Foto
divulgada pela instituição de caridade veterinária britânica PDSA
mostra Magawa, um rato gigante africano, com sua medalha de ouro
recebida do PDSA por seu trabalho na detecção de minas terrestres em
Siem Reap, no Camboja — Foto: Divulgação/PDSA via AFP
Heróis vêm em todas as formas e tamanhos. Um rato africano gigante de cinco anos chamado Magawa, no entanto, deve ser um dos mais improváveis do mundo.
O roedor ganhou o equivalente animal da maior honra civil do Reino Unido por bravura por causa de sua habilidade fantástica de farejar minas terrestres e munições não detonadas.
A organização veterinária britânica PDSA concedeu na sexta-feira (25)
a Magawa a medalha de ouro “por sua bravura salvadora e devoção ao
dever”, que transformou a vida das pessoas no Camboja.
Magawa, que foi treinado pela instituição de caridade belga APOPO,
farejou 39 minas terrestres e 28 itens de munições não detonadas,
tornando-o o “HeroRAT” (Rato herói) de maior sucesso da organização.
Magawa
recebe uma banana de recompensa enquanto trabalha para detectar minas
terrestres no Camboja. O roedor ganhou o equivalente animal da maior
honra civil do Reino Unido por bravura nesta sexta-feira (25) por sua
habilidade fantástica de farejar minas terrestres e munições não
detonadas — Foto: Divulgação/PDSA via AFP
“O trabalho do HeroRAT Magawa e da APOPO é verdadeiramente único e notável”, disse o diretor geral da PDSA, Jan McLoughlin.
“Magawa salva e muda diretamente a vida de homens, mulheres e crianças que são afetados por essas minas terrestres.”
Milhões de minas terrestres foram colocadas no Camboja entre 1975 e 1998, causando dezenas de milhares de vítimas.
Magawa, que fica na cidade de Siem Reap, é o primeiro rato a receber
uma medalha PDSA nos 77 anos de premiação, juntando-se a um ilustre
bando de bravos caninos e felinos — e até mesmo um pombo.
A medalha de ouro PDSA é o equivalente animal da Cruz de Jorge, a
mais alta condecoração civil do Reino Unido. A instituição de caridade
também concede a Medalha Dickin, para animais militares.
O
rato Magawa e visto durante seu trabalho farejando minas terrestres no
Camboja. O roedor ganhou o equivalente animal da maior honra civil do
Reino Unido por bravura nesta sexta-feira (25) por sua habilidade
fantástica de farejar minas terrestres e munições não detonadas — Foto:
Divulgação/PDSA via AFP
Farejar e arranhar
A APOPO treinou Magawa na Tanzânia para detectar o composto químico
dentro dos explosivos, recompensando-o com guloseimas saborosas —
bananas e seus amendoins preferidos.
Os ratos alertam os desminadores arranhando a terra.
Ele pode vasculhar uma área do tamanho de uma quadra de tênis em
apenas 30 minutos, algo que levaria quatro dias usando um detector de
metal convencional.
Ele é grande o suficiente para ser preso a uma coleira enquanto trabalha, mas leve o suficiente para não detonar minas.
“O prêmio PDSA Gold Medal traz o problema das minas terrestres para a atenção global”, disse Christophe Cox da APOPO.
Cox disse que sua equipe de “HeroRATs” acelerou a detecção de minas terrestres por causa de seu olfato apurado e memória.
“Ao contrário dos detectores de
metal, os ratos ignoram a sucata e apenas farejam explosivos,
tornando-os detectores de minas terrestres rápidos e eficientes”, disse
Cox.
“Isso não apenas salva vidas, mas devolve as terras seguras tão
necessárias para as comunidades o mais rápido e com o melhor
custo-benefício possível.”
A APOPO atualmente tem 45 ratos farejadores de minas terrestres e 31
detectando tuberculose na África e na Ásia, de acordo com seu site.
Fogo e desmatamento na Amazônia causam preocupação em todo o mundo – REUTERS
Um grande risco para a Amazônia
nos próximos anos é a normalização dos incêndios no bioma, alerta a
bióloga brasileira Erika Berenguer, pesquisadora das universidades de
Oxford e Lancaster, ambas no Reino Unido.
A especialista, que estuda os impactos do fogo na Amazônia, ressalta que neste momento as atenções sobre as queimadas
estão voltadas para o Pantanal, que enfrentou a seca mais intensa das
últimas décadas e o pior período de incêndios em sua história recente.
Apesar de reforçar a importância de se falar sobre a situação do
Pantanal e de cobrar ações rápidas das autoridades para a região,
Berenguer pontua que não se deve esquecer dos problemas vividos na
Amazônia.
“É muito perigoso normalizar a situação na Amazônia e não se chocar
mais, tratar simplesmente como coisa de rotina”, diz a pesquisadora.
Bióloga estuda os impactos do fogo na Floresta Amazônica – MARIZILDA CRUPPE/REDE AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
Os registros de focos de calor (que costumam representar incêndios)
na Amazônia em 2020 superam os do mesmo período nos dois últimos anos,
segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
De janeiro a esta quinta-feira (24/9), foram registrados 72,2 mil
focos de calor, conforme o Inpe. Somente nas duas primeiras semanas de
setembro, os números de incêndios
na Amazônia cresceram 86,1% em comparação ao ano passado. Enquanto em
2019 foram registrados 11 mil focos de calor, neste ano foram 20,4 mil.
Estudos apontam que o fogo que atinge o bioma está diretamente relacionado ao desmatamento.
Entre 2000 e 2018, a Amazônia perdeu 269,8 mil km de florestas — área
superior, por exemplo, à extensão do Reino Unido. Segundo esse dado,
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
cobertura florestal da área total do bioma caiu de 81,9% para 75,7%, em
18 anos. Pouco mais da metade das alterações da terra foi para
converter áreas em pastagem.
No governo Jair Bolsonaro, o desmatamento na região atingiu níveis
preocupantes, segundo levantamentos. Em julho do ano passado, 2.255 km²
do bioma foram desmatados, recorde desde 2015. No mesmo mês, em 2020,
foram 1.658 km² da floresta, segundo o sistema Deter, do Inpe.
Erika
Berenguer é pesquisadora das universidades de Oxford e Lancaster, ambas
no Reino Unido – ADAM RONAN/REDE AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
“Antes do governo Bolsonaro, a gente só teve um mês com mais de mil
km² desmatados desde 2015, em agosto de 2016. Depois do começo da gestão
dele, esse número se tornou comum”, diz a pesquisadora.
O desmatamento na Amazônia já passou de mil km² em seis meses, desde o
início do governo Bolsonaro. Os dados são do sistema Deter, que há
cinco anos analisa o desmatamento na floresta tropical mensalmente.
“Os levantamentos apontam que há uma grande proporção da área
desmatada no ano passado que foi queimada somente neste ano. Esse é um
dos possíveis motivos para justificar o aumento do fogo em 2020, em
comparação ao ano passado”, diz Berenguer.
‘O desmatamento está virando normal’
Em 2019, houve um grande movimento em defesa da Amazônia. “A
sociedade civil organizada fez uma mobilização, principalmente após o
mês de julho, quando foram desmatados mais de 2 mil km² a floresta”,
comenta a especialista.
Porém, Berenguer afirma que neste ano não notou a mesma reação diante
dos incêndios e do desmatamento intenso no bioma. “O problema é que
parece que muitos passaram a aceitar e normalizar as queimadas e o
desmatamento na Amazônia. Tenho a impressão de que as pessoas sabem que
as coisas não estão muito bem (no bioma), mas não entendem a real
dimensão do quanto as coisas estão ruins”, declara.
“A gente está vendo picos de desmatamento que eram raríssimos alcançar. Parece que isso tá virando normal”, diz a especialista.
