quarta-feira, 19 de abril de 2017
A Procuradoria da República em Goiás quer saber por que a questão fundiária brecou o processo de ampliação.
O Ministério Público Federal decidiu intervir no caso da ampliação do
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A Procuradoria da
República no estado acaba de instaurar um Procedimento Administrativo de
Acompanhamento (PA) para seguir de perto o processo de ampliação do
parque, que encontra-se travado por insistência do governador Marconi
Perillo (PSDB/GO). O procedimento permitirá ao MPF acompanhar
fiscalizações, políticas públicas e outros processos referentes à
regularização fundiária do parque. É justamente na questão fundiária que
está o nó que fez travar as negociações entre Goiás e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O governo do estado alega que não pode ampliar o parque – segundo o
desenho proposto pelo ICMBio – porque haveria na região “228 famílias de
agricultores familiares”, conforme chegou a declarar o
secretário-executivo da pasta de Meio Ambiente, Rogério Rocha, ao jornal
Folha de São Paulo.
Em nota, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinsky contestou
publicamente esse argumento, esclarecendo que, “para a ampliação do
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, realizamos levantamento de
ocupações, utilizando imagens de satélite, sobrevoos e vistorias de
campo. Os dados indicam que não haverá impacto relevante para
agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da
proposta”.
Os casos em que há legítimas indenizações a serem pagas estão previstos
na proposta de ampliação do ICMBio. Os recursos, inclusive estariam
garantidos. Além disso, segundo Soavinsky, “as terras [para onde se quer
ampliar o parque], são, em sua maioria, devolutas, destinadas a unidade
de conservação pela Constituição Federal e pela Lei Estadual n°
18.826/2015”. Esta lei estadual impede a jogada de transferir terras
públicas do estado (devolutas) para particulares, o que seria uma
improbidade administrativa.
O movimento do Ministério Público Federal é um alerta. Na portaria
divulgada nesta terça-feira, a procuradora da República em Luziânia
Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano
apresente informações como nome, endereço e CPF dos proprietários de
imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada
dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados, caso
aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio.
A procuradora também pede a relação detalhada das “supostas” pessoas que
ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de
expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a
regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás.
Além do procedimento administrativo instaurado, o MPF, por meio da
Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), irá realizar
reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com parlamentares, com o
objetivo de discutir a importância da ampliação do parque nacional. A
instauração do procedimento é resultado de reunião que discutiu
estratégias para viabilizar a ampliação do Parque Nacional, realizada em
Brasília no dia 6 de abril pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (4CCR).
Sinal verde
Bastaria o sinal verde do governador Marconi Perillo (PSDB/GO) para que o
presidente Michel Temer assinasse o Decreto – conforme proposto pelo
Ministério do Meio Ambiente – e ampliasse o parque. O decreto com a
ampliação do parque nos moldes defendidos pelo ICMBio está pronto na
Casa Civil da Presidência da República.
Na última proposta feita no final do ano passado pelo ICMBio, a área do
parque seria triplicada, passando dos atuais 65,5 mil hectares para 222
mil hectares, em uma área contínua, de grande relevância para o bioma
Cerrado. É esta proposta que está na Casa Civil da Presidência da
República. A proposta chegou a ser acordada entre representantes do
estado e o Ministério do Meio Ambiente, mas o governo voltou atrás.
Pediu prazo para resolver “problemas fundiários”.
Depois de receber pressão de proprietários e posseiros da região, o
secretário de Meio Ambiente de Marconi Perillo colocou na mesa um novo
mapa, com área bem menor – 90 mil hectares – e com vários recortes,
prejudicando a finalidade da proposta original, mas, por outro lado,
beneficiando proprietários rurais e posseiros que ocupam a área. Esse
desenho, recortado, tornaria inviável a gestão ambiental de um parque,
cujo objetivo é manter a integridade da paisagem. Segundo os
especialistas, a proposta de Goiás não faz nenhum sentido do ponto de
vista ecológico e serve apenas para acomodar interesses locais.
Por outro lado, o objetivo da ampliação é aumentar a proteção integral à
biodiversidade e preservar fontes de recarga hídrica para a região. E
de acordo com a Constituição Federal, terras de interesse nacional para a
conservação dos recursos naturais devem ser protegidas
prioritariamente, acima de interesses particulares.
O Ministério Público também pedirá ao ICMBio que apresente os estudos
técnicos que dão sustentação à proposta. A ideia é destravar a ampliação
no sentido de que prevaleçam os interesses públicos relacionados à
conservação.
#ampliaveadeiros
O WWF-Brasil e a Coalizão Pró-UCs iniciaram no final do ano passado uma
campanha nacional pedindo ao presidente Temer que assine o decreto de
criação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Uma petição
endereçada a Temer lembra da importância da ampliação para a conservação
da biodiversidade. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros protege
uma área de extrema importância ecológica do Cerrado de altitude. A
paisagem é um mosaico diversas formações vegetais, com centenas de
nascentes e cursos d`água, rochas com mais de um bilhão de anos e
animais ameaçados de extinção.
Fonte: Ciclo Vivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário