Comissão da Câmara aprova estatuto que só reconhece união entre homem e mulher
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira, 24, o Estatuto da Família, que define como "família"
apenas a união entre homem e mulher e exclui do texto as relações
homoafetivas. O parecer, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), foi
aprovador por 17 votos a 5. Houve bate-boca e a sessão de votação se
estendeu por cinco horas.
Deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família, segundo informações da Agência Brasil.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os direitos dos casais homoafetivos e tem seguido esse entendimento em vários recursos julgados, como pensão por morte, partilha de bens, adoção de menores e direito à pensão.
"Essa decisão vem alinhada a outras decisões conservadoras (da Câmara) que vão impingir à sociedade a médio e longo prazo situações muito conflitantes. Dizer que família é apenas homem e mulher vai trazer consequências muito difíceis para crianças criadas por casais homossexuais, por exemplo", afirma Beto de Jesus, secretário para América Latina e Caribe da Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA, na sigla em inglês).
"Vai ficar muito bizarro você ter o estado reconhecendo a sua união, o seu casamento, e ao mesmo tempo uma lei da Câmara dizendo que você não é família. Essa medida é uma resposta dos conservadores aos avanços conquistados pela comunidade no Judiciário", explica. Beto diz ainda que esse é um "momento de luto" e de "obscurantismo", que vai na "contramão da História".
Fonte: Estadao Conteudo
Comentário
Marcello
No
dia em que casal homossexual conseguir constituir família por métodos
naturais, eu apoiarei a mudança do estatuto. Mas até então eu estou com a
maioria que aprovou que família é só entre homem e mulher.
Constrangedor é saber que não fui gerado de forma natural entre um homem
e uma mulher.
Família gera família, sendo que, família só pode gerar se
tiver um homem e uma mulher!
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