RB AMBIENTAL |
Posted: 25 Jul 2017 02:32 PM PDT
O governo de Brasília publicou o Decreto nº 38.246/2017, que regulamenta a Coleta Seletiva Solidária,
que é a coleta dos resíduos recicláveis descartados e separados na
fonte geradora para destinação às associações e cooperativas de
catadores de materiais recicláveis, e prevê a participação de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
A
nova regulamentação determina que cada órgão componha uma comissão
parar gerir o processo. Caberá a ela repassar resultados da coleta
trimestralmente. No caso de prédios que acomodam mais de uma entidade,
deverá haver apenas uma comissão, com pelo menos um representante de
cada uma delas.
A
responsabilidade pela coleta dos resíduos passa a ser do Serviço de
Limpeza Urbana (SLU), que distribuirá o material entre as cooperativas e
associações de catadores.
A
Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) tem a função de mobilizar,
sensibilizar e orientar os órgãos do DF para a implementação da coleta
seletiva solidária. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail: coletaseletivasolidaria@sema.df.gov.br e pelo telefone (61) 3214-5674.
As
informações que estão sendo colocadas à disposição do público
esclarecem de forma prática como preparar os resíduos em um folheto
digital e uma apresentação sobre o assunto. Por exemplo, ao explicar
como o servidor público pode colaborar, orienta-se que podem utilizar
duas lixeiras: uma para os recicláveis secos (plásticos, isopor, papel,
papelão, metal, embalagem longa vida) e outra para os orgânicos e
rejeitos (restos de comida, cascas de frutas, filtro de chá e de café,
papel engordurado, lixo de banheiro, tecidos e vidro).
É
sugerido separar os papeis em um saco só, para que não sejam
contaminados por outros resíduos. “Desmonte caixas (papelão, leite e
suco) para ocuparem menos espaços. Remova o excesso de alimentos e
bebidas das embalagens”.
A
Sema-DF tem a responsabilidade de coordenar a sensibilização e da
mobilização para implementação da coleta seletiva solidária nos órgãos
públicos do DF, mas a responsabilidade da implementação dentro de cada
órgão é da própria autarquia por meio da Comissão de Coleta Seletiva
Solidária que será constituída por cada organização.
Acesse o Folder Coleta Seletiva Solidária - Sema/DF clique aqui
Acesse a Apresentação Coleta Seletiva Solidária - Sema/DF clique aqui
Acesse a íntegra do Decreto nº 38.246/2017 clique aqui
Fonte: Agência Brasília / Sema-DF
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