Em carta aberta, 40 supermercados europeus ameaçam boicote ao Brasil se “PL da Grilagem” for aprovado
As principais e mais importantes redes de varejo da Europa publicaram hoje uma carta aberta aos parlamentares da Câmara e do Senado do Brasil em que alertam sobre a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 2633, que ficou conhecido como “PL da Grilagem“. Os signatários, que já tinham se pronunciado no ano passado sobre o mesmo tema, ameaçam boicote aos produtos brasileiros caso o PL seja aprovado.
Inicialmente uma medida provisória, a então ‘MP da Grilagem’, agora PL 2633, anistia grileiros e desmatadores da Amazônia. Permite que criminosos que roubaram terras públicas até 2018 regularizem seus ‘grilos’. O texto enviado para o Congresso em dezembro de 2019 estende uma anistia dada apenas dois anos antes por Michel Temer à grilagem.
Pelo projeto do então presidente, quem ocupou terra pública ilegalmente até 2011 poderia obter título da terra, ou de graça ou – a depender do tamanho do imóvel – pagando o valor da tabela do Incra, que é muito inferior ao valor de mercado. Bolsonaro estendeu a anistia gratuita até 2014, e a regularização pela tabela do Incra até 2018.
Além disso, o texto amplia de até 400 para 1.500 hectares o tamanho das áreas que podem ser tituladas sem vistoria. E estende para títulos emitidos até outubro de 2019 a possibilidade de renegociação por descumprimento de cláusulas obrigatórias para a manutenção da posse (como não desmatar e não usar trabalho escravo).
Representantes da sociedade civil brasileira e diversas organizações não-governamentais estão fazendo forte pressão para que o PL da Grilagem seja derrubado, mas o governo federal quer passá-lo de qualquer jeito. Na semana passada, ele estava na pauta de votação do Congresso, todavia, acabou sendo retirado.
As 40 empresas que assinam a carta aberta ao Brasil ressaltam a importância da preservação da Amazônia para o mundo.
“A Amazônia é uma parte vital do sistema terrestre que é essencial para a segurança do nosso planeta, além de ser uma parte crítica de um futuro próspero para brasileiros e toda a sociedade. A existência de terras demarcadas e áreas de proteção pela legislação brasileira tem sido fundamental para que nossas organizações tenham confiança de que nossos produtos, serviços, investimentos e relações comerciais no Brasil estejam alinhados com os compromissos que assumimos como empresas ambientalmente e socialmente responsáveis, e que nossos clientes e partes interessadas esperam de nós”, escrevem os signatários.
Entretanto, eles alertam que caso o projeto de lei seja aprovado, tudo pode mudar.
“Se esta ou outras medidas que prejudicam essas proteções existentes se tornem lei, nós não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da commodity agrícola brasileira em nossas cadeias de mantimentos.
Conclamos o governo brasileiro a reconsiderar sua proposta”, ressaltam.
Assinam a carta companhias como Aldi, Asda, Migros, Tesco, Waitrose, Iceland, Lidl, Skandia e Sainsbury. Essas redes de supermercados têm milhares de lojas espalhadas por países como Suíça, Inglaterra, Alemanha, Itália, Suécia, Islândia, dentre outros lugares.
Esta não é a primeira vez que supermercados europeus ameaçam boicote aos produtos brasileiros por causa do desmatamento na Amazônia. Abaixo, outras reportagens que já divulgamos aqui no Conexão Planeta em anos anteriores.
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Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real/Fotos Públicas
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