Estados Unidos
Obama tenta ações para limitar venda de armas
Presidente americano analisará opções para conter violência nos EUA
Publicado: 02 de janeiro de 2016 às 19:03 - Atualizado às 14:37
Presidente americano analisará opções para conter violência nos EUA. Foto: AE
Em busca de um legado, Barack Obama, iniciou seu último ano à
frente da presidência dos EUA com um claro objetivo: restringir a venda
de armas no país. Na sexta-feira 1.º, ele disse que se reunirá com a
secretária de Justiça, Loretta Lynch, na segunda-feira, para debater
maneiras de reduzir a violência.
Segundo a rede CNN, Obama usará decretos executivos para driblar o Congresso.
Segundo a rede CNN, Obama usará decretos executivos para driblar o Congresso.
Entre as medidas, segundo a CNN, estariam a ampliação dos mecanismos
de verificação de antecedentes e histórico mental dos compradores, além
de mais dinheiro para agências federais que fiscalizam o cumprimento das
leis já existentes.
De acordo com fontes da Casa Branca, no entanto, algumas circunstâncias não previstas “ainda podem adiar um anúncio oficial” das ações.
“Minha resolução de ano novo é avançar em assuntos inacabados”, disse Obama em mensagem de vídeo postada sexta-feira na internet. “Um assunto, em especial, é a epidemia de violência por armas de fogo.”“Poucos meses atrás, pedi a minha equipe na Casa Branca que analisasse qualquer nova ação que eu possa tomar para reduzir a violência com armas”, disse Obama. “E, na segunda-feira, vou me encontrar com Loretta Lynch para discutir nossas opções.”
O jornal Washington Post, citando várias pessoas com conhecimento do assunto, afirmou que Obama e Lynch deverão “finalizar um conjunto de decretos sobre restrição à venda de armas de fogo que ele apresentará na próxima semana”.
Oficialmente, o único comentário da Casa Branca na sexta-feira foi dado pelo porta-voz do governo, Eric Schultz. Ele disse que o presidente tem “urgência” em dar “por conta própria” novos passos para conter a violência cometida por armas de fogo nos EUA.
Frustrado com a falta de ação do Congresso, Obama tem usado frequentemente decretos executivos para legislar sobre alguns temas, especialmente imigração, evitando o impasse com a oposição republicana no Congresso. Na sexta, em seu pronunciamento, ele prometeu usar “qualquer poder que o gabinete presidencial tenha” para adotar medidas de controle de venda de armas.
“Tenho recebido cartas demais de pais, professores e crianças para ficar sentado sem fazer nada”, disse o presidente, que está passando o recesso de fim de ano com a família no Havaí.
Os EUA têm um histórico marcante de assassinatos em massa. Um estudo do FBI mostra que, de 2000 a 2013, houve 160 incidentes do tipo nos quais morreram 486 pessoas e 557 ficaram feridas. Desses, 40% foram assassinatos com armas de fogo.
Entre os casos mais famosos estão os massacres de Columbine, em 1999, que deixou 15 mortos, de Virginia Tech, em 2007, com 33 mortos – até hoje o que teve mais vítimas na história dos EUA – e da escola Sandy Hook, em Newtown, Connecticut, em 2012, onde morreram 28 pessoas, a maioria crianças.
O relatório anual do Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo mostra, no entanto, que os esforços de Obama para fazer avançar qualquer tipo de lei restritiva à venda de armas, até agora, tiveram efeito contrário. A produção de armas durante seu governo – entre 2008 e 2013 – cresceu 140%. Segundo o Congresso americano, existem nos EUA cerca de 300 milhões de armas – uma média de uma por habitante.
De acordo com fontes da Casa Branca, no entanto, algumas circunstâncias não previstas “ainda podem adiar um anúncio oficial” das ações.
“Minha resolução de ano novo é avançar em assuntos inacabados”, disse Obama em mensagem de vídeo postada sexta-feira na internet. “Um assunto, em especial, é a epidemia de violência por armas de fogo.”“Poucos meses atrás, pedi a minha equipe na Casa Branca que analisasse qualquer nova ação que eu possa tomar para reduzir a violência com armas”, disse Obama. “E, na segunda-feira, vou me encontrar com Loretta Lynch para discutir nossas opções.”
O jornal Washington Post, citando várias pessoas com conhecimento do assunto, afirmou que Obama e Lynch deverão “finalizar um conjunto de decretos sobre restrição à venda de armas de fogo que ele apresentará na próxima semana”.
Oficialmente, o único comentário da Casa Branca na sexta-feira foi dado pelo porta-voz do governo, Eric Schultz. Ele disse que o presidente tem “urgência” em dar “por conta própria” novos passos para conter a violência cometida por armas de fogo nos EUA.
Frustrado com a falta de ação do Congresso, Obama tem usado frequentemente decretos executivos para legislar sobre alguns temas, especialmente imigração, evitando o impasse com a oposição republicana no Congresso. Na sexta, em seu pronunciamento, ele prometeu usar “qualquer poder que o gabinete presidencial tenha” para adotar medidas de controle de venda de armas.
“Tenho recebido cartas demais de pais, professores e crianças para ficar sentado sem fazer nada”, disse o presidente, que está passando o recesso de fim de ano com a família no Havaí.
Os EUA têm um histórico marcante de assassinatos em massa. Um estudo do FBI mostra que, de 2000 a 2013, houve 160 incidentes do tipo nos quais morreram 486 pessoas e 557 ficaram feridas. Desses, 40% foram assassinatos com armas de fogo.
