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Apenas sete países no mundo têm qualidade de ar recomendada pela OMS; o Brasil não está entre eles

 19 de março de 2024  Suzana Camargo

Bem diferente de lugares como o da foto acima – do Taj Mahal, na Índia -, Austrália, Estônia, Finlândia, Granada, Islândia, Ilhas Maurício e Nova Zelândia são os únicos países do mundo onde a qualidade do ar segue a diretriz recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, não excede o limite anual máximo de material particulado fino (PM 2.5) no ar, considerado a forma mais letal de poluição, pois esses poluentes são tão pequenos, que conseguem entrar entrar na corrente sanguínea.  

O relatório “World Air Quality” divulgado nesta terça-feira (19/03) pela empresa suíça IQAir traz resultados de 2023. O estudo analisou dados de 30 mil estações de monitoramento da qualidade de ar em quase 8 mil localidades, em 134 países, territórios e regiões do planeta.

Segundo a avaliação, no ano passado, 124 desses lugares, ou seja, 92,5% deles, não atingiram a recomendação estabelecida pela OMS. Incluindo o Brasil.

A Ásia Central e Sul é onde estão localizadas as cidades mais poluídas do mundo. Quatro entre dez delas estão na Índia.

Em 2023, os quatro países que lideram esse triste ranking de pior qualidade do ar são:

1. Bangladesh
2. Paquistão
3. Índia
4. Tajiquistão
5. Burkina Faso

Em Bangladesh, o nível de PM 2.5 foi 15 vezes mais alto do aquele sugerido pela OMS como recomendável. Os especialistas envolvidos na análise revelam, entretanto, que em muitas partes do continente africano, por exemplo, há poucos dados disponíveis. E que no Caribe e na América Latina, os sensores utilizados são de baixo custo, ou seja, podem indicar dados não totalmente confiáveis.

Uma surpresa nesse que foi o 6o relatório divulgado pela IQAir é que pela primeira vez o Canadá apareceu como o país mais poluído da América do Norte e abrigando 13 das cidades com qualidade do ar menos saudável.

A explicação para tal situação está nos incêndios florestais que devastaram o país em 2023. Populações de cidades inteiras precisaram ser evacuadas, milhões de hectares de vegetação foram queimados e a fumaça do fogo chegou até os Estados Unidos (leia mais aqui).

O relatório destaca que, mais uma vez, são as populações mais pobres e vulneráveis que sofrem as consequências de faltas de políticas públicas e a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas.

“Um ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano universal. Em muitas partes do mundo, a falta de dados sobre a qualidade do ar atrasa ações decisivas e perpetua o sofrimento humano desnecessário. Dados sobre a qualidade do ar salvam vidas. Onde a qualidade do ar é relatada, ações são tomadas e a qualidade melhora”, afirma Frank Hammes, CEO Global da IQAir.

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Foto de abertura: Kathleen/Creative Commons/Flickr

PL aprovado no RS contraria lei federal ambiental e pode agravar a escassez de água

 https://oeco.org.br/reportagens/pl-aprovado-no-rs-contraria-lei-federal-ambiental-e-pode-agravar-a-escassez-de-agua/

REPORTAGENS

PL aprovado no RS contraria lei federal ambiental e pode agravar a escassez de água

O Projeto de Lei 151/2023, votado no último dia 12, permite intervenções em APPs para a realização de obras de irrigação que atendem atividades particulares de agricultores

MAINARY NASCIMENTO · 

18 de março de 2024

A votação aconteceu em sessão extraordinária no dia 12. 

“Destruir áreas que ajudam na produção de água só vai agravar o problema da falta de água”. O entendimento é do mestre em Ecologia Rodrigo Dutra da Silva sobre o Projeto de Lei 151/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na última terça-feira (12).

O PL, que recebeu 35 votos a favor e 13 contra, altera o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul a fim de permitir intervenções e supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a construção de barragens de irrigação. A medida, entretanto, bate de frente com leis federais que versam sobre a proteção florestal. 

De acordo com Dutra, o texto do projeto cria conceitos que conflitam com o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) e com a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), o que, em sua visão, certamente levará a medida proposta a judicialização. Para virar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). 

O Código Florestal Brasileiro estabelece as APPs e normas sobre a proteção da vegetação nativa nessas áreas, justamente, a fim de preservar recursos hídricos e a biodiversidade como um todo. A Lei da Mata Atlântica também dispõe sobre a proteção, definindo regras para o desenvolvimento sustentável na utilização da flora do bioma. 

