Ineficiência marca política ambiental brasileira, por Ádria Costa Siqueira

Ineficiência marca política ambiental brasileira, por Ádria Costa Siqueira

• Artigo

by Redação - 7/12/20170

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Mecanismos criados pelo Estado não têm sido suficientes para conter danos

Jornal da UNICAMP
Texto ÁDRIA SIQUEIRA
Fotos Tássia Biazon | REPRODUÇÃO
Edição de imagem LUIS PAULO SILVA

Em diversos encontros internacionais, como a Cúpula da Terra, Eco-92 e Rio +20, foram estabelecidas metas, leis e medidas de proteção ambiental com o objetivo de reduzir os impactos sobre o meio ambiente. A política ambiental brasileira, amparada na Constituição de 1988, tem procurado atender a esses desafios. Foram criados, por exemplo, mecanismos para controle das atividades empresariais, para que sejam geridas de forma sustentável. Entretanto, de uma maneira geral, esses mecanismos têm se mostrado ineficientes para conter os danos ambientais.

São três os instrumentos utilizados pela política ambiental brasileira: Comando-Controle; Econômico; e Comunicação. O primeiro cria normas, regras e procedimentos de utilização dos recursos naturais, fiscalizando, penalizando, proibindo ou permitindo a existência de atividades; o segundo estabelece cobrança de taxas e tarifas, além de reduções fiscais quando as empresas são comprometidas com o meio ambiente; e o terceiro realiza a divulgação de informações, selos ambientais e promoções de educação ambiental.

Na instância do Comando-Controle estão os EIAs (Estudo de Impacto Ambiental) e os RIMAs (Relatório de Impacto Ambiental). Entretanto, apenas os relatórios dos RIMAs são disponibilizados ao público. Isso porque os relatórios dos EIAs contêm segredos industriais. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama como parte integrante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Fonte: Fluxograma de Diretriz de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs), parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), compartilhada por órgãos estaduais de meio ambiente e IBAMA

Esse conjunto de relatórios técnicos é detalhado e elaborado por uma equipe multidisciplinar que verifica as consequências e danos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, histórico, e do trabalho, que podem ser causados pela obra, determinando assim se ela pode ser licenciada ou não. Cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) promover a conciliação entre os diferentes setores da sociedade, para que as atividades econômicas causadoras de danos ambientais sejam supervisionadas e funcionem corretamente, protegendo a sustentabilidade do meio ambiente.

A Constituição de 1988 apresenta normas em relação ao meio ambiente do Brasil e consiste ainda hoje na principal legislação brasileira da área. Nelas são encontrados conceitos que envolvem o direito individual e social da população por um meio ambiente de qualidade. Ao poder público e a toda a população cabe defender e preservar o meio ambiente, mantendo-o equilibrado (art. 225, inciso IV, da Constituição Federal). Cabe às instâncias estaduais, municipais e federais a proteção e o cumprimento das leis voltadas à proteção do meio ambiente (VARELLA et al., 1998).

A Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), de 12 de fevereiro de 1998, é outra garantia de proteção ao meio ambiente em geral, incluindo a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural. Essa lei garante penas mais específicas, de acordo com cada crime ambiental, abrangendo infrações cometidas também por pessoas jurídicas.

Quando as empresas ignoram as leis ambientais, mesmo sem causar danos reais ao meio ambiente, também são enquadradas criminalmente. A empresa que cometer um crime ambiental poderá sofrer penalidades, como o pagamento de multas, a restrição de direitos, a suspensão total ou parcial de atividades, a prestação de serviços à comunidade e a contribuição com entidades ambientais ou culturais públicas.

Política ambiental na mineração
A mineração sempre foi um dos principais setores da economia brasileira. O País possui importantes depósitos de minerais, o que o classifica como uma das maiores reservas do mundo. Entre as principais produções em relação ao mercado mundial, em 2000, ressalta-se:

Principais produções de minérios no Brasil

1º Nióbio (93,7%); 2º Magnesita (14,5%); 3º Crisolita (15,6%); 4º Manganês (15,3%); 5º Alumínio (14,9%); 6º Vermiculita (13,9%/); 7º Ferro (12,8%); 8º Tântalo (10%) | Fonte: Anuário Mineral Brasileiro e Sumário Mineral Brasileiro (2015)

A maioria das mineradoras brasileiras está concentrada na região Sudeste e Sul, submetidas a várias regulamentações de proteção ambiental de órgãos estaduais e federais que atuam desde a concessão da exploração de minérios até sua fiscalização (FARIAS, 2002). Esses órgãos são:

• Ministério do Meio Ambiente – MMA: responsável por formular e coordenar as políticas ambientais, assim como acompanhar e supervisionar sua execução.

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: responsável, em nível federal, pelo licenciamento e fiscalização ambiental.

– Centro de Estudos de Cavernas – CECAV (IBAMA): responsável pelo patrimônio espeleológico.
• Ministério de Minas e Energia – MME: responsável por formular e coordenar as políticas dos setores mineral, elétrico e de petróleo/gás.

– Secretaria de Minas e Metalurgia – SMM/MME: responsável por formular e coordenar a implementação das políticas do setor mineral.

– Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM: responsável pelo planejamento e estímulo do aproveitamento dos recursos minerais, pela preservação e pelo estudo do patrimônio paleontológico, cabendo-lhe também supervisionar as pesquisas geológicas e minerais, bem como conceder, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, de acordo com o Código de Mineração.

– Serviço Geológico do Brasil – CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais): responsável por gerar e difundir conhecimento geológico e hidrológico básico, além de disponibilizar informações e conhecimento sobre o meio físico para a gestão territorial.

• Agência Nacional de Águas – ANA: responsável pela execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, sua principal competência é a de implementar o gerenciamento dos recursos hídricos no País. Responde, também, pela outorga de água superficial e subterrânea, inclusive aquelas que são utilizadas na mineração.

• Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: responsável por formular as políticas ambientais, cujas resoluções têm poder normativo, com força de lei, desde que o Poder Legislativo não tenha aprovado legislação específica.

• Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH: responsável por formular as políticas de recursos hídricos, promover a articulação do planejamento de recursos hídricos, estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e para a cobrança de seu uso.

Entre os principais problemas ambientais provocados pela mineração estão a poluição da água, do ar, da qualidade do terreno e a poluição sonora. No caso da exploração do ferro, os principais problemas são a poluição de águas superficiais e a idade das barragens de contenção, que podem ser danificadas pela falta de manutenção adequada. Em relação a essas questões, ações preventivas poderiam ser aplicadas como o cadastramento adequado e a avaliação sistemática e continuada da estabilidade de barragens existentes, tanto as ativas quanto as abandonadas.

Os principais problemas ambientais relacionados à mineração brasileira são os conflitos entre as legislações ambientais. A falta de profissionais especializados e a dificuldade de fiscalização nas empresas são outros fatores que contribuem para os riscos na exploração dos minérios. De uma maneira geral, as empresas priorizam o mercado, em detrimento da segurança.


Referências
AHMAD, Najh Y. S. As Políticas Ambientais – no Brasil e no Mundo. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/29673315/AS-POLITICAS-AMBIENTAIS-NO-BRASIL-E-NO-MUNDO-por-NAJH-YUSUF-SALEH-AHMAD >.
ALVES, José E. D. Impactos ambientais do crescimento populacional e econômico de longo prazo. EcoDebate, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <https://www.ecodebate.com.br/2011/01/20/impactos-ambientais-do-crescimento-populacional-e-economico-de-longo-prazo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/>.
BRASIL. Lei nº 9.605 de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de lei de crimes ambientais, condutas e atividade lesivas ao meio ambiente (Lei dos Crimes Ambientais), 1998.
BRASIL, República Federativa. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Legislação de Direito Administrativo. Legislação de Direito Ambiental e Constituição Federal, São Paulo: Rideel, 2003, p. 1134-1138.
BARRETO, M. L. Mineração e desenvolvimento sustentável: desafios para o Brasil. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2001. 215p.
BREDARIOL, C., VIEIRA, L. Cidadania e política ambiental. Rio de Janeiro, Record, 1998.
CAVALCANTI, C. de V. (Org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 4.ed. Recife: Fundação Joaquim Nabuco/Cortez Editora, 2003.
FARIAS, Carlos E. G. Mineração e Meio Ambiente no Brasil. Relatório preparado para o CGEE, PNUD – Contrato 2002/001604. Disponível em: http://www.cgee.org.br/arquivos/estudo011_02.pdf  Acesso em: 6 jul. 2016.
VARELLA, Marcelo D; FONTES, Eliana; ROCHA, Fernando Galvão da. Biossegurança e Biodiversidade; contexto científico regulamentar. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
Ádria Costa Siqueira – Graduada em Comunicação Social em Rádio e TV pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduação sanduíche na Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Mestre em Divulgação Científica e Cultural pelo LabJor/IEL/Unicamp. Foi repórter, produtora universitária – Televisão Universitária da UFRN, filiada da TV Brasil – Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Tem experiência na área de Comunicação Social em Assessoria de Comunicação e em Mídias Sociais. Email: adriasiqueira@hotmail.com

Do Jornal da UNICAMP, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2017

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Bioeconomia do Bem Estar e Vitalidade Celular, artigo de Roberto Naime

Bioeconomia do Bem Estar e Vitalidade Celular, artigo de Roberto Naime

• Artigo

by Redação - 7/12/20170

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[EcoDebate] Este é um instigante movimento alternativo, criado pelo belga Olivier Casimir, que trabalhou 20 anos como enfermeiro nos Estados Unidos. Tornou-se especialista em trauma, neurotrauma e em doenças neurológicas. Trabalhou também em quase todos os serviços considerados de cuidados intensivos, incluindo pós-anestesia, radiologia intervencional, transplante de órgãos e cuidados intensivos médicos e cardíacos.

Começou a se interessar na dieta, na medicina e na filosofia japonesa desde muito jovem e prática o Chi Kung e o Tai-Chi. Absorveu culturas de linhagens indígenas nos Estados Unidos e tem vivido, aprendido, trabalhado e compartilhado vivências com povos autóctones nas Américas e no Sudoeste asiático.

Seu entendimento da saúde e da vida mudou quando, apesar de ter uma vida “saudável” tanto segundo as recomendações da medicina convencional como da medicina oriental, começou a ter problemas de saúde graves e que viraram piores na medida que ele seguia o que recomendavam seus colegas médicos e o que ele mesmo tinha a sua carreira toda recomendando a seus pacientes.

Toda esta experiência de vida e esta circunstância específica e pessoal, trouxeram reflexões que evoluíram em constatações sobre a vida. Achou maravilhas simples, potentes, práticas, vitalizantes e enriquecedoras. O desenho da vida realmente brinda maravilhas reais pra se realizar em vida!
Tem anos oferecendo cursos, encontros e aprendizados pelo mundo inteiro. Por diferentes que estas atividades possam parecer, formam uma parte clássica do aprendizado no qual entrou com pessoas de origem indígena em sua complexa experiência d vida.

O aprendizado não ocorre apenas em função de deslocamentos geográficos e culturais. Implica se desenvolver e se realizar com contatos amplos e em desenvolver habilidades, capacidades e compreensões variadas. É necessário viver culturas e capacidades amplamente pra começar a apreciar as dinâmicas e culturais e naturais e integrar o ser humano nestes cenários. Faz parte até descobrir em que medida se acha a coragem para descobrir a nossa natureza viva e para cuidar da mesma com consciência.

Com tudo este vivido, Olivier se considera agora capaz de conduzir viagens da existência em busca de significados, vitalidade com simplicidade, e as maravilhas da vida. Temos tudo pra vivenciar esta viagem, de iniciação e do convite que é a vida. Sabedoria é cuidar da vida. Não apenas da ideia da vida, mas da realidade da vida.

Formas, funções, proporções, relações são todas vivas, todas pulsáteis, todas adaptativas. Com vontade e simplicidade, para descobrir a nossa bem-vinda neste mundo e as chaves de nossa vitalidade. E dependem da harmonia ambiental que se busca.

Se descobrem aspectos surpreendentes do que se denomina “Bio-Eco-Nomia do Bem-Estar” e da profunda sabedoria de nosso desenho biológico, na lógica da vida. Os seres humanos necessitam estar integrados em ecossistemas equilibrados para determinar homeostases de vida que sejam plenas.
Todos os indivíduos são expressões de uma Bio-Eco-Nomia, considerada literalmente uma ação de princípios proporcionais e relacionais (nomía) que fazem que a vitalidade (bios) tenha morada (eco, do grego “oikos”, que significa em nós) desenhado para o bem-estar e a vitalidade geral. É preciso viver e sentir que cada célula do organismo possa se expressar plenamente no contexto ambiental em que se está inserido.