Entre os casos mais famosos estão os massacres de Columbine, em 1999, que deixou 15 mortos, de Virginia Tech, em 2007, com 33 mortos – até hoje o que teve mais vítimas na história dos EUA – e da escola Sandy Hook, em Newtown, Connecticut, em 2012, onde morreram 28 pessoas, a maioria crianças.
O relatório anual do Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo mostra, no entanto, que os esforços de Obama para fazer avançar qualquer tipo de lei restritiva à venda de armas, até agora, tiveram efeito contrário. A produção de armas durante seu governo – entre 2008 e 2013 – cresceu 140%. Segundo o Congresso americano, existem nos EUA cerca de 300 milhões de armas – uma média de uma por habitante.
no alvo
Indústria das armas financiou deputados que aprovaram revogação do Desarmamento
O ataque à lei que restringe a
aquisição e o porte de armas de fogo é comandado no Congresso pela
chamada "bancada da bala", que tem parlamentares financiados por
empresas com interesse direto no assunto
por Helena Sthephanowitz, para a RBA
publicado
05/11/2015 11:59,
última modificação
05/11/2015 17:20
CC / Wikimedia / divulgação
Nove anos depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, uma comissão especial da Câmara dos Deputados, dando mais uma lamentável demonstração de irresponsabilidade e ignorando os avanços conquistados pela sociedade brasileira, aprovou um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento.
Desde a aprovação do Estatuto, em 2003, dezenas de projetos de lei que buscavam flexibilizá-lo já foram formuladas, mas nenhum avançou. Agora, com o conservadorismo que se instalou no atual Congresso, isso pode mudar.
Na comissão que analisa a revogação do Estatuto do Desarmamento, apenas o PT e o PCdoB são contrários ao projeto, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Já o relator é o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), integrante declarado da bancada da bala.
Na prática, caso o documento do parlamentar seja aprovado, mais pessoas poderão andar armadas pelas ruas, dentro de seus carros, e frequentar bares, restaurantes, escolas e supermercados munidos de revólveres, pistolas e afins.
A força maior para o projeto avançar veio do lobby da indústria de armamentos, que entrou em ação para dar "uma mãozinha" no projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento.
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da comissão especial na Câmara Federal que aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento, recebeu R$ 15 mil da empresa Taurus, a maior fabricante de armas de fogo do país e uma das maiores do mundo, e mais R$ 15 mil da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), outra gigante do ramo no Brasil. Os dados constam da prestação de contas feita pelo deputado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o TSE, a Taurus doou R$ 1,73 milhões nas eleições do ano passado. Cerca de 70% desse valor foi para 31 candidatos e o restante para cinco comitês e diretórios partidários. A CBC desembolsou mais de R$ 1 milhão. Montes foi um dos 19 deputados que votaram a favor do texto-base do relator Laudivio Carvalho, que altera o Estatuto do Desarmamento, começando pelo nome, que passaria a se chamar 'Estatuto de Controle de Armas de Fogo'.
Outros quatro deputados federais que integram a comissão especial e que votaram pelas alterações no estatuto também foram eleitos com a ajuda da indústria das armas: Gonzaga Patriota (PSB-PE) recebeu R$ 30 mil da Taurus; Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) recebeu R$ 30 mil da mesma empresa; Pompeo de Mattos (PDT-RS) contou com R$ 20 mil da Taurus e mais R$ 50 mil da CBC, que doou ainda R$ 30 mil para Edio Lopes (PMDB-RR).
De acordo com dados publicados no site Congresso em Foco, mais de 70% dos candidatos que receberam doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro.
Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados.
Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Legislando em causa própria, os nobres deputados deram de ombros para estudos divulgados sobre armamento da população e seu impacto sobre a sociedade.
Divulgado recentemente, o Mapa da Violência revelou que 83% dos assassinatos no estado de São Paulo em 2011 e 2012 com motivação esclarecida foram cometidos por razões fúteis, como rixas entre vizinhos, brigas de casal e até discussões no trânsito.
Ao todo, diz a pesquisa, ao longo dessa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo. E ainda, cerca de 80% das armas apreendidas em São Paulo, sobretudo as vinculadas a crimes, eram de fabricação nacional.
Ou seja: um dia foram vendidas legalmente e, por razões diversas, foram parar em mãos que cometeram crimes, em sua esmagadora maioria por razões fúteis. Impedir o comércio, portanto, diminui a oferta de artefatos para os potencialmente criminosos.
Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, a pesquisa conclui que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos analisados. Esses números tendem a crescer com a maior circulação de armas.
Afrouxar a lei fará aumentar ainda mais as cifras dessa tragédia.Talvez isso explique por que os deputados avalizam o porte para quem responde a inquéritos policiais ou processos criminais. Afinal, o cliente sempre tem razão.
As mudanças
O texto em tramitação na Câmara reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, amplia a validade do porte de três para dez anos e, para espanto geral, autoriza até que pessoas respondendo a inquérito policial ou processo criminal também possam adquirir, ter e carregar armas. O projeto em tramitação concede o porte de arma, hoje restrito aos responsáveis pela defesa e pela segurança pública, a parlamentares, advogados da União, oficiais de Justiça e agentes de trânsito, entre outros.O Projeto de L 3.722/12 enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação. Entre os pontos polêmicos da proposta está o número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar: até nove. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês.
Aprovada na comissão especial, a matéria precisa ser avaliada e votada no plenário da Câmara, ainda sem data definida. Caso seja aprovada na Casa, a proposta terá de passar pelo Senado.
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