quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar

Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar




12/02/2020 - 19:47  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação dos vetos
Sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais
O Plenário do Senado Federal manteve, por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

Para vetar a proposta, o governo argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira (aumento de outra receita ou diminuição de despesa), contrariamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Como a derrubada de um veto depende da maioria absoluta em ambas as Casas, a matéria não irá a voto na Câmara dos Deputados.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

 A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

MP da regularização fundiária expõe divergências entre ambientalistas e ruralistas

MP da regularização fundiária expõe divergências entre ambientalistas e ruralistas

O relator da proposta quer conciliar interesses e apresentar alternativa compatível com a realidade brasileira



12/02/2020 - 20:34  



Uma audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, expôs divergências entre ambientalistas e ruralistas nesta quarta-feira (12). De um lado, ambientalistas temem que a norma incentive o desmatamento e, de outro, ruralistas defendem a regularização de propriedades rurais especialmente as pequenas.

Pesquisadora do Imazon, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Brenda Brito avalia que a medida provisória dispensa a vistoria para a titulação de terra em áreas de conflito. Ela acredita que a proposta incentiva o desmatamento para a posterior regularização fundiária. "A sociedade brasileira deve perdoar aqueles que invadiram as suas terras entre o final de 2011 e o final de 2018? Porque é essa uma das grandes mudanças que a medida provisória está trazendo, sendo que, no caso da Amazônia, todos nós sabemos que essa ocupação está associada ao desmatamento ilegal", indagou.

Brito também criticou a extensão do prazo de cobrança daqueles que já receberam o título de suas propriedades, mas estão inadimplentes. "A medida provisória também traz uma regra mais frouxa de cobrança para médios e grandes imóveis de até 2.500 hectares", alertou.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, rebateu as críticas de ambientalistas. "Essa regularização fundiária, ao contrário do que foi dito aqui, respeita sim as unidades de conservação, as terras indígenas e as terras quilombolas, que estão preservadas. Faz-se a regularização fundiária, como acontece no mundo inteiro, em terras públicas que estão ocupadas. Esse governo não está aqui para dar alvará de impunidade para ninguém", esclareceu.

Código Florestal
A secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, lembrou que a regularização fundiária já está regulamentada desde 2006 (Leis 11952/06 e 13465/17). "Ninguém é contra a regularização fundiária, mas essa medida provisória é completamente desnecessária. O que falta é trabalho e foco. Já foram feitas outras leis, elas estão vigorando e, com base nelas, é possível se fazer a regularização fundiária".
Jane de Araújo/Agência Senado
Alceu Moreira defendeu a regularização da situação de 700 mil famílias sem escritura de seus imóveis
Del Giudice também reclamou de algumas das 542 emendas à medida provisória que, segundo ela, seriam "jabutis" para tentar alterar o Código Florestal Código Florestal sem maiores debates.

Propriedades agrícolas
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que cerca de 700 mil famílias vivem sem a escritura pública de seus imóveis. Segundo Moreira, a medida provisória poderá aumentar a produção agrícola em 15%, além de facilitar o combate ao desmatamento.

"Se, a qualquer tempo, houver por exemplo desmatamento ilegal, basta dizer onde está a propriedade e nós poderemos visualizá-la imediatamente. Então, a fiscalização do Estado fica muito mais eficiente. Neste caso, a regularização fundiária dá para a pessoa o princípio do zelo pelo dever de propriedade".

Consenso
Apesar das divergências em torno do tema, o relator da MP, senador Irajá Abreu (PSD-TO), se diz “otimista” quanto a um texto que concilie os interesses ambientais e da produção agropecuária. "Em que pese já existirem legislações, nunca é tarde para que a gente possa aperfeiçoar o que já existe", salientou.

Ele pretende "pacificar" interesses em seu parecer ao propor alternativa "compatível com a realidade brasileira". "Ninguém aqui tem compromisso em contemplar ou beneficiar criminoso ou aquele que objetiva algum tipo de anistia. A gente tem a obrigação de tentar formatar um marco regulatório que seja compatível com a necessidade de milhões de brasileiros que esperam por essa titulação", ponderou.

O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, afirmou que a falta efetiva de regularização fundiária leva a um cenário de "anonimato fundiário, grilagem, insegurança jurídica, instabilidade social e impossibilidade de créditos para produção sustentável". Kono também se queixou de déficit de servidores públicos e de equipamentos para os processos de regularização. Outro problema prático, segundo ele, é que 70% das terras do Pará, por exemplo, são de jurisdição federal e há sobreposição com terras estaduais em várias áreas.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Estamos acabando com o mundo e vamos cada vez pior: a economia circular perde força


Estamos acabando com o mundo e vamos cada vez pior: a economia circular perde força


IHU
Segundo os dados apresentados no novo Relatório sobre a Lacuna Circular, a proporção de materiais e recursos que se reusam e reciclam a nível global diminuiu de 9,1% do total a 8,6%, enquanto que a humanidade usou mais materiais do que nunca, chegando às 100 bilhões de toneladas de recursos em apenas um ano.

O artigo é de Eugenio Fernández Vázquez, consultor ambiental do Centro de Especialistas e Gestão Ambiental no México, publicado por CPAL Social, 03-02-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Se o mundo retroceder nas medidas para reduzir a crise climática e ambiental que vivemos as coisas irão ainda pior, apesar de como já arderam em chamas a Austrália, Amazônia e Califórnia. Assim mostra o novo Relatório sobre a Lacuna Circular que acaba de ser publicado (disponível em inglês, neste link).

Segundo os dados apresentados, a proporção de materiais e recursos que se reusam e reciclam a nível global diminuiu de 9,1% do total a 8,6%, enquanto que a humanidade usou mais materiais do que nunca, chegando às 100 bilhões de toneladas de recursos em apenas um ano.
Princípios da Economia CircularPrincípios da Economia Circular
O novo relatório é elaborado pela Plataforma para Acelerar a Economia Circular, uma iniciativa abrigada pelo Instituto de Recursos Mundiais (WRI, em inglês) e liderada por Royal Philips e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial.

O que mostra essa nova publicação é um mundo que não tomou medidas de contundência necessária para reduzir os impactos da economia em dois flancos fundamentais: a extração de recursos e seu descarte.

Pelo lado da extração, esse relatório encontrou que entre 2015 e 2017 os recursos extraídos passaram de 84,4 bilhões de toneladas de materiais para 92 bilhões de toneladas, um aumento de 9%.
Ademais, o total de desperdícios no mundo passou no mesmo período de algo abaixo de 20 bilhões de toneladas para quase 33 bilhões de toneladas. Ainda que o relatório demonstre que grande parte do aumento pode ser um artifício da mudança de metodologia, o crescimento está aí, ainda que seja um pouco menor que o aparente, e isso segue sendo uma notícia muito ruim.

Enquanto isso, os recursos reutilizados, a duras penas, alcanças as 9 bilhões de toneladas, e ainda que neste item o relatório registre um aumento de quase 1,5 bilhões de toneladas, essa melhora é enfraquecida diante dos retrocessos que ocorreram.

A economia se fez menos sustentável, apesar dos esforços de muitos e da enorme quantidade de promessas e salivas gastas pelos líderes do mundo.

Apesar de o relatório em si mesmo ser um avanço, porque põe o tema da economia circular sobre a mesa e permite entender o que ocorre na matéria, tem um problema visível: que seus autores seguem esperando que o crescimento econômico possa ser feito sem destruir o mundo.

Assim é aparente, na forma em que catalogam os países, usando entre outros indicadores esse. O uso desse índice não é ruim em si – é um dos mais compreensivos dos que dispomos a nível global – porém o informe destaca como algo positivo que um país tenha uma economia “poderosa e em crescimento”, e isso é como pedir a alguém que perca peso ao mesmo tempo que lhe receitamos mais açúcar.

O problema em pedir às economias que cresçam – em lugar de, por exemplo, gerar maior igualdade e prosperidade para todos, independentemente de seu tamanho – é que para conseguir necessita-se ganhar em escala, concentrar a riqueza e explorar os de baixo para ter maiores excedentes a investir e aumentar o que se faz.

Uma economia que cresce, ainda, necessariamente necessita consumir mais materiais, com poucos incentivos para busca-los entre o reusáveis ou reciclados.

A alternativa, ainda, está em imaginar um novo caminho e um novo destino para as economias do planeta.

Mais que pensar em crescer, há de se pensar em redistribuir; mais que aplaudir uma enorme corporação global se compromete a não usar sacolas plásticas ou a comprar este ou outro material orgânico, há que se fortalecer as economias locais, as pequenas empresas ou as cadeias curtas.
Fazer isso é, sem dúvida, difícil. Levará tempo e um trabalho descentralizado e muito plural para construir novos laços, apesar das investidas de governos e transnacionais.

No entanto, já se registraram alguns avanços como os das iniciativas de comércio justo e das cooperativas de consumo. Esses triunfos, ainda que tímidos, mostram que outro mundo é possível. O Relatório sobre a Lacuna Circular mostra que, ainda, é necessário.

(EcoDebate, 10/02/2020) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Imazon avalia que medida provisória sobre terras na Amazônia pode aumentar o desmatamento de 11 a 16 mil km até 2027


Imazon avalia que medida provisória sobre terras na Amazônia pode aumentar o desmatamento de 11 a 16 mil km até 2027


Análise de pesquisadores do Imazon mostra ainda que a MP 910 pode estimular invasão de terras públicas na região

Por Stefânia Costa

Ainda no começo deste ano, o Congresso Nacional tem a tarefa de decidir sobre a Medida Provisória 910/2019, que visa mudar, novamente, a Lei de Regularização Fundiária, apenas dois anos após sua última modificação.

Pesquisadores do Imazon divulgaram nota técnica mostrando que, na prática, a MP beneficiará casos recentes de grilagem, que é o roubo de terra pública, premiando com título de terra quem cometeu o crime entre o final de 2011 e 2018. Além disso, a nova MP contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ao dispensar a vistoria de imóveis até 1.500 hectares sem criar um procedimento robusto de checagem para evitar titulações indevidas. Finalmente, a MP concede uma terceira prorrogação de prazo de renegociação aos titulados que descumpriram regras e acaba estimulando a inadimplência.

Do ponto de vista ambiental, a medida vai na contramão do que precisa ser feito para reduzir o desmatamento na Amazônia, que em 2019 atingiu a maior taxa anual dos últimos dez anos. “Parte da destruição que ocorre na floresta amazônica é causada por pessoas que visam lucrar com a terra pública, pois invadem as nossas florestas e as desmatam esperando que o governo emita o título de terra cobrando valores abaixo do mercado. Essa prática garante altos lucros com a venda do imóvel após a titulação”, explica a nota técnica de pesquisadores do Imazon.

A nota técnica divulgada pelos pesquisadores do Imazon mostra ainda que a privatização de terras públicas federais não destinadas na Amazônia pode levar a um desmatamento de 11 mil a 16 mil quilômetros quadrados até 2027, devido à expansão da fronteira agropecuária nessa área. Esse desmatamento provocaria emissões de 452 a 656 megatoneladas de CO2, afetando o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissão de gases efeito estufa.

Para Brenda Brito, o aumento do desmatamento traz uma série de prejuízos também para a economia do país. “Grandes empresas que importam produtos ou financiam a produção agropecuária no Brasil têm se manifestado contra o desmatamento da Amazônia. Por isso, adotar leis e políticas que estimulem mais desmatamento traz o risco de boicotes e de redução de investimentos”, afirma a pesquisadora.

Apesar de ter validade para todo o Brasil, a MP terá impacto maior na região da Amazônia Legal, que concentra as terras públicas não designadas no país. A medida já entrou em vigor desde dezembro de 2019, quando foi publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até abril para não perder validade. Na nota, os pesquisadores recomendam que o Congresso rejeite a MP.

Para os pesquisadores do Imazon, existem outras maneiras prioritárias de solucionar a falta de clareza fundiária na Amazônia, como: i) investir na organização de dados e modernização de metodologias dos órgãos fundiários; ii) ampliar coordenação entre órgãos de terras federais e estaduais; iii) ampliar transparência sobre a gestão do patrimônio fundiário; , iv) retomar terras públicas invadidas ilegalmente e v) acelerar reconhecimento de demandas territoriais prioritárias por lei, como territórios indígenas, de populações quilombolas e tradicionais.

Clique aqui e veja nota técnica completa.

https://k6f2r3a6.stackpathcdn.com/wp-content/uploads/2020/02/Nota_Tecnica_MP910_2019_FINAL.pdf

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/02/2020

Imazon avalia que medida provisória sobre terras na Amazônia pode aumentar o desmatamento de 11 a 16 mil km até 2027, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/02/2020,
 

Cientistas alertam sobre o declínio mundial de insetos e seus serviços ecossistêmicos


Cientistas alertam sobre o declínio mundial de insetos e seus serviços ecossistêmicos


O declínio e a extinção de insetos estão se acelerando em muitas partes do mundo. Com isso vem o desaparecimento de serviços insubstituíveis para os seres humanos, cujas conseqüências são imprevisíveis.

University of Helsinki*
Um grupo de cientistas de todo o mundo se uniu para alertar a humanidade sobre esses perigos.
Envolver a sociedade civil e os formuladores de políticas é essencial para o futuro e o bem-estar mútuo de pessoas e insetos. Além de mitigar as mudanças climáticas, um aspecto importante da solução envolve separar porções de terra de alta qualidade e administráveis para conservação e transformar as práticas agrícolas globais para promover a coexistência de espécies.


A humanidade está empurrando muitos ecossistemas para além da recuperação. Como conseqüência, extinções de insetos não quantificadas e não quantificáveis estão acontecendo todos os dias. Dois trabalhos científicos de 30 especialistas de todo o mundo discutem os perigos e as formas de evitar outras extinções, com a intenção de contribuir para uma necessária mudança de atitude em prol da própria humanidade.


“É surpreendente o quão pouco sabemos sobre biodiversidade em nível global, quando apenas 10 a 20% dos insetos e outras espécies de invertebrados foram descritos e nomeados. E entre os que têm nome, sabemos pouco mais que uma breve descrição morfológica, talvez parte do código genético e um único local onde foi visto há algum tempo ”, diz Pedro Cardoso , do Museu Finlandês de História Natural Luomus, Universidade de Helsinque, Finlândia.


Os resultados de trabalhos publicados recentemente deixam claro que a situação é terrível
Perda de habitat, poluição – incluindo práticas agrícolas prejudiciais, espécies invasoras que não encontram fronteiras, mudança climática, superexploração e extinção de espécies dependentes contribuem de maneira variável para o declínio documentado da população de insetos e extinções de espécies.


“Com a perda de espécies, perdemos não apenas mais uma peça do quebra-cabeça complexo que é o nosso mundo vivo, mas também a biomassa, essencial, por exemplo, para alimentar outros animais da cadeia viva, genes e substâncias únicos que podem um dia contribuir para curar doenças, e funções do ecossistema das quais a humanidade depende ”, confirma Cardoso.
As funções do ecossistema que ele menciona incluem polinização, pois a maioria das culturas depende de insetos para sobreviver. Além disso, decomposição, pois eles contribuem para a ciclagem de nutrientes, bem como muitas outras funções para as quais não temos substituição tecnológica ou outra.


Soluções práticas para mitigar o apocalipse de insetos


Os pesquisadores também sugerem possíveis soluções práticas baseadas em evidências existentes reunidas em todo o mundo, o que ajudaria a evitar mais perdas de populações de insetos e extinções de espécies. Isso inclui ações como reservar parcelas de terra de alta qualidade e administráveis ??para a conservação, transformar práticas agrícolas globais para promover a coexistência de espécies e mitigar as mudanças climáticas.


Acima de tudo, a comunicação e o envolvimento com a sociedade civil e os formuladores de políticas são essenciais para o futuro e o bem-estar mútuo das pessoas e dos insetos.


“Embora pequenos grupos de pessoas possam impactar a conservação de insetos localmente, é necessária uma consciência coletiva e um esforço coordenado globalmente para o inventário de espécies, monitoramento e conservação para recuperação em larga escala”, diz Michael Samways , professor da Universidade Stellenbosch, África do Sul.

Fatores (em vermelho) e consequências (em azul) das extinções de insetos
Fatores (em vermelho) e consequências (em azul) das extinções de insetos. Observe que os fatores geralmente agem sinergicamente ou por meio de efeitos indiretos (por exemplo, as mudanças climáticas favorecem muitas espécies invasoras e a perda de habitat). Todas essas conseqüências contribuem para a perda de serviços ecossistêmicos essenciais para os seres humanos.

Referências:
Cardoso, P., Barton, P.S., Birkhofer, K., Chichorro, F., Deacon, C., Fartmann, T., Fukushima, C.S., Gaigher, R., Habel, J.C., Hallmann, C.A., Hill, M.J., Hochkirch, A., Kwak, M.L., Mammola, S., Ari Noriega, J., Orfinger, A.B., Pedraza, F., Pryke, J.S., Roque, F.O., Settele, J., Simaika, J.P., Stork, N.E., Suhling, F., Vorster, C., Samways, M.J. (2020) Scientists’ warning to humanity on insect extinctions. Biological Conservation. DOI https://doi.org/10.1016/j.biocon.2020.108426

Samways, M.J., Barton, P.S., Birkhofer, K., Chichorro, F., Deacon, C., Fartmann, T., Fukushima, C.S., Gaigher, R., Habel, J.C., Hallmann, C.A., Hill, M.J., Hochkirch, A., Kaila, L., Kwak, M.L., Maes, D., Mammola, S., Ari Noriega, J., Orfinger, A.B., Pedraza, F., Pryke, J.S., Roque, F.O., Settele, J., Simaika, J.P., Stork, N.E., Suhling, F., Vorster, C. & Cardoso, P. (2020) Solutions for humanity on how to conserve insects. Biological Conservation. DOI https://doi.org/10.1016/j.biocon.2020.108427

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/02/2020


Cientistas alertam sobre o declínio mundial de insetos e seus serviços ecossistêmicos, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/02/2020, https://www.ecodebate.com.br/2020/02/12/cientistas-alertam-sobre-o-declinio-mundial-de-insetos-e-seus-servicos-ecossistemicos/.





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Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco x Canal do Sertão Baiano,

Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco x Canal do Sertão Baiano, artigo de Almacks Luiz Silva

[EcoDebate] “Sertão”, ser tão ingênuo é o indivíduo que está achando que a obra do Canal do Sertão Baiano trará disponibilidade hídrica para a região Norte da Bahia (Senhor do Bonfim e região), principalmente para o pequeno agricultor.

Ambas as versões são pensadas com águas do Velho Chico e esqueceram de consultar “Pedro”. E como São Pedro não atende daqui para lá, nem mesmo por WhatsApp. Se assim fosse, nos informaria se vai liberar muita água (chuva) e aumentar a capacidade da Barragem de Sobradinho, que em tese, armazenaria essa água em quantidade para suprir a demanda necessária da capital do Estado (Salvador) e a maior cidade do interior da Bahia (Feira de Santana), além de diversas outras cidade que compõem o Sistema Pedra do Cavalo.
Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco x Canal do Sertão Baiano

Pedro, para quem conhece a Bíblia, não é tão bom para quem age com propostas indecorosas entre esse lado e o lado de lá. Principalmente, quando envolve a mãe natureza, como bem explica o Papa Francisco em sua Laudato Si, maio de 2015, sobre o cuidado da casa comum. Na Bíblia, em João 18.10, sabe-se que “Nesse momento, Simão Pedro, que portava uma espada, puxou-a da bainha e feriu o servo do sumo sacerdote, decepando-lhe a orelha direita”.

Não vamos de maneira nenhuma radicalizar como Simão Pedro fez naquele momento e naquela circunstância, porém precisamos tomar atitudes firmes. Mesmo aprovado, esse projeto do CANAL DO SERTÃO BAIANO em 2015, com supostas audiências públicas, sem convidar principalmente os pequenos agricultores, proprietários ou posseiros que serão desalojados para a passagem do canal. 

Traçado? O traçado está pronto desde o ano de 2015 segundo o estudo. Você, pequeno agricultor, sabe por onde vai passar mesmo esse traçado? Já lhe consultaram? Já lhe fizeram a suposta proposta de indenização? Já lhe disseram que vão dividir a sua propriedade no meio, prática conhecida tecnicamente como fracionamento de área? Já lhe disseram que para construir um canal tipo trapezoidal, que é citado no projeto, bloqueiam uma área de mais ou menos 100 metros de largura para que após a obra as áreas laterais fiquem como área de servidão para manutenção da obra? E como esse canal é cercado e vigiado você não terá como se comunicar com um lado e outro do que restar de sua pequena propriedade. Enfim, já disseram que você não terá direito ao uso dessa água diretamente em sua pequena propriedade?

Então, vamos falar um pouco do que seria o projeto inicial EIXO SUL DA TRANSPOSIÇÃO e do estupro que fizeram com o projeto original transformando-o em CANAL DO SERTÃO BAIANO, com a clareza e evidência de que esqueceram o déficit hídrico do Norte da Bahia e irão usar a região Norte da Bahia apenas para levar as águas do Velho Chico para Salvador, Feira de Santana e várias outras cidades da Região Metropolitana de Salvador – RMS e do entorno, por onde passa a transposição da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu para a Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte Inhambupe.

O Eixo Sul foi inserido na Transposição do Rio São Francisco (capacidade prevista de 57 m3/s) para definitivamente abastecer algumas Bacias tributárias intermitentes da margem direita do Rio São Francisco, como Curaçá, Macururé e principalmente as Bacias Hidrográficas do Rio Salitre, Rio Vaza Barris, Itapecuru e parte da Bacia do Paraguaçu1, via Rio Jacuípe e também para barrar, na época, a resistência dos movimentos populares (contra a transposição) e para fazer frente aos Canais Alagoanos, Canal do Xingó, Platô de Neópolis e adutora, que leva água para Aracajú, inserção de canais em Pernambuco pelos dos Eixos, além do Projeto de Irrigação Nilo Coelho que tem sua captação no lago de Sobradinho e enfim a explotação (retirada) de água da Bacia para os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará

O Projeto consistia em construir uma captação na margem esquerda do Lago de Sobradinho, com dois túneis e quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, dando autonomia e sustentabilidade ao Projeto. Com a crise, alteraram o Projeto e como já existe uma captação para o Projeto de Irrigação do Salitre, irão fazer um “puxadinho” no canal que vem da Estação de Bombeamento – EB1 até a EB3 e daí sairá um canal trapezoidal diretamente para a Barragem de Ponto Novo. 