Ou seja, ainda que não se goste ou não se concorde com este tipo de reflexão e se considere desconectada da realidade, onde uma pílula alopática pode milagrosamente resolver tudo nos episódios de vida, isto não é verdade.

As facilidades e confortos de vida fazem acreditar que com um simples remédio ou uma prosaica pílula, ou com meras inovações tecnológicas utilizadas como apanágios fragmentados e desconectados da realidade, tudo vai se resolver.

Primeiro o que é “tudo”? A felicidade, ou a satisfação. Ou ainda o equilíbrio e a harmonia. Todas estas concepções se constroem arduamente no cotidiano e não podem ser substituídas por invenções ou avanços e inovações tecnológicas, que sirvam como arranjos mais úteis a solucionar crises de consciência do que problemas reais.

É o caso das geoengenharias, que fragmentárias e desconectadas, podem resolver traumas de consciência e jamais interagir holisticamente com cenários da realidade.

Se alcançar estados de plena harmonia e satisfatório equilíbrio ambiental que potencialize o estado de bem-estar e vitalidade orgânica é uma missão de todos os indivíduos, durante todo seu episódio vivencial.

Não existem fadas mágicas ou pílulas milagrosas que substituam a lenta e inexorável construção de um meio ambiente mais saudável e em plena harmonia, que possa mobilizar toda sua sinergia em benefício de todos os seres vivos e componentes abióticos dos sistemas.


Referência:

http://riquezavital.org/pt/bioeconomia-do-bem-estar/

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2017

"Bioeconomia do Bem Estar e Vitalidade Celular, artigo de Roberto Naime," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 7/12/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/12/07/bioeconomia-do-bem-estar-e-vitalidade-celular-artigo-de-roberto-naime/.

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Instituições da sociedade civil encaminham carta ao governo federal pedindo mais transparência nas questões ambientais

Instituições da sociedade civil encaminham carta ao governo federal pedindo mais transparência nas questões ambientais

• Notícia

by Redação - 7/12/20170

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Quarenta e nove instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, e ICMBio uma carta solicitando a ampliação da transparência  e a criação de espaços de diálogos entre o governo e a sociedade para a execução de políticas voltadas para o meio ambiente, com foco em temas florestais.

A iniciativa faz parte do compromisso do Plano de Ação Brasileiro  para Governo Aberto, que busca maior transparência na gestão ambiental. . As propostas ( íntegra aqui) sugeridas para que sejam postas em prática em 2018 são baseadas em quatro eixos:

1.      Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;

2.      Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;

3.      Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);

4.      Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.

Neste último eixo, as organizações demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas como, código florestal, unidades de conservação e combate ao desmatamento.

As entidades, entre as quais Imaflora, Ipam,  Artigo 19, ICV, Imazon , Observatório do Código Florestal e Observatório do Clima defendem que as medidas criarão as condições necessárias para o avanço na solução dos problemas ambientais do País.

Colaboração de Fátima Nunes, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2017

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Reuters (Reino Unido) – Monsanto will prevail in Brazil patent dispute, South American CEO says

Reuters (Reino Unido) – Monsanto will prevail in Brazil patent dispute, South American CEO says

Ana Mano

SAO PAULO (Reuters) - U.S. seeds company Monsanto Co is confident ian courts will uphold its Intacta RR2 PRO soy seed patent despite a challenge from grain growers in the state of Mato Grosso, the company’s chief of South American operations said on Wednesday. The ian patents office, known as INPI, had conducted a rigorous analysis before granting the technology patent protection, Rodrigo Santos, chief executive officer of Monsanto’s South American operations, said on Wednesday.

A Monsanto logo is pictured in the company headquarters in Morges, Switzerland, May 25, 2016. REUTERS/Denis Balibouse/File Photo

“We have confidence that the ian legal system will recognize our right to patent protection,” Santos said on the sidelines of an event in São Paulo. “We have patent protection for the Intacta technology in many other countries and they too conducted rigorous analyses.”

This year, some 170,000 ian farmers adopted the Intacta genetically modified seed technology, he said. In South America, the area using the technology is estimated at 22 million hectares, he added.

Soybean growers in Mato Grosso asked a court in November to cancel Monsanto’s Intacta RR2 PRO patent in , claiming irregularities, including the company’s alleged failure to prove it brings de facto technological innovation.

This is the second time Mato Grosso farmers have challenged Monsanto in . In 2012, the Apropos growers association claimed the company was charging royalties over its Roundup Ready patent that had expired two years earlier.

After legal disputes, farmers agreed to a discounted rate to use Monsanto’s newer Intacta seed technology, settling the matter with some ian producers.

Santos’ remarks underscored the challenging business environment in , the company’s second most important market outside of the United States.

On Nov. 22, CADE, the nation’s antitrust agency, extended its deadline to review the takeover of Monsanto by Bayer by 90 days to late March, spoiling plans to complete the tie-up by the end of the year.

Santos said Wednesday the companies expect the regulatory reviews of their $66 billion agreement early next year, but he declined to be specific. The deal has been cleared in 12 countries but not in Europe, the United States and , which are considered key markets, he noted.

In Brazil, soy growers have formally requested that CADE force the sale of Monsanto’s registration, patents and brands associated with Intacta. But Monsanto has said it wants to keep the rights over this technology.

Árvores de áreas alagáveis da Amazônia são grandes emissoras

Árvores de áreas alagáveis da Amazônia são grandes emissoras

Por Vandré Fonseca

terça-feira, 05 dezembro 2017 23:45

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Foto: Vandré Fonseca.

Manaus, AM -- Árvores de áreas alagáveis da Amazônia sãos as maiores emissoras de metano em terras úmidas do planeta. Segundo um artigo publicado na edição desta semana da revista Nature, elas funcionam como condutoras do metano armazenado no solo encharcado, contribuindo com uma quantidade anual de metano comparável ao dos Oceanos ou ao das terras úmidas da Tundra, no Hemisfério Norte.

O estudo, realizado por uma equipe internacional de pesquisadores, inclusive brasileiros, estimou que das árvores existentes em planícies alagadas sazonalmente da Amazônia sejam emitidas entre 15.1 e 21.2 milhões de toneladas de metano por ano. Os oceanos produzem cerca de18 milhões de toneladas de metano por ano, enquanto da Tundra saem entre 16 e 27 milhões de toneladas.

Para chegar a esse número, os pesquisadores usaram sensores para medir as emissões de mais de 2.300 trezentas árvores, algumas que ficam em áreas alagadas de até 10 metros de profundidade. Os dados foram comparados com medições feitas quinzenalmente por meio de aeronaves.

O professor de Ecologia e Mudanças Globais na Open University, do Reino Unido, Vincent Gauci, um dos autores do estudo, lembra que as áreas úmidas são importantes no balanço de metano, um gás cujos efeitos para o aquecimento global são 34 vezes maior do que o do dióxido de carbono (CO2).
“(As áreas úmidas) não apenas podem estocar vastas quantidades de carbono em seus solos saturados, elas também emitem metano”, afirmou em um texto publicado no site Carbon Brief.

Ele explica que a grande quantidade de água no solo reduz a quantidade de oxigênio, aumentando o tempo necessários para a decomposição da matéria orgânica. Uma das consequências desse déficit de oxigênio e lenta decomposição é a produção de metano no lugar de CO2.

“Este processo é o que faz as terras úmidas do planeta a maior fonte única de metano para a atmosfera”, afirma Gauci. “Compreender quanto metano as terras úmidas produzem é, por isso, se tornou uma prioridade para ecologistas e cientistas da atmosfera”, completa.

Para chegar aos resultados, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) trabalharam ao lado de colegas de instituições estrangeiras, como a Linköping University, Open University, University of Leeds e University of British Columbia e outras instituições.

Foram feitas medições em 13 locais da Amazônia Brasileira, para calcular a quantidade de metano que saída da superfície das águas, dos solos expostos, plantas, além dos caules e folhas de árvores inundadas. Muitas vezes, nas árvores da Amazônia, chegou-se a identificar um fluxo de metano 200 vezes maior do que encontradas em árvores de Bornéu ou do Reino Unido. A pesquisa conseguiu também uma estimativa feita em solo compatível com dados obtidos por aeronaves, o que não havia ocorrido em estudos anteriores.

Gauci destaca que o estudo não sugere que haja intervenções para reduzir as emissões naturais de carbono pelas árvores, que segundo ele tem funcionado dessa maneira há muito tempo. Mas destaca que é preciso cuidado ao escolher espécies para restaurar a floresta em áreas alagáveis, para que as novas plantas não se tornem emissoras ainda maiores.

Ele faz um alerta quanto as mudanças que vem sendo provocadas pela construção de barragens, que podem alterar o ecossistema. “Nós não conhecemos as consequências decorrentes das emissões de tal atividade. No entanto, algumas mudanças na dinâmica hidrológicas desses sistemas podem alterar as funções dessas árvores de maneiras imprevisíveis com consequências potencialmente altas para nosso clima”, adverte.

Saiba Mais
Artigo: “ Large emissions from floodplain trees close the Amazon methane budget”. Sunitha R. Pangala, Alex Enrich-Prast, Luana S. Basso, Roberta Bittencourt Peixoto, David Bastviken, Edward R. C. Hornibrook, Luciana V. Gatti, Humberto Marotta Ribeiro, Luana Silva Braucks Calazans, Cassia Mônica Sakuragui, Wanderley Rodrigues Bastos, Olaf Malm, Emanuel Gloor, John Bharat Miller andVincent Gauci, (2017).

Folha de S. Paulo – Desmatamento do cerrado é economicamente irracional, diz estudo

Folha de S. Paulo – Desmatamento do cerrado é economicamente irracional, diz estudo

PATRÍCIA CAMPOS MELLO

ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Levantamento divulgado nesta terça (5) pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indica que boa parte do desmatamento no cerrado para a prática da agricultura é economicamente irracional.

Segundo o estudo do pesquisador Tiago Reis, 5,6 milhões de hectares da soja plantada no cerrado estão em áreas de alto ou médio risco produtivo, inadequadas para a agricultura por causa do clima e do solo. Essas áreas, que apresentam produtividade muito baixa, representam 27% de toda a área de soja no cerrado.

"Estamos cansados de saber que o desmatamento é irracional do ponto de vista social, e o levantamento mostra que ele também é irracional do ponto de vista econômico; essas são áreas para onde a agricultura não deveria se expandir", diz Reis.

Os produtores não só estão plantando em áreas de baixa produtividade, onde o padrão de chuvas é irregular e o solo não é bom, como eles estão deixando de produzir em regiões mais adequadas para a agricultura, que já foram abertas para a pecuária e não "precisariam" ser desmatadas.

De acordo com o estudo do Ipam, apresentado durante o Seminário Nacional do Cerrado, 33 milhões de hectares de pastagens no cerrado estão em área de baixo risco produtivo (muito adequadas para agricultura). Isso corresponde a 58% de todas as pastagens plantadas do cerrado e equivale a quase 80% de toda a área de grãos no Brasil.

"É um desperdício, essas áreas poderiam ser utilizadas para a soja", diz Reis. "E a pecuária poderia ser conduzida em áreas de baixa ou média produtividade agrícola, por exemplo, ou de forma mais intensiva."

Ele aponta que o lucro operacional da soja em áreas já abertas é de R$ 423 por hectare, diante de R$ 100 por hectare da pecuária. Já o lucro operacional obtido em áreas onde a vegetação original é desmatada para se plantar soja no cerrado é muito menor: R$ 87 por hectare.

Segundo estimativas dos especialistas, mais de 50% da vegetação original do bioma já foi destruída –e o desmatamento vem acelerando nos últimos anos. No biênio 2014-2015, o desmate anual do cerrado foi de 10 mil quilômetros quadrados (equivalente a cinco municípios de São Paulo), mais de 50% superior à taxa de desmatamento da Amazônia.

Na região do Matopiba (que compreende os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), há 7,7 milhões de hectares de pastagens em áreas de alta probabilidade de lucro para plantação de soja, aponta o estudo.

"Existe uma área enorme de pastagem no cerrado que poderia atender à demanda de produção agrícola até 2050 sem gerar desmatamento", diz Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Hoje em dia, segundo Carneiro, 70% da expansão agrícola no cerrado já se dá em áreas de pastagens. Ele aponta para a necessidade de construir infraestrutura –armazéns e estradas– nessas regiões de pastagens, e não na proximidade de regiões de vegetação nativa, uma vez que a infraestrutura é um dos vetores da expansão agrícola.

Bernardo Pires, gerente de sustentabilidade da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), aponta, no entanto, para a dificuldade de convencer os produtores a abrir mão de desmatar ou produzir em áreas já abertas sem oferecer incentivos econômicos para isso, e a complexidade de lidar com as cerca de 3 milhões de fazendas no cerrado.

O que é Preservar Brasília

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasília foi considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO antes mesmo de ser inscrita domo Patrimônio Histórico Nacional.

