CARTA ABERTA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ASCEMA NACIONAL
A
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente -
ASCEMA Nacional e as pessoas apoiadoras, abaixo-assinadas, manifestam o
seu repúdio às críticas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, proferidas em entrevista
durante campanha eleitoral em Porto Velho/RO, de certo candidato à
presidência do Brasil.
As críticas à fiscalização ambiental parecem ter ganhado destaque na agenda do deputado após o mesmo ter sido autuado por pescar dentro dos limites da Estação Ecológica de Tamoios, delito previsto na lei de crimes ambientais. Exigimos respeito aos funcionários da área ambiental, que já enfrentam situações de campo extremamente adversas no cumprimento de seus deveres de servidores públicos.
O ICMBio e o IBAMA são instituições com a missão de salvaguardar o patrimônio ambiental do país, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. As ações de fiscalização desses órgãos se pautam por critérios técnicos, seguindo a legislação ambiental vigente no Brasil.
A proposta defendida pelo candidato, de fusão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura, na prática, representaria a extinção do MMA e suas autarquias vinculadas. Constituiria assim um grave retrocesso na gestão e preservação do patrimônio natural da nação e demonstra o desconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores dessas instituições.
Tal discurso, alinhado com os setores mais conservadores e antipopulares do Brasil, só reforça a lógica de desmonte do serviço público. Setores econômicos que representam a elite do atraso, sem compromisso com o patrimônio ambiental do Brasil, promovem os ataques à legislação e aos órgãos ambientais, como nos casos recentes da tramitação do Pacote do Veneno, de uma nova Lei Geral do Licenciamento, a Liberação da Caça, o aparelhamento partidário nos cargos comissionados e, no limite extremo, o congelamento de recursos orçamentários imposto pela famigerada Emenda Constitucional 95, chamada de PEC do Fim do Mundo, que precariza o serviço público como um todo.
O povo brasileiro, ainda de luto pela perda terrível na tragédia anunciada do incêndio no Museu Nacional, merece uma abordagem mais séria e qualificada em relação ao seu imenso patrimônio ambiental e científico. É preciso dar um basta na apologia à violência, à tortura, ao estupro, à misoginia, ao racismo, à LGBTfobia e à negação de direitos de povos indígenas e populações tradicionais.
Espera-se dos futuros dirigentes do país proposta de novo modelo de desenvolvimento, ambientalmente responsável, economicamente viável e com inclusão e justiça social.
#MARÉSocioambiental
#NãoAoRetrocessoSocioambiental
#MexeuComUm@MexeuComTod@s
As críticas à fiscalização ambiental parecem ter ganhado destaque na agenda do deputado após o mesmo ter sido autuado por pescar dentro dos limites da Estação Ecológica de Tamoios, delito previsto na lei de crimes ambientais. Exigimos respeito aos funcionários da área ambiental, que já enfrentam situações de campo extremamente adversas no cumprimento de seus deveres de servidores públicos.
O ICMBio e o IBAMA são instituições com a missão de salvaguardar o patrimônio ambiental do país, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. As ações de fiscalização desses órgãos se pautam por critérios técnicos, seguindo a legislação ambiental vigente no Brasil.
A proposta defendida pelo candidato, de fusão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura, na prática, representaria a extinção do MMA e suas autarquias vinculadas. Constituiria assim um grave retrocesso na gestão e preservação do patrimônio natural da nação e demonstra o desconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores dessas instituições.
Tal discurso, alinhado com os setores mais conservadores e antipopulares do Brasil, só reforça a lógica de desmonte do serviço público. Setores econômicos que representam a elite do atraso, sem compromisso com o patrimônio ambiental do Brasil, promovem os ataques à legislação e aos órgãos ambientais, como nos casos recentes da tramitação do Pacote do Veneno, de uma nova Lei Geral do Licenciamento, a Liberação da Caça, o aparelhamento partidário nos cargos comissionados e, no limite extremo, o congelamento de recursos orçamentários imposto pela famigerada Emenda Constitucional 95, chamada de PEC do Fim do Mundo, que precariza o serviço público como um todo.
O povo brasileiro, ainda de luto pela perda terrível na tragédia anunciada do incêndio no Museu Nacional, merece uma abordagem mais séria e qualificada em relação ao seu imenso patrimônio ambiental e científico. É preciso dar um basta na apologia à violência, à tortura, ao estupro, à misoginia, ao racismo, à LGBTfobia e à negação de direitos de povos indígenas e populações tradicionais.
Espera-se dos futuros dirigentes do país proposta de novo modelo de desenvolvimento, ambientalmente responsável, economicamente viável e com inclusão e justiça social.
#MARÉSocioambiental
#NãoAoRetrocessoSocioambiental
#MexeuComUm@MexeuComTod@s
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