Berenguer avalia que há pouca repercussão sobre o fato nas redes
sociais e as autoridades optaram por focar no Pantanal. “É como se
estivessem se acostumado com a barbárie. Essa normalização diminui a
pressão em órgãos que deveriam estar fiscalizando. Uma sociedade
anestesiada diante desse cenário acaba não fazendo pressão para que essa
tendência do desmatamento e queimadas mude”, declara.
“É inaceitável termos mais de mil focos de calor por dia e mais de
mil quilômetros quadrados desmatados com frequência. É inaceitável”,
declara.
Queimadas no Pantanal bateram recorde histórico neste ano e causaram repercussão mundial – REUTERS
A cientista ressalta que, além do aumento de queimadas no Pantanal, a
pandemia do coronavírus pode ter colaborado para diminuir a reação ao
problema na Amazônia.
“Mas percebo que o fato talvez não tenha ganhado muita atenção neste
ano porque não teve um dia negro em plena tarde de São Paulo”, diz, em
referência a 19 de agosto do ano passado, quando partículas de
incêndios, associadas a uma massa de ar frio, fizeram “o dia virar
noite” na capital paulista.
Desmonte de órgãos de fiscalização
Um motivo para o aumento de incêndios e desmatamento, aponta
Berenguer, é o desmonte feito pelo governo Bolsonaro a órgãos de
fiscalização ambiental. A especialista salienta que o fato transmite a
sensação de impunidade.
Mesmo com o atual cenário de queimadas, o governo cortou recursos do
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, o Ibama teve
corte de 4% para o próximo ano. O instituto terá recursos de R$ 1,65
bilhão — destes, R$ 513 milhões dependem de aprovação do Congresso.
Ainda segundo a mesma reportagem, o corte de verba no ICMBio foi
correspondente a 12,8%. A entidade terá, no próximo ano, R$ 609,1
milhões — destes, R$ 260,2 milhões estão sujeitos a aprovação do
Congresso.
Além do desmonte, Berenguer aponta que críticas do governo Bolsonaro
ao Inpe tentam desacreditar os dados do Inpe. “Preferem culpar o
mensageiro, em vez de se preocupar com a mensagem”, diz a pesquisadora.
O discurso de Bolsonaro
Um dos principais fatores para que os incêndios na Amazônia sejam
normalizados, segundo a cientista, é a postura de Bolsonaro em relação
ao meio ambiente.
Um exemplo, aponta a pesquisadora, foi o discurso do presidente na
Assembleia Nacional da Organização das Nações Unidas (ONU), na
terça-feira (22/9).
Em vídeo apresentado na cerimônia, Bolsonaro disse que o Brasil é
vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação”, ao se
referir às notícias que citam o descaso dele com o meio ambiente.
Segundo o presidente, a Floresta Amazônica é uma área úmida, que não
permite a propagação do fogo. “Os incêndios acontecem praticamente, nos
mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio
queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já
desmatadas”, disse Bolsonaro.
As afirmações de Bolsonaro durante seu discurso na ONU têm pouco ou
nenhum respaldo. Sobre as áreas atingidas pelos incêndios na Amazônia,
especialistas nacionais e internacionais têm afirmado que as queimadas
frequentes no bioma contribuem para o fenômeno da degradação, que avança
em toda a região e deixa a floresta mais seca e vulnerável aos
incêndios.
Estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revelam
que a alta nos incêndios está diretamente relacionada ao desmatamento.
“Não existe fogo natural na Amazônia, porque ela não evoluiu com o
fogo”, declara Bereguer.
“Os estudos já apontaram que os incêndios em terras indígenas ou
causados por caboclos foram minoria. Isso desmente os argumentos do
presidente”, diz a bióloga.
Em entrevista à BBC News Brasil, na terça-feira (23/9), o pesquisador
Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São
Paulo e presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas,
ressaltou que monitoramentos do Inpe e da agência especial americana, a
Nasa, mostram que mais de 80% das queimadas na Amazônia são causadas por
grandes propriedades.
“É o famoso e tradicional processo de expansão da área de agropecuária”, declarou Nobre.
Em meados de julho deste ano, o governo federal publicou um decreto
em que proibiu queimadas em todo o território nacional por 120 dias. A
medida, porém, é considerada ineficaz por especialistas, pois não há
intensa fiscalização.
O governo federal afirma que tem tentado combater o fogo na floresta
por meio do emprego de militares em operações de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO), realizadas pelas Forças Armadas na região amazônica — a
medida teve início no ano passado, após intensa pressão sobre as
queimadas no bioma.
Berenguer destaca que as ações adotadas no combate aos incêndios na
Amazônia são insuficientes. “Mesmo com o incômodo e toda a pressão
internacional que o governo federal sofre com o desmatamento e as
queimadas, a gente não vê medidas efetivas que mudem a situação. Os
números comprovam que as coisas não melhoraram em comparação ao ano
passado”, declara.
Para a bióloga, o discurso do presidente reforça a normalização dos
problemas enfrentados pela Amazônia e pelos outros biomas brasileiros.
As consequências das queimadas e do desmatamento
A pesquisadora de Oxford comenta que há diversos problemas que podem
ser causados pelas queimadas e pelo desmatamento na Amazônia.
Ela explica que uma área atingida por um incêndio nunca mais volta a
ser como antes. “Na Amazônia, logo após o fogo há uma perda de 50% das
árvores, que morrem porque possuem cascas finas.”
“Mas os impactos não são apenas imediatos. Há um estudo, ainda em
fase de revisão, que aponta que há um excesso de mortes em árvores, por
causa do fogo, nos primeiros três anos após o incêndio”, detalha a
bióloga.
Depois de ser afetada pelo fogo, a floresta é tomada por clareiras,
que facilitam a entrada de sol e vento e deixa a área mais seca. “Várias
árvores não conseguem rebrotar nesses ambientes extremos, muito
quentes. Por isso, começam a nascer árvores pioneiras, que crescem
rápido em qualquer lugar”, explica a bióloga.
Entre as consequências da alteração das árvores no local estão, por
exemplo, menos armazenamento de carbono — porque as árvores pioneiras
costumam ser mais finas e guardar menos carbono em seus troncos — e
prejuízo à fauna local, pois costuma haver menos frutos disponíveis na
região.
Berenguer comenta que, com a normalização dos incêndios e do
desmatamento, pode haver um ponto em que a floresta perca a capacidade
de se regenerar. “Quando você queima uma área mais de uma vez, ela fica
totalmente descaracterizada. A cada vez em que é queimada, ela fica mais
diferente do que já foi um dia, até o momento em que pode não conseguir
mais se recuperar”, diz a especialista.
A população sente as consequências dos incêndios de diferentes
formas. Uma delas é por meio do aumento de internações por problemas
respiratórios — situação que se torna comum em períodos de queimadas nos
Estados da Amazônia Legal.
“Além disso, a Amazônia tem um papel fundamental de combater as
mudanças climáticas, porque é um grande reservatório de carbono. Mas
quando há o desmatamento, esse carbono é queimado, aumentando a
quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera e colaborando para
acelerar as mudanças climáticas”, detalha Berenguer.
A pesquisadora frisa que os incêndios afetam também a capacidade da
floresta levar chuva a outras regiões do país. “Um dos papéis mais
importantes da Amazônia, para o Brasil, é a geração de chuva. Ela
bombeia água do solo, por meio de suas árvores, para a atmosfera,
gerando os famosos “rios voadores”, que levam chuvas a regiões como
Centro-Oeste e Sudeste. Essas precipitações são fundamentais, por
exemplo, para a sobrevivência do agronegócio e para as nossas
hidrelétricas”, diz a estudiosa.
“Além disso, a Amazônia é a floresta mais biodiversa do mundo. Há uma
série de compostos que podem ser descobertos ali (para diferentes
finalidades), mas que podem nunca ser encontrados, caso a floresta seja
derrubada”, declara.
Ao avaliar o atual cenário das queimadas no Brasil, Berenguer pontua
que um risco para o próximo ano é que os incêndios no Pantanal, mesmo
que permaneçam com altos índices como nos últimos meses, sejam
normalizados, da mesma forma que ela tem notado em relação à Amazônia
atualmente. “Não podemos passar a aceitar isso em nenhum lugar.
