 | Foto: Jonathan Vanegas / WCS |
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Um grupo de oito especialistas internacionais, entre eles a bióloga brasileira Juliana Ferreira, diretora executiva da organização Freeland Brasil, publicou uma nota na renomada revista Nature, conclamando governos do mundo todo a tornar mais rígidas e fechar lacunas nas legislações que existem sobre o comércio de anfíbios e répteis, sobretudo aquelas como foco no chamado mercado pet, aquele que tem como foco a venda de animais com o fim de domesticação. |
Estima-se que atualmente somente a importação de répteis por consumidores da América do Norte e da Europa movimente cerca de US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 12 bilhões, por ano. E aproximadamente 50% deles são retirados da natureza. |
“Nossa preocupação é sobre o risco que tanto o comércio legal como o ilegal trazem para a conservação dessas espécies”, diz Juliana. “Além de existirem muitas lacunas na regulamentação, muitas vezes a atenção internacional e as políticas públicas eles acabam focando em espécie carismáticas, principalmente de mamíferos e aves.” |
Os autores da nota ressaltam ainda que as diferentes legislações de cada país dificultam o monitoramento e o combate ao comércio ilegal transfronteiriço. |
“Uma espécie protegida em seu país de origem não deveria se tornar mercadoria legal simplesmente por cruzar uma fronteira. Os tomadores de decisão em nível global devem aproveitar esta oportunidade para fechar essas brechas, construir um futuro que combata o crime e a superexploração, e garantir que esse comércio destrutivo não cause danos imensuráveis à vida selvagem e aos ecossistemas”, defende Susan Lieberman, vice-presidente de Política Internacional da Wildlife Conservation Society (WCS) e uma das coautoras do texto. |
Impactos sobre a biodiversidade local |
Seja legal ou ilegal, o comércio de espécies não nativas pode causar sérios impactos ambientais. Um exemplo é o caso da rã-touro (Lithobates catesbeiana) no Brasil. Nos anos 1930, ela foi trazida da América do Norte para a criação em ranários e a venda de carne. Todavia, com a desativação e fechamento de muitos desses criadores, escapes e solturas fizeram com que o anfíbio começasse a ser observado em diferentes estados, tornando-se uma espécie invasora. |
No artigo na Nature, os especialistas citam outro caso parecido, a proliferação nos Estados Unidos das pítons birmanesas (Python molurus bivittatus), nativa de países asiáticos, como Índia, Nepal, Tailândia e Vietnã, que tem provocado o declínio de populações de lince-pardos, guaxinins e gambás. |
“O comércio global de animais de estimação cria vias para que patógenos se propaguem entre espécies, ecossistemas e continentes”, destaca Chris Walzer, diretor executivo de Saúde da WCS e outro coautor do artigo. “A segurança sanitária global significa prevenir esses riscos na fonte, em vez de esperar até que um patógeno salte para novas espécies ou se estabeleça em um novo local. Regras mais rigorosas, que garantam que o comércio de vida selvagem seja legal, sustentável e seguro, não são apenas uma boa política de conservação; são um investimento essencial em prevenção.” |
Colaboração internacional |
Atualmente na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), que regula o comércio internacional, somente 9,5% das espécies de répteis e 4,2% das de anfíbios estão listadas como protegidas – e a inclusão de novas depende de um processo longo. |
Por esta razão, os autores da nota urgem governos a levarem em conta não só suas próprias legislações, mas também aquelas dos países de origem das espécies. |
“Muitas espécies ameaçadas no Brasil, mas que não estão listadas na CITES, quando cruzam as fronteiras internacionais praticamente não têm nenhum tipo de proteção. E principalmente em alguns países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, elas são vendidas livremente e existe até uma leniência com a reprodução, embora as matrizes não têm origem legal”, destaca Juliana. |
A publicação do apelo dos especialistas na Nature acontece semanas antes da realização da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), que acontecerá em Viena, na Áustria, e durante a qual o Brasil irá propor um novo protocolo sobre crimes que afetam o meio ambiente. |
“Com um protocolo, as ferramentas de cooperação da Convenção poderão ser utilizadas muito mais facilmente, permitindo, por exemplo, assistência legal mútua entre os Estados, cooperação e troca de informações muito mais fáceis”, reforça a diretora da Freeland Brasil. |
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