Em 7 de dezembro de 1987, a UNESCO inseriu Brasília na lista de Bens do  Patrimônio Mundial, que passou a ser o único Bem contemporâneo a merecer essa distinção. O documento que subsidiou esse procedimento foi o Decreto Distrital no. 10.829, de 1987 assinado por José Aparecido de Oliveira, então Governador do Distrito Federal .

Apenas em 1990 a então Secretaria do Patrimônio Histórico Nacional ( hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN) publicou a Portaria no. 004/1990, com conteúdo praticamente igual ao Decreto Distrital de 1987. Em 1992, foi editada a Portaria 314/92, pelo IPHAN, esta acolhida pela Lei Orgânica do Distrito Federal, transformando-a em instrumento Constitucional para o DF. Isto significa que, para o Distrito Federal, esta Portaria 314/92- IPHAN não pode ser alterada, senão por modificação em nossa Lei Orgânica.

Apesar disso, o mesmo IPHAN publicou, em 2016, a Portaria 166 / 2016- IPHAN onde, em nome de “complementar a Portaria 314/92- IPHAN, introduz alterações significativas, inclusive revogando dispositivos.

Esta Portaria 166/16-IPHAN foi alvo de profundas críticas e de questionamentos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Púbico Federal, por tratar de matéria de uso do solo, assunto de competência exclusiva do Governo Local. Como se não bastasse, introduz mais permissividades que contrariam os princípios básicos do projeto do Conjunto Urbanístico de Brasília, provocando um verdadeiro imbróglio nas instituições locais, com competência de aprovação de projetos urbanos.


Até agora, apesar do assunto estar judicializado e da confusão estar implantada dentro do próprio Poder Executivo Local, o IPHAN não se posiciona nem contribui para resolver essa pendência. É como se não houvesse nenhuma dúvida sobre a competência Local provocada pela Portaria por eles editada e se o Poder Executivo também não estivesse sendo penalizado por esse procedimento. Afinal,  técnicos desta gestão do Governo do Distrito Federal, lamentavelmente, contribuíram para essa situação de indefinições que só favorecem aqueles que pretendem afrontar o Tombamento da cidade.

Mas afinal, o que NÃO PODE SER MODIFICADO do Projeto do Conjunto Urbanístico de Brasília? O que é o tombamento de Brasília?

Para os que defendem alterações no plano piloto de Lúcio Costa, ou por vantagens econômicas ou por ignorância no sentido amplo do que representa ter uma cidade inscrita como Patrimônio Cultural da Humanidade, são duas, quase sempre, as justificativas: a cidade é viva; a cidade mudou e precisa se adequar às condições atuais de vida. Outra justificativa presente é de que o Tombamento “engessa a cidade”, comprometendo a qualidade de vida de seus moradores.

Vejamos por partes. O Tombamento é, realmente, um instrumento jurídico legítimo para preservar um Bem que tenha significado para a sociedade como um todo. No caso, o projeto do Conjunto Urbanístico de Brasília foi considerado essencial para a Cultura brasileira, sendo incluído como Patrimônio Histórico Nacional. No Brasil não temos o livro do Tombo cultural.

E a UNESCO considerou, ainda, que esse projeto é importante ser preservado para TODA HUMANIDADE, como exemplo vivo de nossa Cultura . Esses fatos, ao contrário de serem considerados como ônus ou entraves ao desenvolvimento da cidade, deveriam ser motivo de orgulho e de maior empenho das Instituições responsáveis por sua Proteção e Preservação.

Por outro lado, as características fundamentais a serem preservadas são aquelas que deram a Brasília o reconhecimento nacional e internacional, de um novo modo de viver, sobre o qual, seus moradores podem atestar a eficiência. As amplas áreas verdes, que têm tanto significado quanto as construídas; o perfil da cidade, onde no centro os edifícios têm alturas mais elevadas e a medida que se distancia do centro, a cidade se espraia e as construções vão ficando mais baixas; as superquadras, com os jardins de infância e escolas classes dentro delas ao alcance dos olhos e acessíveis a pé, pelos seus moradores; os comércios locais também em acessibilidade razoável para se dirigir a pé na aquisição do essencial para o dia a dia; as entrequadras com outros serviços comunitários, como áreas de esportes e lazer, a igreja, os correios, delegacias etc, em localização compatível para o atendimento aos moradores de quatro superquadras.

A setorização de atividades, sem exclusividade, com serviços de grande porte no centro da cidade e outros de lazer, que necessitam ocupação rarefeita, como a de clubes esportivos, mais afastados do centro; as áreas de uso residencial completamente definidas, concentradas ao longo do eixo rodoviário, em superquadras, para habitação coletiva, e em casas, ao longo da W3 e próximo ao Lago Paranoá.

O Eixo Monumental que recebe as funções administrativas da Capital Federal na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, e mais acima, o Governo Local, com seus três Poderes instalados.

Preservar o verde não edificado, projetado para permanecer livre; preservar o perfil da cidade e a setorização sem exclusividade, com exceção daquelas de uso residencial são, em síntese, o que se pretende e merece ser preservado.

Mas para onde a cidade pode crescer?
Primeiro, como Patrimônio Tombado, sua expansão é, naturalmente, limitada. Seu crescimento, no que se refere a áreas para uso habitacional, foram definidas pelo próprio autor do projeto – Lúcio Costa consta, através do documento denominado “Brasília Revisitada”, onde ele define em que lugar e em que quantidade poderia ocorrer ocupações com finalidade residencial, SEM PREJUÍZO DOS VALORES DO CONJUTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA.

Portanto, o Plano para sua Preservação já existe, em forma de documentos expressos pelo próprio autor do projeto original e pelos instrumentos legais de Tombamento, como a Portaria 314/92.

Entretanto, a aplicação desses instrumentos exige uma especialização além da leitura pura e simples de normas e gabaritos. Exige o conhecimento de todo o histórico dos estudos produzidos sob a coordenação do autor do projeto original, sobre pena de estar se buscando coautoria naquilo que já tem autor internacionalmente reconhecido.

O Governo do Distrito Federal precisa se estruturar para cumprir essa tarefa de proteger e preservar um Patrimônio que é nosso, Nacional e da Humanidade.

Preservar Brasília é construir nossa história, é Dever das Instituições Governamentais e orgulho dos brasilienses e dos brasileiros; a construção de Brasília  levou o conhecimento e reconhecimento de nosso urbanismo para além de nossas fronteiras.


5 de dezembro de 2017

Tania Batella

GDF ignora. E a Justiça?

O MPDFT recomenda, a sociedade cobra, o GDF ignora. E a Justiça?

O Governador do Distrito Federal, pela segunda vez, publicou Decreto que declara “situação de Emergência e determina restrições para o uso de água no Distrito Federal”, por 180 ( cento e oitenta) dias e, atribui à Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, competências para definir restrições para o uso de água da rede pública e outras medidas.


Durante o atual Governo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT encaminhou 29 Representações, ao GDF e um Procedimento Administrativo com 64 (sessenta e quatro) Recomendações, todas relativas a gestão dos Recursos Hídrico do Distrito Federal. Muitas delas, especificamente direcionadas à ADASA, que pelo Decreto passou a ser responsável por definir restrições ao uso da água, outras à CAESB e demais órgãos com atribuições diretas ou indiretamente relacionadas a questão.


A sociedade, diante dessa circunstância, e sofrendo as consequências e o ônus da falta de gestão dos recursos hídricos, apesar der todas as Recomendações do MPDFT, no mínimo, merece uma prestação de contas deste Governo, que tenta atribuir à falta de chuva, portanto, a São Pedro, essa responsabilidade da crise que se impõe no DF.


Só no ano de 2017, foram encaminhadas 16 (dezesseis) Recomendações da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente – PRODEMA ao GDF, todas relativas ao meio ambiente, das quais 5 (cinco) em parceria com outras Promotorias.


Já o Procedimento Administrativo PA nª. 08190.046097/16-87, de 31 de março deste exercício, assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Leonardo Roscoe Bessa, pela Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Dra. Maria Rosynete de Oliveira Lima e pelas Promotoras Dra. Marta Eliana de Oliveira, Dr. Paulo José Leite Farias, Dr. Roberto Carlos Batista, Dra. Cristina Rasia Montenegro e Dra. Luciana Medeiros Costa, todos da PRODEMA, pelo Promotor Dr. Trajano Sousa de Melo, da PRODECON ( Promotoria de Defesa do Consumidor) e Dr. Dênio Augusto de Oliveira Moura, da PROUB (Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística) , sob o título de “Contribuições do MPDFT para Enfrentamento da Crise Hídrica no Distrito Federal”, mediante oito Considerações, apresenta 64 ( sessenta e quatro) Recomendações específicas a diversos órgãos do GDF sobre a gestão dos recursos hídricos.


À ADASA, especificamente, são direcionadas 19 (dezenove), das 64 ( sessenta e quatro ) Recomendações. À CAESB, 7 (sete); à SEMA e IBRAM, 13 (treze) das 64 Recomendações; à TERRACAP, (5) e as demais aos diversos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos direta e indiretamente.


Vale destacar, destas Recomendações, algumas por estarem relacionadas a reivindicações permanentes da sociedade do Distrito Federal, como aquelas que incidem em disponibilizar informações sobre a capacidade dos Sistemas de Abastecimento de Água Potável, sobre a qualidade das águas dos córregos formadores dos Reservatórios para Abastecimento, a elaboração do Plano de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, revisão dos procedimentos de nos termos de outorga ( autorização pela ADASA para uso de água dos mananciais do DF), integração entre emissão de outorga pela ADASA e de licença ambiental pelo IBRAM, publicação de todos os dados hidrológicos pela ADASA, agilização na elaboração do PLANO DE Saneamento ambiental do DF etc.


Outra Recomendação expressa nesse PA é a do item 39, que diz respeito à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal com precedência aos demais documentos em elaboração pelo GDF, como a revisão do PDOT-DF, a Lei de Uso do Solo – LUOS e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. À revelia dessa Recomendação do MPDFT, o GDF tem acelerado o procedimento de aprovação da LUOS, inclusive sem dar satisfação às Entidades que apresentaram sugestões sobre o Projeto de Lei, a pedido do próprio Governador. 


Há de se destacar, também o item 30 do PA, que Recomenda a “Adoção de medidas de gestão que visem um maior equilíbrio das contas da CAESB, visto que, atualmente, segundo informações do Ministério Público de Contas, 70% de seus gastos são destinados a sua folha de pagamento”. Recentemente foi alvo de divulgação os altos valores pagos a Diretores e servidores daquela Companhia, provocando indignação a toda sociedade.
Também são objeto de reivindicação de várias entidades da Sociedade Civil, como o FÓRUM das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno e da Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e DF, tendo o FORUM das ONGs também publicado Carta Aberta, divulgada nas redes sociais, enumerando inúmeros problemas que persistem no projeto de lei do Zoneamento Ecológico e Econômico do DF, já encaminhado para a Casa Civil ,como se pronto estivesse…


Finalmente, e não menos importante, vale destacar que a LUOS NÃO ESTÁ COMPATÍVEL com a capacidade dos sistemas de abastecimento de água do DF, nem o ZEE-DF está compatível nem reflete a situação grave em que se encontra o DF, frente a grave Crise de Gestão Hídrica.


Esforços do MPDFT têm sido evidentes na defesa da qualidade de vida dos habitantes do DF e na recuperação de um equilíbrio mínimo do meio ambiente, tão gravemente agredido que causou essa Crise de Gestão Hídrica, merecendo iniciativas de toda ordem ao governo do Distrito Federal para seu enfrentamento.


A sociedade civil organizada tem, persistentemente, tentado interferir na gestão do território, conquistada legalmente pela Constituição de 1988 e solenemente ignorada pelo Governo. Infelizmente, sem resultados.


E agora, caberá á Justiça do Distrito Federal fazer sua parte, já que estão esgotados os recursos administrativos na defesa de todos os direitos da sociedade, em participar da gestão da cidade, do MPDFT na defesa desses direitos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

Com a palavra, O PODER JUDICIÁRIO.

Brasília aguarda.


1 de dezembro de 2017

Tania Batella

Seminário Nacional do Cerrado

Para debater como conciliar a produção agropecuária com a conservação da sociobiodiversidade, representantes do governo, da sociedade civil, universidades e setor privado se reuniram em Brasília para o Seminário Nacional do Cerrado nesta terça (05), organizado pelo IPAM e WWF. Bioma que tem passado por uma transformação no uso do solo, expansão da agricultura e avanço do desmatamento na última década, preservar o Cerrado não é uma questão de escolha, mas de sobrevivência, concordaram os participantes.

Para André Guimarães, diretor-executivo do IPAM, não é preciso escolher entre preservar ou produzir. “A dicotomia se ou se conserva ou se produz é uma dicotomia burra, não existe divergência entre produzir e conservar no Cerrado”, afirmou. Os debates do seminário giraram em torno de justamente desmitificar isso, equilibrando o desenvolvimento econômico, a conservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais e povos que vivem no Cerrado.

Com o objetivo de aumentar a transparência e reforçar os mecanismos de comando e controle, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu que os dados de desmatamento no Cerrado serão divulgados anualmente, como são os da Amazônia. “Mais que isso: estou lutando para que o desmatamento tanto na Amazônia quanto do Cerrado seja disponibilizado online em tempo real”, prometeu. O ministro lembrou que dezenas de milhares de hectares estão subutilizados em áreas já abertas, que podem e devem ser explorados sem criar novos impactos para o meio ambiente. “A sociedade precisa observar o Cerrado como um bem coletivo, importante para o controle de mudanças climáticas e preservação dos nossos recursos hídricos”, reforçou Sarney Filho. A floresta em pé vale mais que a floresta derrubada e é preciso demonstrar isso na prática.

Entre as medidas, o ministro defendeu a criação de uma Moratória da Soja no Cerrado e um Termo de Ajustamento de Conduta para a carne, como já existe na Amazônia. De fato, o mercado internacional tem deixado muito claro que haverá cada vez menos espaço para a pecuária sem base sustentável. “Essa é a única forma razoável de conduzir o desenvolvimento do país”, finalizou.

Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF Brasil, lembrou o quanto o Cerrado tem entrado na agenda de debate internacional. Esse momento é importante para se evitar o que aconteceu com a Mata Atlântica em décadas passadas, quando foi quase completamente destruída, já que hoje temos ferramentas muito mais precisas sobre como acontece esse desmatamento. “Hoje sabemos onde estamos desmatando, os atores, vetores e para quais cadeias produtivas. A informação está tão disponível que assistimos a conversão do Cerrado sabendo exatamente quais são as causas. E isso faz toda a diferença”, lembrou Voivodic.

As soluções precisam ser abrangentes e passam necessariamente pelo cumprimento do Código Florestal e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na visão de Fábio Trigueirinho, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). “É preciso botar o CAR para funcionar porque a informação só passa a ser útil se a base de dados está correta”, cobrou.

Nenhuma ação pode ser feita, no entanto, sem considerar as comunidades tradicionais que vivem no Cerrado, pontuou Donald Sawyer, assessor sênior do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza). “Para essas comunidades, o Cerrado é uma alternativa de vida decente, de não ter que migrar para as cidades onde não há emprego e renda suficiente. Como diz a campanha da CPT (Comissão Pastoral da Terra): sem Cerrado, sem água, sem vida”.

O seminário reuniu mais de 100 pessoas na capital federal e foi transmitido também para todo o país via o canal oficial do You Tube do IPAM. Na pauta, também foi discutido os principais mecanismos financeiros para promover o desmatamento zero, a influência da inteligência territorial nos riscos e oportunidades, a conservação de áreas por comunidades tradicionais e a infraestrutura pública e privada no Cerrado, entre outros assuntos. O mediador do evento foi o jornalista e editor do site Direto da Ciência, Maurício Tuffani.

Mais informações para a imprensa:

Cristina Amorim, cristina.amorim@ipam.org.br, (61) 99127-6992

Governo muda regras para compensação ambiental

Governo muda regras para compensação ambiental

Por Sabrina Rodrigues

segunda-feira, 04 dezembro 2017 19:43

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A Medida Provisória nº 809/2017 altera o art. 12 da Lei nº 7.957/89. 

Com a mudança, o ICMBio e o Ibama poderão contratar pessoal por período de 1 ano. 

Antes, a Lei determinava que o prazo não ultrapassasse 180 (cento e oitenta) dias. 

Foto: Fundação Matutu/Flickr.

Nesta segunda-feira (04), o Presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 809/2017, que estabelece novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e que aumenta o prazo para a contratação de profissionais como brigadistas. 


Na regra antiga, o dinheiro da compensação ambiental era usado na execução direta das unidades de conservação indicadas, ou seja, com a empresa fazendo tudo. No novo texto, os empreendedores poderão optar por depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira oficial, quitando assim suas obrigações. Com isso haverá mais recurso disponível para investir na melhoria da infraestrutura das unidades.

Nova regra amplia contrato de brigadistas
A MP representa uma conquista no que diz respeito a contratação de pessoal. O texto altera o art. 12 da Lei nº 7.957/89 que trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e Ibama, ampliando o tempo de contratação e diversificando as atividades a serem desenvolvidas. A nova redação do art. 12 diz que: “O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado, não superior a um ano, admitida a prorrogação dos contratos por igual período, vedada a recontratação pelo período de dois anos”. Antes, a Lei determinava que o prazo não ultrapassasse 180 (cento e oitenta) dias. A medida também permitirá a contratação de pessoal local, formado geralmente por moradores do entorno das UCs.

Saiba Mais
Medida Provisória nº 809/2017

“Querem fazer com a Amazônia o que fizeram na floresta com Araucária”, diz Giem Guimarães

“Querem fazer com a Amazônia o que fizeram na floresta com Araucária”, diz Giem Guimarães

Por Daniele Bragança

segunda-feira, 04 dezembro 2017 18:25

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Sobrou muito pouco da Floresta com Araucária. Foto: Mauroguanandi/Flickr.

A história da floresta de Araucária é um relato de destruição. Em um século, 99% de sua cobertura desapareceu, em meio a indiferença do público quanto a real dimensão do que se perdeu. É por causa dessa mata que o empresário Giem Guimarães se tornou ambientalista e fundou, há pouco mais de dois anos, o Observatório de Justiça & Conservação. 

Um dos fundadores do Instituto Positivo, que atua na área de educação, Guimarães também acumula a função de conselheiro da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) há mais de quinze anos. É conselheiro e fundador do Instituto Life, que lida com certificação da biodiversidade, e foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Programa de Desmatamento Evitado do grupo Positivo, que mantêm a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Uru, na Lapa (PR), uma área de 128,67 hectares que abriga remanescentes da Floresta com Araucárias e Campos Naturais.
Leia a entrevista:

((o))eco: Como nasceu o Observatório de Justiça & Conservação e o que ele defende?

Giem Guimarães. Foto: Divulgação.

O Observatório nasceu da minha indignação. Os paranaenses assistiram à destruição da Floresta com Araucária em menos de cem anos. Restam menos de um 1% de área com floresta de Araucária em bom estado de conservação no estado. Estamos falando de 99% de destruição. E o poder público local, ao invés de reconhecer a importância do que sobrou, tem tido uma atitude no sentido oposto.

No Paraná, a bancada ruralista domina o poder Legislativo e Executivo estadual e não é de hoje. Há gerações a bancada se fortalece através de famílias tradicionais que enriqueceram com a destruição dessa floresta. Então, é muito difícil a retirada desse status quo, dessa classe dominante e os órgãos ambientais estão totalmente aparelhados. Há anos, a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP-PR), que também é uma ONG [Organização Não Governamental], por mais irônico que possa parecer, tem tremendo poder de influência sobre o governo do estado.

Então, baseado nesse histórico de inação e desserviço prestado pelos gestores públicos locais para com meio ambiente, nasceu a proposta do Observatório, inicialmente em apoiar iniciativas de conservação do que sobrou de Floresta com Araucária e Campos Naturais, um ecossistema associado à Mata Atlântica extremamente ameaçado de extinção.

E porque unir Justiça com Conservação?
Justiça porque entendemos que apenas com ações jurídicas poderemos restabelecer o mínimo em termos de política de conservação no estado do Paraná, que é um verdadeiro caso de polícia.

Um exemplo, é o órgão ambiental paranaense que se chama IAP (Instituto Ambiental do Paraná). O IAP possui aproximadamente 20 regionais. Nós fizemos uma pesquisa rápida e identificamos que, aproximadamente, 50% dos gerentes dessas regionais têm alguma passagem pela polícia ou respondem a processos judiciais relacionados a alguma espécie de improbidade. São cargos comissionados indicados por deputados, prefeitos, enfim, por pessoas influentes do governo, seja do Legislativo ou Executivo. Salvo honrosas exceções, esses cargos comissionados são preenchidos por pessoas que não possuem qualquer formação técnica ligada ao meio ambiente. É assim que se estrutura no interior do estado do Paraná a fiscalização ambiental.

A atuação do Observatório também está muito ligada à comunicação. Quando eu falo de comunicação, refiro-me ao jornalismo investigativo e também a educação. Há uma enorme carência de informações nessa área, por isso entendemos que é fundamental levar esses conteúdos ao público em geral, até para que possam melhor exercer sua cidadania.

A ideia do documentário está dentro dessa estratégia de comunicação?
Sim. Totalmente. Na verdade, o documentário “Os Últimos Campos Gerais” foi fruto de uma ideia maior: de um filme que trata da destruição da Floresta com Araucária no Brasil (RS, SC, PR, SP, MG e RJ) que, por enquanto, tem o título provisório “A floresta esquecida”. E porque esquecida? Porque muito pouco se fala do que foi feito aqui no Sul do Brasil, seja no âmbito público ou nas escolas. É um assunto pouco abordado e quando isso é feito é de maneira absolutamente superficial. Episódios como a Guerra do Contestado (1912 - 1916), as políticas desenvolvimentistas equivocadas do início do período republicano e outros fatos cruciais que marcaram a história brasileira, não recebem a atenção merecida.

É uma história que precisa ser relembrada?
Sim, precisa ser não apenas recontada, é preciso entendê-la num contexto maior, de que maneira ela forjou nossa identidade, quais foram seus grandes erros e o que podemos aprender com ela para que isso não se repita. Hoje, dramas idênticos estão ocorrendo na Amazônia. O que nós fazemos na Amazônia não é novidade, é repetição do que houve no Sul, onde uma floresta milenar, riquíssima, foi devastada num intervalo de um século. É até difícil de explicar para um leigo a extensão da riqueza que se perdeu aqui em virtude de décadas de abuso irresponsável, leniência e total conluio oficial na falta de fiscalização e cumprimento na Lei.

E porque essa ideia foi abortada?

“O governo do Paraná resolveu apoiar um projeto de lei [o 527/2016] cuja proposta é reduzir quase 70% da maior Área de Proteção Ambiental (APA) do sul do Brasil, que é a APA da Escarpa Devoniana, localizada na região dos Campos Gerais. O que é um absurdo e afeta, justamente, parte significativa do pouco que restou de floresta com Araucária no estado.”.

No meio do caminho, o governo do Paraná resolveu apoiar um projeto de lei [o 527/2016] cuja proposta é reduzir quase 70% da maior Área de Proteção Ambiental (APA) do sul do Brasil, que é a APA da Escarpa Devoniana, localizada na região dos Campos Gerais. O que é um absurdo e afeta, justamente, parte significativa do pouco que restou de floresta com Araucária no estado. É surreal. Algo estapafúrdio e impensável, mas o governo do estado do Paraná resolveu apoiar esse projeto.


Foi quando demos uma pausa na proposta de contar a história de floresta esquecida e, com a mesma produtora, e aproveitando insights do roteiro inicial que desenhamos para abordar a história maior, criamos um curta-metragem explicando o que está por trás dessa intenção. Apesar da intensa mobilização popular acerca do tema – mais de 66 mil e-mails já foram enviados pela sociedade aos deputados pedindo a rejeição do projeto de lei – eles são incapazes de reconhecer que a população não apoia o projeto. Várias ilegalidades foram cometidas nesse processo e elas virão à tona.

Então, esse documentário maior que está sendo realizado para ser um longa, ele ainda está sendo produzido?
Ele está em fase inicial, até porque tivemos que alterar o foco, mas ele está sendo produzido e se der tudo certo, até o final do ano que vem deve estar pronto.

Como está sendo a recepção do minidocumentário “Os Últimos Campos Gerais”?
A repercussão tem sido enorme, surpreendente. O documentário está servindo para levantar uma série de questões, que tem uma relação profunda com a própria identidade regional. A mobilização alcançou milhares de pessoas, inclusive uma parcela de artistas talentosíssimos.

Artistas mobilizaram-se na confecção de uma música de arrepiar. E um clipe, que acabamos produzindo junto com eles. A música, que acompanha o documentário “Os Últimos Campos Gerais”, chama-se: “Pare, Preste Atenção!”. O clipe, assim como o filme, convida o espectador a entender mais do sobre o assunto e a enviar e-mails aos deputados. É claramente uma espécie de convite ao exercício da cidadania, o que tem gerado uma grande repercussão. O clipe e o filme podem ser vistos no hotsite www.osultimoscamposgerais.com.br, na página do Observatório de Justiça e Conservação no Facebook e em nosso canal no YouTube.