Precisamos estar atentos. É uma situação que precisa ser combatida”,
declara a pesquisadora.
Fogo que destruiu 25 mil hectares no Pantanal de MS começou em grandes fazendas, aponta investigação da PF
Suspeita dos policiais é que os incêndios
tenham sido provocados para transformar vegetação em pastagem. Advogado
diz que um dos fazendeiros colabora com as investigações 'pois é uma das
vítimas das queimadas'.
Bombeiros e brigadistas combatem fogo no Pantanal de MS — Foto: Chico Ribeiro/ Governo de Mato Grosso do Sul
Os incêndios que devastaram 25 mil hectares do Pantanal começaram em quatro fazendas de grande porte em Corumbá (MS), segundo investigação da Polícia Federal (PF) iniciada em junho (veja, abaixo, quais são as propriedades). A suspeita é que produtores rurais tenham colocado fogo na vegetação para transformação em área de pastagem.
O Pantanal registrou o maior número mensal de focos de incêndio desde
o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), em 1998: entre 1º de setembro e esta quarta-feira
(23), data do dado mais recente, foram 6.048 pontos de queimadas no
bioma. Um decreto federal, publicado em julho, proibiu queimadas de qualquer tipo em todo o país por 120 dias.
Conforme a PF, havia gado em duas das quatro fazendas de Corumbá onde
os focos teriam começado. As propriedades rurais são as seguintes:
Califórnia, que pertence Hussein Ghandour Neto e tem 1.736 hectares;
Campo Dania, que pertence a Pery Miranda Filho e à mãe dele, Dania Tereza Sulzer Miranda, e tem 3.061,67 hectares;
São Miguel, que pertence a Antônio Carlos Leite de Barros e tem 33.833,32 hectares;
e Bonsucesso, de Ivanildo da Cunha Miranda e tem 32.147,06 hectares.
Todas elas se enquadram no conceito de grandes propriedades, segundo
critérios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), já que têm área superior a 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é
uma unidade de medida agrária usada no Brasil. Ela é expressa em
hectares e varia de cidade para cidade, pois leva em conta o tipo de
exploração no município e a renda obtida com essa atividade, entre
outros aspectos.
Em Corumbá, o tamanho do módulo fiscal é de 110 hectares. Propriedades acima de 1.650 hectares são enquadradas com grandes.
O que diz um dos citados
O advogado de Ivanildo Miranda, Newley Amarilla,
disse que a defesa técnica somente será apresentada quando (e se) houver
denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF). Falou ainda que
Ivanildo já prestou as informações solicitadas pela PF e colabora com as
investigações – “que a ele também interessam, pois é uma das vítimas
das queimadas”.
O G1 não conseguiu contato com as defesas dos outros investigados até a última atualização desta desta reportagem.
Área queimada em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense, em julho deste ano — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Análise de imagens de satélite e perícia
Por causa do grande aumento de queimadas na região do Pantanal, uma
equipe da delegacia da PF em Corumbá começou a monitorar alguns focos. A
suspeita é que foram provocados intencionalmente, por pessoas que se
aproveitaram da situação climática atípica e da estiagem na área.
Investigadores realizaram análises de imagens de satélite de toda a
região. Alguns focos específicos de queimadas chamaram a atenção, porque
eram próximos de áreas de preservação e começaram dentro de
propriedades particulares.
A PF chegou a descobrir, pelas imagens, quando os incêndios começaram nas fazendas:
Califórnia, em 30 de junho;
Campo Dania, em 1º de julho;
Bonsucesso, em 14 de julho;
e São Miguel, em 16 de julho.
No dia 25 de agosto, para confirmar as informações coletadas dos
satélites, uma equipe da PF sobrevoou as regiões das quatro propriedades
e fez registros fotográficos.
Os policiais ainda descobriram que, na fazenda São Miguel e
Bonsucesso, havia outros focos de queimadas, além dos descobertos pelas
imagens de satélite.
Também foi feita uma perícia nos dados, com base em imagens do site
do Inpe, que atestou as informações levantadas anteriormente.
A única divergência foi em relação à área total afetada. A partir
dessa constatação e com a identificação dos proprietários foi deflagrada
da operação Matáá.
Operação Matáá
No dia 14 de setembro a PF deflagrou a operação Matáá, que cumpriu
dez mandados de busca e apreensão, sendo seis na área rural e os demais
na cidade. Na casa de Pery Filho, os policiais encontraram armas e
munições, e ele acabou preso em flagrante, sendo solto no dia seguinte
por determinação judicial.
Também foram apreendidos celulares, notebooks e outros materiais nas
fazendas. “A materialidade tem que ser comprovada além da culpa, além do
dolo. Nós temos que ter a intenção. Verificar se houve o ato
intencional de destruição da vegetação. Essa que é a questão. Então, nós
temos que apurar o ânimo do agente, dos investigados no caso. Se houve
intenção de destruição do bioma ou não. Mesmo que seja para renovar
pastagem”, disse o delegado de PF Leonardo Raifaini.
Sobre a investigação, o delegado acrescenta que não estão restritos a
apenas esse foco dos 25 mil hectares. “A investigação, acho que ela
está sendo maturada, tá bem adiantada. Logo nós poderemos ter resultados
para esclarecer os fatos”.
O que diz a federação de agricultores e pecuaristas do MS
A Federação dos Agricultores e Pecuaristas de Mato Grosso do Sul
(Famasul) informou que os produtores das regiões afetadas pelas
queimadas têm “diversas iniciativas para prevenir e controlar a
situação, amenizar os prejuízos, proteger a fauna, flora e a integridade
física das pessoas”.
“A Famasul defende o lícito, e confia no trabalho das autoridades
para a apuração dos fatos”, disse o presidente da entidade, Maurício
Saito.
A federação explica que tem alertado produtores e trabalhadores do
campo quanto à necessidade de medidas de prevenção e combate aos focos
de incêndio em áreas rurais:
“Entre as recomendações estão a confecção de aceiros ao redor das
áreas protegidas, estradas, cercas e construções, como casas, galpões e
mangueiros; também que os produtores organizem suas equipes e mantenham
uma rede de contatos com seus vizinhos, para agilizar o combate aos
incêndios, caso necessário, e ainda que disponham de equipamentos como
abafadores, tratores, tanques, caminhão pipa, avião agrícola, que possam
ser utilizados com segurança e eficácia”.
Maurício Sato falou ainda que essas orientações chegam aos
trabalhadores através dos sindicatos rurais dos municípios: “São 69
sindicatos rurais e mais de 200 profissionais que atuam na Assistência
Técnica e Gerencial do Senar/MS em cerca de 5 mil propriedades do
estado”.
Há ainda ofertas de cursos para brigadistas, concluídos por ao menos 600 pessoas.
A Famasul diz que o produtor rural do Pantanal de Mato Grosso do Sul
utiliza pecuária sustentável “garantindo a preservação de 85% do seu
território” e que trabalha em parceria com instituições de pesquisa.
“Juntos desenvolvem tecnologias que promovem a melhoria da produção e
garantem a preservação do meio ambiente.”
Impactos
A pesquisadora da Embrapa Pantanal Sandra Santos, comenta que os
impactos que os incêndios causam ao bioma dependem de uma série de
fatores, como formação vegetal, localização, tipo de solo, frequência,
intensidade e duração do fogo, condições climáticas e suas interações.
Sandra explica que além das plantas e do animais, os incêndios também
têm grande impacto no solo, que é a base da sustentabilidade da região,
e que isso pode influenciar no conteúdo da umidade, matéria orgânica e
até mesmo nas características químicas, físicas e biológicas dos solos
atingidos.
Ainda de acordo com a pesquisadora, os incêndios podem devastar a
infraestrutura das propriedades, como cercas, construções rurais, redes
elétrica e afeta principalmente o solo, “influenciando o conteúdo de
umidade, matéria orgânica e características químicas, fiscais e
biológica”.
