A multiplicação de bolsões autoritários, com características neofascistas, entre pessoas que deveriam zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais.

Poder e partidos

13 de janeiro de 2014 | 2h 05

Almir Pazzianotto Pinto* - O Estado de S.Paulo

 

O ano que se inicia não nos parece reservar surpresas. Como acontecimentos merecedores de referência teremos o carnaval, a Copa do Mundo, a eleição presidencial. Sobre o primeiro nada a ser dito, salvo o fato de que a vida, nas esferas públicas, se inicia com o encerramento do reinado de Momo. Quanto à Copa, o Brasil surge como favorito, mas não nos surpreenderemos se o resultado final, como em 1950, for outro. No tocante à eleição presidencial, entretanto, o inesperado acontecerá se Dilma Rousseff for derrotada.

Não se trata de ataque de pessimismo, mas de análise fria dos fatos, na medida do possível quando se trata de futurologia eleitoral.

Política deve ser encarada como coisa séria. Para tanto, porém, é necessário que o País também o seja. Pertence ao embaixador Carlos Alves de Souza Filho, representante do Brasil em Paris, junto ao governo De Gaulle, durante a falsa Guerra da Lagosta (1963), a declaração, enganosamente atribuída ao presidente francês, de que não somos um país sério. Os mais recentes fatos confirmam a frase, frequentemente repetida diante de algo insólito na administração pública.

Como decorrência da ausência de seriedade, os partidos políticos também não o são. A começar pelo número, 32, como se fosse possível a existência de tantas correntes de pensamento distintas e identificadas. Apesar de lhes faltar em seriedade o que lhes sobra em autoritarismo, fisiologismo e ganância, são indispensáveis ao Estado de Direito Democrático, circunstância que nos impõe, como eleitores obrigatórios, sair à procura dos melhores - ou menos piores -, de dois em dois anos, como representantes nos Poderes Legislativo e Executivo municipais, estaduais e federal.

Maurice Duverger, na obra clássica Os Partidos Políticos, adverte-nos: "Oficialmente, os
 dirigentes dos partidos são quase sempre eleitos pelos adeptos e investidos de um mandato assaz breve, segundo as regras democráticas".

Praticamente, porém, afirma o autor, "o sistema democrático de eleição é substituído por técnicas de recrutamento autocrático, designação pelo centro, apresentação, etc. Estas são agravadas pelo fato de que os verdadeiros chefes do partido são diversos dos seus chefes aparentes" (Zahar, 1970, pág. 172).

Para o cientista político, os princípios democráticos exigem dos partidos "a eleição de dirigentes em todos os escalões, sua renovação constante, seu caráter coletivo, sua fraca autoridade".

Não é isso, porém, o que se verifica. Se um deles se organiza "segundo um método autocrático e autoritário, os demais ficaram situados em posição de inferioridade". Talvez seja essa a justificativa para que os partidos, de maneira geral, proponham a democracia para o público externo, ao tempo em que agem de maneira ditatorial com o público interno.

Com efeito, o que menos se conhece entre nós é "mandato assaz breve, segundo as regras democráticas".

Predomina antigo coronelismo, também conhecido como caciquismo ou caudilhismo. Como bens imóveis ou móveis, têm os partidos donos nacionais, estaduais, municipais e distritais, que se beneficiam da máquina azeitada com recursos do Fundo Partidário e de outros achegos, legais e ilegais, declarados e ocultos, para se manterem no domínio de legendas. Conservadas em situação de eternamente provisórias, direções municipais e estaduais sujeitam-se à intervenção do presidente do partido se ousarem contrariá-lo.

Ao receber título de doutor honoris causa outorgado por universidade de São Bernardo do Campo, o ex-presidente Lula admitiu que o PT pretende permanecer no poder até 2022. Isso significa vencer em 2014 com Dilma e com outro nome, que poderia ser o dele, em 2018.

A declaração não surpreende. Somente alguém indiferente à vida, e alheio aos fatos, poderia ignorar que a pretensão do PT atinge 2026, 2030, e assim sucessivamente. O êxito do projeto depende da força da oposição.

A permanecer como hoje, carente de ousadia e firmeza, incapaz de atrair lideranças jovens, originárias de distintas camadas sociais, devemos temer pelo pior, com o Brasil caindo na órbita do atraso, liderados por Cuba, Bolívia, Venezuela.

O envelhecimento de dirigentes, resultado da falta de mecanismos de renovação, é fato tão conhecido na vida política como na sindical. Entre nós, porém, assume proporções assustadoras. É da ausência de renovação que nascem a estagnação e o retrocesso. Preocupa-me, ainda mais, a multiplicação de bolsões autoritários, com características neofascistas, entre pessoas que deveriam zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais.

O papel da oposição, no Brasil, não tem sido fácil, desde a República Velha. Em períodos autoritários, como durante o Estado Novo de Vargas e o regime militar, encontrou enormes barreiras para ser exercido, vendo-se obrigada a recorrer, em alguns momentos, à clandestinidade.

Sob a Constituição de 1988, todavia, inexistem motivos para que ela seja tímida, retraída, vacilante, diante de governo que envereda por caminhos propícios à instabilidade econômica e multiplica o endividamento público. Após receber o País em ordem, das mãos de Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, o PT outra coisa não fez, nestes anos de poder, senão dilapidá-lo e desorganizá-lo.

Apesar de tudo, 2013 deixou saldo positivo. Graças ao ministro Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal, pudemos conhecer o desfecho do processo do "mensalão", com aquilo que ninguém imaginava possível no país da impunidade: "mensaleiros" arrogantes e poderosos encerrados na Papuda. Quiçá sirva de lição a peculatários reincidentes e iniciantes.

 
*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).