terça-feira, 09 de Maio de 2017
Articulação
condena redução de Unidades de Conservação, fragilização do
licenciamento e reforma trabalhista ruralista, entre outros pontos
Mais
de 60 organizações, movimentos e redes ambientalistas, indígenas,
indigenistas, do campo e de defesa dos direitos humanos decidiram se
unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e
da bancada ruralista que violam direitos - especialmente de indígenas,
trabalhadores rurais e agricultores familiares - e colocam em risco a
proteção do meio ambiente. O ISA integra a articulação.
O grupo lança hoje uma carta pública, convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Mais organizações e movimentos já estão se somando à iniciativa. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, promete atuar nas frentes parlamentar, jurídica e de engajamento social.
Para o movimento, o governo Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar. Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas, na avaliação das organizações envolvidas, o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu presidência e, consequentemente, desde que a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder.
Além dos cortes drásticos no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Nacional do Índio (Funai), vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Recentemente, ocorreram um ataque ao povo indígena Gamela (MA) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (MT).
As Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, por exemplo, reduzem o grau de proteção de Unidades de Conservação na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas pelo governo.
Os processos de demarcação de terras indígenas seguem paralisado e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, um dos principais responsáveis por esses procedimentos, é um deputado ruralista notório adversário das populações indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental.
Para as organizações que integram o movimento, está claro que a aprovação desse conjunto de medidas propostas pela bancada ruralista e o governo resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e agricultores, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e biodiversidade. Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas contam agora com o apoio do governo e da bancada ruralista.
Os principais retrocessos que podem vir por aí apontados pelo movimento são:
- O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)
- A anulação dos direitos territoriais indígenas (PEC 215/2000 – paralisa de vez a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)
- A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012)
- A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016)
- A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos)
- A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
- O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho escravo)
- O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
- A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)
Organizações que já aderiram ao movimento de resistência:
1. 350.org
2. Actionaid
3. AdT/Amigos da Terra
4. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
5. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
6. Amazon Watch
7. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
8. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. BVRio
11. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
12. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
16. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
17. CONECTAS
18. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
19. Consulta Popular
20. CPT/Comissão Pastoral da Terra
21. CUT/Central Única dos Trabalhadores
22. Engajamundo
23. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
26. Greenpeace Brasil
27. Grupo Carta de Belém
28. IBASE
29. ICV
30. IDESAM
31. IEMA
32. IMAFLORA
33. IMAZON
34. INESC
35. International Rivers - Brasil
36. ISA/Instituto Socioambiental
37. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
38. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
39. MCP/Movimento Camponês Popular
40. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
41. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
45. Observatório do Clima
46. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
47. PHS/Hospitais Saudáveis
48. PJR/Pastoral da Juventude Rural
49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
50. Rede Brasileira de Informação Ambiental
51. REDE GTA
52. Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
53. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
54. SOS Mata Atlântica
55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
56. Uma Gota no Oceano
57. União Brasileira de Mulheres/UBM
58. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
59. Via Campesina
60. WWF Brasil
O grupo lança hoje uma carta pública, convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Mais organizações e movimentos já estão se somando à iniciativa. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, promete atuar nas frentes parlamentar, jurídica e de engajamento social.
Para o movimento, o governo Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar. Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas, na avaliação das organizações envolvidas, o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu presidência e, consequentemente, desde que a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder.
Além dos cortes drásticos no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Nacional do Índio (Funai), vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Recentemente, ocorreram um ataque ao povo indígena Gamela (MA) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (MT).
As Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, por exemplo, reduzem o grau de proteção de Unidades de Conservação na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas pelo governo.
Os processos de demarcação de terras indígenas seguem paralisado e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, um dos principais responsáveis por esses procedimentos, é um deputado ruralista notório adversário das populações indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental.
Para as organizações que integram o movimento, está claro que a aprovação desse conjunto de medidas propostas pela bancada ruralista e o governo resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e agricultores, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e biodiversidade. Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas contam agora com o apoio do governo e da bancada ruralista.
Os principais retrocessos que podem vir por aí apontados pelo movimento são:
- O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)
- A anulação dos direitos territoriais indígenas (PEC 215/2000 – paralisa de vez a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)
- A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012)
- A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016)
- A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos)
- A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
- O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho escravo)
- O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
- A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)
Organizações que já aderiram ao movimento de resistência:
1. 350.org
2. Actionaid
3. AdT/Amigos da Terra
4. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
5. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
6. Amazon Watch
7. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
8. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. BVRio
11. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
12. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
16. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
17. CONECTAS
18. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
19. Consulta Popular
20. CPT/Comissão Pastoral da Terra
21. CUT/Central Única dos Trabalhadores
22. Engajamundo
23. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
26. Greenpeace Brasil
27. Grupo Carta de Belém
28. IBASE
29. ICV
30. IDESAM
31. IEMA
32. IMAFLORA
33. IMAZON
34. INESC
35. International Rivers - Brasil
36. ISA/Instituto Socioambiental
37. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
38. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
39. MCP/Movimento Camponês Popular
40. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
41. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
45. Observatório do Clima
46. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
47. PHS/Hospitais Saudáveis
48. PJR/Pastoral da Juventude Rural
49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
50. Rede Brasileira de Informação Ambiental
51. REDE GTA
52. Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
53. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
54. SOS Mata Atlântica
55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
56. Uma Gota no Oceano
57. União Brasileira de Mulheres/UBM
58. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
59. Via Campesina
60. WWF Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário