Terras: Disputa de 13 anos vai ao STJ A área em disputa corresponde ao tamanho do Paranoá e do Itapoã juntos

Associação de moradores do Tomahawk promete recorrer à instância a fim de derrubar a decisão da Justiça do DF que deu posse da área ao GDF. Especialista afirma que terras, que devem ser destinadas a programa de habitação, são mesmo públicas

A disputa entre a Terracap e a Associação do Condomínio Residencial Tomahawk, ocupação irregular situada no Lago Norte, deve ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)...  Após a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TDJFT) decidir de forma unânime que o terreno é do GDF, os associados contestam a ação do juiz e classificam como “ilegal” a atitude da agência imobiliária do governo no processo. Para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), porém, a decisão judicial corresponde à realidade: as terras são públicas.

O espaço em questão é considerada a “picanha” do patrimônio da Terracap. São 104,9 alqueires de terras da Fazenda Brejo ou Torto — o correspondente a 500 campos de futebol e superior às áreas das regiões administrativas do Paranoá e do Itapoã somadas. O relevo inclinado, localizado a cerca de 8km do Shopping Iguatemi e nas proximidades da Torre de TV Digital, permite uma visão privilegiada para o Lago Paranoá. De acordo com a Secretaria de Gestão de Território e Habitação (Segeth), o local fica no Trecho 2 da etapa 1 do Setor Habitacional Taquari — que não pôde ser finalizada por causa da ocupação.

Domínio particular

Caso os ocupantes não provem a posse do terreno, eles terão de sair. Quem afirma é o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Tony Malheiros. “Trata-se de uma área que tem um dono: o GDF. Os primeiros a chegar ali são ocupantes irregulares. Algumas pessoas tinham chácaras; depois, vieram grileiros que afirmam ter ‘todos os documentos’”, explica. “Funciona assim: eu tenho um documento que diz que o apartamento em que você mora é meu e você tem outro afirmando ser seu. Ambos são visualmente regulares. Alguém — no caso, a Justiça — tem que dizer qual é falso”, continua Malheiros.

Para a advogada da Associação do Condomínio Residencial Tomahawk, Giselle Francisco de Oliveira, a área é de domínio particular, do espólio de Joaquim Marcelino de Souza. “A Terracap insiste em alegar que a área é pública para se apropriar. Em nenhum momento do processo, porém, apresentou qualquer matrícula em nome dela”, alega. Segundo Giselle, os herdeiros do terreno fizeram um repasse em um contrato de 1999.

“Vamos recorrer no Superior Tribunal de Justiça”, garante. No processo, a agência imobiliária do DF esclarece, porém, que as terras da Fazenda Brejo ou Torto, de Joaquim Marcelino, foram desapropriadas em 1956 pelo Estado de Goiás para a criação do Distrito Federal. Apesar da decisão judicial favorável ao governo, a farra dos lotes continua. Terrenos de 600 mil metros quadrados são postos à venda em sites especializados, com valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 80 mil.

Em nota, a Terracap afirmou que “aguarda que seja publicado o acórdão da decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para se pronunciar”. A empresa entrou na disputa pelas terras em 2002, após o Condomínio Tomahawk e os associados processarem o Condomínio Mirante do Castelo e a Associação dos Proprietários Condôminos Granjas Reunidas do Mirante por invasão de terras. Durante o processo, a Terracap foi questionada pela Justiça se tinha interesse na área. A agência entrou com ação contra os dois condomínios sob o argumento de que teria sofrido expropriação da área, tese acolhida pelo juiz.

Fonte: Por Guilherme Pera, Correio Braziliense com foto de Breno Fortes/CB/D.A Press - 22/11/11 - 31/07/2015 - - 09:41:16