26.03.2018 • Opinião
A onda de retrocessos socioambientais promovida pela bancada
ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora ameaça o próprio setor
produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que
autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido há oito anos.
Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria
de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar
num período crítico para o sucesso do etanol.
O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a indústria
sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a
expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do
que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para
plantar cana de forma sustentável.
Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas
degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a
pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando
a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a
infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a
pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem
nenhuma justificativa consistente.
Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a
imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito
exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais
não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos
compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma
salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma
década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se,
em 2017, contrariamente à proposta.
Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa
prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor
de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada
com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de
desenvolvimento de biocombustíveis para a descarbonização rápida do setor de
transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.
Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de
etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool
brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de
circulação é o sonho da concorrência – principalmente em tempos de escalada
protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.
O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende
a alguns interesses privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe
graves ameaças à Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer
tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país,
cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira,
darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento.
ASSINAM ESTA NOTA:
Amazon Watch
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
(Apremavi)
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)
Centro de Ação Comunitária (Cedac)
CI-Brasil – Conservação Internacional
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Ecoa – Ecologia e Ação
Engajamundo
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundación Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
Rede GTA
Instituto BV-Rio
Idesam
Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia – Idesam
Instituto Ecoar
Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola
(Imaflora)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto Socioambiental
IPAM Amazônia
Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Observatório do Clima
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede ODS Brasil
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
(SPVS)
SOS Pantanal
Uma Gota no Oceano
WRI Brasil
WWF-Brasil
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