Conversão de Multas Ambientais: Ibama define Bacia do Rio Taquari como área prioritária para recuperação no 3° Chamamento Público
O Ibama definiu a Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (MT/MS) como foco dos projetos de recuperação ambiental a serem selecionados pelo 3° Chamamento Público do Programa de Conversão de Multas do Instituto.
As propostas apresentadas por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos deverão seguir as diretrizes, iniciativas e eixos estabelecidos no Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais para o biênio 2019/2020 (Portaria n° 3.444/2018).
Desde a década de 70, a expansão desordenada da atividade agropecuária na região do Taquari intensifica o processo de assoreamento na bacia. Consequência direta desse fenômeno, a inundação de parte da planície do baixo curso do rio é o impacto ambiental e socioeconômico mais grave observado no Pantanal atualmente.
A legislação prevê desde 1998 a possibilidade de converter multas ambientais aplicadas por órgãos federais em prestação de serviços de conservação e recuperação do meio ambiente. Esse instrumento foi aprimorado pelo Decreto 9.179/2017, que estabeleceu novo quadro normativo para impulsionar ações ambientais de relevância nacional. Além de reestruturar a conversão direta, a norma criou uma nova modalidade, a indireta, para estimular a execução de serviços ambientais em áreas prioritárias para o país, definidas pelo Ibama em conjunto com especialistas.
A Bacia do Rio Taquari foi definida como alvo de recuperação ambiental pela Portaria n° 3.447/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/11). Os projetos a serem executados nessa região serão selecionados pelo Chamamento Público n° 3/2018 do Ibama. O Rio Taquari nasce em Mato Grosso e segue para Mato Grosso do Sul, onde recebe águas do rio Coxim e banha o Pantanal.
O Chamamento Público n° 1, publicado em março deste ano, promove a seleção pública de projetos para recuperação hídrica da Bacia do Rio São Francisco e para adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.
O Chamamento Público n° 2/2018, de setembro, foi realizado para escolher projetos destinados à restauração da Mata Atlântica em Santa Catarina.
Fonte: IBAMA
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