Nota de repúdio

Associação Park Way Residencial

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa

    A Associação Park Way Residencial (APWR), entidade que há mais de seis anos defende a preservação dos recursos naturais do Park Way e do DF como um todo, vem a público repudiar os acontecimentos ocorridos durante a realização do Fórum sobre a LUOS, realizado no dia 26 de novembro último no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    A animosidade de grande parte dos presentes, em sua maioria composta por proprietários dos lotes irregulares, contra os ambientalistas e professores universitários presentes, foi demonstrada antes mesmo do início do Fórum, através de gritos dirigidos aos moradores do Lago Sul e do Park Way e chutes ao mobiliário da Câmara Legislativa.

   Com o início dos trabalhos foram inúmeras as vezes que os   proprietários dos lotes irregulares vaiaram os discursos dos ambientalistas em favor de uma atitude mais cautelosa do governo em relação à ocupação do solo do DF, demonstrando impaciência e intolerância contra qualquer tipo de postura comedida e racional vis a vis a preservação dos recursos hídricos.   

   Tal intolerância aumentou durante as alocuções da Professora Mônica Verissimo e do Professor Frederico Flósculo, ambos da UNB. A Professora Monica Verissimo alertou os presentes sobre a contaminação e o excesso de utilização das águas do Lago Paranoá e o Professor Flósculo denunciou as irregularidades que estavam sendo cometidas na execução da LUOS, como por exemplo, sua aprovação antes da avaliação do ZEE-Zoneamento Econômico Ecológico, quando o normal é que ocorresse o inverso.

   Aqueles proprietários, contudo, estavam avessos a qualquer tipo de ponderação que, na visão deles, acarretasse a não inclusão de seus terrenos irregulares na LUOS ou o adiamento da aprovação da LEI. Passaram a exigir, aos gritos, a aprovação imediata da LUOS e, quando a Deputada Telma Rufino encerrou a sessão devido ao clima de insegurança instalado no recinto, demonstraram sua decepção agredindo, com violência, a Professora Monica Verissimo derrubando –a no chão e pisoteando seu corpo indefeso.

   A democracia e o respeito às instituições constituem elementos essenciais ao Estado de Direito. A vida pública impõe a todos o dever de tratamento respeitoso para que o debate ocorra no campo das idéias e dos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor e nunca descambe para ataques pessoais ou contra instituições. O ocorrido durante o Fórum da LUOS foi ainda mais grave pois a violência física foi empregada contra uma senhora indefesa e professora universitária cujo único “erro” foi dar informações técnicas sobre a crise hídrica  que aflige Brasília e da necessidade de preservar o Lago Paranoá.

   Diante do exposto, esta Associação ambientalista insta Vossa Excelência a realizar os estudos referentes ao ZEE  antes da aprovação da LUOS, de modo a dirimir dúvidas a respeito do correto encaminhamento da LUOS   e a aumentar a segurança dos fóruns e das audiências públicas para evitar que incidentes lamentáveis como o do dia 26 voltem a ocorrer.

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial

Brasília, 27 de novembro de 2018.