Em nome da Associação Park Way Residencial, reitero minha impressão
inicial de que a aprovação da LUOS esta sendo apressada para evitar as
condições e as exigências impostas pelo ZEE para o uso e ocupação do solo no DF.
Considero, igualmente, um
absurdo o artigo 101 que ao permitir a regularização de empresas
cassadas premia a irregularidade, o desrespeito às leis, às normas e que abre espaço
para a degradação do solo, a impermeabilização e a poluição dos mananciais. Tais
riscos motivaram, há anos, a cassação dessas mesmas atividades que a LUOS agora
resolveu regularizar, sem que houvesse motivação para tanto a não ser a de
agradar empresas e empresários específicos que, de alguma forma, caíram nas
boas graças da AR.
Um governo que se
preze, que quer inspirar respeito não pode premiar o irregular, a uso indevido
do solo, em desrespeito às leis ambientais e aos preceitos que regem a criação de
cada RA e que foram baseados na sustentabilidade.
Um governo que se preze, não pode agir como se a crise hídrica
não existisse, dando andamento à LUOS e ao PPCUB com suas propostas de
adensamento, alteração do uso do solo, desrespeito às caraterísticas de
Residencial Exclusivo dos nossos bairros, como se nosso sistema de infraestrutura
urbana fosse capaz de suportar tais demandas.
Assim apoiamos a recomendação
do MPDFT que, no artigo 39 do relatório denominado “Contribuições para enfrentamento
da crise hídrica no DF”, determina que o GDF aguarde a aprovação da ZEE antes
de dar seguimento aos trabalhos da LUOS.
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