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Promotoria de Defesa da Ordem
Urbanística quer saber por que governo vai abrir mão de áreas destinadas
à construção de equipamentos públicos como escolas
Não é apenas na Câmara Legislativa que o governador
Rodrigo Rollemberg (PSB) vai enfrentar dificuldades para aprovar o
projeto que permite a desafetação (mudança de destinação) de 32 terrenos
públicos para a venda. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb) pediu esclarecimentos sobre sete desses lotes.
O Ministério Público do DF e Terrítorios (MPDFT) quer saber qual
interesse move o Palácio do Buriti, já que está abrindo mão de construir
escolas e outros equipamentos públicos importantes.
Segundo a promotora Maria Elda Fernandes, que acompanha o caso, os sete lotes questionados são destinados a equipamentos públicos urbanos e comunitários, e a mudança de destinação de uso dos terrenos será acompanhada de perto pelo MPDFT. “Precisamos verificar qual o interesse público na desafetação dessas áreas, já que a mudança não pode comprometer o planejamento da região onde o terreno se encontra”, afirma.
Reforço no caixa
Com a venda dos 32 terrenos, o governo quer arrecadar R$ 800 milhões e reforçar o caixa para o ano que vem. Somados, os lotes ocupam área de 119.766,69 metros quadrados, distribuídos em 13 regiões administrativas. Caso passe pelo crivo dos parlamentares, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — por ter experiência no ramo — vai administrar as negociações e, a título de taxa administrativa, terá remuneração de 2,5 a 5% do valor líquido das comercializações.
O diretor-comercial da Terracap, Eduardo Roriz, trabalhou na avaliação dos 32 terrenos. Ele garante que nenhum é ocupado por equipamento público e afirma que todos têm valor comercial de mercado.
Informa, ainda, que os recursos auferidos com a alienação das terras
serão aplicados em saúde, educação, reforma e construção de creches e
unidades educacionais, pagamento de restos a pagar e de despesas de
exercícios anteriores.
Emendas
Na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 738/2015 já recebeu sete emendas. Os deputados Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araujo (PTB) também questionam a desafetação de um terreno no Lago Sul, que seria destinado à construção de um Centro de Ensino Médio.
Segundo os parlamentares, além disso, a área tem acesso restrito e, dependendo de quem o comprar, pode haver inclusive danos ambientais por sua proximidade com a orla do Lago Paranoá.
O projeto também ganhou um artigo submarino – que não tem nada a ver com a proposta – que permite que ao GDF dar como garantia ações de empresas públicas nos contratos de parcerias público-privadas fechadas com grupos privados. Os parlamentares já avisaram ao governador que são radicalmente contrários a essa proposta.
Confira os sete lotes que serão analisados pelo MPDFT:
Segundo a promotora Maria Elda Fernandes, que acompanha o caso, os sete lotes questionados são destinados a equipamentos públicos urbanos e comunitários, e a mudança de destinação de uso dos terrenos será acompanhada de perto pelo MPDFT. “Precisamos verificar qual o interesse público na desafetação dessas áreas, já que a mudança não pode comprometer o planejamento da região onde o terreno se encontra”, afirma.
Maria Elda ressalta que para mudar a destinação de qualquer área pública é preciso muito mais do que audiências. “O governo tem de comprovar o interesse público, a compatibilidade com a área e, principalmente, a destinação”, justifica a promotora. Por isso, ela enviou ofício para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação e para a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) pedindo informações sobre os terrenos.A desafetação é o ato pelo qual o Estado torna um bem público apropriável, possibilitando que ele seja destinado a outra finalidade. É o caso, por exemplo, de transformar uma área destinada a um parque em uma escola. A medida é necessária para que o GDF possa vender as propriedades.
Reforço no caixa
Com a venda dos 32 terrenos, o governo quer arrecadar R$ 800 milhões e reforçar o caixa para o ano que vem. Somados, os lotes ocupam área de 119.766,69 metros quadrados, distribuídos em 13 regiões administrativas. Caso passe pelo crivo dos parlamentares, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — por ter experiência no ramo — vai administrar as negociações e, a título de taxa administrativa, terá remuneração de 2,5 a 5% do valor líquido das comercializações.
O diretor-comercial da Terracap, Eduardo Roriz, trabalhou na avaliação dos 32 terrenos. Ele garante que nenhum é ocupado por equipamento público e afirma que todos têm valor comercial de mercado.
O governo está buscando suprir uma necessidade
com o que tem, e esses terrenos podem se configurar como uma importante
fonte de receita."
Emendas
Na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 738/2015 já recebeu sete emendas. Os deputados Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araujo (PTB) também questionam a desafetação de um terreno no Lago Sul, que seria destinado à construção de um Centro de Ensino Médio.
Segundo os parlamentares, além disso, a área tem acesso restrito e, dependendo de quem o comprar, pode haver inclusive danos ambientais por sua proximidade com a orla do Lago Paranoá.
O projeto também ganhou um artigo submarino – que não tem nada a ver com a proposta – que permite que ao GDF dar como garantia ações de empresas públicas nos contratos de parcerias público-privadas fechadas com grupos privados. Os parlamentares já avisaram ao governador que são radicalmente contrários a essa proposta.
Confira os sete lotes que serão analisados pelo MPDFT:
| Região Administrativa | Endereço | Destinação |
| Jardim Botânico Setor | Habitacional Jardim Botânico, Avenida das Paineiras, Quadra 6, Lote C | Educação: Centro de Ensino Fundamental |
| Plano Piloto | Setor de Múltiplas Atividades, Lote B, Asa Norte | Segurança Pública |
| Samambaia | Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lote 1 | Estacionamento Público |
| Samambaia | Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lote 2 | Terminal Rodoviário |
| Samambaia | Centro Urbano, Quadra 201, Conjunto 7, Lote 6 | Educação |
| Samambaia | Centro Urbano, Quadra 202, Conjunto 5, Lote 16 | CAESB |
| SIA | Trecho 17, Rua 5, Lote 55 | Coletivo |
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