NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
Sr. Inácio Arruda, Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará.
Enviado para o email inacio.arruda@sct.ce.gov.br em 25/10/2015 às 13:15
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS,
associação sem fins lucrativos constituída há mais de um ano, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 19.949.255/0001-23 (DOC. 01), regularmente
constituída com seu Estatuto registrado no 2º Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Fortaleza sob o n° 12022, com sede
na Rua Leonardo Mota, n° 2117, bairro Aldeota, Fortaleza - CE, CEP
60170-041, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria expressar
nosso repúdio em relação à intenção de criação de uma rede nacional de
biotérios, liderada pelo CNPq, com a missão de estabelecer uma série de
critérios de qualificação e produção de animais para experimentação.
Nós,
representantes da Sociedade Civil, lamentamos profundamente que Vossa
Senhoria ainda não tenha se detido sobre o retrocesso e a crueldade que
se resumem testes em animais defendidos pelo Sr. Marcelo Marcos Morales, ex-coordenador do CONCEA e investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar fatos determinados como maus-tratos de animais,
presidida pelo Deputado Ricardo Izar, em andamento em Brasília.
Reforce-se que o Sr. Marcelo Marcos Morales esteve intimamente ligado
ao Instituto Royal em São Paulo, em favor do qual foram realizadas
liberações questionáveis de recursos públicos para “pesquisas
científicas” daquele local , tomado por ativistas em razão de
maus-tratos dos animais que lá eram mantidos em outubro de 2013.
O escândalo do Instituto Royal que causou repersussão mundial pretende ser reproduzido no nosso Estado? É isso que Vossa Senhoria pretende quando anuncia uma rede de criação de biotérios no Estado do Ceará ?
Fonte:
http://inacio.com.br/2015/09/secitece-uece-e-cnpq-se-reunem-para-criar-rede-de-bioterios-no-ceara/
Testes em Animais representam um retrocesso e afronta diretamente o artigo 225 da Constituição Federal que determina ao Poder Público, que:
Art.
225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo
para as presentes e futuras gerações.
VII
- proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de
espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)
Várias diretrizes da União Européia foram firmadas com o propósito de abolir os testes com animais, dentre eles o terrível DL 50. Trata-se, portanto, de uma tendência mundial, em que a preocupação com o bem-estar dos animais de laboratório provoca discussões éticas no meio acadêmico e científico.
Na Europa muitas faculdades de medicina não utilizam mais animais, nem mesmo nas matérias práticas como técnica cirúrgica e cirurgia, oferecendo substitutivos em todos os setores.
Na Inglaterra e Alemanha, a utilização de animais na educação médica foi abolida. Sendo que na Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda) é contra a lei estudantes de medicina praticarem cirurgia em animais. Note-se que os médicos britânicos são comprovadamente tão competentes quanto quaisquer outros.
A produção de anticorpos monoclonais por meio de animais foi banida na Suíça, Holanda, Alemanha, Inglaterra e Suécia.
Na Itália, entre 2000 e 2001 mais de um terço das universidades abandonaram a utilização de animais para fins didáticos. A Província de Sul de Tirol, Itália, proibiu a experimentação em animais ao longo de seu território.
Nos EUA, mais de 100 faculdades de Medicina (70%) não utilizam animais vivos nas aulas práticas. As principais instituições de ensino da Medicina, como a Harvard, Stanford e Yale julgam os laboratórios com animais vivos desnecessários para o treinamento médico.
Nós, sociedade civil, não queremos que o dinheiro público seja utilizado para financiar crueldade em animais. Ao invés de alçar o Ceará à categoria de Estado que fomenta a crueldade contra os animais, Vossa Senhoria poderia propor e requisitar ao CNPq , através das Universidades Públicas do Estado, verba para financiar pesquisas científicas SEM USO DE ANIMAIS, E SIM TESTES ALTERNATIVOS, COMO MANDA A DIRETRIZ INTERNACIONAL DA MODERNA CIÊNCIA.
Avanços bastante relevantes foram observados na ciência através de pesquisas sem a experimentação em animais. São elas:
01) Descoberta da relação entre colesterol e doenças cardíacas.
