O resultado do exame toxicológico realizado pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em periquitos-de-asa-branca (Brotogeris
versicolurus), encontrados mortos há 23 dias no entorno do Condomínio
Ephigênio Salles, em Manaus, concluiu que os pássaros foram contaminados por
agrotóxicos, entre eles, a Ciromazina, que combate a ação de larvas de insetos
em lavouras como de alface, mas não apontou se a causa das mortes foi o produto
tóxico, também usado em inseticidas.
O laudo da UFMG divulgado neste sábado (20) pelo Ipaam
(Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) descartou as suspeitas de
envenenamento, segundo o presidente do órgão ambiental do Estado, Ademir
Stroski. Foram examinados mais de 150 agrotóxicos nas amostras das
aves mortas, disse Stroski.
Numa análise preliminar sobre o laudo, o Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas,
afirmou à agência Amazônia Real que vai continuar a
investigação sobre as mortes de cerca de cerca de 250 periquitos e verificar o
nível de contaminação de agrotóxico encontrado nos cadáveres dos animais para
saber se foi intencional ou não.
O Ipaam planejava divulgar o resultado do laudo da UFMG na
próxima terça-feira (23), antevéspera da celebração do Natal, mas apressou o
comunicado para este sábado (20), segundo apurou a Amazônia Real.
Conforme o laudo assinado pela toxologista Marília Martins
Melo, do Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinárias da UFMG, ao qual
a Amazônia Real teve acesso, foram detectados “níveis
residuais” de três agrotóxicos, entre eles a Ciromazina, uma substância
utilizada para matar larvas, nas amostras de vísceras e músculos de 20
periquitos-de-asa-branca. Em três amostras de aves foram encontrados resíduos
de Aletrina e em quatro, de Fenazaquina, também substâncias usadas para
combater pragas.
Os periquitos-de-asa-banca, que são abundantes na zona
urbana de Manaus e cidades vizinhas, começaram a aparecer mortos no entorno do
condomínio de luxo Ephigênio Salles na manhã de 27 de novembro, sendo que neste
dia foram 200 pássaros. O caso provocou uma comoção na cidade e repercussão
nacional. No dia 29 de novembro, durante manifestação de ativistas da causa
animal, mais dez cadáveres foram encontrados. No dia 16 de dezembro a Delegacia
de Meio Ambiente recolheu mais 40 aves mortas.
O síndico do condomínio Ephigênio Salles, que não teve o
nome revelado pelas autoridades ambientais do Amazonas, foi notificado pelo Ipaam. Ele
não se pronunciou sobre o caso, assim como os outros moradores do imóvel, à
imprensa.
Contaminação em área agrícola
Segundo a toxologista Marília Martins Melo, os resíduos
encontrados nas aves podem significar contaminação por alimento como fruta,
grão ou outro produto agrícola onde possa ter sido utilizado os agrotóxicos.
O laudo da UFMG descartou a presença de raticidas
anticoagulantes (cumarínicos e derivados da idandiona), substâncias químicas
popularmente conhecidas como “veneno para rato”.
“O laudo apontou negativo para o veneno. O resíduo deu
agrotóxico e isto merece ser avaliado. Pode ter sido alguma contaminação de
alimento em área agrícola ou em qualquer lugar da cidade, mas não podemos
afirmar onde as aves ingeriram, pois elas não vão para aquela área dos
condomínios para comer, mas para se abrigar”, afirmou o presidente do Ipaam,
Ademir Stroski.
O presidente do Ipaam também se disse “cauteloso” ao ser questionado
sobre a suspeita de que moradores do condomínio Ephigênio Salles teriam
envenenado as aves por meio das telas que protegiam as palmares imperiais.
“Não podemos atribuir isso aos moradores. Se fizermos isso, podemos estar
cometendo um grave erro”, disse Stroski.
Ele descartou ter recebido pressão por parte de moradores do
condomínio para dar respostas à questão. No imóvel moram políticos, magistrados
e empresários.
“Em momento algum isso aconteceu. Ficamos muito
independentes. Apenas fomos muito cobrados pela imprensa, que queria saber se
já tinha alguma novidade sobre o laudo”, afirmou.
Segundo Stroski, como o laudo não aponta a causa da morte
das aves é necessário aprofundar os exames no laboratório da UFMG, inclusive,
sobre a presença de metais pesados, tais como mercúrio, chumbo, cadmio e
arsênio.
A Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Demma) também
investiga a suspeita de atropelamento provocado por uma colisão das aves com um
veículo de grande porte. Imagens de câmeras de segurança de condomínios foram
recolhidas para análises.
Amostras dos animas mortos serão encaminhadas pelo Ipaam
para o Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), para investigar se as mortes
foram provocadas por vírus.
Ibama aguarda resultados
O superintendente do Ibama, Mário Reis, disse que o corpo
técnico do órgão avaliará se a contaminação dos periquitos com o agrotóxico
Ciromazina foi proposital ou não.
“O que a gente tem que avaliar é o nível dessa contaminação
por agrotóxicos. Se foi de um processo comum de alimentação de produto que foi
pulverizado com agrotóxicos como vegetais de lavouras ou se foi algo relevante
que causou a morte deles”, afirmou.
É esperado também pelo Ibama o resultado de análises de
imagens de câmeras de segurança dos condomínios residenciais situados no
entorno do local onde apareceram os periquitos mortos. As imagens registraram
carretadas em colisão em árvores onde os periquitos dormem.
“Independente do atropelamento, que sabemos que acontece, o
problema é o número de animais mortos num dia só. Temos que investigar tudo. A
investigação não concluiu. O agrotóxico apontado é utilizado em lavouras. Isso
leva a regiões de agricultura onde se cultiva pulverizando com esse agrotóxico.
Se está contaminando os animais, pode estar contaminando gente, o solo. Então
temos que fazer um levantamento sobre esse produto, pois tem o dono ambiental”
afirmou.
Poda das árvores como medida de proteção
Ademir Stroski disse que medidas de proteção das aves estão
sendo tomadas. Neste sábado, foram realizadas podas de árvores no entorno dos
condomínios da avenida Ephigênio Salles (V-8) para evitar risco de colisão com
automóveis.
Na próxima semana, o órgão ambiental vai pedir para a
Manaustrans, órgão municipal de trânsito, para que sejam instalados redutores
de velocidade na avenida e placas de aviso informando que a área é abrigo de
aves.
Entenda o caso
Após os 200 periquitos-de-asa-branca terem sido encontrados
mortos em novembro passado no entorno do condomínio de luxo Ephigênio Salles,
localizado em área nobre da zona centro-sul da cidade, o Ipaam abriu
investigação para apurar suspeitas de envenenamento, intoxicação e ingestão de
substância química como causas da mortandade das aves.
Uma investigação policial da Demma foi aberta para apurar o
responsável pelo crime ambiental. A Polícia Federal também ofereceu apoio na
investigação da Polícia Civil, embora não tenha aberto inquérito.
No dia 29 de novembro ativistas das questões animal e
ambiental, professores, servidores públicos e famílias que moram em casas e nos
edifícios do entorno do condomínio Ephigênio Salles fizeram um grande protesto
no local pedindo investigação e punição dos culpados.
Na ocasião, os manifestantes encontraram ao menos dez
periquitos mortos na rua, sem marcas de atropelamento, e outros esmagados por
veículos. Também avistaram aves presas nas telas que cobrem as palmeiras
imperiais. Os ativistas chamaram o Corpo de Bombeiros, que retirou
pássaros vivos das telas e os encaminhou ao Refúgio Sauim Castanheira, da
Prefeitura de Manaus.
No dia 1º de dezembro, o Ipaam determinou a realização de
necropsia e do exame toxicológico dos pássaros mortos. Também notificou o
síndico do condomínio e coletou amostras das telas das palmeiras imperais para
investigar a presença de veneno nelas. O nome do síndico não foi divulgado à
imprensa.
Desde o final de 2011, os moradores do Ephigênio Salles combatem
a presença de milhares de periquitos-de-asa-branca nas copas das palmeiras
imperiais plantadas do condomínio. Com apoio das autoridades ambientais locais,
o condomínio colocou telas de proteção nas copas das árvores para afugentar os
pássaros.
No dia 02 de dezembro, as telas
que cobriam as 20 palmeiras imperiais no entorno do condomínio
Ephigênio Salles e impediam o pouso e revoada dos periquitos-de-asa-branca,
foram retiradas por determinação do Ipaam A decisão foi comemorada por
ativistas da causa animal e ambiental de Manaus nas redes sociais.
Hemorragia acentuada
Necropsia realizada pelo
médico veterinário do Ibama, Diogo Lagroteira, constatou hemorragia interna em
cinco periquitos-de-asa-branca que foram recolhidos em frente ao condomínio
Ephigênio Salles, na zona centro-sul de Manaus.
Em uma nota pessoal, divulgada internamente por e-mail para
alguns contatos, incluindo a reportagem da Amazônia Real, Diogo
Lagroteria, explicou o resultado dos exames feitos por ele.
“Não vou entrar em detalhes, mas o que observei foi uma
hemorragia acentuada em todos eles. Essa hemorragia é compatível com muitas
coisas, entre elas intoxicação (que pode ser por veneno, zinco, cobre, tintas)
e traumatismo (quedas, pancadas). Ou seja, sem um exame toxicológico é
impossível determinar a causa mortis com exatidão e responsabilidade. Somente
após recebermos o laudo laboratorial, poderemos dizer o que realmente causou a
morte de tantos animais”, disse Lagroteria.
O
governo do Mato Grosso se disse preocupado com diminuição de peixes nos
rios e enviou um projeto de lei para proibir a pesca por cinco anos,
mas liberou hidrelétricas, inclusive no Pantanal (Na foto, o Rio do Sangue, em Brasnorte/Andreia Fanzeres)
Por Andreia Fanzeres
Tem cheiro de peixe morto pairando no ar em Mato Grosso. Em junho, o
governador, o empresário Mauro Mendes (DEM), enviou uma mensagem à
Assembleia Legislativa se dizendo preocupadíssimo com a redução de
estoques pesqueiros. Para atacar este problema, propôs um projeto de lei
que quer proibir a pesca no estado inteiro por cinco anos, desagradando
milhares pescadores profissionais e comerciantes, que se manifestaram
em peso durante uma audiência pública este mês, em Cuiabá.
A notícia se espalhou depois que o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (Cehidro), rejeitou, por maioria, a orientação da Agência Nacional de
Águas (ANA), que determina a suspensão de autorizações para novas hidrelétricas
na Bacia do Alto Paraguai (BAP) até a finalização de estudos sobre a situação
da região. Isso, para especialistas e pescadores, representou um flagrante
contrassenso.
“É uma decisão precipitada, fruto da falta de
conhecimento sobre como fazer a gestão da pesca. É ignorância, não tem lógica.
O que o governo deveria fazer é não autorizar novas usinas no Pantanal até que
o estudo da ANA estivesse concluído”, diz a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso
(Unemat), Carolina Joana da Silva. De acordo com ela e com todos os
pesquisadores ouvidos, não há base científica para dizer que os estoques estejam diminuindo, tampouco para
assegurar que a moratória da pesca vai trazer os resultados esperados. “E por
que cinco anos e não quatro, ou três? Simplesmente, não tem fundamento”, afirma
a pesquisadora. Esse projeto não faz uma avaliação ecossistêmica. O que está
realmente acontecendo com nossos rios? É como se estivessem tentando analisar o
estado de uma pessoa começando pela unha”, compara.
A mensagem do governador Mauro Mendes, enviada à Assembleia
Legislativa (AL) no dia 19 de junho, fala em “redução significativa nos
estoques pesqueiros em rios do estado de Mato Grosso e de estados vizinhos”, e,
ainda de “impactos ambientais incalculáveis, colocando em risco várias espécies
nativas e sua manutenção para as gerações atuais e futuras”. E considera que
esta é uma “importante política pública para o controle e a sustentabilidade da
pesca, bem como a renovação dos estoques pesqueiros”. Mas ainda não se sabe de
onde veio tanta convicção.
