberada", deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do GEFM, apesar do compromisso de incrementar em 20% as ações planejadas de inspeção previsto no Plano Plurianual da União. Em 2015, foram 155 operações. O número passou para 106 em 2016 e para 18 neste ano.
Na época, o ministério afirmou que "em nenhum momento houve ou há descaso do Ministério do Trabalho em relação ao combate ao trabalho escravo" e que a portaria daria garantias à fiscalização.
Getty Images
Congresso libera vaquejada
Com forte apoio da bancada ruralista e dos parlamentares do Nordeste, em junho, foi promulgada a emenda à Constituição que libera a vaquejada, prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.A questão, contudo, enfrenta entraves jurídicos. Em outubro de 2016, o STF havia considerado a prática inconstitucional por submeter os animais à crueldade.
Após a emenda à Constituição, um novo processo questiona o tema no Supremo. Autor da ação, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal alega que o texto viola as cláusulas pétreas do "meio ambiente equilibrado" e das vedações de tortura, tratamento degradante e penas cruéis, além de ir contra uma decisão anterior do Supremo sobre o tema. Ainda não há previsão para o julgamento.
Porte rural de arma
Em uma vitória da bancada ruralista junto à bancada da bala, avançaram propostas que permitem o porte de armas em propriedades rurais. Em outubro, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei 6717/16, que permite o porte nesses casos para maiores de 21 anos. A licença terá validade de dez anos.Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação de comprovante de residência ou de trabalho em área rural e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas e exige que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma.
Enfraquecimento da Funai
Ao longo de 2017, ambientalistas e indígenas criticaram ações de enfraquecimento da Funai ( Fundação Nacional do Índio). Após deixar a presidência da instituição, Antônio Fernandes Costa criticou a "ingerência política" no órgão e relatou pressão do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Costa atribuiu sua exoneração à pressão do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. O ex-presidente da Funai disse que Serraglio não entende "nada" das políticas para os indígenas e é ligado a ruralistas.
Em maio, o então ministro reduziu o orçamento da Funai para este ano em 44%. Funcionários da autarquia relataram dificuldades até no pagamento da conta de luz.
Em comunicado divulgado em junho, relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil — o que classificam como "ataques aos direitos ambientais" no País. Em maio, a CPI da Funai aprovou relatório de Nilson Leitão com pedido de indiciamento de lideranças indígenas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário