O
julgamento do mensalão foi concluído, os condenados foram presos,
alguns dos detentos progrediram do regime semiaberto para a prisão
domiciliar e até já estourou um novo escândalo na praça, o petrolão.
Tudo isso sucedeu em um ano e meio. E o governo não moveu até o momento
nenhuma ação judicial para reaver o dinheiro roubado, devolvendo-o aos
cofres públicos.
No último final de semana, Dilma Rousseff
recitou
para os repórteres uma posição que combinara com o marketing de sua
campanha sobre o escândalo da Petrobras, espécie de mensalão 2,
hipertrofiado. “Farei todo o meu possível para ressarcir o país”, disse
ela, antes de admitir, pela primeira vez, a existência de crime.
“Se
houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve,
não. Houve, viu?.''
Diante do ímpeto de Dilma, o
blog
decidiu verificar que providências o governo da candidata à reeleição
adotou no caso do mensalão. Vai abaixo resumo da encrenca.
Percorrendo-o, você perceberá que, confrontadas com um caso concreto, as
palavras de Dilma perdem o sentido:
1.
A nota da AGU: no dia 14 de dezembro de 2012, a Advocacia-Geral da União divulgara
nota na qual prometera cobrar dos condenados do mensalão o ressarcimento das verbas que saíram pelo ladrão.
“…Os
advogados públicos aguardam o acórdão do STF, fixando o ressarcimento,
para iniciar a atuação”, dizia o texto. Preventivamente, a AGU cogitava
requerer o bloqueio de contas, o sequestro e a penhora de bens, “para
evitar o esvaziamento do patrimônio” dos condenados e “garantir que as
quantias sejam restituídas à União”. E nada.
2.
O acórdão: O resultado do julgamento do mensalão foi
publicado
pelo STF em 22 de abril de 2013. Nesta quarta-feira, a publicação
completa um ano e meio. No dia seguinte, na saída de um encontro com
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, o ministro Luís Inácio
Adams, advogado-geral da União, foi espremido pelos repórteres. E o
ressarcimento? “Vou ver os embargos de declaração'', disse ele,
realçando a necessidade de aguardar o julgamento dos últimos recursos a
que tinham direito os 25 condenados.
Isso não é um expediente
protelatório?, quis saber um repórter. E Adams: “Não é protelatório
porque os embargos de declaração são um instrumento de esclarecimento do
acórdão. Se isso vai resultar ou não em procedência, a Corte é quem tem
que decidir. As ações da AGU, nós vamos analisar em cima do que foi
publicado a possibilidade de tomar alguma medida de imediato.” E nada.
3.
A situação atual: procurada, a Advocacia-Geral da União informou ao
blog
que já decidiu buscar “o ressarcimento de recursos públicos que,
segundo o STF, foram desviados da Câmara dos Deputados na gestão do
ex-deputado João Paulo Cunha”, hoje um dos petistas que compõem a
bancada da Papuda.
Em valores da época do escândalo, os desvios da
Câmara foram orçados em R$ 1,32 milhão. A cifra foi malversada por meio
de contrato de fancaria firmado com uma das agências de publicidade de
Marcos Valério, a SMP&B. A Advocacia da União informa que aguarda
informações requisitadas ao TCU para agir.
Obtidos os dados, a
“AGU e o Ministério Público junto ao TCU atuarão em parceria para a
efetiva devolução do dinheiro desviado.” Quando? Não foi informado. E
quanto ao resto do dinheiro? Bem, “quanto aos recursos desviados do
Visanet, a atuação caberá ao próprio Banco do Brasil e ao Ministério
Público Federal.”
4.
O Fundo Visanet:
o repórter apurou no STF que, seis dias depois das prisões dos
primeiros mensaleiros condenados, a área jurídica do Banco do Brasil
requisitou ao então ministro Joaquim Barbosa cópia da íntegra do
processo do mensalão. Manifestava a intenção de reaver os R$ 73,8
milhões que seu ex-diretor de Marketing, o petista Henrique Pizzolatto,
desviara da cota do BB no fundo Visanet para o esquema operado por
Marcos Valério.
Sem hesitações, Barbosa repassou cópia dos autos
em 25 de novembro do ano passado. Mas o Banco do Brasil até hoje não
moveu a ação judicial. Por quê? A casa bancária estatal informou ao
blog
que, de fato, “solicitou cópia da Ação Penal 470 ao STF para estudar as
medidas judiciais cabíveis para a salvaguarda de seus direitos.” De
posse do material há quase um ano, o ex-empregador de Pizzolatto, hoje
preso na Itália, informa:
“Diante da complexidade do processo, que
é um dos mais volumosos já apreciados pelo Judiciário brasileiro, o BB
destacou uma equipe de advogados específica para analisar o processo e
implementar a estratégia processual que confira a necessária segurança
jurídica aos interesses do Banco, a partir da análise das 8.400 páginas
do acórdão e das 60 mil laudas dos autos que compõem os 295 volumes e
mais de 500 apensos, incluindo diversos laudos periciais de elevada
complexidade.”
Quando será protocolada, afinal, a ação destinada a
reaver o dinheiro? Eis a resposta oficial: “A decisão do Banco do
Brasil é promover a ação ressarcitória com a brevidade possível.”
5.
O montante:
Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto comandou a grossa maioria das
sessões de julgamento do processo do mensalão. Antes de se aposentar,
ele estimou em R$ 150 milhões as verbas drenadas de cofres públicos.
Fez
isso a partir de uma soma de cifras extraídas dos autos.
Somando-se
a verba surrupiada na Câmara ao dinheiro desviado do Visanet, chega-se a
R$ 75,12 milhões. Ainda que se adicione a esse valor mais R$ 2,9
milhões em verbas publicitárias do BB que, segundo o Supremo, foram
apropriadas indevidamente pela DNA Propaganda de Marcos Valério, o
montante fica longe dos R$ 150 milhões citados por Ayres Britto. E não
há no governo quem se preocupe em refazer essas contas.
6.
O petrolão:
no escândalo que derrama óleo queimado sobre a logomarca da Petrobras,
há duas Dilmas. Uma, a presidente, sustenta que “não sabia” da
existência da quadrilha que desviava 3% dos bilionários contratos da
maior estatl brasileira para os bolsos de políticos e as arcas do PT e
de legendas aliadas. Outra, a candidata, faz pose de gestora rigorosa.
“Tomarei
todas as medidas para ressarcir tudo e todos”, disse a Dilma-candidata
na entrevista que concedeu no final de semana passado. “Mas ninguém sabe
ainda o que deve ser ressarcido. A chamada delação premiada, onde tem
os dados mais importantes, não foi entregue a nós.'' Verdade. Mas a
papelada do mensalão está toda sobre a mesa. E nada.
A demora dos
subordinados da presidente em agir no caso mensalão tornam sem nexo a
pressa da candidata no escândalo do petrolão. Fica demonstrado, uma vez
mais, que dinheiro público roubado do cofre é como pasta de dente que
sai do tubo. Colocar de volta é tão difícil quanto
desfritar um ovo.
Imagem
aérea mostra carcaças de veículos na represa Atibainha, em Nazaré
Paulista (a 90 km de São Paulo), um dos reservatórios do sistema
Cantareira
Aécio Neves, do PSDB, concede entrevista coletiva em Goiânia