02) Descoberta da relação entre o hábito de fumar e o câncer, e a nutrição e câncer.
03) Descoberta da relação entre hipertensão e ataques cardíacos.
04) Descoberta das causas de traumatismos e os meios de prevenção.
05) Elucidação das muitas formas de doenças respiratórias.
06) Isolamento do vírus da AIDS.
07) Descoberta dos mecanismos de transmissão da AIDS.
08) Descoberta da penicilina e seus efeitos terapêuticos em várias doenças.
09) Descoberta do Raio-X.
10) Desenvolvimento de drogas anti-depressivas e anti-psicóticas.
11) Desenvolvimento de vacinas, como a febre amarela.
12) Descobrimento da relação entre exposição química e seus efeitos nocivos.
13) Descoberta do Fator RH humano.
14) Descoberta do mecanismo de proteína química nas células, incluindo substâncias nucléicas.
15) Desenvolvimento do tratamento hormonal para o câncer de próstata.
16) Descoberta dos processos químicos e fisiológicos do olho.
17) Interpretação do código genético e sua função na síntese de proteínas.
18) Descoberta do mecanismo de ação dos hormônios.
19) Entendimento da bioquímica do colesterol e "hipercolesterolemia" familiar.
20) Produção de "humulina", cópia sintética da insulina humana, que causa menos reações alérgicas.
21) Entendimento da anatomia e fisiologia humana.
Fonte: "Physicians Committee for Responsible Medicine"
O Estado do Ceará poderia ser referência nacional em pesquisa científica sim, com cessão de tecnologia de ponta, com equipamentos de última geração, MAS SEM A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL.
E PARA ISSO, QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS?
Em primeiro lugar Vossa Senhoria deve considerar recursos educacionais ou abordagens educativas que substituam o uso de animais ou complementem práticas humanitárias de ensino. A educação humanitária no ensino de ciências é o caminho.
- estudantes são respeitados em sua liberdade de escolha e opinião
- animais não são submetidos a sofrimento ou mortos em praticas educativas
- os objetivos educacionais são obtidos utilizando-se métodos e abordagens
alternativas
- a educação estimula a visão holística e o respeito à vida
Alternativas são Inovadoras: A adoção de métodos alternativos mantém a educação atualizada e sincronizada com o progresso tecnológico, com o desenvolvimento de métodos de ensino e contribuem para o pensamento ético. Mostram o respeito para com as considerações éticas dos professores e estudantes, e para com os animais. Com várias alternativas, os estudantes podem aprender em seu próprio ritmo. A qualidade da educação é acentuada, criando um ambiente saudável de aprendizagem com o mínimo de conflitos negativos, distração ou complicação. Muitos métodos humanitários de ensino são simples, previsíveis e repetitíveis, de modo que princípios experimentais e objetivos posam ser aprendidos eficientemente. A auto-experimentação pode ser altamente memorizável e divertida, e alternativas avançadas como realidade virtual e multimídia são excitantes no uso.
Alternativas são Eficientes: O uso de alternativas e uma combinação de cuidados específicos no ensino possibilitam o alcance dos objetivos de ensino de qualquer prática com animais. Além do mais, estudos publicados que têm avaliado a eficiência de métodos alternativos tem mostrado que os estudantes que optam por alternativas aprendem tão bem quanto, e em alguns casos melhor, que os estudantes que utilizam o método tradicional de experimentação animal. Alternativas são mais econômicas também: muitas alternativas e mesmo métodos de ensino são baratas quando comparadas ao gasto com a manutenção, compra ou criação de animais. Outras alternativas requerem um gasto inicial considerável, mas os benefícios do investimento são aparentemente imediatos, e os custos podem ser cobertos à longo prazo, pois poupam o gasto exigido com o uso de animais.