Amazônia tem hoje 85 milhões de cabeças de gado, três para cada
habitante humano. Na década de 1970, o rebanho era um décimo desse
tamanho e a floresta estava quase intacta. Desde então, uma porção
equivalente ao tamanho da França desapareceu, da qual 66% virou
pastagem. A mudança foi incentivada pelo governo, que motivou a chegada
de milhares de fazendeiros de outras partes do país. A pecuária
tornou-se bandeira econômica e cultural da Amazônia, no processo,
elegendo poderosos políticos para defender a atividade. Em 2009, o jogo
começou a virar quando o Ministério Público obrigou os grandes
frigoríficos da região a se tornarem responsáveis por monitorar as
fazendas fornecedoras de gado e não comprar daquelas que têm
desmatamento ilegal.
Sob a Pata do Boi é um documentário de média
metragem (49 minutos), que conta essa história. Dirigido por Marcio
Isensee e Sá, o filme é uma produção do site ((o))eco, de jornalismo
ambiental, e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Faz parte de um projeto de jornalismo investigativo que já dura dois
anos e cujas reportagens podem ser lidas neste site.
O que é grilagem e o que ela tem a ver com o desmatamento na Amazônia
Observatório do Clima domingo, 6 agosto 2017 22:25
A grilagem de terra, o ato de ocupar ilegalmente terras públicas,
está intimamente ligada com o desmatamento na Amazônia. Após a sanção,
sem vetos, da Medida Provisória 759 (atual Lei 13.365), no começo de
julho, o governo Temer ampliou a anistia à grilagem em sete anos e
elevou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis
de regularização, o que permite legalizar a posse de grandes
propriedades, em especial na Amazônia.
Como funciona a grilagem de terras, porque ela está relacionada com
crimes que vão de desmatamento ilegal ao trabalho escravo e o que essa
história tem a ver com a recente tentativa de reduzir a proteção da
Floresta Nacional do Jamanxim é o que o Observatório do Clima explica,
nesse vídeo de quase 3 minutos. Assista.
Grileiros já tomaram quase 12 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia
Duda Menegassi domingo, 28 junho 2020 19:4423%
dos quase 50 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas
já foi tomada por grileiros. Foto: Marcio Isensee e Sá.
Enquanto o desmatamento avança na Amazônia, quase 50 milhões de
hectares de florestas públicas permanecem numa espécie de limbo,
enquanto esperam o governo – federal ou estadual – decidir o que são e a
quem pertencem. Essa indefinição de uso e governança deixa essas áreas
de floresta não destinadas mais vulneráveis à invasão e, de acordo com
um estudo publicado recentemente, grileiros já tomaram 11.6 milhões
dessas florestas, o equivalente a 23% do total. Os números foram
levantados por uma equipe de pesquisadores do Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos da Universidade Federal do Pará em parceria com o Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
O artigo foi publicado no periódico Elsevier
sob o título “Terra sem lei na terra de ninguém: as florestas públicas
não destinadas na Amazônia brasileira” e destaca o avanço da grilagem e
do desmatamento nesses territórios. “A falta de segurança da posse da
terra é uma fonte de desmatamento, exploração predatória de recursos
naturais, atividades econômicas insustentáveis e violência no campo”,
descreve o artigo. De acordo com o levantamento, até 2018 já haviam sido
desmatados 2.6 milhões de hectares em áreas não destinadas.
“Esse é um processo histórico, de grilagem de terra, mas que agora
está se intensificando justamente dentro das florestas não destinadas.
Existe um processo de privatização dessas áreas que passa a ser
facilitado, inclusive, com essas flexibilizações que a gente vem
acompanhando na legislação, como a Medida Provisória 910, a MP da
Grilagem, que agora se transformou no Projeto de Lei 2.633.
Essas flexibilizações vão dando margem para que essas pessoas
mal-intencionadas comecem de fato a lucrar com esse ato. Porque elas
acabam conseguindo o título da terra, ou mesmo quando não conseguem o
título da terra, elas conseguem vender essa terra a terceiros por um
preço que é muito maior do que elas tiveram que colocar para conseguir
aquela terra”, explica a professora-titular do Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos da UFPA, Claudia Azevedo-Ramos, uma das autoras do estudo, em entrevista a ((o))eco.
Ela conta que o estudo foi feito através de bases de dados públicos como o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP)
e o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SISCAR), feitos pelo
Serviço Florestal Brasileiro, e informações do Incra, do Inpe e do
Ministério do Meio Ambiente. “Todos os dados que a gente utilizou nesse
estudo são dados públicos e isso também é muito importante porque indica
que os governos têm noção do que está acontecendo, porque a maioria da
informação veio justamente dos dados que estão dentro dessas
instituições”, esclarece Claudia.
A grilagem vem associada ao desmatamento para consolidar a ocupação da área. Foto: Marcio Isensee e Sá.
“Nós tiramos as sobreposições e sobraram 49.8 milhões de hectares de
florestas que ainda não foram destinadas, é mais ou menos o tamanho da
Espanha. O que são essas florestas não destinadas? São florestas que são
públicas, pertencem ao governo federal ou estadual, mas ainda não foram
alocadas para nenhuma categoria de uso. Elas não são unidade de
conservação, não são Terra Indígena, território quilombola, não são
assentamento, não são nada. E elas não têm um gestor específico ali
cuidando. E quando nós demos um zoom para ver o que estava acontecendo
dentro dessa área, nós vimos que uma área equivalente a dois estados do
Rio de Janeiro, 11.6 milhões de hectares, estavam sendo griladas. E isso
já acendeu todas as luzes vermelhas porque imagina você ter um
patrimônio desse tamanho em plena Floresta Amazônica, que está sendo
perdido porque esses grileiros estão entrando nessas áreas públicas e
registrando pedaços dessa floresta pública no CAR [Cadastro Ambiental Rural].
Como o Cadastro é auto declaratório, você registra o que você quiser e
só depois você precisa validar essa informação, e o CAR ainda não chegou
nesse estágio de verificação. Nesse meio-tempo, essas pessoas
mal-intencionadas entram e começam a derrubar a floresta para tomar
posse. Nós avaliamos o desmatamento dentro dessas áreas e até 2018 foram
2.6 milhões de hectares desmatados, um território mais ou menos do
tamanho do Sergipe. Ou seja, dentro daquela Espanha de florestas não
destinadas, tinha um Sergipe desmatado”, diz a pesquisadora.
O artigo destaca que vários especialistas já alertaram que esse é um
cenário que pode piorar nos próximos anos em função das recentes
mudanças políticas no Brasil como o atual enfraquecimento governamental
das agências ambientais e dos direitos à terra indígena; congelamento da
designação de novas áreas públicas; legalização de armas nas áreas
rurais; expansão do agronegócio, que resultam na intensificação de
conflitos de terra, violência rural e exploração ilegal de recursos
naturais.
O texto cita ainda que 30% do desmatamento e das queimadas na
Amazônia em 2019 ocorreram dentro de florestas públicas não destinadas,
de acordo com dados divulgados pelo IPAM.
A professora da UFPA ressalta ainda que o primeiro passo para lidar
com os crimes ambientais cometidos nessas florestas não destinadas é,
justamente, destiná-las e fazer o ordenamento deste território. “Ao
destinar essas terras a gente está entregando elas à gestão de alguma
instituição que vai fazer o monitoramento e o manejo daquela área. Hoje,
se existe invasão em floresta pública não destinada, quem que a gente
chama? Fica muito fácil de um empurrar pro outro e ninguém fazer nada. A
destinação é a primeira coisa, inclusive para propriedades privadas, o
que também é previsto”, completa.
Além disso, ela aponta que é preciso ter vontade política e uma ação
efetiva do governo no combate aos crimes ambientais, tanto em campo, com
fiscalização e aplicação da lei, quanto no discurso dos governantes.