De Ponto Novo outro canal direto para a Barragem de Pedras Altas e por fim, as águas do Velho Chico chegariam à Barragem de São José do Jacuípe e essa passaria o seu vertimento e, consequentemente, essas águas chegariam à Barragem de Pedra do Cavalo no rio Paraguaçu, onde já existe uma transposição para a capital do estado e a cidade de Feira de Santana. Tenho minhas dúvidas se essa perna de canal será construída da Barragem de Pedras Altas, no município de Capim Grosso, para a Barragem de São José do Jacuípe. 

Já existe um Sistema Integrado, conhecido como Sistema Adutor do Sisal, construído no governo de João Durval Carneiro para levar as águas de São José do Jacuípe para a região do sisal, que falhou na gestão de armazenamento dessa Barragem e atualmente tem um problema seríssimo de salinização. Para resolver o problema, construíram um Sistema levando as águas da Bacia Hidrográfica do Itapicuru a partir da Barragem de Pedras Altas até o Sistema Adutor do Sisal e, recentemente, em 2018, foi feito outro Sistema interligando as Barragens de Ponto Novo a Pedras Altas.


No projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e ACQUATOOL Consultoria, levava-se em conta a missão de solucionar a seca no Norte da Bahia, uma das regiões mais secas do Brasil. É claro, se tivesse água no Rio São Francisco ou se tivessem consultado Pedro. Não o Pedro Molinas, hidrólogo da ACQUATOOL, e sim o São Pedro.


O Projeto previa 417,1 km de canais e aquedutos; 5,3 km de túneis; além das 04 PCHs citadas; 128 açudes e barragens, dessas 79 existentes; 14 projetadas e 35 identificadas, a exemplo: Barroca do Faleiro, Espanta Gado, Gaspar, Lagedo, Abreus, Cocorobó, Bela Vista, Passagem, Jacurici, Tabua e etc.


Assim, a região Norte da Bahia teria coeficiente hídrico e cumpriria a profecia do Beato Conselheiro “O sertão vai virar mar”. E o São Francisco seria como o de Assis, que dá e recebe, pois caso venha a morrer, não terá direito a Vida Eterna. 


Almacks Luiz Silva, é Agente da CPT Ampliada, graduado como Tecnólogo de Gestão Ambiental (CRE-BA nº 051552221-0), com a especialização de Residência Agrária em Processos e Inovações Tecnológicas no Semiárido – PRONERA/INSA/UFPB/Via Campesina. 

1 (Molinas, Pedro PISF 2019)

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/02/2020
Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco x Canal do Sertão Baiano, artigo de Almacks Luiz Silva, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/02/2020, https://www.ecodebate.com.br/2020/02/12/eixo-sul-da-transposicao-do-rio-sao-francisco-x-canal-do-sertao-baiano-artigo-de-almacks-luiz-silva/.

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Colapso sistêmico global


Colapso sistêmico global, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“O que você realiza faz a diferença e você precisa decidir que tipo de diferença deseja fazer”
Jane Goodall

Colapso sistêmico global

Colapso sistêmico global

[EcoDebate] Durante todo o período do Holoceno, que começou há cerca de 12 mil anos, a humanidade se acostumou com a abundância da natureza e com a estabilidade climática. O ser humano foi se reproduzindo e se multiplicando e, ao mesmo tempo, extraindo cada vez mais materiais e energia do coração da natureza. O volume das atividades antrópicas ultrapassou todos os limites da razoabilidade, enfraquecendo as bases naturais de sustentação da civilização e do sistema econômico.

Os sinais da interferência humana sobre as condições naturais do Planeta já são percebidos o tempo todo e em todos os lugares. Mas as pessoas costumam ver os problemas de forma isolada, enxergando os problemas parciais sistematicamente desconectados dos problemas globais. Desta forma, a soma das partes fica parecendo menor do que o todo e o tamanho do problema aparece menor.

Todavia, a humanidade vive uma ameaça existencial e o mundo poderá sofrer um “colapso sistêmico global” se houver um agravamento simultâneo da combinação de uma série de fatores negativos que estão impactando o meio ambiente e o clima, registra um estudo publicado pelo portal do programa de pesquisa internacional “Future Earth”, no dia 06 de fevereiro de 2020.

Com a participação de mais de 200 cientistas, de 52 países, o relatório mostra que o mundo está enfrentando uma série de emergências interligadas que ameaçam a existência dos seres humanos, porque a soma dos efeitos das crises específicas é muito maior do que seus impactos individuais.

A emergência climática, os eventos climáticos extremos (como ondas letais de calor), a perda de biodiversidade (6ª extinção em massa das espécies), a insegurança alimentar e a crise hídrica são cinco fenômenos sérios por si só, mas quando combinados se tornam muito mais sensíveis e ameaçadores.

A combinação dos cinco fenômenos e os seus efeitos simultâneos, formam uma tempestade perfeita que ameaça engolir a humanidade, a menos que sejam tomadas medidas profundas e rápidas.
O potencial de impactar se amplia mutuamente, pois os vínculos entre as crises são claros na maioria dos casos, mas os métodos que os governos nacionais e a governança global escolheram para resolvê-los não levam em conta os fatores de conexão. Por exemplo, ondas de calor extremas podem aumentar o aquecimento global, porque liberam grandes quantidades de carbono armazenado dos ecossistemas afetados, em um ciclo de retroalimentação (feedback). Isto foi visto claramente nos incêndios florestais australianos, que já estão contribuindo significativamente para o acúmulo de carbono na atmosfera.

As interseções não param por aí. Por exemplo, as ondas de calor danificam os ecossistemas naturais, matando a fauna e a flora, provocando uma maior escassez de água e, ao mesmo tempo, degradando as condições para o florescimento da agricultura. Esses efeitos combinados exacerbam os danos causados especialmente às populações mais pobres que sofrem com a escassez de alimentos e água, em um ciclo vicioso de perpetuação da pobreza.

O relatório descobriu que as respostas a essas emergências por parte dos governos, sociedade civil, empresas e demais instituições não reconheciam sua natureza interligada. Não obstante, tentar resolver os problemas individualmente, sem levar em conta os impactos “em cascata”, provavelmente seria ineficaz.

O fato é que os cinco tipos de crise piorariam um ao outro, gerando um efeito em cascata um colapso sistêmico global. A diretora executiva da Future Earth, Amy Luers, disse: “2020 é um momento crítico para analisar essas questões. Nossas ações na próxima década determinarão nosso futuro coletivo na Terra”.

A sociedade civil já se mobiliza e bilhões de pessoas devem participar do Dia da Terra 2020. Todas as pessoas que se preocupam com a degradação ambiental e com a possibilidade de um colapso sistêmico global terão a oportunidade de organizar ações na semana de 22 de abril para realizar uma manifestação memorável em defesa da vida no Planeta e para evitar um “Colapso sistêmico global”.
José Eustáquio Diniz Alves
 
Colunista do EcoDebate.
Doutor em demografia, link do CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2003298427606382


Referência:
Future Earth. Our Future on Earth 2020.
www.futureearth.org/publications/our-future-on-earth

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/02/2020

Colapso sistêmico global, artigo de José Eustáquio Diniz Alves, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/02/2020, https://www.ecodebate.com.br/2020/02/12/colapso-sistemico-global-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Em nota pública, MPF critica projeto de lei que permite mineração em terras indígenas


Em nota pública, MPF critica projeto de lei que permite mineração em terras indígenas


Ilustração mostra a "indígenas" aplicada sobre foto de cocar
Arte: Secom/PGR
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (7), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) manifesta preocupação com as consequências do Projeto de Lei n. 191/2020, que regulamenta pequisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, além do aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica. A Câmara alerta que a aprovação do projeto pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”.
O texto ressalta que, em contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil, há o risco de se legitimar ações de violação a direitos previstos na Constituição. “A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas”, diz o MPF.
A Câmara também alerta para o processo de desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos órgãos de fiscalização ambiental. “ É no mínimo temerário que esse debate seja trazido a público sem que as estruturas de fiscalização do Estado, em especial as que cabem ao órgão indigenista oficial, a Funai, estejam em pleno funcionamento”. Outro problema apontado é a ofensa ao direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre medidas capazes de afetá-los, prevista na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Veja a íntegra da nota pública:
NOTA PÚBLICA
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), ao tomar conhecimento da apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 191/2020, que trata da regulamentação da pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para a geração de energia elétrica em terras indígenas, manifesta preocupação com as consequências práticas dessa proposição.
Cumpre destacar a complexidade e relevância da matéria, a qual pode, se conduzida com açodamento, levar à destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica.
É muito delicado debater mineração em terra indígena em um contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil, porque corre-se o risco de legitimar ações presentes de violações desses direitos. Mais da metade da população Yanomami está contaminada por mercúrio oriundo do garimpo ilegal de ouro.
Esse debate é pertinente, mas não o é de maneira nenhuma para legitimar essas invasões ilegais. A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas. Preocupação semelhante foi manifestada pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em novembro passado, conforme divulgado pela imprensa:
“Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não pode usar o argumento de que está tendo mineração ilegal para liberar. Vamos acabar com mineração ilegal, com garimpo ilegal. Coibir atos ilícitos. Primeiro, o governo cumpre seu papel de fiscal, de coibir o ilegal, o desmatamento, os garimpos. Depois disso, vamos discutir em que condições pode-se avançar”.
Importa destacar que desde então não houve mudança substancial na situação da mineração e garimpo ilegal em terras indígenas. O Ministério Público Federal tem recorrido ao Poder Judiciário para proteger as terras indígenas e o patrimônio nacional, como no caso da Terra Indígena Yanomami e da Terra Indígena Vale do Javari.
Cumpre à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão alertar que sua apresentação já constituiu ofensa ao direito dos povos indígenas à consulta “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, posto a ausência de diálogo do Poder Executivo com os legítimos representantes das comunidades indígenas.
Interesses econômicos sobre as terras públicas e seus recursos que constituem patrimônio da União, no caso das Terras Indígenas com usufruto exclusivo dos povos indígenas, devem observar o estrito limite da lei. É no mínimo temerário que esse debate seja trazido a público sem que as estruturas de fiscalização do Estado, em especial as que cabem ao órgão indigenista oficial, a FUNAI, estejam em pleno funcionamento. É público e notório o processo de desestruturação da FUNAI e dos órgãos de fiscalização ambiental.
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão acompanhará o debate acerca do Projeto de Lei nº 191/2020 e atuará para garantir os direitos legais e constitucionais indígenas conforme sua missão constitucional, e continuará cobrando cumprimento do dever legal da FUNAI e dos órgãos do governo no que diz respeito à fiscalização das terras indígenas.
6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
Brasília, 7 de fevereiro de 2020
A posição vem sendo defendida pela 6ª Câmara em reiteradas ocasiões. Em setembro do ano passado, em audiência pública no Congresso Nacional, o coordenador da 6CCR, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, alertou para os riscos da mineração em terras indígenas.
Acesse a íntegra da audiência pública, que contou com a presença de representantes de órgãos públicos e comunidades indígenas: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57304
Fonte: Procuradoria-Geral da República

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/02/2020
Em nota pública, MPF critica projeto de lei que permite mineração em terras indígenas, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/02/2020, https://www.ecodebate.com.br/2020/02/10/em-nota-publica-mpf-critica-projeto-de-lei-que-permite-mineracao-em-terras-indigenas/.

Brasil ve a Francia como principal amenaza por tensiones amazónicas

Internacional

Brasil ve a Francia como principal amenaza por tensiones amazónicas

 Un informe confidencial filtrado del ministerio de Defensa, cita a Francia como la mayor amenaza para el país en los próximos 20 años a causa de las tensiones en la Amazonía

 08/2/2020 Río de Janeiro, Brasil.-

Un informe confidencial del ministerio brasileño de Defensa, filtrado este viernes por el diario Folha de S.Paulo, cita a Francia como la mayor amenaza para Brasil en los próximos 20 años a causa de las tensiones en la Amazonía, donde los dos países tienen, en la Guayana Francesa, una frontera común.


El informe, titulado "Escenarios de Defensa 2040", se elaboró sobre la base de entrevistas con 500 miembros de la élite militar brasileña en once reuniones a lo largo del segundo semestre de 2019, acotó AFP. Folha indica que el documento, de 45 páginas, contiene "consideraciones geopolíticas realistas e hipótesis algo delirantes", como la de un atentado biológico de "grupos ultranacionalistas del sudeste asiático que, irritados con el protagonismo de Brasil, atacan el festival Rock in Rio con el virus del Sars".


 Francia es el único país citado como amenaza en los cuatro grandes escenarios evocados por el reporte. Uno de ellos prevé que hacia 2035 Francia "formalice un pedido de intervención de las Naciones Unidas en la Región Yanomami y anuncie su apoyo irrestricto al movimiento de emancipación de ese pueblo indígena", con una consiguiente "movilización de numerosos efectivos de sus fuerzas armadas posicionados en la Guayana Francesa".


Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Para mais informações visite a nossa página:

www.camara.leg.br/representacaomercosul 


Francia y ese departamento francés de ultramar tienen una frontera común de 730 km, en plena región amazónica. Ese informe "toma cosas reales y otras muy locas. Veo en él mucha incoherencia" y el reflejo de una "diplomacia impulsiva", dijo a la AFP Nelson Düring, director del portal especializado en temas militares Defesanet.

Según Düring, las apreciaciones vertidas en ese documento estuvieron "muy contaminadas por la discusión entre los presidentes Emmanuel Macron y Jair Bolsonaro", Las relaciones entre ambos países se tensaron en agosto del año pasado, cuando las imágenes de los incendios en la selva amazónica causaron conmoción internacional. En la cumbre del G7 de Biarritz, Macron hizo "un llamado a la movilización" global por la Amazonía, a la que calificó como un "bien común" del planeta.

Bolsonaro replicó acusando a Macron de tener una "mentalidad colonialista" y de cuestionar la "soberanía" de Brasil. La filtración del informe confidencial "causará más daños en las relaciones entre Francia y Brasil", advierte Düring. Esas tensiones podrían provocar perjucios considerables, dada "la importancia de la asociación estratégica" bilateral, que incluye la fabricación de submarinos y helicópteros franceses para las fuerzas armadas brasileñas, añade.


Fonte: https://www.eluniversal.com/internacional/61414/brasil-ve-a-francia-como-principalamenaza-por-tensiones-amazonica

La deforestación de la Amazonia en enero fue la mayor para el mes en 5 años

 La deforestación de la Amazonia en enero fue la mayor para el mes en 5 años

La deforestación en la Amazonia brasileña en enero de 2020 fue la mayor para este mes desde 2016 y dobló la del mismo período de 2019, con lo que se mantuvo la actual tendencia de aumento de la destrucción de la mayor selva tropical del mundo, informaron este viernes fuentes oficiales.

08/02/2020 RIO DE JANEIRO. Según las estimativas publicadas hoy por el Instituto Nacional de Pesquisas Espaciales (Inpe), en enero de este año la Amazonia brasileña perdió 284,3 kilómetros cuadrados de cobertura vegetal, lo que dobla los 136,2 kilómetros cuadrados desforestados en el mismo mes Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 34 de 2019.

Se trata de la mayor área selvática destruida en un mes de enero desde el de 2016, cuando la Amazonia perdió 229 kilómetros cuadrados de cobertura vegetal. Los datos divulgados este viernes corresponden a una proyección provisional de la deforestación que realiza el Inpe con base en un sistema de alertas de alteraciones en la cobertura forestal de la Amazonia a partir del análisis de imágenes de satélite.

El Inpe ya había advertido que la deforestación de la Amazonia brasileña había saltado un 85% el año pasado, desde 4.219,3 kilómetros cuadrados en 2018 hasta 9.165,6 kilómetros cuadrados en 2019, su mayor nivel igualmente desde 2016. Ese crecimiento fue atribuido por los ecologistas a las medidas de flexibilización de la fiscalización y a la retórica antiambientalista del actual presidente brasileño, el líder ultraderechista Jair Bolsonaro, que defiende la explotación económica de la Amazonia y el fin de la demarcación de nuevas reservas indígenas.

Según las organizaciones no gubernamentales, la retórica del líder ultraderechista contra la Amazonia incentiva la ocupación ilegal de los bosques por parte de invasores y madereros clandestinos. Pese a las críticas, el jefe de Estado presentó esta semana a consideración del Congreso un proyecto de ley para permitir la minería, la explotación de petróleo y la construcción de hidroeléctricas en las reservas indígenas.

 La deforestación, por su parte, ha sido señalada como una de las principales causas de los incendios forestales que destruyeron el año pasado parte de la Amazonia y causaron conmoción en el mundo entero. Los incendios en la región aumentaron un 30% el año pasado, al pasar de 68.345 en 2018 a 89.178 en 2019. Las imágenes de los incendios calcinando enormes extensiones de vegetación dieron la vuelta al mundo y provocaron una ola de indignación entre la comunidad internacional y las ONG, que acusaron del desastre a Bolsonaro. Según diferentes analistas, los altos datos de deforestación en enero indican que los ataques de madereros y agricultores a la Amazonia comenzaron más temprano este año.

En enero por lo general los índices de devastación forestal son reducidos debido a las lluvias del período, que dificultan la movilización de maquinaria pesada en las áreas selváticas. Las cifras, en cambio, suelen saltar entre julio y septiembre, período de sequía en la Amazonia. En enero pasado, en un intento de hacer frente a las críticas de los ecologistas y de algunos gobiernos como los de Francia y Noruega por el aumento de la deforestación, Bolsonaro anunció la creación de un “ Consejo de la Amazonía ” de carácter interministerial que tendrá la misión de coordinar políticas dirigidas a la “ protección, la defensa y el desarrollo sostenible de la Amazonia”.

Igualmente anunció la creación de una Fuerza Nacional Ambiental, semejante a la Fuerza Nacional de Seguridad Pública, dedicada a la protección del medio ambiente de la Amazonia. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul

 Fonte: https://www.abc.com.py/internacionales/2020/02/08/la-deforestacion-de-la-amazonia-enenero-fue-la-mayor-para-el-mes-en-5-anos/

Brasil Alemanha ditará ritmo do acordo entre UE e Mercosul



 O País assumirá em julho a presidência rotativa do Conselho Europeu e terá como desafio apaziguar questões ambientais Por Assis Moreira — De Genebra 10/02/2020 05h00 · Atualizado

 A Alemanha será o país a dar o ritmo do encaminhamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul para exame pelas instituições europeias. O país assumirá em julho a presidência rotativa do Conselho Europeu, segundo fontes.


O acordo entre UE e Mercosul foi anunciado em junho de 2019, e a oposição ao compromisso aumentou após o aumento das queimadas na Amazônia, que foram manchetes no mundo inteiro. A previsão dos negociadores é que até abril seja concluída a revisão legal das centenas de páginas do acordo. Depois será feita a tradução do texto para as línguas oficiais europeias.


Assim, no segundo semestre, uma segurança contra o risco de engavetamento do acordo é a presidência alemã do Conselho Europeu para levar os líderes europeus a examinar o compromisso entre os dois blocos, o que não será fácil. A França já disse que, no estado atual, não assina o acordo.


A Irlanda também resiste, assim como Áustria e Luxemburgo, alegando razões ambientais. Em todo caso, a Alemanha, com maior poder econômico e político e forte identidade de proteção ambiental, é vista como o país que saberá superar a rejeição de alguns membros opositores. Isso ao jogar seu peso na garantia de que serão respeitados os padrões ambientais previstos no capítulo de desenvolvimento sustentável do tratado.


Além disso, a nova Comissão Europeia, que é o braço executivo da UE, quer consolidar compromissos comerciais já assumidos, como o acordo com o Mercosul, e evitar várias frentes de disputas ao mesmo tempo. Sabe que, cedo ou tarde, terá confronto com os Estados Unidos especialmente sobre a “taxa carbono”, que colocará mais pressão sobre os parceiros na área ambiental.


A ideia europeia de querer taxar produtos importados de países cuja fabricação provoca muitas emissões de dióxido de carbono, punindo indústrias poluidoras, já fez o governo de Donald Trump ameaçar, na semana passada, retaliar os europeus.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul13


Só depois do sinal verde do Conselho Europeu é que o acordo UE-Mercosul vai para o Parlamento. E lá o Partido Verde, sobretudo, continua a guerra contra o tratado. No começo do ano, o partido publicou um estudo de impacto de mais de 130 páginas no qual detona o acordo. Os verdes, com crescente influência na cena política europeia, alegam que o Brasil assumiu o compromisso, pelo Acordo de Paris, de combater contra o desmatamento ilegal e reflorestar 12 milhões de hectares na Amazônia.


Mas observam que de junho de 2018 a junho de 2019 o desmatamento aumentou 88%. Argumentam também que o Brasil, junto com os EUA, lidera o uso agrotóxicos. E dizem que o país não só reconhece 500 pesticidas como usa 150 que seriam proibidos no mercado europeu. Os verdes insistem que o governo Bolsonaro aumentou os registros de defensivos. O Partido Verde considera que o acordo UE-Mercosul não tem como passar no Parlamento Europeu e acusa os países do Mercosul como um todo de terem desempenho ambiental medíocre.


É nesse contexto que a Alemanha, favorável ao tratado, deverá agir. Na verdade, membros do governo de Ângela Merkel já propuseram a inclusão de uma cláusula adicional de “certificação de sustentabilidade” para a importação de carne e soja do Mercosul. No primeiro semestre de 2021, o cenário continuará favorável ao acordo, já que será a vez de Portugal, que também o apoia - embora tenha menor peso que a Alemanha - assumir a presidência da UE.


 Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/10/alemanha-ditara-ritmo-do-acordo-entreue-e-mercosul.ghtml