Para Lucia Aparecida de Fátima Mateus, professora associada da UFMT e
pesquisadora da Rede Pesca do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP), o
que existe hoje são estudos por espécie, como sobre os pacus em Mato
Grosso do Sul. “Mato Grosso é um estado muito mais complexo que contém
três bacias hidrográficas. Temos dados para a BAP, mas não para Amazônia
e Araguaia”, alerta. Ela lembra que, tampouco na ocasião da proibição
da pesca da piraíba e do dourado, que está vigente, os legisladores
recorreram à Ciência. “Para mexer na lei, são considerados sempre dois
fatores: impressão das pessoas e pressão de determinados setores
econômicos”, atesta a pesquisadora. Pescadores em protesto contra o projeto do governo do Mato Grosso (Foto: Andreia Fanzeres)
O projeto de lei do governador proíbe o transporte, o
armazenamento e a distribuição de pescado em Mato Grosso por cinco anos e
afirma que nesse período serão realizados estudos sobre cota. Ainda segundo o
PL 668/2019, a vedação não alcança os ribeirinhos que pescam para a
subsistência.
A suspensão da pesca, conhecida como “cota zero”, já virou política
pública em outros estados, como Tocantins, Goiás e em Mato Grosso do Sul
— embora, neste último, ela só deverá entrar em vigor a partir do próximo mês de janeiro e só será válida para a pesca amadora.
Entretanto, são desconhecidas avaliações sobre a eficácia da medida.
“Em Goiás, quem está fora do rio é o pobre, que dependia daquele
recurso. Quem tem dinheiro, continua se divertindo”, diz Luciana Ferraz,
coordenadora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia
Hidrográfica em Mato Grosso (Fonasc).
Segundo Lucia Mateus, da UFMT, outro problema é o estabelecimento de
uma medida de manejo sem instrumentos ou previsão para seu
monitoramento. “Não sabemos se depois da cota zero em Goiás aumentou o
peixe. Esta lei não fala em monitoramento, como nenhuma outra o faz, e
isso tem que ser assumido pelo estado”, recomenda.
Sim às usinas
Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, em Mato Grosso (Foto: PAC)
Uma das ações de monitoramento que já deviam estar em curso é a
sistematização das Declarações de Pesca Individual (DPI), documento que,
junto da Guia de Transporte e Armazenamento do Estado (GTAP), todo o
pescador profissional precisa preencher. Através das DPI, o governo
teria elementos para compreender melhor o estado da pesca em Mato
Grosso. Mas, de acordo com Julita Burko Duleba, presidente da colônia
Z16, correspondente à sub-bacia do Teles Pires e região de Juara, o
estado nunca se importou em realizar um levantamento sobre o pescado.
“Antes, a Sema entregava três vias da DPI: uma para ficar com o
pescador, outra com a colônia e a terceira para a secretaria. Só que há
uns dois anos mandam só duas vias. A Sema não tem mais acesso a esses
dados. Eu até enviava as vias para Cuiabá, mas diziam que os papeis
estavam ruins, apagados. Soube que nossa DPI já parou até no lixo”,
relata Julita.
Para a representante dos pescadores, quem diminui a quantidade de
peixe nos rios são as hidrelétricas. “Não tem fundamento a ideia de que é o
pescador que depreda os rios. Nossa colônia foi atingida pelas usinas de Sinop,
Colíder e Teles Pires. Quando as turbinas são ligadas, matam muito peixe. Além
do mais, tiram a vegetação”, relata. “Após a emissão da licença de operação da
UHE Sinop [concedida este ano pela
Sema sob contundentes denúncias de irregularidades], a secretaria de meio ambiente multou a Companhia
Energética Sinop em R$ 50 milhões por 13 toneladas de peixes mortos. Mas este
número pode estar subestimado. “Sabemos que esse número chega a quase 60
toneladas. Os pescadores nos disseram que a empresa pagou gente para tirar o
peixe morto da água antes de a Sema chegar”, acrescenta Julita.
Outra contradição tem a ver com a carta branca dada pelo governo de Mato Grosso às hidrelétricas no Pantanal, apesar da Resolução 64/2018 da ANA,
que determina a suspensão dos processos de requerimentos de Declarações
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorgas de Direito de Uso
de Recursos Hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de
domínio da União na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de
2020.
“Teoricamente, os estados podem ou não seguir a orientação da ANA no
caso dos rios estaduais, mas neste caso implica numa questão ética. Essa
decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) é fruto de
pressão política”, argumenta a bióloga Debora Calheiros, da Embrapa
Pantanal/UFMT. E com um agravante. “Poderíamos questionar esta decisão
do estado em nível federal, mas agora que o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH) está paralisado, não temos a quem recorrer.
Eles apostaram nessa desestruturação dos conselhos federais e dos órgãos
governamentais, justamente para não terem que respeitar nada”, avalia.
Existem 144 hidrelétricas em estudos no Pantanal. De acordo com o Plano
de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Paraguai (PRH
Paraguai), já operam 29 PCHs e 11 UHEs somando uma 1.111 MW de
capacidade instalada para produção energética na região.
O projeto do governo
Plateia de pescadores faz protesto contra o “Cota Zero” na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (Foto: Andreia Fanzeres)
Além de instituir a cota zero, o Projeto de Lei 668/2019, do
executivo mato-grossense, mexe na composição do Conselho Estadual da Pesca
(Cepesca), ampliando desigualdades. Ele exclui do conselho entidades como o
Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o
Ministério Público Estadual. Além disso, reduz de três para dois os
representantes de pescadores (na lei em vigor, é um nome por bacia hidrográfica),
diminui a participação da sociedade civil na mesma proporção e, ainda, diz que
a escolha das organizações socioambientais se dará por decreto do governador.
“Atribuir ao governador a definição dos representantes da sociedade civil no
Conselho é inconstitucional”, contesta Luciana Ferraz, do Fonasc.
Segundo a conselheira, desde 2014 o Cepesca vem se dedicando à
elaboração de uma minuta para a política de pesca no estado. “Foi um
processo de construção coletiva. A lei não é perfeita, mas é muito
melhor do que a proposta do executivo”, considera Luciana.
De acordo com a bióloga Gabriela Priante, secretaria-executiva do
Cepesca, a minuta do conselho foi encaminhada para o governador em abril
de 2018, mas ela sofreu alterações com a mudança no comando do estado.
“Com a nova gestão, o governador devolveu para a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Sema) tomar conhecimento e, na segunda reunião ordinária
do Cepesca este ano, o Alex Marega [secretário adjunto]
apresentou essa situação, buscando um alinhamento”, descreve Priante.
“Depois de muita discussão, o conselho aprovou cota zero apenas para
pesca amadora por cinco anos e, a partir daquele momento, a proposta
passou a ser trabalhada entre a Sema e o governador”, explicou. A
proposta de moratória para a pesca profissional foi uma surpresa para os
conselheiros.
Com relação à redução dos estoques pesqueiros no
estado, Priante pondera que, embora não haja trabalhos científicos
fundamentando a decisão do governo, é preciso considerar relatos e a percepção
dos próprios pescadores. “Em Várzea Grande, por exemplo, antigamente havia
muita fartura na Festa de São Pedro. Os pescadores ofereciam peixes
gratuitamente. Hoje, ainda é servido o peixe, mas ele é vendido e é de
piscicultura porque eles não conseguem mais tirar do rio a mesma quantidade.
Isso é uma constatação de diminuição do estoque”, observa.
“A questão é se, diante desse cenário, precisamos proibir o esforço de
pesca, uma vez que essa diminuição é associada a outros fatores ambientais”,
indaga a secretária-executiva do Cepesca.
Marginalização do pescador
Blairo Maggi foi ministro da Agricultura (Foto: Gilberto Soares/MMA)
Não é a primeira vez que tentam instituir a moratória da pesca em
Mato Grosso. Em 2012, o então senador Blairo Maggi propôs um projeto de
lei pelo Senado que suspenderia por cinco anos a pesca amadora e
profissional (nos mesmos termos da atual proposta de Mauro Mendes).
Naquele ano, o governador Silval Barbosa (ex-vice de Maggi) alterou a
Lei 9096/2009, que institui a política de pesca no estado, proibindo a
pesca amadora por três anos. Em 2018, a deputada Janaína Riva apresentou
projeto de lei proibindo a pesca amadora por cinco anos. A insistência é
crescente.
“Esta medida vai resolver o ‘problema’ de muitos
empresários e tirar o pescador da beira do rio”, considera Herman Oliveira,
secretário-executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Formad), que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil. De acordo com
o engenheiro de pesca e indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ricardo
Carvalho, a cada ano os pescadores vêm enfrentando mais dificuldade para
acessar os rios. “Os pescadores têm sido marginalizados e, em muitos casos,
sequer são considerados como população afetada dentro dos licenciamentos de
usinas hidrelétricas”, avalia. Trata-se de uma dupla exclusão, segundo a
professora Carolina Joana da Silva, da Unemat. “Estamos falando de territórios
socioculturais. Desse ponto, a região da baixada cuiabana é mais sensível. As
pessoas dependem do rio e vão sofrer com dois tipos de exclusão: a social e a
ecossistêmica”.
Luciana Ferraz, do Fonasc, detalha ainda mais
esse cenário. “Se a lei
da cota zero passar, certamente o turismo de pesca aumenta. O pescador
artesanal vai virar mão de obra barata na indústria da piscicultura”, completa
Ferraz. Segundo ela, a habilidade de filetar o peixe é altamente especializada
e a indústria se vale do excesso de mão de obra para pagar pouco. “Tem gente
que recebe 30 reais para cortar 150 kg de filé”, diz.
“Esse projeto está cheirando a peixe morto”, resumiu o deputado
estadual Valdir Barranco, do PT. Para ele, a Sema tem feito pouco pela
saúde dos rios ao não melhorar a fiscalização e não impedir mais
hidrelétricas. “Quem está patrocinando esse projeto? Serão os grandes
barões das hidrelétricas ou os que estão instalando grandes indústrias e
frigoríficos de peixes?” Jair Gerônimo de Souza, empresário do ramo de
transporte e distribuição de material de pesca, mencionou na audiência
pública realizada na AL a ligação estreita entre o agronegócio e a
indústria da piscicultura, que concorre com a atividade da pesca
profissional. “Eu li na reportagem que Eraí Maggi se prepara para ser o maior criador de peixe do mundo. Não queremos apoiar meia dúzia de tubarões. Esse projeto é um absurdo”, considera.
Antes do início da audiência pública convocada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), Alex Marega, da Sema, chegou a dar entrevistas a sites e TVs locais reconhecendo que a cota zero é uma medida para favorecer o turismo de pesca em Mato Grosso.
“O turismo de pesca é a grande fonte de receita da pesca em Mato Grosso
(…) A ideia é que a gente possa novamente ter uma quantidade de peixe
nos rios que possa trazer essas pessoas de volta para o estado e que a
gente possa gerar essa receita incorporando aos pescadores
profissionais”, falou ao repórter Carlos Gustavo Dorileo, do site Olhar
Direto. Mas, durante o evento, não se manifestou em plenário diante dos
cerca de 500 pescadores que estavam presentes.
O problema é outro
Peixes mortos no rio Teles Pires abaixo da barragem de Sinop em 2019 (Foto: N. Flausino Júnior).
De acordo com um laudo técnico elaborado a pedido da Associação de
Lojistas de Caça e Pesca do Estado de Mato Grosso (Alcape) pelo dr.
Francisco de Arruda Machado, ictiólogo aposentado da UFMT e considerado
um dos mais respeitados especialistas em peixes do estado, o maior
problema para a sobrevivência das espécies de peixes consiste na
destruição de seus ambientes. “Hoje, há muito mais aspectos que
preocupam do que a pesca”, diz Machado.
Em primeiro lugar, o pesquisador aponta a retirada da mata ciliar
como responsável por impactos danosos e irreversíveis a córregos, riachos,
mananciais, veredas e nascentes, fundamentais ao pleno funcionamento dos
ambientes. O carreamento de lixo, dejetos, efluentes, agroquímicos e saponáceos
são fatores que aparecem na sequência como altamente prejudiciais aos peixes,
seguido pela destruição dos próprios corpos d’água, pressionados pela expansão
das áreas urbanas e drenadas nos plantios de monoculturas no estado.
Além de mencionar as numerosas extinções de espécies de água doce, o
documento reforça que as hidrelétricas são determinantes no impacto
sobre peixes. “Peixes migradores, com a construção de usinas, têm seus
modos de vida praticamente inviabilizados, posto que suas migrações
ocorrem por motivos reprodutivos. Mesmo quando há Mecanismos de
Transposição de Peixes (MTP), como por exemplo escadas de peixes,
elevadores, eclusas…somente 30% dos migradores conseguem ascender à
montante, vencer o trecho do reservatório e, considerando que possam
reproduzir, suas larvas que precisam da energia da água para seus
deslocamentos encontram o reservatório e terminam por morrerem e não
ultrapassam as barragens. Admitindo que atinjam a barragem, geralmente
são eliminadas ao passarem pelas turbinas”, diz um trecho do laudo.
Contrariamente à ideia de que pescar e soltar o peixe faz bem para a
natureza, Machado é categórico ao afirmar que até retirar o peixe do rio
é menos nocivo do que o pesque-e-solte. “Peixes de um modo geral sofrem
severos danos físicos ao serem pescados (Volpato, 2000; Petrere Jr.
2014). Tem um dos olhos perfurados em um elevado número de indivíduos
quando fisgados, fazendo com que vivam em desvantagem quando comparados
com indivíduos normais”, cita o laudo.
Audiência pública
Pescador no Pantanal Matogrossense (Foto: Ecoa)
Nilma Silva, da Alcape, chamou de desastroso o projeto de lei do
governador e disse que o comércio vinculado à atividade da pesca
profissional é altamente relevante para a economia do estado e dos
municípios. “Essa mensagem do governo é uma lambança, não vamos aceitar.
O governo quer miserabilizar a massa e favorecer o lobby”, discursou na
audiência pública. Segundo ela, o setor da pesca amadora e profissional
gera 100 mil empregos diretos e indiretos. “Eu me considero filha de
Barão de Melgaço, e não vou poder levar o peixe. Mas se eu estiver num
barco hotel, onde uma diária custa de 800 a 1500 reais, eu vou poder”,
denunciou.
Outro representante dos lojistas, Gilvan Oliveira de Almeida,
atribuiu à necessidade de maior investimento na fiscalização a solução da
maioria dos problemas ligados à pesca no estado. “Em todos os setores há
aqueles que depredam. Nossa luta é por mais fiscalização. O meio não é fechar
para o amador e o profissional, senão os lojistas vão quebrar”, afirmou.
Perguntada sobre o montante de autuações na coibição de crimes ligados à pesca,
a Sema informou que em 2018 foram aplicados R$ 372 mil em multas e, em 2019, R$
354 mil até o mês de junho.
O deputado Elizeu Nascimento (DC) ofereceu um substitutivo
integral ao PL 668/2019 no dia seguinte à audiência pública convocada por ele
para discutir o tema e que não contou com nenhuma voz que apoiasse a medida do
executivo. Em sua proposta, ele devolve a composição do Cepesca a praticamente
o que se encontra vigente, detalhando também que os membros não governamentais
do conselho deverão ser escolhidos por suas associações ou entidades de classe
para então serem nomeadas por meio de decreto. “Vamos redistribuir os valores
arrecadados com crimes cometidos contra a natureza da pesca a investimentos na
fiscalização através da polícia ambiental e na secretaria de meio ambiente”,
avisou. Parte desse recurso, ainda segundo Nascimento, seria usado para
“repovoamento dos rios”, além de ser empregado em um programa de despoluição e
recuperação das matas ciliares. Mas repovoar os rios não é algo trivial
assim. O ictiólogo Machado pondera que este é um tema muito específico, que
deveria ser regulamentado pelo Cepesca. “Tem gente que solta os alevinos em
época, local e tamanho errados. Não é um assunto simples”, comenta.
Neste momento delicado para as políticas ambientais no Brasil, o que
se desenha em Mato Grosso é mais um sinal de inconsequência e
retrocesso. “Eu me senti muito mal quando vi o projeto do governador.
Ele diz que não quer tirar nosso direito de pescar para não indenizar os
pescadores. Mas como a pessoa vai pescar e depois não pode transportar?
