Associação Park Way
Residencial
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parkwayresidencial@yahoo.com.br
Oficio PWR 87/2014 Brasília, 16 de janeiro de 2014.
Ao IBRAM
A
Associação Park Way Residencial vem, por intermédio deste Ofício, manifestar
sua indignação com a pouca divulgação que foi dada pelo IBRAM à
convocação dos moradores do Park Way para a Audiência Publica de apresentação e
discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental-RIMA referente ao licenciamento ambiental do empreendimento
denominado Setor Habitacional Park Way (apesar do nome trata-se de regularizar as ocupações irregulares instaladas nas areas de proteção permanente do Park Way!(N.R.)
O convite,
SMJ, foi publicado apenas no Diário Oficial, durante a época de recesso
natalino, e só foi divulgado no site da Administração Regional do Park Way três
dias antes do evento, por insistência de uma moradora do Park Way que tem o hábito
de ler o DO.
Além disso,
o material "colocado à disposição dos interessados" no site da
TERRACAP é praticamente impossível de ser acessado pelo publico comum por
exigir um sistema operacional sofisticado computorizado que poucos moradores do
Park Way possuem.
Ademais, o horário
marcado para a Audiência Pública -14 horas- bem como o fato de ter sido
escolhido um dia da semana –quinta feira- parecem confirmar a impressão inicial
de estar havendo por parte do IBRAM/TERRACAP/SEDHAB uma
intenção proposital de dificultar o comparecimento dos moradores (que tem horário de trabalho a cumprir) à Audiência
Pública.
Como é do
conhecimento de Vossa Senhoria, a grande maioria dos moradores do Park Way é
CONTRA essa iniciativa da TERRACAP/SEDHAB/IBRAM de regularizar as ocupações irregulares localizadas nas areas verdes do Park Way pelo fato das mesmas estarem situdas em areas de proteção permanente, sem respeitar sequer
os 30 metros de afastamento dos córregos exigidos por lei.
Tendo em
vista o que precede, considero apropriada a anulação dessa Audiência Publica e
a convocação de outra, em horário e dia de semana mais apropriados, bem como a
divulgação de amplo material sobre o assunto e que esse material seja
elaborado de forma que o torne accessível e facilmente compreendido pelo
publico do Park Way.
Reitero o
pedido dessa Associação de moradores no sentido de que o IBRAM evite programar iniciativas--
sobretudo aquelas com potencial de extensa degradação ambiental- de forma tão pouco
transparente.
Atenciosamente,
Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial
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