Prezados,
Transcrevo abaixo a relação fornecida pela SEDHAB das propostas aprovadas para o Park Way durante a etapa local da Conferencia das Cidades
Peço aos que participaram da Conferencia para conferir se todas as propostas apresentas e aprovadas durante aquela etapa local estão incluidas na listagem.Caso não estejam, vamos pedir degravação.
Se a maioria das propostas aprovadas são positivas para o Park Way e para Vargem Bonita , isso é fruto do esforço de moradores bem intencionados que sacrificaram o dia inteiro do sabado, dia 24 de agosto, aguentando o desconforto da falta de acomodação condigna, o barulho, um calor sufocante, a desorganização (intencional ou não) dos representantes da SEDHAB, por mais de doze horas, para garantir melhorias para o nosso bairro. A esses moradores, sobretudo à Cristina Costa Leite, da Quadra 17, nosso muito obrigada!
Flavia Ribeiro da Luz
Magda Helena Tavares Chaves
Francisca Benigno Barbosa.
Associação Park Way Residencial
1)Park Way
Que o GDF estimule um convênio entre o
BRB e a Caixa
Econômica Federal, para atenda as
necessidades de habitação de caráter social na Vargem Bonita.
2)Park Way
Regularizar as áreas que contenham
aparatos sociais que
atendam às necessidades dos núcleos
agrícolas.
3)Park Way
Recadastrar e definir as chácaras de
vocação agrícola e as áreas dos núcleos rurais regularizadas e passiveis de
regularização das quadras 1 a 29.
4)Park Way
Regularizar a área suburbana da Vargem
Bonita atendendo ao disposto no PDOT.
5)Park Way
Agilizar a regularização em andamento
na TERRACAP dos projetos na Agrovila de Vargem Bonita.
6)Park Way
Definir a poligonal da RA XXIV,
respeitando os limites definidos
no memorial descritivo original.
7)Park Way
Promover estudos para verificar as
áreas viáveis de regularização
fundiária e definição de utilização da
área rural de toda a cidade.
8)Park Way
Promover mutirão de cadastramento de
pessoas em situação de
fragilidade social.
9)Park Way
Aumentar a fiscalização e coibir o
desvirtuamento do conceito
legal oferecido pelo decreto nº 1810
que impõe a obrigatoriedade
da acomodação uni familiar do setor de
mansões do Park Way.
10)Park Way
O conselho local de planejamento
solicitará os mapas na
SEDHAB/ TERRACAP/ SEAGRI e
disponibilização na internet
com as informações fundiárias de toda
a área da região
administrativa do Park Way com a
finalidade de garantir o controle
social referente às ocupações
irregulares e parcelamentos
clandestinos.
11)Park Way
Fiscalizar de modo claro e objetivo, e
atuar efetivamente na
manutenção do espaço público.
12)Park Way
Implantar um sistema de serviço de
transporte público eficiente
(ônibus e a restauração da via férrea)
com eficiência no respeito
aos horários, maior número de rotas e
integração com o plano
piloto.
13)Park Way
Implantar a coleta seletiva de lixo
(em especial o aproveitamento
do lixo “verde” e orgânico).
14)Park Way
Investir em geração de energia limpa
estimulado por incentivos
fiscais.
15)Park Way
Desenvolver campanhas socioeducativas
de sustentabilidade.
16)Park Way
Fiscalizar as áreas de proteção
ambiental e áreas verdes.
17)Park Way
Melhorar a iluminação pública (com
maior atenção nas áreas de
ciclovias e calçadas).
18)Park Way
Aumentar o efetivo policial e utilizar
policiamento ostensivo em
áreas de maior vulnerabilidade (como
as quadras 27 e 28), maior
número de postos policiais efetivos na
região (com destaque para
a área da quadra 14).
19)Park Way
Instalar câmeras de segurança na
cidade.
20)Park Way
Garantir o respeito à lei do silêncio
por meio das punições
devidas.
21)Park Way
Instituir rotina periódica de inspeção
para eventual manutenção
ou realocação do bem público
construído.
22)Park Way
Criar uma rede democrática de
integração política de todas as
entidades locais (comunidade e poder
público), possibilitando
uma maior transparência no acesso aos
projetos de obras e
políticas públicas além de garantir
maior rigor e acompanhamento
na fiscalização das mesmas.
23)Park Way
Otimizar ciclovias incluindo
bicicletários.
24)Park Way
Reformar, construir e adequar as
calçadas, favorecendo o
deslocamento do pedestre na cidade.
25)Park Way
Construir na cidade passarelas para
pedestres.
26)Park Way
Ajuste de conduta, de acordo com a
LUOS para funcionamento
de estabelecimentos comerciais na RA
24.
27)Park Way
Melhorar a pavimentação asfáltica.
28)Park Way
Instalar redutores de velocidade
(quebra-molas, lombadas) na
cidade.
29)Park Way
Melhorar a sinalização das vias da
cidade.
30)Park Way
Solucionar o problema de mobilidade
urbana na região do Park
Way, com integração dos diversos
modais (ônibus, ciclovia, trem,
carro) existentes e agilizar a
implantação de soluções para o
acesso (entre as quadras 1 a 3, quadra
5/metrô e 14 a 27).
31)Park Way
Elaborar com urgência o plano
urbanístico complementar da RA
24, contemplando temas como saneamento
básico, retirada da
estação elevatória de esgoto de águas
claras localizada na
quadra 5 do Park Way, a despoluição de
córregos.
32)Park Way
Implantar parques (como exemplo a área
verde interna às
quadras 27 e 28, a área interna a
quadra 26 e o parque já
existente na quadra 5).
33)Park Way
Implantar centros de convivência na
cidade.
34)Park Way
Implantar equipamentos públicos e
centro administrativo na
cidade.
35)Park Way
Construir creches na cidade.
36)Park Way
Aplicar políticas públicas sociais
(educação, saúde, assistência
social, segurança e trabalho) na
cidade.
37)Park Way
Construir PECs na cidade.
38)Park Way
Implantar cursos técnicos na cidade.
39)Park Way
Reprimir com afinco as constantes
ocupações irregulares de terra,
em todo ambiente da RA 24; analisar
documentos fundiários com
o objetivo de coibir técnicas ilegais
de ocupação tais como
“grilagem”; fiscalizar atividades
comerciais irregulares.
40)Park Way
Que o governo iniba qualquer ação
irregular das imobiliárias na
expansão urbana, além de corrigir as
ações passadas.
41)Park Way
Não se permita o início de novas áreas
fundiárias sem
planejamento ambiental adequado, além
da regularização
ambiental das áreas antigas.
OPINIÃO DA PRESIDENTE DO MOVIMENTO CIDADÃO:
Após ler no blog da Associação Park Way Residencial, a relação fornecida pela SEDHAB das propostas aprovadas na etapa local da Conferência Regional das Cidades, ocorrida em 24/08/13, em Vargem Bonita, o Movimento Cidadão tem a fazer as seguintes observações:
a) no entendimento do Movimento Cidadão, o evento teve por objetivo apenas legitimar as propostas pré-definidas e apresentadas pelo Governo do Distrito Federal. Algumas propostas apresentadas na relação fornecida pela SEDHAB estão em alinhamento com demandas de muitos anos da comunidade, incluídas estrategicamente para que as demais fossem acatadas no bojo geral. Contudo, não significa que as demandas da comunidade venham a ser, de fato, executadas;
b) é importante, contudo, registrar que em vários itens (19, 24, 25, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37 e 38) usa-se o termo "cidade" para fazer referência ao atual Setor de Mansões Park Way. Historicamente, o Setor de Mansões Suburbanas Park Way (MSPW) foi incluído no plano urbanístico de Brasília em 1957 e registrado em cartório em 13/03/1961. Somente em 1987, o decreto nº 10.829 deu personalidade jurídica ao Brasília Revisitada, e também ao uso condominial proposto para o SMPW. Assim, a antiga denominação MSPW é substituída pela a atual SMPW. Uma vez que a cidade Brasília tem todo um traçado definido em termos de setores e cidades satélites, usar o termo "cidade" para se referir a um setor destinado exclusivamente ao uso residencial é, no mínimo equivocado. Também dá-se abertura para confusão no trato do que deve ser pleiteado para uma cidade e para uma área de uso residencial, caso do SMPW. O uso indevido, propositalmente ou não, do termo "cidade" para referir-se ao SMPW permite que no entendimento coletivo o SMPW seja apropriado como cidade. Isso possibilitará a desconfiguração paulatina da nossa região por uma expansão urbana desordenada e pelo adensamento demográfico, seja por meio de invasores, seja por meio de interesses econômicos e políticos, a exemplo do problema que vem ocorrendo com as quadras de 01 a 05 do SMPW. A possível inobservância ao Memorial Descritivo do SMPW é incompatível com a preservação ambiental e dos recursos hídricos da região. Além de representar um prejuízo para todo o DF, terá como resultado a desvalorização do patrimonial e a perda da qualidade de vida dos proprietários e moradores que investiram e acreditaram no Park Way; e
c) a instalação de parques registrada no item 32 é preocupante. Com frequência assistimos às denúncias e reportagens de abandono desse tipo de equipamento e apropriação por marginais e usuários de drogas, trazendo problemas de insegurança para os transeuntes e moradores das redondezas. Pelas reportagens, verifica-se que o GDF carece de recursos financeiro e/ou humano para a manutenção dos parques, sejam infantis, sejam ecológicos, que acabam por ter destinação diferente de forma a atender a interesses de especuladores.
Sendo tudo a manifestar, o Movimento Cidadão fica na expectativa de que as instâncias competentes acompanhem os desdobramentos e intervenham caso necessário.
Cordialmente,
Movimento Cidadão Park Way, Núcleos Rurais Vargem Bonita e Córrego da Onça