Os conceitos conflituosos, que têm feito deputados e entidades do meio ambiente a se posicionarem contra o PL, referem-se ao entendimento de “utilidade pública” e “interesse social”. Segundo Dutra, está ocorrendo uma “generalização” de ambos os conceitos. 

O PL pretende classificar obras de infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública” e as áreas destinadas ao plantio irrigado como de “interesse social”, o que permitiria a construção de barragens em APPs para atividades particulares de agricultores. 

“Pela Lei 12651/2012 e Lei da Mata Atlântica, são exceções para interesse coletivo, aqui [no PL] generaliza para uso dos conceitos para interesses privados”, aponta o analista. “Estes conceitos conflitam com legislação federal, portanto trazem insegurança jurídica”. 

Risco para o meio ambiente  

Além de uma distorção de conceitos, o projeto, na visão de especialistas, pode, na contramão de seu objetivo principal, agravar ainda mais a escassez de água. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul vem sendo castigado por temporadas de seca que afetam o fornecimento de água à população e geram perdas de safras aos produtores rurais. 

Na justificativa do PL, o deputado Zucco argumenta que uma das formas de tornar a agricultura gaúcha menos dependente das condições atmosféricas é a prática da irrigação. Para o socorro nas temporadas “de escassez de água”, a alternativa seria a acumulação das águas durante o período chuvoso, por meio de barramento dos rios e córregos.

Entretanto, como este tipo de intervenção em área de vegetação nativa é limitada pela lei, o PL do deputado provoca uma flexibilização da legislação ambiental, nos casos em que não houver outra alternativa técnica e/ou locacional para as obras de irrigação. 

Procurado pela reportagem, o parlamentar disse que as APPs só poderão ser utilizadas em atividades de baixo risco de impacto ambiental, excepcionalmente, quando descartada qualquer outra alternativa para irrigação, cumprindo todas as obrigações para o licenciamento e a compensação ambiental prevista em lei, na forma do regulamento.

“O maior objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar e a segurança hídrica”, diz deputado. Foto: Divulgação/ALRS.

Analista ambiental há mais de duas décadas, Dutra chama atenção, porém, ao fato de não haver qualquer medida compensatória no PL para as APPs que venham a ser desmatadas. “O mais gritante para mim é permitir novos desmatamentos sem nem iniciar a recuperar os passivos para cumprir a Lei 12.651/2012”, comenta o mestre em Ecologia. 

O Código Florestal aborda a recuperação de passivos em APPs e reserva legal nos biomas, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Dutra aponta, porém, que o Rio Grande do Sul ainda não implementou o programa e, portanto, não recupera nascentes e margens de córregos e rios, o que poderia ajudar na produção de água. 

“Estima-se que 300 mil hectares deveriam estar sendo recuperados. E o PL atual permite a destruição de mais APPs”, pondera o analista ambiental. 

Diante das crises provocadas pelas temporadas de estiagem, Dutra reconhece que a irrigação é necessária e possível em alguma medida, porém, feita de outra maneira. 

“Deveria estar em um grande plano de uso da água no Estado, em conjunto com os comitês de bacias, com ampla recuperação de áreas de preservação permanente para a produção de água. E não de forma isolada, autorizando mais destruição de APPs, o que deve aumentar o problema no médio e longo prazos”, finaliza o especialista. 

Em resposta, o deputado Delegado Zucco disse, em nota, que o PL “não compromete o meio ambiente, antes mesmo pelo contrário, garante a preservação de água para uso na agricultura e pecuária sem agredir as bacias hidrográficas. O projeto surgiu do intuito de fazer a reserva da água nos períodos em que o RS enfrenta a estiagem”, afirmou.

O parlamentar argumentou, ainda, que outros estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e São Paulo, “contam com legislações no mesmo sentido, porém, regulamentadas por decreto ou resolução”.

No texto de justificativa do projeto, Zucco também aborda os “aspectos constitucionais” da proposta, ressaltando que é “competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dispor sobre o fomento à produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, bem como registrar, acompanhar, e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.

 

Oito em cada dez espécies de tubarões e raias comercializadas no Brasil estão ameaçadas de extinção

 20 de março de 2024  Agência Bori

O uso de ferramentas de DNA identificou, no comércio nacional, 64 das 203 espécies de tubarões e raias presentes no Brasil. Destas 64 espécies, 83% estão ameaçadas de extinção. 

