Projeto dos agrotóxicos: oposição no Senado vê ‘atropelo’ na tramitação e pede ação de Pacheco
COMISSÃO DE AGRICULTURA PREVIA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, MAS PRESIDENTE DO GRUPO SUSPENDEU ETAPA E ABRIU CAMINHO PARA VOTAÇÃO. TEXTO É CRITICADO POR AMBIENTALISTAS E DEFENDIDO POR RURALISTAS.
As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (PROS-RN) pediram nesta quinta-feira (7) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que contenha o que chamaram de “atropelo” na tramitação do projeto que flexibiliza as regras de controle a aprovação de agrotóxicos no país.
O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano pela Câmara dos Deputados e agora está em análise na Comissão de Agricultura do Senado. Pela programação, seriam feitas duas audiências públicas para discutir o texto antes de a proposta ser votada.
Somente uma das duas audiências foi feita e, durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou a suspensão da outra audiência; já fez a leitura do parecer; e concedeu vista coletiva (adiamento da votação). Na prática, abriu caminho para o projeto ser votado na próxima semana.
Em resposta às senadoras, Rodrigo Pacheco disse que nã
o haverá “nenhum açodamento” e “nenhum atropelo” em relação ao projeto, acrescentando que questões relativas às comissões devem ser resolvidas pelas próprias comissões.
O projeto em discussão
Entre as principais medidas, o texto revoga a lei dos agrotóxicos, de 1989, passa a chamar as substâncias de “pesticidas e produtos de controle ambiental” e altera o trâmite para o registro de agrotóxicos no país.
Ambientalistas criticam a proposta e a chamam de “PL do Veneno”. Afirmam que o texto prevê medidas que podem representar riscos à saúde.
A chamada bancada ruralista do Congresso, por outro lado, defende o texto. Argumenta que as mudanças vão “modernizar” o setor e dar “mais transparência” ao processo de aprovação das substâncias.
A cobrança das senadoras
No plenário, Eliziane Gama pediu providências a Pacheco. “Veja, presidente, uma audiência que nós aprovamos em requerimento e através de conversas e acordos, deixando de lado a tramitação em várias comissões. Não tem mais audiência, o projeto entra extra-pauta, é apresentado o relatório. Não pode isso, presidente, não pode”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) também cobrou que o texto passe por outras comissões. Argumentou que, apesar de ter possíveis impactos no meio ambiente e na saúde, o projeto está previsto para ser analisado somente pela Comissão de Agricultura, sem passar por outros colegiados.
A resposta de Pacheco
Em resposta, Pacheco afirmou às senadoras que questões relativas às comissões devem ser resolvidas pelas próprias comissões.
Acrescentou que o projeto, dada a complexidade, terá do comando do Senado “toda a atenção”. “Nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”, disse.
“Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito. Então, fique tranquila em relação à Presidência do Senado da compreensão acerca da complexidade desse tema”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Irrigação em áreas de preservação
Além de avançar a tramitação do projeto que flexibiliza a aprovação de agrotóxicos, a Comissão de Agricultura aprovou nesta quinta um projeto que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente, destinadas à proteção dos rios.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Dessa maneira, se não houver recursos, seguirá direto para votação da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
A medida libera as áreas rurais a construírem os reservatórios por meio de barramentos de curso d’água e da infraestrutura física.
Fonte: G1
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