Juiz nega pedido de afastamento de Salles apresentado pelo MPF: “não há prova cabal”
Texto atualizado em 19/10/2020 devido a negativa do juiz que analisou o caso e também à decisão do julgamento do recurso de Salles contra a Justiça paulista:
Na terça-feira, 13/10, como divulgamos na notícia abaixo, o desembargador Ney Bello emitiu ordem para que o pedido de afastamento de Ricardo Salles – apresentado em julho pelo Ministério Público Federal em uma ação de improbidade de 12 procuradores da República – fosse analisado “imediatamente”. Pois, no dia seguinte, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, analisou e negou o pedido. Sua justificativa: “Não há prova cabal de comportamento do Requerido que comprometa o andamento e a instrução processual, descabe a medida drástica de afastamento”.
O juiz afirmou que os argumentos apresentados pelos procuradores são “vagos” e não provam que Salles está tendo um comportamento inadequado no cargo que ocupa. “O Ministério Público Federal não apresenta elemento algum que demonstre possível embaraço do Ministro de Estado à instrução desta ação civil de improbidade administrativa, pautando seus argumentos tão somente nos danos causados ao meio ambiente em razão da política empreendida pelo atual governo”. E acrescentou: “O pedido do Ministério Público Federal, desprovido de provas de possível interferência do Ministro de Estado na condução processual e tecendo argumentos vagos sobre ameaças do Requerido a servidores do órgão, deturpa por completo o propósito do instituto previsto no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, e revela uma clara intenção de antecipar os efeitos de um eventual juízo condenatório de perda do cargo público, pena que sequer admite cumprimento provisório”.
Se tudo que o MPF apresentou como prova de que Salles deve ser afastado, então, não sabemos o que é preciso para provar a incompetência do acusado para o cargo. Lembremos que ele já está condenado pela Justiça paulista, também por improbidade administrativa. Aliás, seu recurso começou a ser julgado na semana passada, 15/10, pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
O primeiro voto foi do relator, desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler, que absolveu Salles e a Fiesp (também condenada na mesma ação). Mas os outros dois juízes, Marcelo Martins Berthe e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, pediram vista alegando que ainda não decidiram sobre o caso – que já tem mais de dois anos! – e precisam estudá-lo mais. O julgamento foi suspenso e a decisão postergada para 5 de novembro.
Abaixo, a notícia publicada por nós, em 14/10/2020 pela manhã, quando o juiz ainda não havia negado o pedido do MPF, nem o julgamento do recurso por Salles havia sido realizado.
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Parece que a maré não está mais a favor de Ricardo Salles.
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou (sim, mandou!!) a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar o pedido de afastamento imediato – apresentado pelo Ministério Público Federal – contra Ricardo Salles, (anti) ministro do Meio Ambiente.
Esse pedido está parado na Justiça há mais de 3 meses!
O ministro é acusado pela Procuradoria de desestruturar a política ambiental, que considera que a série de atos e medidas, promulgada por ele, foi realizada de forma “dolosa’, ou seja, ardilosa, mentirosa, trapaceira. Alguns exemplos? Ah, tem vários… cito, aqui, alguns:
– a desestruturação do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, reduzindo a participação da sociedade e aumentando a do governo, que culminou, no mês passado, com a revogação de normas de proteção ambiental, colocando em risco manguezais, áreas de restinga e mananciais. Aliás, cadê a resposta de Salles à ministra Rosa Weber, do STF, que lhe deu 48 horas para explicar a revogação dessas normas? Ficou por isso, mesmo?
– a destruição dos órgãos de fiscalização e controle do desmatamento e de queimadas – Inpe, Ibama e ICMBio. Lembra da exoneração dos servidores do Ibama logo após operação de estouro de um garimpo na Amazônia, que foi televisionada? Os servidores em questão eram alguns dos agentes mais competentes e atuantes;
– as decisões sobre o Fundo Amazônia (queria utilizar o dinheiro para pagar indenizações de terras a grileiros),
que culminou com a desistência da Noruega e da Alemanha em manter as
doações ao fundo. Com um detalhe: uma parte desse dinheiro era destinado
ao combate do desmatamento e de incêndios;
– o afrouxamento de multas ambientais;
–
e, por último, uma medida recente que revela muito o caráter do
ministro: ele mandou jogar substância retardante de fogo na Chapada dos
Veadeiros – depois de chamar os moradores e brigadistas de “meia dúzia
de maconheiros” – sem consultar estudos, nem o governo estadual. O
produto não tem regulamentação em Goiás e provoca diversas sequelas para
a saúde humana. Criminoso. O MPF pediu a suspensão do uso e da compra do retardante.
Mas o desembargador federal Ney Bello foi além!
Também marcou o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o “vai-e-vem” jurídico da ação de improbidade da Procuradoria contra o ministro seja resolvido. Será em 27/10.
Até que enfim alguém tomou uma atitude, de fato!
Justiça paulista vai julgar recurso de Salles contra sua condenação
Coincidência ou não, o Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para a esta semana, 15 de outubro, às 9h30, o julgamento do recurso em 2ª. Instância contra a condenação de Salles, em dezembro de 2018, por improbidade administrativa.
Quando foi secretário do meio ambiente do governador Geraldo Alckmin, Salles alterou mapas de uma área de proteção ambiental para favorecer mineradora. Ele foi condenado pela Justiça paulista por improbidade administrativa, mas recorreu. É esse pedido de recurso que será julgado na próxima semana.
Não é difícil imaginar que, ao cometer tal crime em São Paulo, Salles ganhou credenciais para o convite de Bolsonaro para ser “seu” ministro do meio ambiente.
O resto da história, todos que nos leem conhecem. À frente dessa pasta, ele tem ocupado nossas páginas e as manchetes de sites, jornais e TVs pelo país afora devido às medidas antiambientais que toma quase que diariamente.
Salles deve ser um dos funcionários mais eficientes de Bolsonaro, sem dúvida. O que essa gente faz questão de ignorar é que eles/elas são funcionários públicos e, por isso, devem trabalhar pelos brasileiros e não contra eles.
Por mais justiça
Torço muito para que Salles seja finalmente afastado e condenado. Preso! E que esse seja o primeiro de muitos afastamentos de membros deste governo, entre eles, o presidente.
Aqui, no Conexão Planeta, amamos escrever sobre meio ambiente, direitos humanos, educação, povos indígenas, turismo ecológico… mas gostarmos especialmente de contar boas narrativas, apresentar lindas iniciativas, que sempre existem, claro. Tá cheio de gente bacana no mundo.
E, apesar de entendermos que as más notícias fazem parte da vida, estamos fartas de noticiar tanta destruição protagonizada ou incentivada por este governo. Atuamos nesta área há mais de quinze anos e nunca vimos nada igual. E não se trata de ideologia, mas de fatos. Quem nos acompanha, sabe disso.
Foto: Lula Marques (Salles em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que analisa o desmatamento na Amazônia e os incêndios no Pantanal, em 9/10)
Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.
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