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Falta estrutura para fiscalizar mineração em terras indígenas
Por WWF-BrasilA abertura de terras indígenas à mineração, além de ir na contramão da conservação da biodiversidade, da redução das emissões de gases de efeito estufa e da vontade das organizações que representam os povos indígenas esbarra também na incapacidade do Estado de fiscalizar as atividades, conforme previsto no projeto de lei 191 encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na primeira semana de fevereiro.
Segundo informações obtidas pelo WWF-Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) estaria apenas aguardando sinal verde para contratar mais 598 servidores para cumprir as tarefas do órgão regulador. Cabe à ANM processar os requerimentos de exploração mineral, da pesquisa à lavra. Pelo projeto de lei de Bolsonaro, a agência também definirá as futuras zonas de garimpagem em terras indígenas e cuidará da licitação de áreas autorizadas pelo Congresso Nacional.
O artigo 42 do projeto atribui à agência a fiscalização da pesquisa e da lavra de recursos minerais em terra indígena, "com o apoio, se necessário, da Funai e de forças policiais e de segurança". Segundo a agência, as atividades de outorga e fiscalização são as mais prejudicadas pela falta de pessoal.
Nota técnica que acompanha o pedido do Ministério de Minas e Energia para a realização de concurso público estima em R$ 43,8 milhões o custo dos novos servidores por ano, sobretudo engenheiros de minas e geólogos especializados. Os servidores já eram necessários, de acordo com o documento, para que a agência reguladora cuidasse da segurança das barragens de mineração, outra de suas competências.
O pedido de concurso público aguarda resposta do Ministério da Economia há um ano. Foi encaminhado poucos dias depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, tragédia que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.
“As informações revelam que o estímulo a empreendimentos privados promovido pelo governo Bolsonaro não vem sendo acompanhado de cuidados mínimos de gestão, o que pode representar uma tragédia em territórios sensíveis, como as terras indígenas”, avalia Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. O projeto de lei 191 tramita na Câmara desde 6 de fevereiro em regime de prioridade. A comissão especial criada para analisar a proposta pode concluir a votação sem que ela seja submetida ao plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado.
Para o WWF-Brasil, um dos pontos mais negativos do projeto é a possibilidade de o presidente da República pedir a aprovação de empreendimentos de mineração ou de energia em terra indígena sem o consentimento das comunidades diretamente afetadas. O artigo 14 do projeto prevê que o pedido de autorização poderá ser encaminhado ao Congresso "com manifestação contrária” dessas comunidades, desde que o presidente apresente motivos para levar adiante o empreendimento.
“A mineração é uma atividade com grande impacto e alto risco. Não pode ser imposta às pessoas que vivem no local, que terão que conviver com suas consequências por muito tempo. Não acredito que empresas sérias aceitem se instalar nessas condições, o que significa que o projeto promove uma seleção adversa, pois atrairá justamente para as áreas mais sensíveis do país as empresas menos comprometidas com os cuidados socioambientais”, alerta o diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, Raul Valle.
Segundo ele, o artigo mais preocupante do projeto é o que prevê uma autorização automática para todos os pedidos de pesquisa e lavra de recursos minerais que tenham sido autorizados antes de a demarcação da terra indígena ter sido homologada. A ANM não informou quantos títulos minerários encontram-se nessa situação, mas listou 4.541 processos em terras indígenas, com datas de 1941 a 2019.
Pelo projeto, se o Congresso Nacional não analisar esses casos em até 4 anos da aprovação da lei, estarão automaticamente aprovados, sem consulta aos povos indígenas e sem estudos prévios. “Será um bonde da alegria das mineradoras sem compromisso social e ambiental. Se o projeto for aprovado, milhares de títulos minerários serão validados por meio dessa regra excepcional, tornando as garantias de precaução da proposta, que já são absolutamente insuficientes, letra morta”, afirma Valle.
Nesses casos, o projeto prevê até a possibilidade de a pesquisa ou a lavra ocorrerem em "caráter provisório" enquanto o Congresso Nacional não se manifesta. Só serão tornados sem efeito os títulos concedidos após a homologação dos territórios. Enquanto não é regulamentado o artigo da Constituição que prevê a possibilidade de mineração em terras indígenas, esses títulos estão bloqueados.
Entre os títulos minerários em terras indígenas, há 24 requerimentos de pesquisa de nióbio – metal usado sobretudo na siderurgia, de cuja exploração Bolsonaro se tornou entusiasta – , contra 1.520 processos que tratam da pesquisa à lavra de ouro.
Relatório divulgado pelo WWF-Brasil em 2018 informa que a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela, é a área mais ameaçada, considerado o número de pedidos de pesquisa e lavra de minérios registrados em seus limites. São quase cem pedidos, numa extensão de 11 mil quilômetros quadrados, uma fatia de pouco mais de 10% do território homologado em 1992. A presença de minérios na região é grande e inclui ouro, diamante, tungstênio, estanho, nióbio, manganês, cobre, chumbo, tântalo, platina, césio, cassiterita, columbita, ilmenita, berilo, lítio, minério de estanho, prata, tantalita, esteatito e wolframita.
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