O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação
do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de
barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que
se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado.
Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio deixou 19
mortos, provocou destruição de vegetação nativa e poluiu a bacia do rio
Doce.
A recomendação foi entregue na terça-feira (26). Segundo o documento,
devem ser reprovados os planos que indiquem a utilização do método de
alteamento a montante. Este método envolve a construção de barragens de
rejeitos em etapas, através de elevações sucessivas a partir de um dique
de partida. Por estar vinculado a diversos casos de rompimentos em todo
o mundo, há países onde ele já é proibido, como o Chile e o Peru.
O MPF recomenda ainda que os projetos para ampliação ou alteração de
barragens, após a anuência e o licenciamento ambiental dos órgãos
competentes, sejam analisados pelo DNPM quanto aos aspectos de
segurança. O DNPM tem dez dias úteis para se manifestar se acata ou não a
recomendação.
Decreto
Em Minas Gerais, já estão suspensos todos os processos de licenciamento
ambiental para barragens que pretendam utilizar o método de alteamento
para montante. A medida foi tomada por meio do decreto 46.993/2016,
assinado em maio pelo governador Fernando Pimentel.
A suspensão em território mineiro vale até que o Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam) defina critérios e procedimentos a serem
adotados pelos empreendimentos minerários. Ainda segundo o decreto, as
barragens com alteamento a montante já existentes em Minas Gerais
deverão realizar uma auditoria extraordinária até o dia 1º de setembro.
Exemplos
Para sugerir novas formas de atuação dos órgãos que atuam no
monitoramento e fiscalização de barragens, o Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) vem observando os exemplos de outros países. No início do
mês, pesquisadores brasileiros da empresa Aplysia e da Universidade
Federal do Rio Grande (FURG) apresentaram em um seminário os casos Obed e
Mount Polley, duas minas canadenses cujas barragens se romperam em 2013
e 2014, respectivamente.
A apresentação levou em conta os resultados de uma visita realizada ao
Canadá em abril, onde os brasileiros tiveram contato com as metodologias
que possibilitaram uma rápida revitalização dos rios atingidos.
Presente no evento, a geóloga e integrante do corpo técnico do MPMG,
Marta Sawaya, se interessou pela experiência canadense e solicitou a
íntegra dos estudos. “É sempre importante verificar se os mesmos
princípios aplicados em outros países, que foram bem-sucedidos, podem
ser utilizados no Brasil”, diz ela.Um dado que chamou a atenção de Marta
é que no Canadá, com menos de três meses, já havia um plano de ação e,
com menos de um ano, todo o rejeito havia sido contido e a calha de um
rio de 1,1 mil quilômetros estava recuperada.
“Nós temos aqui a situação do rio Doce, com uma calha de 600
quilômetros, onde nós ainda não vimos o início das ações. E já estamos
com 9 meses da tragédia”, compara Marta. Outro aspecto que impressionou
Marta nos exemplos canadenses foi a transparência dos dados da mina, aos
quais todos os órgãos do poder público tinham acesso simultaneamente, o
que teria contribuído para uma ação mais eficaz: “Um dos acidentes lá
foi em agosto e, no começo de julho do ano seguinte, eles já estavam
fazendo o repovoamento com trutas. E a truta é um dos peixes mais
exigentes em termos de qualidade de água. Por isso esses relatórios são
importantes para nós”.
Fonte: EcoDebate
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