“Quando você está na ponta, lá no campo, você está atento ao discurso
das lideranças, do governo, e você se move de acordo. Se lá na ponta
chega um discurso que diz que agora vale tudo, é só o sinal que basta
para você começar a distribuir motosserra. Porque se o próprio governo,
que deveria estar fiscalizando essas áreas que são públicas, está
passando a mensagem de que nada vai acontecer, o seu trator não vai ser
queimado ou confiscado, a Polícia Federal não vai chegar até você, você
pode entrar na Terra dos Indígenas que está tudo bem, pode fazer
mineração à vontade… É terra sem lei, mesmo”, conclui.
Mapa das Florestas Públicas não destinadas na Amazônia. Fonte: IPAM
Bolsonaro justifica falha na fiscalização ambiental por causa do “tamanho da Amazônia”
Salada Verde quinta-feira, 23 julho 2020 23:15Contradições, meias verdades, exageros e mentiras. Mas uma quinta-feira de Lives. Foto: Reprodução/Youtube.
Assim como a cloroquina, dizer que a culpa pelas queimadas na
Amazônia são de indígenas e caboclos virou um dos assuntos favoritos do
presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Por quase seis
minutos, o chefe do Executivo defendeu que é impossível fiscalizar a
Amazônia “maior que a Europa”, argumentou, que repassar a posse de
terras para quem invadiu inibirá queimadas e terminou dizendo que outros
países perderam florestas, mas aqui não. A fala ocorreu em sua
tradicional live realizada todas as quintas-feiras.
“Se vocês olharem bem [mostrando uma foto da Nasa], na região
Amazônica não tem nada vermelho. A floresta não pega fogo. Então é uma
campanha maldosa o tempo todo contra o Brasil porque isso tem a ver com a
economia. O Brasil é um gigante do agronegócio”, disse Bolsonaro.
Logo após afirmar que a Amazônia não pega fogo, embora mostre uma
imagem com focos de calor em áreas de Rondônia, Pará, Acre e Mato
Grosso, estados que estão dentro do bioma Amazônia, Bolsonaro afirma
que, sim, tem uns pequenos focos em “certas regiões”, mas que é coisa
“de caboclos e indígenas”.
“Pessoal, tem certas regiões aqui, com foco de incêndio que existe, e
vai existir quase todo ano, que é o caboclo, é o índio que toca fogo.
Se ele não tocar fogo, é a cultura dele, ele não vai comer, não tem nada
o que comer no ano seguinte”, disse. “E mais ainda, o tamanho da
Amazônia é maior que a Europa toda, não tem como você fiscalizar”,
exagera o presidente. Na verdade, a Europa [10.180.000 km²] tem mais que
o dobro da Amazônia brasileira [4,196.943 milhões de km²] em área.
Sobre queimadas, em 2019 o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) fez uma análise sobre a geografia dos focos de calor registrado naquele ano na Amazônia.
Segundo o levantamento, 33% dos focos foram localizados em propriedades
privadas, 30% em áreas sem destinação fundiária específica e 18% em
assentamentos de reforma agrária. Focos em terras indígenas
representaram 6% das áreas queimadas entre 1º de janeiro e 29 de agosto
do ano passado.
Regularização fundiária
Bolsonaro também voltou a defender a MP da regularização fundiária,
que caducou no Congresso e foi reapresentada como projeto de lei.
Segundo ele, caso fosse aprovada, a regularização fundiária inibiria as
queimadas, já que daria para saber quem colocou fogo no terreno. “Então,
com essa regularização, caso fosse aprovado, cada pedaço de terra no
Brasil você podia detectar por satélites na terra de quem está aquele
incêndio. Mais ainda, saber se naquela área ele poderia praticar isso ou
não. Que na região amazônica, por exemplo, 20% da propriedade você pode
investir na agricultura, você pode desmatar. 80% não (…). Isso nos
ajuda a não só identificar quem, porventura, de forma criminosa, tocou
fogo ou desmatou a sua propriedade, bem como vai inibir essa prática e
vai acabar com essa pressão internacional, muita das vezes
desproporcional e não verdadeira contra o Brasil”, disse.
Na verdade nada impede o governo de saber onde e como estão
desmatando ou colocando fogo, se em propriedade privada ou em terras da
união. Tampouco ninguém está proibindo o governo de regularizar as
terras dos pequenos proprietários rurais usando a lei vigente, para isso
basta o Incra não fazer o que fez ano passado, quando regularizou
apenas 6 posses em toda Amazônia brasileira. A média de regularização
fundiária na região entre 2009 e 2018 é de 3.190 posses por ano.
Na live, Bolsonaro também falou que, se somar todas as áreas
desmatadas na Amazônia nos últimos 20 anos, dá uma “América do Sul
todinha” e depois afirma que outros países desmataram, “mas que o Brasil
não”.
“Só pra curiosidade, no início do século passado, não sei quem foi
quem disse (fala segurando uma folha), não me botaram uma fonte aqui,
tínhamos 10% das florestas do mundo. Hoje temos 30%. Não é que foi
plantado mais árvores no Brasil, é que em outros países houve
desmatamento. Aqui não”, disse.
E termina falando que a Europa deveria começar a reflorestar “para
dar exemplo para nós”. “Não querer reflorestar o que já tem floresta
aqui no Brasil, no caso, Amazônia”, finaliza. (Daniele Bragança)
Ibama gastou só 20% do orçamento para fiscalização até julho
Fakebook.eco domingo, 9 agosto 2020 17:45Ibama gastou apenas 20% do orçamento para fiscalização. Foto: Fernando Augusto/Ibama
O Ibama gastou até 31 de julho apenas 20,6% dos R$ 66 milhões
autorizados para ações de fiscalização ambiental no país em 2020. Foram
R$ 13,6 milhões. É a execução para o período mais baixa dos últimos
anos, conforme gráfico a seguir.
Arte: Fakebook.eco Fontes: Siop, Siga Brasil e Ibama
Esses números refletem a redução da capacidade de fiscalização do instituto no governo Bolsonaro.
Agentes do Ibama aplicaram 3.421 autos de infração de 1º de janeiro a
31 de julho de 2020, uma queda de 52,1% em comparação com o mesmo
período do ano anterior, segundo dados obtidos no site do instituto
(atualizados até 6/8). Em 2019, já havia ocorrido uma redução de quase
17% das multas ambientais.
Desde maio, todas as ações do Ibama de combate ao desmatamento na
Amazônia estão subordinadas ao Ministério da Defesa, que coordena a
Operação Verde Brasil. Entre maio e julho a devastação no bioma dobrou.
Além de segurar gastos previstos no orçamento, o Ibama ficou os sete
primeiros meses de 2020 sem acessar recursos Fundo Amazônia já aprovados
para ações de combate ao desmatamento. Somente em 30 de julho foram
sacados R$ 10,2 milhões dos R$ 73 milhões disponíveis. Este contrato foi assinado em março de 2018 e vence em abril de 2021.
Em maio, o Ibama também recebeu R$ 50 milhões recuperados pela
Operação Lava Jato, que não estavam previstos inicialmente no orçamento
para 2020. Esse valor deve ser destinado para a fiscalização e o
controle de incêndios florestais, mas até o momento apenas 27% foram
usados.
Para o orçamento de 2021, o governo planeja um corte de recursos para
a fiscalização ambiental, apesar do aumento do desmatamento na
Amazônia.
Em ofício de 27 de julho,
o Ministério do Meio Ambiente prevê R$ 210 milhões para as despesas
discricionárias do Ibama em 2021. O valor é cerca de 20% menor que o
aprovado na lei orçamentária para 2020.
Em razão desse corte, o orçamento previsto para as ações de
fiscalização ambiental foi reduzido em 16,7%, de R$ 76,8 milhões em 2020
para R$ 64 milhões em 2021, segundo ofício do Ibama de 28 de julho.
O valor previsto na lei orçamentaria para 2020 (R$ 76,8 milhões) foi
maior que o efetivamente autorizado para a fiscalização (R$ 66,1
milhões), o que deve se repetir em 2021, em razão de contingenciamentos e
remanejamentos de verbas, entre outros motivos. Ou seja, além da
redução na proposta orçamentária é possível que haja outras reduções ao
longo de 2021.
Os cortes determinados pelo governo Bolsonaro contrastam com as
receitas geradas pelo Ibama para a União: a previsão de arrecadação do
Instituto para 2021 apenas em taxas e serviços é de mais de R$ 350
milhões, valor 60% maior que o orçamento previsto para as despesas
discricionárias.
Cristiane Prizibisczki terça-feira, 1 setembro 2020 15:22Operação contra desmatamento ilegal em Espigão do Oeste (RO), em julho de 2018. Foto: Fernando Augusto/Ibama.
A confusão gerada pelo ministro Ricardo Salles e pelo vice-presidente
Hamilton Mourão, na última sexta-feira (28), em relação ao bloqueio das
operações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia e Pantanal
deixou muita gente sem entender o que realmente estava acontecendo nos
gabinetes em Brasília. No entanto, a dissonância entre os discursos e os
dados sobre fiscalização publicados pelo governo explicitaram a
baixíssima capacidade física e de pessoal que o Ministério do Meio
Ambiente possui atualmente para a realização de operações de
monitoramento e controle de ilícitos nesses dois biomas. O problema não é
falta de recursos, dizem especialistas.
Na tarde da sexta-feira, por meio de nota,
o Ministério do Meio Ambiente informou a suspensão de todas as
operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e todas as
operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do país, a
partir desta segunda-feira (31), por conta de um bloqueio de R$ 60
milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.
No início da noite, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão –
que é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia e tem estado à
frente das ações do exército dentro das operações de Garantia da Lei e
da Ordem (GLO) no bioma – afirmou a jornalistas que o mandatário da
pasta ambiental havia “se precipitado” a respeito da suspensão das
operações e que elas continuariam. Salles, por sua vez, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que Mourão só garantiu a verba após o Ministério se posicionar sobre o bloqueio.
Segundo a nota do MMA, seriam bloqueados R$ 39,7 milhões do ICMBio e
R$ 20,9 milhões do Ibama por determinação da Secretaria de Governo e da
Casa Civil da Presidência. A nota foi atualizada por volta das 20h da
sexta-feira para informar que “na tarde de hoje (sexta) houve o
desbloqueio financeiro dos recursos do Ibama e ICMBio e que, portanto,
as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas
prosseguirão normalmente”.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Números do combate em campo
Segundo a nota do MMA, com o corte no orçamento, seriam
desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros, no âmbito do
Ibama, e 324 fiscais, no âmbito do ICMBio, para as operações de combate
ao desmatamento ilegal na Amazônia que estão em curso.
Considerando que a Amazônia Legal possui uma extensão de 5.217.423
km², significa que cada um dos 401 agentes (somados Ibama e ICMBio) está
responsável por fiscalizar uma área de pouco mais de 13 mil km², o
equivalente a oito vezes o município de São Paulo (1.521 km²).
Segundo os últimos dados do sistema de alerta de desmatamento do
INPE, o Deter, divulgados no início de agosto, neste ano houve alta de
34% no desmatamento da Amazônia, quando foram derrubados 9.056,26 km² de
floresta (comparando o período de agosto 2019 a julho de 2020, versus
agosto de 2018 a julho de 2019).
Em relação ao combate às queimadas, a nota do MMA informa que, se
houvesse o corte anunciado pelo setor econômico do Planalto, seriam
desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4
helicópteros, no âmbito do Ibama, e 459 brigadistas e 10 aeronaves Air
Tractor, no âmbito do ICMBio, das operações atualmente em curso.
Ainda segundo dados do INPE, o
Pantanal enfrenta o pior cenário para queimadas em muitas décadas, com
alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo
período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados
4.218 focos de incêndio em todo bioma. Nos mesmos meses em 2019, foram
1.475 registros.
A Amazônia também arde em chamas.
Segundo dados do Programa Queimadas, em agosto, foram contabilizados
29.307 focos, o segundo maior número para este mês dos últimos 10 anos
(o primeiro foi registrado ano passado, quando o INPE contabilizou
30.900 focos). Os altos números foram registrados mesmo com a presença
do Exército na região (através da GLO) e com o decreto de proibição de
incêndios no bioma, publicado pelo Governo Federal em meados de julho e
com validade de 120 dias.
Baixo número de fiscais, pouca estrutura
O problema do baixo efetivo nas
autarquias do MMA é velho conhecido. O último concurso público para a
reposição do quadro nas unidades do Ibama na Amazônia foi realizado há
11 anos. Segundo dados fornecidos
pelo MMA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), atualmente,
existem 690 servidores designados para realizar atividades de
fiscalização ambiental como Agentes Ambientais Federais (AAF) em todo o
país. Destes, 191 estão lotados em estados que fazem parte da Amazônia
Legal.
“Esclarecemos que todos os AAF de
outras unidades da federação podem ser designados para atuar em
operações de fiscalização ambiental em estados que compõem a Amazônia
Legal”, disse o MMA, na resposta às demandas feitas pela LAI.
Queimada em área desmatada no município de Apuí, no Amazonas. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real.
De acordo com uma Carta Aberta assinada por mais de 400 servidores do Ibama em agosto de 2019,
entre 2010 e 2019 houve uma redução de 45% do efetivo da fiscalização
ambiental do órgão. “É necessária autorização imediata para realização
de concurso público para vagas de analista ambiental, considerando que
não há meios de garantir a proteção ambiental da Amazônia com o atual
quadro de servidores”, dizia a nota.
Em relação ao número de viaturas, O Eco apurou que, até abril deste ano, a fiscalização do Ibama contava com 435
veículos para atender a todo o país, sendo 175 destes alocados na
Amazônia. O Eco solicitou do MMA dados mais recentes sobre o número de
viaturas disponíveis para a fiscalização, mas até o fechamento da
matéria não recebeu resposta.
No início de agosto também veio a público a notícia de que, por
determinação do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama reduzirá o número
de helicópteros que aluga para vigiar o desmatamento e queimadas, não só
na Amazônia, como em todo o país. Eram seis, passam a ser apenas
quatro.
De acordo com o ex-diretor da Divisão de Proteção Ambiental (DIPRO)
do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, que foi responsável durante
muitos anos pelo setor de fiscalização ambiental da autarquia e se
aposentou em 2020, o número necessário de aeronaves seria três vezes
maior. “Eu pedi 12 [helicópteros], achando que era o mínimo necessário
para combater, recebi sete. Em 2016, o orçamento caiu e tive que tirar
um, ficaram seis, número que já era insuficiente”, disse Evaristo.
Baixa execução
Para especialistas ouvidos por O Eco, a falta de recursos apontada
pelo MMA para a eventual paralisação das ações de combate a ilícitos na
Amazônia e Pantanal não é o principal problema da pasta, mas sim a baixa
execução orçamentária e falta de políticas concretas de combate.
“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até
agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de
locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo
Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda
tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril
de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões
que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados
na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só
usou R$ 13,7 milhões até agora”, diz Suely Araújo, que é especialista
sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e presidiu o Ibama
entre junho de 2016 e janeiro de 2019.
Segundo ela, os recursos que eventualmente seriam bloqueados no MMA
são pequenos demais para fazer a diferença no caixa governamental. Ela
lembra que a GLO executada pelas Forças Armadas na Amazônia consome R$
60 milhões por mês, com baixos resultados. De acordo com Suely, a
confusão entre os ministros parecia “um teatro para militarizar de vez a
fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como
desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do
desmatamento e das queimadas”.
Além dos recursos do Fundo Amazônia, levantamento realizado com dados
do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Governo
Federal, mostrou que, entre 2016 e 2019, os valores destinados às ações
de Fiscalização e Controle Ambiental do Ibama se mantiveram
relativamente estáveis. Em 2019 houve uma queda, compensada pelos
recursos repassados à autarquia pela Operação Lava-Jato. O que mudou foi
o percentual que, de fato, foi executado pela pasta, como mostra o gráfico a seguir.
A baixa execução dos valores também foi verificada nos orçamentos
para ações de Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios
Florestais, tanto no Ibama quanto no ICMBio.
Orçamento para Monitoramento, Prevenção e Controle de Incêndios
Autorizado
Executado
2016
IBAMA
67.333.388,38
48.959.755,97
ICMBIO
36.465.585,53
30.669.671,75
2017
IBAMA
50.130.099,99
24.348.986,96
ICMBIO
28.352.662,37
23.911.607,73
2018
IBAMA
43.947.685,09
36.084.604,29
ICMBIO
26.733.047,98
21.975.084,08
2019
IBAMA
49.525.554,02
39.586.652,66
ICMBIO
40.007.774,07
37.318.770,91
2020
IBAMA
38.611.058
12.552.264
ICMBIO
19.069.718
11.291.193
Fonte – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) – Acesso Público
Valores corrigidos pelo IGP-M (FGV) – Período – Janeiro do ano de referência a Janeiro 2020
Em nota, a organização WWF -Brasil chamou a atenção para a baixa execução no orçamento previsto para a pasta. “É
preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer
cumprir a legislação que protege o meio ambiente. Um dado que chama a
atenção é que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis) gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos
recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de
incêndios florestais”.
Para Paulo Artaxo, professor do
Instituto de Física da USP e referência mundial em mudanças climáticas,
as falhas no monitoramento e fiscalização ambiental no país estão
ancoradas na visão política que o atual governo tem sobre o tema. “O
problema do monitoramento é, na verdade, ter vontade política para
efetivamente combater desmatamento, atividades ilegais na Amazônia e
queimadas. Isso não existe no atual governo”, disse.
De acordo com Márcio Astrini,
secretário-executivo do Observatório do Clima, a falta de programas e
metas para o combate efetivo do desmatamento e queimadas exemplificam a
falta de interesse político da administração Federal em realmente
resolver tais questões.
“Seja o que for [que motivou a
publicação da nota pelo MMA], o motivo não é financeiro ou orçamentário,
e é de uma irresponsabilidade absurda. […]Em nenhum momento se discute,
entre o Salles e o Mourão, ou qualquer outro dentro do governo,
soluções para a crise do desmatamento e queimadas. Existe sempre uma
discussão para piorar o que já está muito ruim. A gente não tem coisas
muito básicas dentro do governo. Por exemplo: qual a meta para o
desmatamento, qual o número que o governo pretende atingir de redução
nas queimadas?”, questiona.
Atualmente existem ao menos duas
ações no Supremo Tribunal Federal contra o Governo de Jair Bolsonaro
(sem partido) pelo congelamento dos fundos Amazônia e Clima. Juntos,
tais fundos somam mais de R$ 1,5 bilhão em recursos que, segundo
especialistas, poderiam ser usados nas ações de monitoramento e combate
aos ilícitos ambientais no país.
Para o especialista Pedro Ribeiro, a desmobilização da frente
ambiental no Itamaraty significa, para além do aspecto financeiro, uma
perda de estratégia na inserção internacional do País
A política antiambientalista do governo chegou ao Itamaraty. O
Ministério das Relações Exteriores desmobilizou frente diplomática que
tinha a política ambiental de preservação como pauta, o que influenciava
decisões em agendas e fóruns internacionais.
Com isso, abre-se um espaço, como um vácuo, para que outros países
ocupem esse espaço de protagonismo internacional em relação às pautas
ambientais, como explica Pedro Feliú Ribeiro, professor do Instituto de
Relações Internacionais (IRI) da USP. “Qualquer outro país com uma
política externa bem estruturada, um presidente interessado nesse tipo
de inserção, como é o caso da Colômbia, começa a captar recursos antes
dirigidos ao Brasil.” Nesse quadro, segundo ele, o Brasil perde não só
investimentos, mas também a possibilidade de coordenar essa agenda:
estabeleceria prioridades e recursos e proporia o melhor a se fazer com
eles.
O Brasil tem um histórico, apesar de recente, de liderança na
temática do meio ambiente que lhe dá autoridade no âmbito internacional.
O primeiro grande momento em que o Brasil passa a ter protagonismo
internacional é a Rio-92. “O País passa a ser uma liderança ambiental
com uma pauta que distingue países desenvolvidos e países em
desenvolvimento. Assim, defendia-se que os desenvolvidos deveriam arcar
com os custos de redução de CO2, não os em desenvolvimento”, diz
Ribeiro.
Entre 2007 e 2009, após muitas críticas às queimadas na Amazônia, o
governo, como resposta, cria o programa Avoid Deforestation, cooperação
com os Estados Unidos para monitoramento espacial da Amazônia. “Isso
gera uma contrapartida à comunidade internacional e o Brasil mantém a
posição que vinha construindo desde a Rio-92. Isso é o que não acontece
hoje: o governo brasileiro não busca prestar contas, digamos assim, à
comunidade internacional preocupada com o desmatamento e as queimadas.”
O Brasil apresenta uma posição vacilante, de acordo com Ribeiro, no
que diz respeito às políticas ambientalistas. Isso porque, quando há um
debate político entre desenvolvimento e meio ambiente, a tendência é que
o desenvolvimentismo seja favorecido. “Isso não é exclusividade do
governo Bolsonaro, porque os mesmos grupos de interesse estavam
presentes nos anos 90, por exemplo, e continuam tendo muita influência.”
Ele afirma que a expectativa é superar a dicotomia entre
desenvolvimento e meio ambiente, a fim de atingir o que se chama de
desenvolvimento sustentável, quadro que ainda é mais utópico que
concreto.
O professor conclui, reforçando a importância da presença do Estado
brasileiro nas discussões ambientais, e o quanto o País tem a perder,
inclusive em relação ao mercado privado, ao deixar isso de lado. Nas
relações exteriores, perde-se certa relevância. “É claro que, se quiser
fazer qualquer convenção de clima, por exemplo, tem de se considerar o
Brasil. Mas as consequências em termos de política externa é a perda de
estratégia de inserção internacional”, aponta Ribeiro. “Para além desse
aspecto financeiro, o País perde a capacidade de definir e determinar
agenda e, portanto, de direcionar a cooperação internacional.”
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
EcoDebate com link e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
A perda da credibilidade do governo brasileiro na preservação ambiental
A perda da credibilidade do governo brasileiro frente aos dilemas
internacionais na preservação ambiental e na degradação da Floresta
Amazônica e do Pantanal
Por Junio Cesar dos Santos Carmo e Gabriel Henrique Alves
[EcoDebate] Com o pós Guerra Fria e a entrada no século XXI novas
demandas tomaram espaço na agenda internacional, perdendo o caráter
estrito voltado para segurança e armamento como definição de poder. Com o
adjunto do acordo de Paris (2015), do Protocolo de Kyoto (1997), da
Agenda 2030 e outras convenções que permeiam a temática da preservação
ambiental, quanto a redução da emissão de gases, desenvolvimento
sustentável, energias renováveis e etc; a pauta sobre meio ambiente tem
adquirido relevante proporção nos debates internacionais.
Entre 2019 e 2020, ocorreu um crescimento considerável nos incidentes
que envolvem desastres ambientais, sobretudo no que tange às queimadas e
a emissão de CO2. Nesse sentido, o Brasil obteve palco em inúmeros
canais de telecomunicações internacionais, vis a vis, a degradação
ambiental na Amazônia e no momento atual com os incêndios no Pantanal.
