A Coalizão Brasil Clima, Florestas e
Agricultura, da qual o IPAM faz parte, expressa sua forte preocupação
com o alarmante aumento da taxa de desmatamento, bem como seu desacordo
com recentes propostas legislativas que podem reduzir as áreas
protegidas em unidades de conservação na Amazônia. O aumento da
devastação florestal coloca o Brasil na direção contrária de suas metas
da Política Nacional de Mudanças Climáticas para 2020 e compromete a
meta brasileira referente ao Acordo de Paris.
Num momento em que o país busca reestabelecer a confiança
com a retomada da gestão econômica responsável e focada no alcance das
metas estabelecidas, é igualmente crucial retomar o caminho das metas da
agenda climática em especial a redução drástica do desmatamento.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE) mostram que entre 2014 e 2016 o desmatamento aumentou 60%. A taxa
de desmatamento em 2016 chegou a quase 8 mil km2; mais do que o dobro
da taxa necessária para alcançar a meta de redução de 80% do
desmatamento em 2020 estabelecida pela Politica Nacional de Mudanças
Climática.
Estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM) mostra que o desmatamento aumentou dentro de Unidades de
Conservação e em áreas públicas ainda não destinadas a um uso específico
e também em propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural
(CAR). Mais da metade de toda área desmatada detectada pelo INPE está no
CAR.
Esse cenário é incompatível com o passado recente do
Brasil que, entre 2005 e 2012, foi um dos países que mais contribuiu
para a mitigação das mudanças climáticas. O resultado positivo daquele
período foi alcançado, entre outras medidas, pela substancial redução no
desmatamento da Amazônia, na qual as ações de monitoramento continuo,
repressão à exploração ilegal e a criação de unidades de conservação se
mostraram estratégias bem-sucedidas. O desmatamento, que chegou a 27.000
km2 em 2004, baixou a 4.500 km2 em 2012, simultaneamente a um período
de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira.
A reversão recente desta tendência com forte aumento do
desmatamento coincide com a diminuição da frequência da divulgação de
dados do DETER, a redução das ações de comando e controle, a paralização
da criação de novas Unidades de Conservação e propostas de redução de
antigas áreas protegidas, o baixo investimento e a ausência de
incentivos para a conservação das florestas e para atividades
sustentáveis. Além disso, com base nos dados preliminares do próprio
governo federal, essa tendência de aumento deve se manter ou até se
agravar nos próximos anos, colocando em risco o compromisso climático
brasileiro com o Acordo de Paris, que tem como um dos seus pilares
alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030.
Somam-se a essa situação as ações de parlamentares e
agentes públicos, apresentadas nos últimos meses, propondo a redução das
áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia em cerca de um
milhão de hectares, que emitem um sinal contrário a tudo que o país vem
defendendo nacional e internacionalmente. A Coalizão Brasil entende que
tais ações abrem caminho para uma maior destruição florestal e colocam
em risco populações tradicionais e atividades econômicas ligadas direta
ou indiretamente à floresta, como a própria agropecuária, responsável
por quase 25% de nosso PIB.
É preciso uma retomada urgente da agenda integrada de controle do desmatamento com ações que incluem:
(i) a retomada da divulgação mensal dos alertas de desmatamento do DETER,
(ii) a suspensão dos processos de regularização fundiária e
crédito e a imediata responsabilização e autuação de todas as áreas com
desmatamento ilegal,
(iii) a instalação de uma força tarefa para promover a
destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de
hectares de florestas públicas não destinadas e
(iv) a suspensão imediata de todos os processos de redução de unidades de conservação.
A busca de uma maior harmonização entre conservação
florestal e o uso eficiente de nossos solos para a produção agropecuária
é um dos maiores desafios do Brasil nos próximos anos. Um país que
produz 7% dos alimentos do mundo, com meta de chegar a 10% em cinco
anos, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
precisa ter responsabilidade e compromisso com o bom uso de seus
recursos naturais.
O Brasil é fundamental nos esforços globais para enfrentar
os desafios das mudanças climáticas. Possui tecnologia para produzir
mais sem precisar desmatar. Tem, ainda, a ambição de ser um país mais
justo e responsável para com seus cidadãos e com o planeta. Para isso,
deve crescer, ampliar a economia e potencializar ainda mais sua produção
agropecuária e, ao mesmo tempo, proteger ativos naturais.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um
movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e
influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma
economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o
estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e
distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas,
associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da
sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil.
