Nova portaria do governo exclui análise do ICMBio em autorizações para grandes obras em Fernando de Noronha
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 30/04, alterou parte do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiente (APA) de Fernando de Noronha. A mudança estabelece que “Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na Zona Urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste plano de manejo”.
O texto da portaria, assinado pelo presidente do órgão, Fernando Cesar Lorencini, altera uma disposição anterior que determinava que o Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fosse consultado em análises de pedidos para a construção ou a reforma de imóveis com mais de 450 m², dentro da chamada área urbana de Fernando de Noronha. Ou seja, em empreendimentos grandes, possivelmente, construções de pousadas ou hotéis. O ICMBio tinha, inclusive, poder de veto sobre a decisão final.
Vale ressaltar que as áreas de proteção ambiental, fora da zona urbana, continuam sob responsabilidade do instituto.
“É um processo de longa data, junto ao Mistério Público Federal. E atentem também que se trata de licenciamento ambiental em zona urbana e que a competência de licenciamento é estadual. Todas as demais áreas da APA seguem os demais procedimentos previstos no plano de manejo”, afirmou Carla Guaitanele, chefe do ICMBio na ilha, em nota.
A ilha de Fernando de Noronha é um dos mais belos e procurados destinos turísticos do Brasil. Composto por 21 ilhas e ilhotas, o arquipélago foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Por ser um local importantíssimo para a conservação marinha – diversas espécies ameaçadas de extinção vivem ali -, o arquipélago é protegido por duas Unidades de Conservação (UCs) Federais: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo.
Apesar dessas áreas serem pertencentes à União, o governo do estado de Pernambuco é o responsável pela administração do território estadual de Fernando de Noronha. Ou seja, acontece ali uma situação única no Brasil, por estado e governo federal compartilharem a gestão de uma área particularmente pequena como de uma ilha.
Com a mudança em seu Plano de Manejo (que já tinha passado por uma revisão e aprovação em 2017), a partir de agora, a permissão para licenciamento a empreendimentos na ilha passa a ser feita, exclusivamente, pela Administração de Fernando de Noronha e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), sem a necessidade de qualquer análise do órgão federal.
Para alguns servidores do ICMBio que conhecem a região, mas preferem manter o anonimato, já que o ministério do Meio Ambiente, sob a gestão de Ricardo Salles, proibiu que funcionários do órgão se pronunciem publicamente sem autorização de seus superiores, a nova portaria é um retrocesso para a proteção ambiental.
Obras com mais de 450 m² são empreendimentos de grandes proporções, que terão uma demanda grande de uso de energia ou água, por exemplo, recursos que são limitados em Noronha. Há períodos em que a comunidade só recebe água a cada sete ou dez dias. Em 2019, pouco mais de 50% das casas tinham sistema de esgoto.
“A zona urbana de Noronha é muito diferente de qualquer outro local. Ali é uma ilha. Um microcosmo. Estamos falando de recursos finitos. Qualquer alteração na emissão de ruídos ou luz pode afetar a vida selvagem nos parques, como por exemplo, a desova das tartarugas marinhas”, alertam especialistas.
Vila dos Remédios, na zona urbana de Fernando de Noronha
Desde que o novo governo federal tomou posse, tanto Jair Bolsonaro, como Ricardo Salles, já expressaram, várias vezes, a intenção de “incrementar” o turismo em Fernando de Noronha. Há dois anos, o presidente falou em acabar com taxa ambiental cobrada no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e o ministro do Meio Ambiente disse que pretendia liberar voos noturnos no local.
O Plano de Manejo de Fernando de Noronha, aprovado em 2017, restringiu o número de visitantes à ilha a 246 por dia. Mas em um período de quatro anos, houve um aumento de 60 mil para 95 mil visitantes no local. Em 2019, esse número chegou a 106 mil, segundo dados do governo de Pernambuco.
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Foto: Cassio Diniz/Pixabay (abertura) e Bruno Lima – MTUR/Creative Commons/Flickr
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