Ilha de Boipeba, na Bahia, ameaçada por mega empreendimento de luxo: comunidades lutam e MPF pede anulação de licença. Assine a petição!
A luta das comunidades tradicionais e dos ambientalistas contra a construção de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, no sul do estado da Bahia, vem de 2012. Mas, neste mês de março, ganhou contornos ainda mais intensos.
Fundada em 1537 pelos jesuítas, Boipeba integra o arquipélago de Tinharé, no município de Cairu, e é reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera e Patrimônio da Humanidade. É um dos lugares mais bonitos e ricos em biodiversidade do planeta e, por isso, um paraíso muito cobiçado pela especulação imobiliária e por gente poderosa.
José Roberto Marinho, presidente da Fundação Roberto Marinho e vice-presidente do conselho de administração do Grupo Globo, e o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (além de ex-conselheiro de investimentos nas Ilhas Cayman) estão entre os empresários que, se conseguirem levar seu projeto adiante, vão causar danos irreparáveis à ilha e aos povos tradicionais que lá vivem.
Eles são sócios de Antônio Carlos de Freitas Vale e da Sonoio Participações Ltda. (conto sobre estes mais adiante) na empresa Mangaba Cultivo de Coco, sediada na Fazenda Ponta dos Castelhanos (fotos acima e abaixo), no povoado de São Sebastião, em Boipeba.
Querem construir um projeto ambicioso, que prevê um resort de luxo com duas pousadas de mais de 3,5 mil m² cada uma, 82 casas – além de loteamento com 69 lotes para residências fixas e de veraneio -, parque aquático, píer para 150 barcos e infraestrutura náutica, aeródromo e um campo de golfe de 3,7 milhões de m². Imaginou o impacto?
Trata-se do bioma Mata Atlântica (já tão castigado!) e ainda numa Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, protegida para preservar a natureza e “garantir o modo de vida tradicional das comunidades seculares dessa ilha, responsáveis por haver tanta beleza e equilíbrio ecossistêmico na região”, explica a engenheira ambiental Aline Matulja.
Em 2019, no processo no processo 1.14.001.000322/2014-10 (recomendações 01 e o2/2019), o Ministério Público Federal solicitou a interrupção do processo de licenciamento do empreendimento pelo INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia.
Também recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA) que concluísse a regularização fundiária das comunidades tradicionais e fiscalizasse possível desvirtuamento da ocupação do imóvel da União, inscrito sob regime precário de ocupação.
Sim, o que os empresários da Mangaba cobiçam são terras da União! Isso se chama grilagem.
E, por isso, o MPF ainda destacou, no documento, que “não existe fundamento legal para o INEMA realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento sem a concordância do proprietário do imóvel em que será instalado, especialmente em se tratando de imóvel da União, portanto insuscetível de usucapião ou desapropriação”.
Engajamento e petição online
Figuras públicas como a liderança indígena Txai Suruí (em artigo para o jornal Folha de São Paulo), o ator Bruno Gissoni (foto 3), a cantora Mariana Aydar, o músico Pedro Pondé (foto 4) e o influencer e cantor Spartakus (foto 2 e neste post) têm se manifestado contra a obra em suas redes sociais e/ou nos posts do movimento Salve Boipeba (siga no Facebook, Instagram e Twitter), criado por ambientalistas e integrantes das comunidades da região.
Uma das vozes mais ativas desse movimento é o advogado, músico e cronista baiano Jailton Andrade (na foto 6, acima) que, no Instagram, nos atualiza sobre os fatos, dia a dia, com vídeos muito bem embasados, cheios de ironia e bom humor. Vale acompanhar.
Além do engajamento nas redes sociais, o movimento lançou uma petição ou abaixo-assinado – Proteja a Ilha de Boipeba (BA) contra megaempreendimento que ameaça natureza e comunidade – direcionado ao Ministério Público Federal (MPF), à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), ao INEMA, ao prefeito de Cairu, Hildécio Meirelles, ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins.
Perto de registrar 85 mil assinaturas, a petição já rendeu dois bons frutos.
O primeiro foi o encaminhamento de ofícios pelo MPF ao governador, ao secretário estadual do meio ambiente e ao SPU/BA, em 14 de março para o cancelamento da licença concedida ao tal empreendimento.
E, em 17 de março, Diego Casaes, diretor de campanhas da Avaaz, plataforma mundial de petições onde está hospedada a petição de Boipeba, entregou as assinaturas recolhidas, até a data, para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho (foto abaixo).
Pedido de cancelamento da licença
Assim que tomaram conhecimento da portaria do INEMA, os procuradores Ramiro Rockenbache Paulo Marques assinaram pedido de revogação da portaria do Inema e o encaminharam para o governador e o secretário do meio ambiente, indicando que a obra está em uma área pública federal reservada a comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente como Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré (foto abaixo), Boipeba, Garapuá e Batateira.
O MPF também enviou requerimento para a SPU-BA – que fundamentou a decisão do INEMA! –, solicitando que qualquer inscrição de ocupação ou ato similar, que favoreça “a empresa Mangaba Cultivo de Coco – ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas” – seja cancelado imediatamente.
E ainda pediu a avaliação da situação dos bens da União nas Ilhas de Tinharé e Boipeba, com o intuito de garantir seu uso sustentável em favor das comunidades tradicionais.
Para o MPF, a concessão da licença representa, ainda, ilegalidade de caráter fundiário porque as terras da Ilha de Boipeba são públicas, e, de acordo com a Lei Federal 9.386/98, devem ser prioritariamente e apenas destinadas ao uso sustentável pelos povos que nelas vivem.
Os desembargadores ressaltam que o objetivo principal do MPF é assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais. E destacam que a atuação do INEMA representa um obstáculo ao modo de ser, viver e existir dessas comunidades na Bahia.
“O órgão ambiental tem, em seus quadros, dezenas de servidores e servidoras dedicados e comprometidos com a temática socioambiental. Há, no entanto, grave postura no poder decisório”.
Para o MPF, o projeto Ponta de Castelhanos também viola diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba.
“Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia [restingas], prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades [citadas acima]”.
“Caneta do desmatamento“
Para compreender melhor porque o INEMA tem atuado contra sua missão de defender o meio ambiente, ignorando as leis, é importante conhecer a trajetória de sua diretora-geral, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima.
Ela já comandou o órgão em 2012 e foi secretária do meio ambiente no governo de Rui Costa. Em 2021, chegou a acumular as funções de diretora do INEMA e secretária estadual do meio ambiente.
Para Jailton Andrade, um dos integrantes do movimento Salve Boipeba, com o posicionamento do MPF, sua permanência no INEMA torna-se cada vez mais insustentável.
No vídeo, que ele publicou no Instagram, em 16 de março, ele conta detalhes dos feitos da moça, destacando o impacto ambiental – em números! –, que ela tem causado em mais de dez anos na administração pública, nos últimos três governos, com “sua caneta do desmatamento”.
“Na gestão de Marcia Telles, a Bahia liderava ou ficava em segundo lugar entre os estados que mais desmatavam a Mata Atlântica. Também graças à ‘rainha da motosserra’, a Bahia ficou entre os cinco estados que mais desmataram o Cerrado”. Mas tem mais!
“Entre 2010 e 2020, a caneta de Marcia Telles desmatou 800 mil hectares de florestas, o que equivale, em campos de futebol, a somente 660 mil estádios Fonte Nova. Em dez anos, o INEMA autorizou o desmatamento de uma área equivalente a 90 ilhas de Boipeba! E essa destruição toda não sou eu que estou dizendo, não!”, destaca o advogado, que ainda acrescenta:
“Isso está numa carta assinada por 93 organizações ambientais da Bahia, enviada ao governador Rui Costa em maio de 2021, protestando contra a indicação de Marcia Telles para a secretaria do meio ambiente. E não foi a primeira carta: em outra, assinada pelos servidores do INEMA, em 2015, ela é denunciada por usurpação do poder, confisco do Fundo do Meio Ambiente e do Fundo de Recursos Hídricos, além de enfraquecer o Conselho Estadual do Meio Ambiente”.
Mas a jornada antiambiental da diretora do INEMA não termina aí: “Isso sem falar nas imensas quantidades de autorizações dadas para o uso gratuito de água pelo agronegócio do oeste baiano. A questão é tão grave que o Aquífero de Urucuia secou, de tantas tubulações que sugaram água para os latifúndios”, conta Andrade.
Quer mais? “Marcia Telles ainda liberou a licença de operação da ‘refinaria dos árabes’, com vários passivos ambientais e, por isso, o INEMA responde a uma ação civil pública”.
“Qual a parte que o INEMA não entendeu?”, pergunta MPF
O advogado baiano também destaca que, em 2022, o MPF se manifestou, em recomendação, explicando ao INEMA que a autorização para esse empreendimento era ilegal. E deu 15 dias para que o órgão se pronunciasse.
Oito meses depois, no início deste ano, o INEMA pediu mais 45 dias ao MPF para que todos os setores analisassem a recomendação de nove páginas.