Tais notícias trouxeram novamente a discussão sobre a irresponsabilidade
dos Estados latino-americanos na proteção do meio ambiente e a
necessidade de um estatuto internacional para a “preservação da
Amazônia”. A constituição do sistema anárquico internacional tem um
impacto direto nas relações entre os países, nas quais em sua maioria
(se não na sua totalidade) são moldadas por interesses ou aspirações que
mantenham/aumentem o status quo desses atores no panorama global.
Entretanto, na habilidade de causar dano, estimar capacidades e o
comportamento entre os Estados, os jogos de interesses se mostram claros
na entrevista que o Presidente da França, Emmanuel Macron participou no
dia 26 de agosto de 2019 ao abordar sobre as queimadas na Amazônia, uma
vez que afirmou que “a nossa casa está queimando”. Nesta mesma linha de
raciocínio sobre, o Presidente francês pontuou acerca da
irresponsabilidade do Governo de Jair Bolsonaro ao ressurgir com o tema
da “internacionalização da Amazônia”, uma vez que as medidas de
contenção aos incêndios que vem devastando a região são ínfimas.
As aspirações de Macron são muito claras ao considerar às pressões
populares quanto à sua inexequibilidade às propostas de governo nos
resguardos de preservação ambiental. No entanto, o Presidente se
contrapôs ao consentir uma redução de 50% sobre os impostos da licença
para caça na França (algo praticado por cerca de 1,2 milhões de
franceses). Outro aspecto estratégico se exemplificou no argumento de
ser necessário a criação de um Estatuto Internacional para Amazônia;
indicação que teve apoio de grande parte dos líderes da União Europeia e
pelo próprio G-7, o que levou a interromper o acordo de livre comércio
entre o MERCOSUL e a UE, tido como pretexto as queimadas e a urgência
por uma tomada de decisão eficiente pelo Governo brasileiro (Gazeta do
Povo, 2019). Esta interrupção permite que França tenha mais tempo para
reorganizar sua situação frente ao acordo, visto que 1,7% do PIB é
voltado para o setor agrícola e o sistema tarifário disposto na proposta
teria impacto direto sobre a economia francesa tanto na importação
quanto exportação (Aicep Portugal Global, 2018, p 5), assim como uma
forma que Macron encontrou para melhorar sua imagem na mídia em relação
às pautas ambientais. Portanto, mais uma vez o sul-global sofre com
interferência por países com maior poder econômico e influência no
sistema internacional.
O Presidente Donald Trump iniciou a saída dos EUA do acordo de Paris,
quanto a redução da emissão de gases, sendo que o país que detém de 4%
da poluição mundial e um dos líderes que apoiam fervorosamente a
produção e consumo de combustíveis fósseis (The Guardian, 2020). Este
advento, por maior que tenha tido certa repercussão internacional, os
constrangimentos sob os norte-americanos não foram os mesmos quanto à
questão da Amazônia. Ademais, a Austrália enfrentou uma das piores
queimadas nos últimos anos, com mais de 10 milhões de hectares queimados
e 28 mortos, devido ao evento chamado Dipolo do Oceano Índico que
provocou uma seca intensa, pouca chuva e temperaturas perto dos 45oC
(BBC, 2020). Mesmo que as queimadas tenham justificativas de cunho
climático (“natural”) – o que o mesmo não ocorre na Amazônia por ser uma
região muito úmida e sofrer com uma agressiva exploração ambiental –
não existiu uma repercussão internacional que culpasse o Governo ou que
evidenciasse uma necessidade de interferência igual na América Latina,
sobretudo, porque interferir nas políticas australianas, estado-unidense
bem como o status da Amazônia, intitularia-se como uma violação ao
princípio de soberania previsto no artigo 3º da Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão (1789) dos países que ali estão estabelecidos.
Não obstante, ao fazer uma análise sobre imagem do Brasil no
exterior, especialmente em relação ao Governo Bolsonaro, os noticiários
intitulam o Presidente como um “líder vingativo” e que apresenta uma
postura “irresponsável e perigosa”, um caráter que influi diretamente
sob as pressões e os constrangimentos internacionais sofridos (BBC,
2020). Pontuações que atribuem fuga de investidores do país, perda de
credibilidade internacional e a ameaça a própria diplomacia brasileira,
principalmente em relação ao MERCOSUL com o realinhamento das política
externa brasileira com a dos Estados Unidos.
Todavia, as ações negligentes e pouco efetivas para conter as
queimadas e a degradação ambiental da Floresta Amazônica e na região
Pantanal são um reflexo não só governamental, mas dos impactos
industriais e dos fazendeiros, como gerados pela agricultura, pecuária e
mineração. “A área desmatada no ano passado na maior floresta tropical
do mundo – 60% da qual está no Brasil – foi estimada em 10 mil
quilômetros quadrados, correspondente aproximadamente ao tamanho do
Líbano” (DW, 2020). Na Amazônia, cerca de 80% do desmatamento é
resultado de ações da pecuária, sendo que em uma escala nacional, a
região norte abarcou 52,5% dos focos de queimadas de 2019, logo em
seguida o cerrado com 30,1% e a Mata Atlântica 10,9%. As queimadas no
Brasil cresceram cerca de 82% em relação a 2018 com mais de 71 mil
focos, sendo o maior número registrado nos últimos 7 anos pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Num panorama mundial, de acordo
com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO), até 40% da população mundial sofrerá com a falta de água e até
2050 esse número subirá para 2/3.
Nesta lógica, as alterações climáticas e o próprio aquecimento global
são resultado direto do consumo desenfreado do ser humano, da produção
em larga escala pelas indústrias, pela falta de responsabilidade dos
líderes mundiais bem como a uma de consciência moral, que fomentará
consequências exorbitantes no futuro com aumento das temperaturas, do
nível do mar, perda de biomas e extinção de espécies e uma ação mais
violenta da natureza como resposta.
O cenário brasileiro vem sendo uma avalanche, com perda de
fiabilidade, protagonismo nas Nações Unidas e principalmente no
MERCOSUL. Atualmente, o Pantanal é a nova vítima, e de acordo com o New
York Times os incêndios por fazendeiros acarretaram perda de 10% da
áreas úmidas do país, sendo que as queimadas na maior planície alagada
do planeta, resultaram em mais de 7 mil milhas, ou seja, 11 mil km de
áreas degradadas de acordo com o estudo feito pela NASA (The New York
Times, 2020, tradução pelo autor).
Nesse sentido, não apenas o Brasil, mas a sociedade internacional
como um todo precisa de fato tomar medidas que recuem esse processo
destrutivo e que saiam apenas das negociações e ratificações de
convenções e tratados para o plano prático e real, sem fazer um análise
segregacionista e muito menos colonial, visto que a longo prazo os
resultados podem ser irreversíveis.
Junio Cesar dos Santos Carmo – Graduado em Geografia com Ênfase
em Geoprocessamento pela Pontifícia Universidade Católica – MG,
Engenharia de Agrimensura e Cartografia pela Faculdade de Engenharia de
Minas Gerais, MBA em Gestão de Pessoas pela Faculdade Pitágoras,
Mestrando em Engenharia de Processos e Sistemas pelo IETEC. Hoje é
Coordenador de regularização fundiária do GVM Advogados.
Gabriel Henrique Alves – Graduado em Relações Internacionais pela
Universidade de Lisboa no Instituto de Ciências Sociais e Políticas
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Amazônia tem hoje 85 milhões de cabeças de gado, três para cada
habitante humano. Na década de 1970, o rebanho era um décimo desse
tamanho e a floresta estava quase intacta. Desde então, uma porção
equivalente ao tamanho da França desapareceu, da qual 66% virou
pastagem. A mudança foi incentivada pelo governo, que motivou a chegada
de milhares de fazendeiros de outras partes do país. A pecuária
tornou-se bandeira econômica e cultural da Amazônia, no processo,
elegendo poderosos políticos para defender a atividade. Em 2009, o jogo
começou a virar quando o Ministério Público obrigou os grandes
frigoríficos da região a se tornarem responsáveis por monitorar as
fazendas fornecedoras de gado e não comprar daquelas que têm
desmatamento ilegal.
