Por Pedro Moura Costa e Mariano Cenamo
Pedro Moura Costa é presidente do Instituto BVRio, pesquisador honorário da Universidade de Oxford e detentor de um Nobel da Paz por estudos de mudanças climáticas.
Mariano Cenamo é pesquisador sênior e cofundador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
Desde o Acordo de Paris, a urgência em combater as mudanças climáticas desencadeou uma corrida global para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Setores intensivamente emissores - como industrial, energético, agrícola e de transportes - têm o desafio de descarbonizar sua produção. Dados os custos associados a tal transição, esses setores olham com simpatia a possibilidade de usar investimentos no setor florestal como forma de compensação de emissões, enquanto avançam na necessária alteração de processos produtivos.
Trata-se de uma oportunidade e de um desafio para o Brasil, com seu grande potencial de diminuir GEE pela redução do desmatamento. Entre 2006 e 2014, a redução localizada na Amazônia evitou que mais de 5 bilhões de toneladas de CO2 chegassem à atmosfera - iniciativa que criou, talvez, a maior contribuição mundial na emissão de GEE até hoje. Para manter essa liderança, o país precisa aplicar no uso planejado e sustentável dos recursos florestais. Estima-se que o valor para se atingir as metas nacionais no Acordo de Paris gire em torno de US$ 26 bilhões até 2030.
Uma oportunidade concreta é o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), mecanismo que permite compensar emissões garantindo que florestas permaneçam em pé. Com acesso aos incentivos financeiros criados pela inclusão do REDD+ em mercados internacionais, estima-se que iniciativas brasileiras nessa modalidade possam gerar reduções em torno de 5,8 GtCO2 além dos compromissos nacionais no Acordo de Paris. Usando a curva de preços futuros de carbono, projetada pela organização americana Environmental Defense Fund, esse excedente resultaria em captações de mais de US$ 70 bilhões até 2030.
O governo federal, no entanto, ainda reluta em permitir que projetos de REDD+ sejam utilizados em território brasileiro. No cenário global, essa rejeição onera os setores não-florestais - industrial, energético, agrícola e de transportes -, que se verão obrigados a transformações agressivas e, em alguns casos, irrealizáveis no curto prazo, para compensar emissões.
Internamente, subtrai do setor florestal recursos fundamentais a seu pleno desenvolvimento, provocando consequências nefastas, como intensificação do desmatamento; fragilização das parcerias com doadores tradicionais, a exemplo de Alemanha e Noruega; e comprometimento da capacidade de arcar com as metas assumidas em Paris.
O desmatamento já voltou a crescer nos dois últimos anos (24% em 2015 e 29% em 2016), combinando-se com uma grave crise econômica - o PIB da região amazônica despencou muito além da média nacional (-3,8%), com extremos como Amazonas (-9,1%), Amapá (-6,2%) e Tocantins (-5,2%). Refletindo a fragilização da economia, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente sofreu um corte de 51% em relação ao ano passado. Então, de onde sairão os recursos para sustentar uma performance antidesmatamento nos patamares de 2006 a 2014?
A hesitação do governo federal apoia-se em argumentos técnicos já superados por avanços nos sistemas de monitoramento de GEE, como o Prodes (que realiza sensoriamento remoto por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal desde 1988), e na definição de padrões internacionais para desenvolvimento e verificação dos projetos.
No entanto, preocupações mercadológicas permanecem válidas, frente a um potencial desequilíbrio entre oferta e demanda, causado pela inclusão do REDD+ num mercado único de carbono. Pelo lado da oferta, o setor de uso do solo possui imenso potencial de gerar vastos volumes de reduções de GEE a custos relativamente baixos, saturando os mercados com créditos florestais. Pelo lado da demanda, a ausência de acordos internacionais, determinando metas de redução de emissões mais ambiciosas por parte de países e setores produtivos, limita a procura por créditos de carbono (os chamados offsets).
A solução desse impasse foi foco recente da Aliança REDD+ Brasil, composta por representantes de diferentes organizações sociais, iniciativa privada e academia. O resultado é uma recomendação ao governo brasileiro para adoção e defesa de um sistema de mercado responsável, chamado de REDD Integrado.
A proposta tem dois pilares de sustentação. O primeiro, de abrangência internacional, é a criação de um novo mercado de créditos de REDD+, distinto, mas complementar aos hoje estabelecidos, de modo a não afetar negativamente a relação de preços de outras opções de mitigação. Assim, os créditos de carbono em setores não florestais coexistiriam com os de redução de emissões por REDD+. O critério para acessar esse novo mercado seria a obrigação de suplementaridade. Somente após atingir um certo nível de descarbonização por atividades não florestais (substituição de combustíveis, melhora de matriz energética etc), países ou empresas poderiam acessar créditos de REDD+ a fim de suplementar seus compromissos.
O segundo pilar se concretiza no nível doméstico, com as iniciativas de REDD+ contribuindo ativamente para o cumprimento do conjunto das metas brasileiras no Acordo de Paris. Nesse sistema de mercado responsável, os investimentos atraídos pelo REDD+ seriam alocados em igual proporção na proteção de florestas e em atividades complementares, relacionadas ao uso sustentável do solo, como intensificação de agricultura e pecuária de baixo carbono ou reflorestamento de bacias hidrográficas e áreas de preservação permanente.
Assim, o ganho por redução de emissões contribuiria para uma estratégia integrada de proteção florestal, produção agropecuária e descarbonização da economia. Daí, a denominação: REDD Integrado. A separação de mercados evitaria a pressão sobre os preços de outras opções de mitigação e, internamente, as captações feitas liberariam recursos públicos destinados ao controle do desmatamento para investimento em pesquisa e inovação em outros setores econômicos. Sem falar no benefício climático imediato, assegurado pela proteção e conservação de nossas florestas.
Na economia de baixo carbono, florestas são ativos valiosos e podem financiar o desenvolvimento sustentável. O Brasil é líder na redução de emissões e tem o dever de promover internacionalmente a inclusão do REDD+ em mercados integrados e suplementares. O mundo já se movimenta nesse sentido, por isso, a hora de agir é agora.
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