PPCUB e LUOS 

        Urbanistas por Brasília em relação ao PPCUB e à LUOS

• o processo de elaboração do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – deveria estar pautado pelo aperfeiçoamento da dinâmica da cidade e, acima de tudo, pela sua preservação, não por prazos contratuais ou políticos;

• o PPCUB é um documento extremamente complexo e extenso e o domínio de seu conteúdo é um desafio até para especialistas. Assim, sua elaboração deveria primar pela transparência, informação e precisão técnica;

• o entendimento do conteúdo do PPCUB é um direito fundamental da população de Brasília, contudo essa população até hoje não sabe o que é o PPCUB, tampouco tem conhecimento das alterações que esse documento trará a uma cidade que é Capital Federal e Patrimônio Cultural da Humanidade;

• o desconhecimento da população acerca do conteúdo do PPCUB se deve, entre outros fatores, ao tumultuado processo de audiências públicas fragmentadas, pouco didáticas e com divulgação insuficiente, resultando em um processo com baixíssima transparência;

• a Audiência Pública final feita em março de 2012, no Museu Nacional, foi cancelada pela Justiça Federal na manhã de sua realização, e a nova Audiência Pública feita em junho de 2012 foi realizada em pleno feriado de Corpus Christi e sem o atendimento das condicionantes impostas pela justiça. Em nossa avaliação não houve Audiência Pública válida;

• a pouca transparência do processo de discussão do PPCUB também é exemplificada pela ausência INEXPLICÁVEL de uma simples tabela expondo a situação de regiões ou setores da cidade antes e depois do PPCUB, ou seja, expondo didaticamente as alterações que estão sendo propostas para a cidade;

• consideramos assim que o PPCUB não está amadurecido o suficiente para que seja aprovado e se transforme em uma lei com capacidade de alterar profundamente a realidade física da área tombada que inclui o Plano Piloto de Brasília;

• o Urbanistas por Brasília e o Movimento em Defesa de Brasília não exigem participação nem direito a intervir no processo, mas sim o cumprimento das Recomendações da Missão Unesco/Icomos 2012, com transparência das informações e participação de todas as instâncias que deveriam estar participando desse processo desde o início como o Iphan, a UnB, o IAB, o Icomos Brasil e a sociedade civil organizada;

• a percepção do Urbanistas por Brasília em relação a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – é similar, ou seja, há pouca transparência, pouca informação, as Audiências Públicas têm se realizado a reboque de prazos políticos e em detrimento da qualidade final do documento técnico que irá nortear a ocupação urbana de todas as cidades do DF que não fazem parte do perímetro tombado.