É a mesma coisa de ficar sem perna para andar”, associa Julita, da
colônia Z-16, que acredita que a eventual proibição da pesca levará os
pescadores profissionais para a ilegalidade. A solução passa longe da
proibição da pesca para aqueles que mais precisam dela, como opina
Ferraz, do Fonasc. “Eu acredito na vigilância comunitária em parceria
com a fiscalização ambiental”, diz a conselheira do Cepesca. Os
pescadores exibiram em cartazes e camisetas a resposta para melhorias na
qualidade dos rios e deram uma prova de que fazem uma leitura bem mais
ampla do que está por trás de tal projeto. “Sim, deputada [em referência
à deputada Janaína Riva, que vem pressionando para a implementação da
cota zero no estado], queremos cota zero para usinas, dragas, esgoto,
agrotóxicos, poluição…”, dizia um dos cartazes. Nota
No dia 23/07,
a empresa Sinop Energia enviou uma nota à redação da Amazônia Real afirmando
que as declarações referentes à mortandade de peixes no rio Teles Pires não
correspondem à verdade, alegando que “o evento de perecimento dos peixes ocorreu
à jusante do barramento da UHE Sinop”. Além disso, afirmou que o reservatório
da UHE Colíder favoreceu a prática da pesca com “aumento quantitativo de
peixes”. Por fim, declara que a remoção de peixes mortos foi acompanhada pelas
autoridades ambientais. A autora do texto, jornalista Andreia Fanzeres reitera
que as afirmações contidas no artigo, concedidas por Julita Burko Duleba,
presidente da Colônia de Pescadores Z16, são legítimas. Confira, na íntegra, a
nota da empresa:
“A Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop) está em sua
fase final de implantação e vem sendo acompanhada, através do Processo de
Licenciamento Ambiental, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
desde 2014 em todas as obrigações socioambientais. Portanto, a realização de diversos programas
compreendidos no Projeto Básico Ambiental – PBA, vem sendo avaliada de forma
continuada por equipe multidisciplinar da SEMA que, através de Pareceres
Técnicos, Autorizações e Licenças, habilita a evolução da implantação e o
funcionamento do Empreendimento.
As declarações não correspondem a verdade, visto que o
evento do perecimento de peixes ocorreu à jusante do barramento da UHE Sinop,
em fase inicial da formação do reservatório, ou seja, na condição de remanso da
UHE Colíder. Ainda vale referenciar que, a exemplo da formação do reservatório
da UHE Colíder, que está em sequência e no mesmo rio, e outros reservatórios,
de fato há uma melhoria da prática da pesca, com o aumento do quantitativo de
peixes, bastando evidenciar o fato que, em fins de semana, ou até mesmo
diariamente, a frequência de pescadores é cada vez maior.
Quanto à remoção dos peixes que pereceram, o
procedimento foi realizado com acompanhamento pari passu da SEMA, da equipe da Delegacia Especializada do Meio
Ambiente – DEMA e da equipe do Batalhão da Polícia Ambiental Militar, sendo
todos os registros devidamente protocolados junto à SEMA e ao Ministério
Público Estadual – MPE, à época. Portanto, mais uma vez, a Sinop Energia,
concessionária da UHE Sinop, reitera o equívoco nas declarações, comprovando
desconhecimento dos fatos e das condições favoráveis que um reservatório
proporciona à pesca de qualquer natureza, seja esportiva, de lazer,
profissional ou para subsistência”. Andreia Fanzeres é jornalista formada pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem 14 anos de
experiência na área de comunicação socioambiental. Já trabalhou em
veículos como Revista Ciência Hoje, Globonews, ((o)) Eco e foi
freelancer do Valor Econômico. É Alumni do Wolfson College, da
Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press
Fellowship Programme (2009) com o artigo “Comunicação ambiental no arco
do desmatamento”. Foi vencedora do Earth Journalism Awards (2009) em
três categorias internacionais, do Prêmio de Reportagem sobre a Mata
Atlântica (2011), do Prêmio Pedro Rocha Jucá (2013) e do Prêmio Embrapa
de Reportagem (2014). É membro da organização indigenista Operação
Amazônia Nativa (OPAN) e desde 2016 coordena o Programa de Direitos
Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade.
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