Modelos e Simuladores: Modelos e simuladores mecânicos podem ser muito úteis ao estudo de anatomia, fisiologia e cirurgia. Eles vão de modelos simples e baratos à equipamentos computadorizados. Modelos mecânicos como simuladores de circulação podem oferecer uma excelente visão de processos fisiológicos, e simuladores de pacientes ligados à computadores e manequins, e controles sofisticados de operação estão substituindo cada vez mais o uso de animais no treinamento médico.
Filmes e Vídeos Interativos: Filmes são baratos, fáceis de se obter, duradouros e fáceis de usar. Eles oferecem a possibilidade de repetição, utilizando câmera lenta, e mostrando detalhes em closes. A adição de gráficos, animações e elementos interativos podem acentuar o seu valor educativo; e com faixas audio-visuais os estudantes podem acompanhar uma gravação de um experimento enquanto monitoram os equipamentos que registram os detalhes do experimento.
Simulação Computadorizadas e Realidade Virtual: Alternativas computadorizadas podem ser altamente interativas e incorporar outros meios como gráficos de alta qualidade, filmes, e frequentemente CD Roms. Eles podem ser baseados em dados experimentais atuais ou serem gerados de equações clássicas, e podem incluir variação biológica. Alguns permitem a adaptação pelos professores, de modo a possibilitar os objetivos específicos da aula. A aprendizagem através de computadores não apenas permite a exploração de disciplinas por novos caminhos e em grande profundidade, como também capacita os estudantes para um futuro onde a Informação-Tecnologia terão um papel dominante. Desenvolvimentos no campo da realidade virtual têm possibilitado o uso de técnicas de imagem de alta qualidade no trabalho de diagnóstico e tratamento no estudo e prática de medicina humana. Com as técnicas disponíveis atualmente, o desenvolvimento de novas alternativas computadorizadas e o aperfeiçoamento de produtos existentes é quase ilimitado.
Auto-Experimentação: Estudantes de biologia e medicina de muitas universidades participam ativamente em práticas cuidadosamente supervisionadas onde eles são os animais experimentais para o estudo de fisiologia, bioquímica e outras áreas. Ingerindo substâncias como café ou açúcar, administrando drogas como diuréticos, e usando eletrodos externos para a mensuração de velocidade de sinais nervosos estão entre os muitos testes que podem ser aplicados em si mesmo ou nos colegas.
Uso Responsável de Animais: Para estudantes que precisam de experiências práticas com animais, tais necessidades podem ser supridas de diversas maneiras humanitárias. Animais que morreram naturalmente, ou que sofreram eutanásia por motivos clínicos, ou que foram mortos em estradas, etc., são utilizados em algumas universidades para o estudo de anatomia e cirurgia. Para estudantes que precisam do uso de animais vivos, a prática clínica é o método mais aplicado e humanitário; em alguns cursos de veterinária, por exemplo, a habilidade cirúrgica é aprendida pelos estudantes através de operações severamente supervisionadas em pacientes animais, em clínicas veterinárias.
Estudos de Campo e de Observação: Existe uma gama ilimitada de práticas alternativas que podem ser aplicadas através do estudo em campo. Animais selvagens e domésticos, e obviamente humanos, oferecem oportunidades para o estudo prático não invasivo e não prejudicial no estudo de zoologia, anatomia, fisiologia, etologia, epidemiologia e ecologia. Tais métodos podem estimular os estudantes a reconhecerem suas responsabilidades sociais e ambientais.
Experiências In Vitro: Muitos procedimentos bioquímicos envolvendo tecido animal podem ser adequadamente experimentados em cultura de tecidos. Outros métodos in vitro, particularmente em toxicologia, podem ser utilizados microorganismos, cultura de células, substituindo o uso de animais e oferecendo excelente preparação para profissões em pesquisas humanas.
Fonte Interniche Brasil
O que não podemos admitir, Senhor Secretário, é que o nosso Estado seja usado por pessoas mal intencionadas que se locupletam com instalações de biotérios o que demonstra um atraso do nosso Estado em relação à ciência mundial.
Esperamos que vossa senhoria recue na sua intenção de criar esta “rede de biotérios” no Estado do Ceará.
Sem mais
Tiziane Maria O. Machado
Presidente - Associação Viva Bicho
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