Discordando do tucanato paulista (Serra e FHC), o líder do PSDB no
Senado, Cássio Cunha Lima, assume um discurso mais duro em relação ao
governo Dilma. Não há dúvida, diz ele, de que a presidente cometeu crime
de responsabilidade fiscal, o que é suficiente para dar início a um
processo de impeachment:
Mais resistente à defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff
que os deputados tucanos, a bancada do PSDB no Senado começa a adotar
discurso mais duro contra o governo, postura vocalizada pelo líder do
partido, Cássio Cunha Lima (PB). Para ele, a decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU) de classificar de crime de responsabilidade fiscal
as "pedaladas fiscais" do Tesouro, mesmo sem menção ao nome da
presidente, é suficiente para pedir o afastamento de Dilma.
"É o crime de responsabilidade que leva ao impeachment. O crime foi
praticado e a presidente está, portanto, exposta a um processo de
impeachment", disse Cunha Lima, que discorda do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, para quem o impeachment seria "precipitação".
O líder tucano, que em 2008 perdeu o mandato de governador, diz falar
com conhecimento de causa. "Fui cassado por um delito eleitoral nas
chamadas condutas vedadas e infinitamente menos grave do que está
acontecendo em relação às acusações que a presidente Dilma responde."
Por que o sr. considera o impeachment uma possibilidade real? O que mudou?
Para que o impeachment aconteça, precisa de um cenário político e uma
realidade jurídica. O cenário político está construído desde março, com
as manifestações, com as mentiras colocadas na campanha. Faltava um
elemento jurídico, que foi dado pelo Tribunal de Contas da União com a
decisão sobre a contabilidade criativa, a pedalada fiscal, que nada mais
é do que crime de responsabilidade. E é o crime de responsabilidade que
leva ao impeachment. Não há mais o que discutir. O crime foi praticado e
a presidente está, portanto, exposta a um processo de impeachment.
O
advogado-geral da União, Luís Adams, diz que o sistema de pagamentos
era usado desde 2001, no governo FHC. Isso não derruba o argumento de
crime?
Não. Traz à tona o argumento de crime continuado. Em vez de ser
argumento de defesa, é agravante na situação. Não sei se no governo
Fernando Henrique teve, mas se teve, a ilegalidade está praticada. Mas
Fernando Henrique não é mais presidente. Ninguém pode "impeachar" um
mandato que já foi cumprido.
A postura do PSDB vai mudar?
Acredito que sim. No âmbito da minha liderança no Senado, da
liderança da Câmara e da liderança do Congresso, o partido vai
intensificar esse enfrentamento em defesa da sociedade e dos
brasileiros. Há outro processo que merece atenção: a Ação de Impugnação
de Mandato Eletivo, a AIME, que tramita na Justiça Eleitoral, e o
próprio TCU já atestou que houve ilegalidade na utilização dos Correios
na campanha da presidente. Ali caracteriza abuso de autoridade e de
poder político, com punição de cassação do mandato e realização de novas
eleições. Seria uma solução menos traumática do que o impeachment,
porque se chama novas eleições. E com um detalhe, a possibilidade de o
próprio Lula disputar a eleição.
E Aécio Neves também?
Aécio e os outros que queiram. Nada mais consertador para o Brasil a
Justiça Eleitoral cumprir a lei num julgamento isento, determinar novas
eleições, zerar o processo e termos a chance de construir um futuro
melhor. Temos conosco o DEM, o PPS, o Solidariedade e qualquer outro
partido brasileiro que queira somar o esforço do PSDB para mudar o
Brasil. Eu tive o mandato de governador cassado por muito menos: um
jornalista escreveu no jornal estatal A União cinco artigos favoráveis
ao governo. Outra razão foi um programa social muito parecido com o
Bolsa Família. Por muito menos eu perdi o mandato de governador, então
eu falo...
Com autoridade...
Falo com conhecimento de causa. Não fui cassado por improbidade,
corrupção, nada. Fui cassado por um delito eleitoral nas chamadas
condutas vedadas e infinitamente menos grave do que está acontecendo em
relação às acusações que a presidente Dilma responde. (Estadão).