Os dados foram publicados ontem (18) na revista científica Biological Conservation por pesquisadores de instituições brasileiras, como as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Ceará (UFC), e estrangeiras, como a Universidade do Porto, de Portugal.

As espécies comercializadas em maior número foram reclassificadas recentemente pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) na categoria de maior ameaça. O resultado ratifica a necessidade urgente de adotar medidas de conservação diante do crescente comércio de espécies em perigo de extinção.

A pesquisa analisou os dados de detecção molecular para espécies de 36 tubarões e 28 raias comercializadas no Brasil disponíveis em 35 artigos publicados entre 2008 e 2023. A equipe avaliou as técnicas estabelecidas de análise de DNA e as novas metodologias desenvolvidas para a detecção rápida das espécies pescadas.

A maioria das pesquisas está concentrada nos estados do Pará, São Paulo e Santa Catarina; há escassez de estudos provenientes da região Nordeste.

A pesquisadora Marcela Alvarenga, uma das autoras do artigo, explica que, diante do crescente consumo global das carnes de tubarão, a identificação molecular através do DNA ajuda a avaliar a pressão sobre as espécies ameaçadas.

“O modo de venda tradicional de peixes, em filés ou postas, dificulta o conhecimento de qual espécie exatamente estamos consumindo. Esta situação é agravada pelo rótulo abrangente ‘cação’, que engloba todas as espécies de tubarões e até raias. A identificação molecular – utilizando DNA – é uma grande aliada para verificar a autenticidade dos peixes que nós consumimos”, aponta.

Rótulos classificam os pescados como “cação”, o que dificulta a correta identificação das espécies consumidas
Foto: Marcela Alvarenga no Ceasa/RJ

O trabalho revelou desafios na identificação molecular, incluindo recursos limitados e distribuídos equitativamente ao longo da costa brasileira, além de lacunas nos bancos de dados moleculares para espécies do litoral brasileiro. Pesquisas futuras devem contribuir para o acúmulo de dados genéticos especialmente das raias, que são menos estudadas do que os tubarões.

O artigo alerta para a necessidade de legislações mais robustas para aprimorar o manejo e a rotulagem dos pescados, por exemplo (nota do Conexão Planeta: desde 2023, supermercados, peixarias e restaurantes do Paraná são obrigados a informar consumidores que ‘cação’ é tubarão ou raia).

O monitoramento rigoroso das atividades de pesca e de comercialização, além da colaboração entre governo, pesquisadores e partes interessadas, também contribuirão para a proteção dos tubarões e das raias no Brasil.

Leia também:
– Ameaçados de extinção, filhotes de tubarão-limão são mortos em Fernando de Noronha
– Ibama apreende barbatanas de tubarão: homem estava com 160 kg no aeroporto de Guarulhos
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* Este texto foi publicado originalmente pela Agência Bori em 18/3/2023

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Fotos (montagem): Daniel Clode/Creative Commons/Flickr (tubarão) e Fernando Jorge/Unsplash (raia)

 

 O sistema financeiro está bancando a destruição do planeta

Cristiane Mazzetti e Syahrul Fitra

22 de novembro de 2023 • Leitura de 5 minutos •  0 Comentários

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Para combater as crises do clima e da biodiversidade, precisamos alterar os fluxos financeiros mundiais: o dinheiro deve parar de ir para a destruição e começar a financiar a regeneração

No Brasil, o avanço do agronegócio sobre ambientes naturais, como o Cerrado e a Amazônia, segue forte graças ao fluxo financeiro que segue injetando dinheiro nesse modelo de produção, sem que os riscos sejam seriamente avaliados pelas instituições financeiras nesse processo. (© Marizilda Cruppe / Greenpeace)

Já está mais do que evidente que o mundo está enfrentando múltiplas crises no que diz respeito ao clima e ao meio ambiente. Somos testemunhas diretas dessa destruição e do sofrimento que ela causa em nossos respectivos países, Brasil e Indonésia, dois países que abrigam ecossistemas vitais para o equilíbrio ecológico do nosso planeta.

Acompanhamos com preocupação, determinação e esperança os esforços internacionais – discussões multilaterais – para proteger e restaurar a natureza. Como parte dos esforços para enfrentar a crise da biodiversidade, quase 200 governos assinaram o Marco Global da Biodiversidade (GBF) em Dezembro de 2022, durante a 15^a Convenção de Biodiversidade Kunming-Montreal. Um dos objetivos deste acordo é manter, melhorar e restaurar a integridade e resiliência dos ecossistemas.

Para que este objetivo seja alcançado, precisamos parar imediatamente a destruição da natureza e permitir a recuperação destes ecossistemas. Isto deve aplicar-se não apenas a florestas tropicais como a Amazônia, a Bacia do Congo ou às florestas na Indonésia, mas também a outros ecossistemas essenciais, como o Cerrado e o Pantanal. Esta ação produziria o maior impacto no menor tempo possível. Mas como fazer isso?

Uma reforma drástica do sistema financeiro é urgente

Área desmatada e queimada já recebe gado em Porto Velho, Rondônia. Atualmente, atividades como essa conseguem acessar financiamentos e investimentos sem grandes impedimentos. (© Christian Braga / Greenpeace)

Os compromissos para enfrentar as crises climáticas e de biodiversidade são diariamente minados por um sistema financeiro que prioriza o lucro de empresas poluidoras e de indústrias e projetos que aceleram a degradação ambiental e a extinção de espécies. Bilhões de reais continuam a ser investidos incessantemente em atividades destrutivas.

Portanto, uma reforma drástica do sistema financeiro é fundamental para enfrentar a perda contínua de espécies e ecossistemas, e para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Enquanto o dinheiro continuar a ser direcionado para a expansão das atividades econômicas que levam à destruição da natureza, não seremos capazes de cumprir nenhum dos compromissos assumidos com o nosso planeta (Acordo de Paris e Marco Global da Biodiversidade).

No Marco Global da Biodiversidade, os governos se comprometeram (meta 14) a garantir que todos os fluxos financeiros estariam alinhados com os objetivos e metas de conservação da biodiversidade antes de 2030. Isto significa que os governos precisam controlar melhor os fluxos de dinheiro público e privado.

Os governos precisam melhorar as regulações financeiras existentes e desenvolver novas regras que proíbam os bancos e outras instituições financeiras de direcionar recursos para atividades que prejudiquem a biodiversidade no mundo. Isso deve ocorrer associado a processos mais transparentes e um cumprimento rigoroso das regras, para impedir a destruição da natureza e responsabilizar aqueles que não as cumprirem.

Trilhões de dólares continuam a financiar a destruição de ecossistemas naturais

Ativistas do Greenpeace África realizaram um protesto para demandar que companhias de seguros parem de apoiar a crise climática. Petrolíferas querem perfurar a floresta tropical do Congo, destruindo comunidades e biodiversidade. Nos banners lê-se “Não garanta a destruição da floresta tropical” e “Pergunte-me por que não quero petróleo na floresta tropical do Congo”. (Greenpeace)

Desde a seca histórica na Amazônia até as chuvas torrenciais no Sul e outros eventos extremos no resto do Brasil e no mundo, as crise climática e de biodiversidade já estão impactando milhões de pessoas, mas os governos e o setor privado gastam cerca de 3,1 bilhões de dólares por ano em subsídios e investimentos em setores problemáticos e prejudiciais ao meio ambiente, como a pecuária, a exploração de madeira e de óleo de palma, levando à destruição da natureza e a violações dos direitos humanos.

Precisamos de regulações  que proíbam bancos, gestoras de investimento, entidades de previdência e outras instituições financeiras de financiarem e investirem em fazendas, projetos e empresas que prejudicam os ecossistemas e as comunidades locais que deles dependem. Povos indígenas e ativistas ambientais continuam a ser atacados, apesar do trabalho vital que realizam para proteger o planeta e combater a crise climática.

Coletivamente, os gastos dos governos mundiais direcionados à conservação da biodiversidade são estimados em apenas 154 mil milhões de dólares por ano, enquanto as estimativas do total de subsídios e outros incentivos perversos à economia da destruição são muito mais elevadas, como já mencionado. O redirecionamento destes investimentos poderia gerar um financiamento importante para as ações que o Marco da Biodiversidade reconhece como vitais para a conservação da biodiversidade. Eles também poderiam garantir uma transição justa em setores como a agricultura industrial e madeireira.

Enquanto os governos preparam os seus planos para implementar os compromissos que assumiram no Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, demandamos a adoção de regras para o setor financeiro, controlar os fluxos financeiros e parar e reverter a destruição dos ecossistemas.

Um crescente movimento popular contra os governos e instituições que destroem a natureza

Ativistas do Greenpeace Holanda e da organização Extinction Rebellion bloquearam a entrada da sede do Rabobank, em protesto contra sua devastadora política de financiamento do agronegócio, que vem levando a destruição de ambientes naturais em varias partes do mundo. (© Marten  van Dijl / Greenpeace)

Há centenas de anos os povos originários e as comunidades tradicionais vem lutando por seus direitos e contra a destruição da natureza. Nas últimas décadas, o movimento popular internacional para defender os ecossistemas naturais vem se fortalecendo, reunindo milhões de pessoas.

Em outubro, centenas de ativistas ambientais bloquearam os escritórios do Rabobank na Holanda e exigiram que o banco deixasse de financiar o agronegócio, e pagasse pelos danos que já foram causados pelos seus investimentos. 

O Rabobank, um banco holandês, lucrou milhões financiando empresas que destroem a natureza ao longo de muitos anos, não só no seu país de origem, mas também em outros países, como o Brasil e Indonésia.

Recentemente, muitos outros bancos e instituições financeiras que estão bancando a destruição do nosso planeta têm sido alvo de relatórios e de ações em muitos países em todo o mundo, incluindo JP Morgan, Barclays, Standard Chartered e Deutsche Bank.

É impossível proteger e restaurar os ecossistemas naturais sem enfrentar um sistema  financeiro que viabiliza o desenvolvimento de atividades destrutivas e poluidoras e se mantém impune. Os governos devem apresentar planos sérios e com prazos para reformar o sistema financeiro. E para fazer esse enfrentamento e transformar essa realidade será preciso muita pressão da sociedade 

Cristiane Mazzetti e Syahrul Fitra são campaigners no Greenpeace Brasil e Greenpeace Indonésia respectivamente.

Brasil promove “leilão do fim do mundo” e ignora clamor por fim dos fósseis

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Brasil promove “leilão do fim do mundo” e ignora clamor por fim dos fósseis

Megaoferta inclui blocos em áreas mais sensíveis, como Amazônia e Fernando de Noronha

12.12.2023 - Atualizado 13.12.2023 às 21:31 | 

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DO OC – A posição contraditória do Brasil em relação ao combate às mudanças climáticas se evidencia às vésperas  de um enorme leilão para a exploração de combustíveis fósseis no país marcado para esta quarta-feira (13/12), ao final da 28° conferência do clima (COP28). São oferecidos 602 blocos e uma área com acumulação marginal, lugar inativo onde a produção foi interrompida ou nem iniciada, no 4° Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Outros cinco blocos no pré-sal, fronteira de exploração já consolidada no Brasil, serão ofertados na mesma data em regime de partilha.

O leilão é problemático não apenas por promover a expansão da produção de combustíveis fósseis quando o planeta precisa urgentemente reduzi-la. Afinal, as emissões de gases poluentes que intensificam o aquecimento global vêm principalmente do uso de combustíveis fósseis. “A ciência climática é clara: não podemos mais abrir novas áreas de exploração de combustíveis fósseis”, ressalta Délcio Rodrigues, diretor-executivo do Instituto ClimaInfo.

O outro ponto de destaque é o impacto negativo em áreas ambientalmente sensíveis. “O leilão possui ao menos 77 blocos com violações das diretrizes ambientais da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis]”, comenta Juliano Araújo, diretor-presidente do Instituto Arayara. A organização publicou no dia 6 de novembro um estudo que detalha as sensibilidades das áreas que serão leiloadas.

As centenas de blocos da OPC estão divididos em nove bacias sedimentares e 33 setores em terra e mar. Ambientalistas têm chamado a oferta de “leilão do fim do mundo”. No entanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a confirmação do leilão em outubro. Na época, o ministro que quer transformar o país no 4° maior produtor de combustíveis fósseis – atualmente, o Brasil ocupa a 9° posição – argumentou que os leilões vão gerar mais investimentos, empregos e arrecadação que serão revertidos em benefícios para a população. “A transição energética já é uma realidade trabalhada em nosso país, mas ainda temos de buscar novas reservas que são viabilizadas com a Oferta Permanente”, completou.

O discurso de Silveira é rebatido por especialistas. “O Brasil já possui reservas mais que suficientes para atender a demanda nesta fase de transição para fontes renováveis. Temos tudo para promover inovação se pensarmos sob o aspecto socioambiental”, diz Ricardo Junqueira Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil.

“No discurso de abertura da COP28, o presidente Lula afirmou que é hora do Brasil liderar pelo exemplo a agenda climática para pavimentar a descarbonização do planeta. A contradição fica evidente quando, um dia após o término do evento da ONU sobre mudanças climáticas, o governo brasileiro realiza o pior leilão de blocos de petróleo da história do país”, critica Enrico Marone, porta-voz da área de oceanos do Greenpeace Brasil. 

Riscos ambientais

A bacia sedimentar Potiguar é a líder em número de blocos ofertados nesta rodada. São 187 no total. Todos os onze blocos localizados em mar estão na Cadeia de Fernando de Noronha, uma grande cordilheira submarina de 1.300 quilômetros que se estende do norte do Ceará ao Rio Grande do Norte. A cordilheira é composta por 14 formações geológicas, e  as únicas cujo topo fica acima do nível do mar são as que abrigam a Reserva Biológica do Atol das Rocas e o arquipélago Fernando de Noronha, famoso pelo potencial turístico.

Segundo um ensaio encomendado e publicado pelo Observatório do Clima em 2021, a Cadeia de Fernando de Noronha é muito importante para os ecossistemas marinhos, pois peixes e animais invertebrados usam a estrutura para reprodução, alimentação e como berçário e abrigo. A região é importante também para tartarugas marinhas, cetáceos, tubarões, golfinhos e aves marinhas. O estudo ressalta que esse ecossistema é de extrema importância para a sustentabilidade socioeconômica da pesca artesanal do nordeste. 

A pesquisa conduzida por especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lembra que atividades de exploração de petróleo e gás causam impactos ambientais mesmo sem ocorrência de vazamentos. Um exemplo é a dispersão de contaminantes oriundos de fluídos da perfuração. Em 2021, os blocos foram ofertados na 17° rodada da ANP, mas não receberam lances. O Instituto Arayara está movendo ações na justiça para que blocos em áreas sensíveis sejam excluídos do leilão. Uma das ações é com foco na Cadeia de Fernando de Noronha.

Saiba mais sobre a Cadeia de Fernando de Noronha no vídeo a seguir:

A Bacia Potiguar faz parte da Margem Equatorial, área que tem início no litoral do extremo norte do Brasil com a Bacia Foz do Amazonas e tem atiçado a ambição de petroleiros. Em maio, o Ibama negou à Petrobras uma licença ambiental para explorar o bloco 59 da Foz do Amazonas. 

Os blocos em terra da Potiguar também são problemáticos. Análise feita pelo Instituto Arayara mostra que 123 blocos potiguares estão em área de recursos não-convencionais, o que significa que a extração deve ser feita por meio de fraturamento hidráulico (fracking).  A técnica, mais poluente, consiste na injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos para romper a rocha e fazer com que o combustível chegue à superfície. Com exceção das bacias de Santos e Espírito Santo, as outras também possuem áreas de recursos não-convencionais.

A análise do Instituto Arayara destaca uma preocupação por causa dos recursos hídricos da Bahia, especialmente na bacia do Recôncavo. A exploração de combustíveis fósseis pode contaminar águas subterrâneas utilizadas para abastecimento público e irrigação. 

O Brasil não possui uma lei federal que proíba a realização do fraturamento hidráulico. Há leis estaduais no Paraná e Santa Catarina e algumas municipais que vetam a prática. 

Na bacia do Amazonas, além do fracking, há preocupações com a proximidade dos blocos com terras indígenas e áreas de amortecimento de unidades de conservação e desmatamento. Segundo Luiz Afonso Rosário, especialista da 350.org, explorar combustíveis fósseis na Amazônia vai contra o discurso de desmatamento zero. “Eles [exploradores de combustíveis fósseis] têm entrado em mata fechada. Eles têm instalado estruturas imensas. Isso contraria o discurso. Além de tudo, é uma atividade indutora de apropriação de terras”, comenta, ao fazer referência à exploração de combustíveis fósseis já existente na Amazônia.

Um exemplo é o caso da região onde fica o campo do Japiim, que está classificado como área com acumulação marginal neste leilão. A Manifestação Conjunta publicada em 2022 que o colocou como apto para voltar a ser leiloado diz que o campo está em uma área isolada, em meio à floresta amazônica, próximo ao campo Azulão, onde a empresa Eneva já tem infraestrutura para exploração de gás natural. A Petrobras, que era a concessionária do Japiim, estava implementando um plano de recuperação de área degradada onde houve intervenção. 

