O governo federal vai respeitar a decisão do Ibama!”, declara ministra Marina Silva sobre exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, conquistou uma vitória importante ontem à noite, em reunião marcada e mediada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em seu gabinete, para tratar da decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a respeito da perfuração e exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, entre o Pará e o Amapá.
“O governo federal vai respeitar a decisão do Ibama”, declarou a ministra ao final do encontro. Em 17/5, o órgão divulgou parecer de Agostinho, no qual indeferiu o pedido e a licença ambiental da Petrobras para a obra.
Assim que soube do indeferimento, Jean Paul Prates, presidente da estatal, declarou que a empresa cumpriu todas as exigências para a licença e que iria recorrer da decisão. Dias depois chegou a dizer que a empresa estava se preparando para participar de prospecções na Guiana e no Suriname, como forma de aproveitar equipamentos e sondas destinadas pela petroleira à região.
Ao mesmo tempo, o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá (líder do governo no Senado) e, a principio, defensor do meio ambiente), se desfiliou da Rede (partido fundado por Marina) por discordar da decisão do Ibama que, no seu entender, prejudica o povo do seu estado.
“O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”. Ele não deve saber que decisões técnicas do órgão ambiental não dependem de plebiscito! Além do mais, quem precisa ser ouvido são ambientalistas, geólogos, biólogos, cientistas do clima, especialistas, não o povo! Nem políticos ou empresários!
(no final deste post, indicamos reportagem que lista bobagens ditas por políticos – entre eles, Randolfe – a respeito da exploração na região).
E, ainda no Japão, o presidente Lula comentou o assunto em coletiva de imprensa, dizendo que é “difícil ter problemas com exploração na Foz do Amazonas”. A gente sabe que ele contemporiza a favor do desenvolvimento, mas não este governo não pode repetir Belo Monte (herança dos militares, que ele desenterrou e Dilma produziu), em nenhuma instância, nem se igualar ao governo anterior nas questões ambientais.
O imbróglio levou Rui Costa (favorável à exploração, claro! basta pesquisar sua trajetória à frente do governo baiano) a marcar a reunião de ontem, da qual participaram, além de Marina e Agostinho, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (e equipe), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (e equipe), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (que acredita ser possível conciliar exploração com proteção).
Decisão técnica
“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei“, declarou Marina Silva ao final da reunião, acompanhada pelo presidente do Ibama.
Ela destacou que a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), prevista em portaria que vigora desde 2012. Essa análise permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012″.
Terras indígenas, manguezais e parques nacionais
O presidente do Ibama ressaltou que a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, no Pará, onde seria montada a base logística da exploração.
E ainda destacou que a região tem “complexidade ambiental extremamente delicada” que inviabiliza a comprovação da viabilidade de um projeto de exploração de petróleo.
“Naquela região, temos três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Também temos as correntes da água do Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade”.
De acordo com ele, o Ibama solicitou oito complementações para a Petrobras, que não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto.
Agostinho negou que tenha havido qualquer tipo de pressão por parte da Petrobras para que a licença fosse concedida, e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica. E ainda lembrou que a estatal teve outras licenças aprovadas neste governo.
“O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Este ano, nós já emitimos, só para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu”.
Direito a tentar uma nova licença
Como aconteceu com a petroleira francesa Total – que ficou anos tentando obter licença ambiental do Ibama para explorar a bacia da Foz do Amazonas, apresentando novas licenças, até que desistiu em agosto de 2017, após mais uma negativa do órgão -, a Petrobras pode entrar com novo pedido. Mas ele será analisado como uma nova licença, ou seja, “do zero”. Marina explicou:
“Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença”.
O caso
Vale lembrar que o processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas – tecnicamente chamado de FZA-M-59 -, foi iniciado em 4 de abril de 2014 [governo Dilma], a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Mas, em dezembro de 2020 [governo Bolsonaro], os direitos de exploração de petróleo nesse bloco foram transferidos para a Petrobras. Sorte nossa que o processo para autorização se estendeu até agora.
Em nota divulgada na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão do Ibama, isto porque as condições determinadas pelo órgão foram plenamente atendidas.
A empresa também afirmou que o instituto já havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração. E mais: que, em setembro de 2022 [ainda no governo Bolsonaro], o Ibama [totalmente desestruturado, sob o domínio de militares] sinalizou, como única pendência para a realização da avaliação pré-operacional, a licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio.
De acordo com a mesma nota, em fevereiro de 2023 [governo Lula], o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna.
Segundo a Agência Brasil, a Petrobras ainda garantiu que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.
E a nota ainda destaca: “Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e, para isso, apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”.
Aliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico é um grande dilema em qualquer lugar do mundo, Mais ainda se envolve exploração de petróleo porque os impactos negativos fazem parte do histórico e podem resultar em tragédia.
Não é possível a estatal declarar “se houver vazamento”, porque isso sempre vai acontecer. Como sempre nos lembra o jornalista Andre Trigueiro, “a questão não é SE, mas QUANDO”. A empresa tem histórico amplo nesse sentido. E sabemos que é preciso cessar a produção de combustíveis fósseis, que condena a humanidade devido às altas emissões de gases de efeito estufa.
No entanto, o poder concedido pelo petróleo, no mundo, é imensurável e cega, podendo transformar pessoas de diferentes ideologias e ativismos em “aliadas”, como aconteceu com Randolfe Rodrigues, que, por sua postura a favor da perfuração, foi “elogiado” e ironizado por Ricardo Salles no Twitter:
“Bem-vindo ao time”, escreveu o ex-antiministro do meio ambiente, que foi rechaçado por Randolfe e respondeu: “Ué, não era Randolfe, ‘o ambientalista’, que vivia criticando o governo Bolsonaro pelas obras e licenças ‘antiambientais’? Agora, ficou bravinho por que o Ibama/Marina barrou o projeto de exploração de petróleo no seu estado, bateu o pezinho e saiu do partido… O amor venceu!”.
Claro que Randolfe e Salles não são balizados pelos mesmos princípios, mas a defesa do líder do governo no Senado o coloca no grupo de políticos que apoiam o desenvolvimento a qualquer custo, mesmo que responda assim para o desafeto. “Eu quero o desenvolvimento para o povo do meu estado e sempre lutei pelo meio ambiente, o que você sempre quis era ‘passar a boiada’ para acabar com a Amazônia”.
Para entender melhor a repercussão da decisão do Ibama, leia a reportagem As bobagens ditas por políticos que defendem a exploração da foz do Amazonas: como confundir a Guiana com a Guiana Francesa…
_________________
Fonte: Agência Brasil, G1, Correio Brasiliense
Foto: José Cruz/Agência Brasil
