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Sem
dúvida foi isso que está no título o que aconteceu em Washington,
durante a palestra realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
para advogados, diplomatas e jornalistas no Inter-American Dialogue,
focalizado pelo repórter Henrique Gomes Batista, O Globo, edição de
terça-feira.
Ao falar sobre o assalto praticado contra a Petrobrás, o
presidente da Corte Suprema afirmou que a “operação Lava-Jato está sendo
bem conduzida. O Juiz (Sergio Moro) que está processando e investigando
os figurões do Brasil ligados ao escândalo é um juiz federal localizado
no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo. A Lava-Jato está
fazendo uma revolução no país”.
As
declarações foram firmes, objetivas, diretas. Possivelmente possuem
alguma ligação com o que se passa no momento, ou então são capazes de
produzir reflexos para retirar do caminho os obstáculos previstos em
ocasiões assim. Por coincidência, penso eu, foram publicadas, além de O
Globo, pela Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, exatamente no
dia seguinte em que Sérgio Moro decretou uma nova prisão preventiva do
empresário Marcelo Odebrecht.
Coincidência
também o fato de as palavras de Lewandowski e a nova prisão do
presidente da empreiteira terem acontecido três dias depois do despacho
do ministro Teori Zavascki libertando o executivo da Odebrecht,
Alexandrino Alencar, acusado em processo semelhante àquele que se refere
a Marcelo. São episódios convergentes nas páginas em que são escritos
os destinos de cada pessoa, seus encontros e desencontros.
CONDENAÇÕES
Lewandowski
destacou, ainda, que “alguns altos executivos já foram condenados a
passar 15 ou 20 anos de cadeia, o que, no Brasil, é algo realmente
novo”.
Haveria
alguma relação de técnica jurídica entre a situação de Alexandrino
Alencar com a de Marcelo Odebrecht? É possível que sim. É possível que
não. De qualquer forma a nova prisão do presidente da empresa acompanhou
a de dois outros executivos, Márcio Faria e Rodrigo Araújo, dirigentes
do mesmo nível de Alexandrino Alencar. A nova ação criminal proposta
pelo Ministério Público e aceita por Sérgio Moro envolve pagamento de
propina no montante de 137 milhões de reais.
A
Odebrecht divulgou uma nota à imprensa. No texto, chama atenção (O
Globo) para o fato de a nova denúncia do Ministério Público ter sido
oferecida e aceita pela Justiça (Sérgio Moro) horas após o Supremo
conceder habeas corpus a um dos executivos da empresa (Alexandrino
Alencar) sem que tenham sido apresentados novos elementos em pontos já
decididos pela Corte Suprema.
É SÓ LIMINAR
Aí
um engano da Odebrecht. Não houve pontos já decididos pela Corte
Suprema, friso eu. Alexandrino Alencar foi solto por uma liminar de
Teori Zavascki, ainda não apreciada portanto pelo plenário do SF. Os
jornais de terça-feira, também por coincidência, publicaram declarações
do ministro Luiz Edson Fachin, também do STF, defendendo (e propondo)
que as liminares tenham sido apressadas uma vez que não produzam efeitos como se sentenças definitivas
fossem. O repórter Ricardo Chapola, O Estado de São Paulo, destacou bem a
diferença essencial.
Pois
na realidade, na Justiça brasileira, há liminares que se estendem por
10 a 20 anos aguardando decisões finais. O triste fenômeno acontece
também nas esferas estaduais. Fachin colocou bem o tema. Ricardo
Lewandowski e Sérgio Moro, também.
26 de outubro de 2015
26 de outubro de 2015
Pedro do Coutto
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