De acordo com um estudo publicado no Jornal de Economia do Desenvolvimento em junho, a perda de vegetação em torno de 5 km2 ao redor de poços perfurados é em média 0,1 ponto percentual maior nos primeiros anos após a perfuração em comparação ao período anterior à exploração. O desmatamento crescente ocorre para a operação e abertura de vias de acesso.

A pesquisa avaliou 3.101 poços em terra em 55 países, incluindo o Brasil, e de 396 empresas. A imagem abaixo  mostra o desmatamento próximo a poços perfurados na Bacia Amazônica Ocidental entre 1985 e 2015. 

Os blocos, do norte ao sul do país, também podem impactar recifes de corais, manguezais, espécies ameaçadas de extinção e territórios quilombolas. A bacia do Espírito Santo, por exemplo, tem blocos que põem em risco áreas de Mata Atlântica, como o Parque de Itaúnas e a RESEX de Cassusurá, na região de Abrolhos, no extremo sul da Bahia. Além disso, tem  setores próximos aos territórios quilombolas de Linharinho, São Domingos e São Jorge, no Espírito Santo.

Na manhã desta quarta-feira, o Instituto Arayara promove uma mobilização no Rio de Janeiro contra o leilão. “A gente tem cobrado bastante coerência do governo brasileiro, que por um lado traz um discurso de desenvolvimento sustentável e de uma necessidade de transição energética, mas no dia seguinte do final da COP oferta 602 blocos e uma área marginal. São novas fronteiras [de combustíveis fósseis] que não precisam estar sendo expandidas”, diz Nicole Figueiredo, diretora-executiva do Instituto Arayara. (PRISCILA PACHECO)

 

 https://www.oc.eco.br/comeco-do-fim-cop28-termina-com-decisao-inedita-sobre-fosseis/

“Começo do fim”: COP28 termina com decisão inédita sobre fósseis

Sinalização, no entanto, é comprometida por fragilidade do texto final, que não menciona prazos ou garantia de financiamento para transição

13.12.2023 - Atualizado 18.12.2023 às 11:34 | 

DO OC – “Mas já?”

Os observadores que acompanhavam pelo telão da Expo 2020 a plenária final da COP28, em Dubai, levaram alguns segundos para entender o que havia acontecido. Às 11h12 da manhã desta quarta-feira (13), um minuto e quarenta e cinco segundos após a abertura da sessão, o presidente da conferência, Sultan Al-Jaber, bateu o martelo da adoção da decisão mais importante (e polêmica) do encontro: o Balanço Global do Acordo de Paris.  

A velocidade da marretada, imediatamente aclamada pelos delegados de mais de uma centena de países presentes em Dubai, surpreendeu por contrariar o ritual normal das conferências do clima. Em geral, o presidente da COP anuncia o item de agenda que será adotado e, antes de bater o martelo, tem de ouvir discursos de vários países – frequentemente discordando do texto. O fato de isso não ter ocorrido em Dubai foi ainda mais espantoso dado o conteúdo do texto em questão e a quantidade de drama em torno dele nas 48 horas anteriores: afinal, um dos itens de suas 21 páginas fala simplesmente em abandonar os combustíveis fósseis, os causadores da crise climática, que haviam passado 30 anos fora do gancho nas COPs.

Em seu parágrafo 28, o texto do Balanço Global convoca os países a “fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de uma maneira justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, de forma a atingir emissão líquida zero até 2050, em linha com a ciência”.

É muito menos do que a “eliminação gradual justa, completa e adequadamente financiada dos combustíveis fósseis”  que a sociedade civil e as nações-ilhas exigiam para que o mundo tivesse a chance de limitar o aquecimento global em 1,5oC, ou o mais perto disso possível. Mas muito mais do que parecia possível na noite de segunda-feira, quando a presidência botou na mesa uma proposta de texto que as nações insulares rejeitaram como sua “sentença de morte”: um cardápio de opções que os países “poderiam” adotar para “reduzir gradualmente” as usinas a carvão mineral que não tivessem suas emissões compensadas ou sequestradas.