Quarenta e cinco dias depois, em 7 de março, publicou a portaria 28.063 no Diário Oficial, autorizando a emissão de licença ambiental autorizando a Mangaba a suprimir vegetação nativa e fazer manejo da fauna em uma área de mais de 16,5 km2, que corresponde a 20% da ilha.
Enfim, Marcia Telles é diretora de um órgão ambiental, mas trabalha contra o meio ambiente; uma espécie de Ricardo Salles de saia, eu diria.
E Andrade arrematou: “Essa cúpula do INEMA, que o MPF chama de racista [em seu ofício], atua contra a população quilombola e comunidades pesqueiras”.
O MPF reconhece os esforços dos servidores e deixa claro que é a cúpula do órgão que está desrespeitando a lei federal, a lei estadual, “a Superintendência do Patrimônio da União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e toda a lei de regência dessa materia, além de toda proteção inclusive internacional dos povos tradicionais brasileiros” [Convenção da OIT], explica o advogado.
Por isso, o MPF questionou: “Qual foi a parte que o INEMA não entendeu? Ou não quer entender? O caso envolve área pública federal!”.
Sinais de ilegalidade
Agora, vamos aos sócios de José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Quem destrinchou seus perfis, em vídeo muito bem explicado (no Instagram) foi, novamente, Jailton Andrade. Vale muito ouvi-lo neste caso também, mas já apresento um pouco deles, aqui, resumidamente.
Na trajetória de Antônio Carlos de Freitas Vale está registrado o envolvimento (junto com André Esteves, do mercado financeiro) “em esquema de sonegação fiscal descoberto pela PF na Operação Pouso Forçado”. Ele também “aparece no escândalo do Paradise Papers, que reuniu 13 milhões de documentos confidenciais, vazados em 2017, revelando esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais como as Ilhas Caymann”. Lembra do Armínio Fraga?
O quarto sócio da Mangaba é a empresa Sonoio Participações Ltda., “cuja dona é a Catenga Corporation, empresa offshore com sede em outro paraíso fiscal: as Ilhas Virgens Britânicas”, explica Andrade.
No final de seu relato, o advogado ainda levanta questões importantes, que listo aqui:
- “De quem é a Fazenda Ponta de Castelhanos onde pretendem construir o empreendimento?
- Se está estabelecida num terreno da União, como foi parar nas mãos dessa empresa?
- Como uma empresa que tem como atividade o cultivo de coco tem autorização para construir um empreendimento desse porte?
- E qual origem do dinheiro que vai ser usado para construir o empreendimento? De outro paraíso?”.
Em 20 de março, Jailton Andrade gravou seu último vídeo gravado sobre o caso. Nele, conta sobre o esforço da imprensa local para defender o empreendimento, baseada em mentiras. Além de muito bem embasado, o advogado baiano é bem humorado. Fica ainda mais fácil compreender os detalhes.
Aprovação de PEC e PL pode agravar situação
Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição – a PEC 39/2011 (tem doze anos!!) -, que “transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos da costa marítima ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares”.
Isso significa que “a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras” (saiba mais aqui).
O texto seguiu para o Senado, onde aguarda votação.
“Mas a situação pode se agravar ainda mais se a mesma Câmara conseguir aprovar, em maio, o PL 4444/2021, que tem embutida, em seu artigo 16, uma emenda jabuti referente à privatização das praias, criando uma Zona Especial de Uso Turístico no litoral e em orlas de rios e lagoas“, destaca Txai Suruí em artigo para a Folha de SP (como comentei mais acima).
Se esse PL for aprovado, a especulação imobiliária terá, a seu dispor, um patrimônio ambiental imensurável, composto pelos ecossistemas das praias e das orlas brasileiras, o que somente contribuirá para mais destruição ambiental e insegurança climática.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, ainda não se pronunciou sobre a situação da Ilha de Boipeba, nem a respeito da PEC 39/2011 e do PL 4444/2021. Ela e o Ibama – que já está a par do caso -, precisam responder aos apelos da população quilombola, dos pescadores e dos ambientalistas.
Assine a petição!
Assine e compartilhe em suas redes sociais, com a hashtag #salveboipeba. Também marque órgãos ambientais como o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, o MPF, o SPU/BA, o INEMA, a secretaria estadual de meio ambiente e as autoridades do município de Cairu e do governo do estado da Bahia.
Cada apoio é essencial para barrar mais esta sandice antiambiental, de políticos e de bilionários irresponsáveis!
Foto: Boipebatur/divulgação (Ponta dos Castelhanos)
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