Déficit recorde: como você paga, na prática, o rombo do governo

 

Financista Debate

Notícia Publicada em 29/12/2015 16:29

Os quase R$ 40 bi de perdas acumuladas pelo governo até agora vão parar no seu bolso

Não há escolha: o governo cobrará o déficit dos brasileiros, de um jeito ou de outro (Flickr/Bradley Gordon) 

 

 

 

SÃO PAULO – O Banco Central informou, nesta terça-feira (29), que o déficit primário do setor público alcançou o recorde de R$ 19,6 bilhões em novembro. No acumulado do ano, o rombo chega a quase R$ 40 bilhões. A conta refere-se às perdas da União, estatais, Estados e municípios. Se você pensa que isso é apenas um assunto para engravatados de Brasília e tubarões do mercado financeiro, prepare-se: direta ou indiretamente, você já banca parte desse prejuízo – e a outra parte vai chegar no seu bolso.


Há apenas duas formas de o governo, qualquer governo, se sustentar: cobrando impostos ou pedindo dinheiro emprestado; e você é afetado por ambas. Lembre-se de que 2015, que está às vésperas de partir, começou com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciando o aumento das alíquotas de PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis. Na época, o objetivo era arrecadar R$ 20 bilhões, diante da meta (agora utópica) de gerar um superávit primário de 1,2% neste ano. Na ocasião, Levy também anunciou o aumento de PIS/Cofins para produtos importados, a alta do IPI para os atacadistas de cosméticos e a elevação do IOF para créditos a pessoas físicas.


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Na prática, isso significa que os brasileiros passaram 2015 pagando mais impostos e, ainda assim, a conta não fechou. O motivo é simples: a arrecadação total despencou, diante da recessão. Mas isso não quer dizer que o governo desistiu da ideia: 2016 já começará com várias tungadas no seu bolso.


É verdade que, desta vez, os responsáveis serão os Estados, e não o governo federal. Basicamente, os Estados se sustentam com repasses da União e com o recolhimento do ICMS. A crise econômica derrubou a arrecadação do imposto e, ao mesmo tempo, freou os recursos transferidos pelo governo central.


Alguns Estados praticamente pararam nos últimos meses, como o Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro. Por isso, pelo menos 15 governadores já determinaram aumentos de impostos para o ano que vem – de IPVA a ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o imposto da herança), passando por um ICMS mais alto na conta de luz. Outras medidas também são avaliadas. Uma que promete causar polêmica é a que determina que os planos de saúde reembolsem o Estado — e não a União — por beneficiários que usarem o SUS (Sistema Único de Saúde). A razão é que, no limite, os planos repassarão aos clientes os custos com a nova exigência.


A presidente Dilma Rousseff também prepara uma garfada federal: o brasileiro tem tudo para terminar 2016 revendo uma velha conhecida, da qual julgava ter se livrado – a CPMF. O Planalto conta com ela para angariar R$ 10 bilhões no próximo ano. A alternativa seria elevar novamente a Cide sobre os combustíveis.


Traduzindo: não há como escapar de um aumento de impostos estaduais e federais nos próximos meses. Isso, sem contar os municipais. Lembre-se de que o início do ano é marcado, também, pelo envio dos boletos de IPTU – principal tributo municipal. E os prefeitos das maiores cidades brasileiras também fazem cálculos para fechar o orçamento.


Na conta do Abreu
Outro modo clássico de um governo, qualquer governo, se sustentar é pegando dinheiro emprestado. Neste caso, a dívida é concentrada na União, já que Estados e municípios não podem emitir títulos próprios de dívida. Mas não é preciso ser um banqueiro para ser afetado por isso. Você paga a conta de algumas formas.


A primeira é que você recebe serviços públicos de má qualidade, embora a carga tributária brasileira seja equivalente à de muitos países desenvolvidos. Essa diferença não vem apenas da má gestão dos recursos, mas também da necessidade de o governo economizar para pagar os juros e as dívidas que fez, por desequilibrar as contas.

É a famosa necessidade de gerar um superávit primário – aquela economia da qual saem os recursos para pagar os credores. Não é, necessariamente, errado que um governo se endivide. O que os especialistas em contas públicas criticam é a má qualidade dos gastos dos vários níveis de governo no Brasil. Uma coisa é pegar dinheiro emprestado para investir em educação, saúde, energia, portos, segurança.

 Outra coisa bem diferente é usar os recursos para manter uma máquina pública inchada e ineficiente, cujo principal gasto é a folha de pagamento. E adivinhe para onde vai a maior parte do dinheiro que o governo brasileiro toma emprestado.

E aí entra outra forma como você cobre o déficit público: pagando juros muito altos nos seus financiamentos. Para compensar a fama de gastador, o governo oferece aos credores juros altos – hoje, em 14,25% ao ano.


Na prática, ele estabelece um piso para qualquer operação de crédito feita no país. Afinal, por que o credor se contentaria em cobrar juros menores de você, se ele pode ganhar dois dígitos financiando um governo que teima em desequilibrar as contas, e já corre o risco de fechar 2016 com um novo rombo, se não aprovar a CPMF, nem obter receitas extras com concessões públicas? Prepare-se: as contas continuarão chegando no ano que vem... as suas, e a do governo.