O bode colocado por Al Jaber na sala provocou revolta generalizada dos países e levou a intensas negociações que fizeram a COP terminar 24 horas e 12 minutos depois do prazo dado pela presidência, mas que produziram um pequeno milagre da diplomacia: sinalizar o fim da era fóssil numa conferência feita no quintal da Arábia Saudita, liderada pelo CEO de uma empresa de petróleo e com instruções muito claras da Opep (o cartel das nações petroleiras) para melar seu resultado.

As concessões aos fósseis no chamado “pacote de energia” de Dubai, porém, ameaçam a consolidação desse milagre: o texto fala, por exemplo, de “acelerar esforços para reduzir o carvão mineral não-mitigado”, o que não tem nenhuma diferença para o que o mundo já está fazendo e que já havia sido decidido em 2021, na COP de Glasgow; também promove tecnologias que ajudam a manter a produção e o consumo de fósseis, como a captura e armazenamento de carbono (CCS); por fim, num aceno gigantesco aos países petroleiros, o texto de Dubai defende “combustíveis de transição”, que incluem o gás fóssil. Além disso, ficaram de fora do texto final definições sobre prazos para a transição e também quanto ao financiamento dos países ricos para a ação climática dos países em desenvolvimento. 

As fragilidades foram apontadas por Samoa numa intervenção demolidora, que começou questionando o próprio processo de aprovação do texto final. Segundo Anne Rasmussen, negociadora-chefe da nação insular do Pacífico, a decisão foi tomada enquanto o grupo ainda estava do lado de fora da plenária, organizando suas intervenções e demandas. “Não queríamos interromper a ovação quando entramos na sala, mas ficamos confusos quanto ao que aconteceu. Aparentemente as decisões foram tomadas e as pequenas ilhas não estavam na sala”, afirmou. 

Houve o temor de que isso colocasse sob suspeição o consenso dos países, mas Rasmussen logo anunciou que iria apresentar a declaração que grupo de 39 nações insulares pretendia fazer antes da aprovação do texto. E começou apontando os limites do “reconhecimento da ciência” no texto final. “No parágrafo 26, não vemos qualquer compromisso ou mesmo convite às partes para que atinjam seus picos de emissões até 2025. Reivindicamos a ciência ao longo do texto, e mesmo nesse parágrafo, mas nos abstemos de aprovar ações concretas alinhadas ao que a ciência nos diz. Não é o bastante para nós reconhecer a ciência e, depois, fazer acordos que ignoram o que a ciência está nos orientando a fazer”, disse. 

A representante de Samoa criticou ainda trechos do parágrafo 28, como o recorte específico aos “sistemas energéticos” no subparágrafo que aborda a transição dos fósseis. A referência é vista como uma limitação, já que fósseis são utilizados em outros sistemas, como na indústria petroquímica, a produção de plásticos e medicamentos. “O foco exclusivo do parágrafo 28D nos sistemas energéticos é frustrante”, declarou. O parágrafo cita ainda o abatimento e remoção de carbono como “soluções”, consideradas por Rasmussen como distrações que podem “potencialmente nos fazer retroceder, ao invés de avançar”.

Simon Stiel, secretário-executivo da Convenção do Clima da ONU, tampouco se deixou levar pela autoindulgência de Al Jaber: “Embora não tenhamos virado completamente a página dos combustíveis fósseis em Dubai, isso é claramente o começo do fim”, disse. Celebrando comedidamente o resultado, Stiel destacou ainda a necessidade de um olhar para “o que vem a seguir”. Erguendo uma edição impressa do Acordo de Paris, foi aplaudido ao dizer que o caminho, agora, passa por colocar o tratado em pleno funcionamento. O secretário-executivo da UNFCCC lembrou que, na trilha para a COP30, os países precisarão apresentar suas novas contribuições nacionalmente determinadas em 2025. “Cada compromisso sobre finanças, adaptação e mitigação precisa estar alinhado à meta de 1,5ºC”, disse, sinalizando que ainda há muito em que se avançar nos próximos dois anos. 

A ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, uma das primeiras a discursar na plenária, reforçou o quanto os próximos dois anos serão cruciais para que o planeta tenha uma chance de limitar o aquecimento e evitar o colapso climático. Destacando a necessidade de medidas mais concretas quanto aos meios de implementação (dinheiro, em bom português), cobrou países ricos e suas responsabilidades. 

“Nossa próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários, assegurando a fundamental premissa da transição justa. É fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira na transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para os países em desenvolvimento poderem implementar suas ações de mitigação e adaptação”, disse.  (CLAUDIO ANGELO E LEILA SALIM)