Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede reparação aos impactados por Belo Monte
Por ISA (Instituto Socioambiental) – A Comissão destacou o caso do povo Juruna, da Terra Indígena Paquiçamba (PA), que vive próximo à barragem e sofre graves consequências da implantação do empreendimento
No encerramento de sua visita ao país, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chamou a atenção das autoridades e da sociedade em geral para visibilizar, atender e solucionar urgentemente a situação de repetida violação dos direitos humanos dos povos indígenas. A CIDH também destacou o caso do povo Juruna, afetado pela implementação da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará.
No Brasil, os povos indígenas “sofrem episódios frequentes de violência e falta de atenção por parte dos serviços públicos, além de enfrentar dificuldades e obstáculos crescentes na demarcação de suas terras”, disse Antônia Urrejola Noguera, relatora da CIDH para o Brasil, ao apresentar as conclusões preliminares.
“O Brasil tem sido um dos maiores violadores dos direitos humanos dos povos indígenas. Nessa audiência com a CIDH, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) levou esses casos e a preocupação com o cenário político atual, onde o discurso de ódio e racismo tem sido cada vez maior, inclusive pela via institucional” relatou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da Apib.
No último dia 7 de novembro, a delegação da CIDH visitou a aldeia Mïratu, na Terra Indígena Paquiçamba, do povo Juruna, uma das comunidades indígenas afetadas pela barragem de Belo Monte. É a primeira vez que a Comissão foi ao local.
“Nós ressaltamos a importância da visita histórica da Comissão à TI Paquiçamba,e o reconhecimento dos impactos negativos que Belo Monte causou nos direitos humanos dos habitantes do Xingu”, disse Astrid Puentes, codiretora da Associação Interamericana para a Defesa do meio ambiente (AIDA). “Corresponde agora ao governo do Brasil adotar decisões e recomendações da CIDH, cumprindo com normas de direito e à proteção das pessoas de seu país”, complementou.
Durante a visita as pessoas se mostraram particularmente preocupadas com a implementação, no próximo ano, do plano de manejo para o fluxo do rio Xingu, chamado de Hidrograma de Consenso. O hidrograma não prevê um fluxo de água suficiente que garanta a sobrevivência das comunidades indígenas e ribeirinhas da região, e pode levar à extinção diversas espécies de plantas e animais.
“Os comissionários tiveram a oportunidade de confirmar a gravidade dos impactos e a urgência de revisar os critérios para definir a vazão residual que o rio Xingu deve manter na região da Volta Grande para garantir a subsitência física e cultura dos ribeirinhos e indígenas”, comenta Biviany Rojas, advogada do ISA.
Em 2011, as comunidades do indígenas e ribeirinhas do Xingu, representadas pela AIDA, Sociedade Paraense para a Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Movimento Xingu Vivo para Sempre, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Justiça Global, apresentaram uma denúncia contra o Brasil pelo caso. No mesmo ano, a Comissão concedeu medidas urgentes de protecção aos povos indígenas afetados.
O caso foi iniciado formalmente em dezembro de 2015 e, em maio deste ano, as organizações apresentaram os argumentos finais. Com base nesse documento e nos argumentos do estado brasileiro, a Comissão publicará um relatório no qual concluirá se houve ou não violações aos direitos humanos, podendo emitir recomendações de reparação que deverão ser cumpridas pelo Brasil.
(#Envolverde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário