Marina Silva pede investigação ao Ministério da Justiça para identificar caçadores que mataram família de onças-pintadas. Assine a petição!
Em nota divulgada ontem, 28/3, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima comunicou que a ministra Marina Silva “encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando apuração criminal para identificar e responsabilizar os caçadores que mataram duas onças-pintadas e exibiram suas cabeças decepadas ao lado de um filhote sob tortura”.
Ela se refere ao crime que se tornou público e viralizou a partir de vídeo chocante publicado pelo biólogo e agente ambiental do Ibama, Roberto Cabral, em seu Instagram, em 25/3, que causou revolta e indignação (contamos aqui).
Nele, um filhote amarrado é acuado por cachorros de caça e assiste à morte da mãe e do irmão. As cabeças de ambos são decapitadas e jogadas a seu lado, enquanto o assassino se gaba de ter caçado os três animais.
A solicitação de Marina visa perícia da gravação para identificar de autoria e outras provas de materialidade. Nada se sabe sobre o crime, nem mesmo o local (o instituto SOS Pantanal acredita que pode ter sido no Pantanal, devido ao tamanho da onça mãe) ou se é recente.
A nota ainda indica que o Ibama também está investigando o caso. E qualquer informação sobre os criminosos pode ser enviada, de forma anônima, por meio do canal de denúncias da Controladoria Geral da União: Fala.Br.
Leis brandas e abaixo-assinado
A onça-pintada é uma espécie nativa ameaçada de extinção, especialmente pela caça, que é proibida, mas realizada, na maior parte das vezes, “devido a perdas econômicas pela predação de gado”, como acontece no Pantanal.
Os caçadores não relutam porque as leis são brandas – a pena vai de seis meses a um ano – e, em geral, quem mata onça não passa mais do que uma noite na cadeia, como Cabral destacou ao denunciar o crime em questão
Organizações ambientais e de proteção aos animais se uniram em torno do movimento Todos Contra a Caça – aproveitando a repercussão nacional em torno desse crime hediondo – para dar maior visibilidade ao problema da caça de animais silvestres no Brasil e lançaram petição online.
O objetivo é articular “mudanças urgentes na legislação atual” pressionando parlamentares a fim de desarquivar o Projeto de Lei (PL) 968/2022, a fim de que seja encaminhado nos trâmites legislativos.
De autoria do ex-deputado federal Ricardo Izar (não foi reeleito em 2022), o PL “insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros”.
Logo que o vídeo ganhou repercussão, na segunda-feira, 27/3, o deputado federal Fred Costa (Patriotas/MG) solicitou a “Apresentação do Requerimento n. 911/2023 para que o referido PL possa tramitar na Câmara dissociado “da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal)”, ou seja, sem depender de outros PLs aos quais está ligado para poder ser votado, “uma vez que as proposições, embora tenha matéria aparentemente semelhante, possuem finalidades distintas”.
É importante não só assinar e compartilhar a petição, como também pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, seus presidentes Artur Lira e Rodrigo Pacheco e os parlamentares identificados com a causa animal como Fred Costa, Celio Studart, Nilto Tatto, Marcelo Queiroz, Felipe Bacari, Celso Sabino, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato.
Lembrando que, na semana passada, foi restaurada a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, presidida por Costa.
Outros Projetos de Lei
No Congresso Nacional, além do PL de Ricardo Izar há outros que propõem penas mais severas para caçadores de felinos no Brasil (também há 12 projetos de lei contra a fauna brasileira, veja aqui).
O projeto de lei mais recente é o PL 752/2023, protocolado este mês pelo deputado Felipe Becari (União/SP), coordenador de comunicação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, e que é um pouco mais duro que os demais: propõe pena de três a seis anos de detenção, além de multa.
No Senado, o PL 5373/2019, de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania/SE) – que propõe aumentar para um a três anos a detenção de quem cometer esse crime –, foi aprovado em 2019 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas ainda depende da apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para prosseguir.
Foto (destaque): reproduções do Facebook e Instagram
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