Carlos Chagas A DISSOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

Solução ética, mesmo, seria a dissolução do Conselho de Ética da Câmara. Depois de seis adiamentos, troca de relator, manobras variadas para poupar o presidente Eduardo  Cunha, só faltava, mesmo, uma cena de pugilato entre dois deputados. No caso, José Geraldo, do PT do Pará, contrário a Cunha, e Wellington Roberto , do PR da Paraíba, defensor de  Cunha. No final da baixaria, nada de novo.

Ontem de  manhã, pela sexta vez,  o Conselho de Ética permaneceu em branco, sem votar sequer a admissibilidade de processo contra o presidente da Câmara por quebra do decoro parlamentar,  empurrada  para o próximo ano.


Da ética, essas reuniões passaram longe, aliás, muito semelhantes às que o plenário da Câmara vem realizando,  plenas de manobras, lambanças e, também, troca de socos. Tudo acontecendo em volta da mesma figura mefistofélica  de  Eduardo Cunha, que até agora não perdeu  nenhum entrevero e permanece no exercício de suas funções, com seus pezinhos de cabra movimentando-se em todas as direções.


Fosse realizado um plebiscito para saber se a população aprovaria a dissolução do Conselho  de Ética e do Congresso,  fatalmente a imensa maioria  digitaria favoravelmente.

Nem o Executivo escaparia,  pois  na noite de quarta-feira, num jantar de congraçamento natalino na casa do senador Eunício Oliveira, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu,  arremessou um copo de vinho na careca do senador José Serra.

Convenhamos, permanece valendo a máxima de que, no Brasil,  o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a  véspera. Vale  aguardar o que nos reserva o dia de hoje, apesar de tratar-se de uma sexta-feira, quando Suas Excelências escafedem-se para seus estados.

Por mais triste que seja, o país vai chegando à conclusão de necessitar de ampla, geral e  irrestrita limpeza. As instituições encontram-se em frangalhos, a economia mergulhou nas profundezas e poucos escapam da condenação. A dissolução só não se tornaria um anseio comum pela certeza de que a alternativa seria pior. Até porque as investigações sobre a corrupção aproximam-se de seu ponto de ebulição, chegando à família do ex-presidente Lula.  A presidente Dilma perde votos diante de uma hipotética  manifestação pelo impeachment, que algum dia virá.

Em suma, vale corrigir a primeira  afirmação lá de cima: não seria melhor dissolver tudo e começar de novo?

Lama em Mariana. Ministério Público processa Samarco, Vale e BHP Billiton

Diário do Poder

Ação visa garantir todos os direitos das vítimas da barragem

Publicado: 10 de dezembro de 2015 às 18:00

A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas (Foto: Antônio Cruz/ABr)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10) com uma ação civil pública conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.

 De acordo com nota divulgada hoje à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.

“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública.”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia Mônica da Silva e Paulo César Vicente de Lima.

No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.

“Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada “teoria do risco-proveito.”


Direitos emergenciais e definitivos

A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe às promotorias de cada local atingido tomar as medidas necessárias.

A ação engloba direitos emergenciais e definitivos. Entre os emergenciais está a exigência de verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas até o dia 24 de dezembro, além de assistência para resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.

“Para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela”, informa a nota da promotoria.

A ação também tange os direitos definitivos das vítimas, como a indenização integral pelos danos materiais e morais, além da reconstrução das comunidades.
A ação pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para indenizações e reassentamentos, e não para medidas emergenciais. (ABr)

Do Face Book.Lembrete.

Vídeo: "Gotoso!!!"

https://www.facebook.com/video.php?v=1716741768546262

ENCONTRADA PLANTAÇÃO DE MACONHA NO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA

ICMBIO E PF DESCOBREM PÉS DE MACONHA NO PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA

Agentes Federais de Meio Ambiente e PF,  Apreenderam plantas de Maconha em Parque Nacional no DF



Brasília (07/12/2015) – Na última sexta-feira (4), durante patrulhamento de rotina no Parque Nacional de Brasília (DF), agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) localizaram pés de maconha no interior da unidade de conservação, nas proximidades do Lago Oeste.

De acordo com o coordenador geral de Proteção do ICMBio, Leonardo Mohr, os agentes constataram que havia trilhas de acesso em direção ao centro do parque e, ao inspecionarem a área, localizaram a plantação. “Nas rondas de rotina os fiscais verificam se está ocorrendo uso do espaço, se há rompimentos de cercas, entre outras irregularidades”, explica Mohr. 

Ainda segundo o coordenador, no domingo (6), a equipe do ICMBio voltou ao local acompanhada por agentes da Polícia Federal (PF), órgão responsável pela apuração de crimes em áreas federais. Na ocasião, foram apreendidos vasos contendo as plantas e instrumentos acessórios. A PF realizará a perícia desse material e a busca pela identificação dos responsáveis.

Fonte: - Comunicação ICMBio -  Reprodução EcosBrasil

Postado por ECOSBRASIL às 00:18

Denúncia! Córrego Arniqueira sofre agressão ambiental com máquina trabalhando em seu leito sem licença do IBRAM.

Criada Zona Livre de Transgênicos em Brasília, na APA do Planalto Central

Novas Normas do Plano de Manejo da APA do Planalto Central proíbem pulverização aérea de agrotóxicos, parcelamentos e imóveis rurais inferiores a 2 hectares em Brasília.

Uma das boas notícias socioambientais que surgiram no Brasil em 2015, no campo da proteção ambiental e do controle do uso dos agrotóxicos em Unidades de Conservação no País, foi a aprovação do “Plano de Manejo da APA do Planalto Central”, área de proteção ambiental federal de mais de 500 mil hectares, que busca preservar as áreas verdes e rurais do Distrito Federal e do norte de Goiás, inclusive controlando o uso e a ocupação do solo de cerca de 70% da capital brasileira.

 Entre as novas normas federais estabelecidas neste Plano de Manejo, definido pela Portaria ICMBio 28/2015,  no seu Encarte 3, está: -  “a proibição do uso de agrotóxicos por pulverização aérea”, assim como “a proibição do uso de fogo em queimadas” e da “caça”. Fica explicitamente proibido, “o parcelamento ou desmembramento de áreas rurais”, em módulos ou chácaras “com áreas inferiores a 2 hectares (20.000 m2)”. Nesta região, estas ilegalidades passam a ser consideradas como crimes federais.

Além disso, este Plano de Manejo estabelece ainda um Zoneamento Ambiental para a APA do Planalto Central, subdividindo varias regiões de Brasília e dos municípios de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás, em seis zonas ambientais especiais, interligando e formando corredores ecológicos entre as unidades de conservação de proteção integral que existem, tanto no Distrito Federal, como em Goiás, como o Parque Nacional de Brasília e a Estação Ecológica de Aguas Emendadas.

Entre estas seis zonas ambientais que foram definidas para a gestão da APA do Planalto Central, uma das mais importantes vem a ser justamente a “Zona de Proteção do Parque Nacional e da Rebio Contagem”, chamada de “ZPPR”, que é toda a grande região do entorno desse Parque Nacional e da Reserva da Contagem, em Brasília, que inclusive interliga estas unidades de conservação federais, com a referida região preservada do “Gorro do Saci”, em Goiás.

 

É importante destacar que o referido “Plano de Manejo da APA do Planalto Central”, aprovado pelo Governo Federal e publicado em abril de 2015, também inovou em termos da “legislação ambiental brasileira”. Afinal, este Plano estabeleceu positivamente e de maneira clara e inusitada, uma nova “Norma Ambiental” para esta zona ambiental denominada de “ZPPR”, em cuja região passou a ser proibido o uso de transgênicos. Ou seja, a “ZPPR” da APA do Planalto Central passou a ser uma das primeiras “zonas livres de transgênicos” no Brasil, incentivando assim o estabelecimento de um Polo Agroecológico, em toda essa região rural de Brasília.

Portanto, esta norma ambiental proíbe a partir do segundo semestre de 2015, o plantio, armazenamento e uso de sementes “Transgênicas” nesta região, a qual que corresponde às áreas rurais de: - Núcleo Rural Lago Oeste, Chapadinha, Fercal e da Contagem, em Sobradinho, além das áreas rurais do: - Rodeador, Morada dos Pássaros e do Rio Palma, em Braslândia, na região norte do Distrito Federal..

É importante também destacarmos que esta bela “Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável”, que é fundamental para garantia da qualidade de vida do Distrito Federal e a preservação do Cerrado brasileiro, forma um cinturão verde em torno da capital federal de “Brasília” e se estende até um das mais belas regiões rurais do norte do Estado de Goiás.

Inclusive, a APA do Planalto Central tem também a finalidade de proteger também um das ultimas grandes áreas verdes, ainda preservadas e intactas do Cerrado no Planalto Central, que é a região localizada entre as serras do Rio Maranhão e os vales do Rio do Sal, que forma a bela região conhecida também como Gorro do Saci, onde existem várias nascentes do Rio Tocantins e ocorrem vastas matas e são encontradas exuberantes corredeiras e grutas.

Além disso, nessa região há varias pesquisas que já registram ainda a existência de vários grandes mamíferos do Cerrado, como onças, lobos e antas. Todos estes pontos evidenciam a importância da existência da APA do Planalto Central, como sendo uma unidade de conservação federal, para a conservação da biodiversidade e do cerrado brasileiro e a promoção do desenvolvimento sustentável em Brasília e Goiás.

- Acesse o teor do Plano de Manejo da APA do Planalto Central, por intermédio do link:

http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2059-apa-do-planalto-central.html

Matéria: EcosBrasil – Texto: Mauricio Laxe   

Postado por ECOSBRASIL às 00:17