- terça-feira, 05 setembro 2017 02:22
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30% da carne oriunda da Amazônia vem de frigoríficos sem acordos com o Ministério Público.
Foto: Marcio Isensee e Sá
Em um levantamento inédito, o instituto de pesquisas Imazon mostra que apenas 48% dos frigoríficos presentes na Amazônia aderiram ao acordo que ficou conhecido como TAC da Carne. Firmado junto ao Ministério Público Federal, o Termo de Ajustamento de Conduta tem implementação complexa, mas princípios simples: todo frigorífico que assinar o documento se compromete a monitorar as fazendas de onde compram gado. Se houver qualquer indício de desmatamento ilegal, invasão de terra indígena ou uso de trabalho escravo, por exemplo, o fornecedor deve ser imediatamente excluído.
"Cerca de 18 mil cabeças de gado são abatidas
diariamente na Amazônia sem qualquer monitoramento ambiental. E sem
restrição de mercado"
“Desde o início o objetivo era alcançar toda a indústria que atua na Amazônia. Então iniciamos em 2009 mesmo reuniões com procuradores de todos os estados da região e formamos o Grupo de Trabalho Amazônia Legal”, conta Daniel Azeredo. “Cada procurador começou a fazer as investigações em seus estados e a se reunir com os frigoríficos para buscar a assinatura dos acordos”.
Oito anos depois, 63 frigoríficos estão sob as regras do TAC da Carne – por envolver os maiores, eles representam 70% da capacidade de abate na região. Os outros 30% estão nas mãos de 65 frigoríficos que permanecem alheios à iniciativa. Isso significa que, todos os dias, cerca de 18 mil cabeças de gado são abatidas na Amazônia sem qualquer monitoramento ambiental. E sem restrição de mercado.
“O maior comprador da carne brasileira é o próprio Brasil”, diz o pesquisador do Imazon, Paulo Barreto, apontando o principal destino deste produto. “A Amazônia fica com apenas 12% da carne produzida na região. A maioria vai para os outros estados”.
“Nenhum boi morre no pasto”
Para garantir que a carne produzida na Amazônia esteja livre de irregularidades, 100% dos frigoríficos da região precisariam se comprometer com o monitoramento de seus fornecedores. Mas isso está longe de se tornar realidade. E o motivo é simples: os frigoríficos que não aderiram aos acordos nunca deixaram de vender seus produtos por conta disso. Pelo contrário, em alguns casos até levam vantagem no mercado.
“O cumprimento das medidas estipuladas pelo TAC gera custos para as empresas. Quem não se submete a isso está livre desses custos, então passa a ter vantagens comerciais”, diz Francisco Victer, fundador e ex-presidente da União Nacional da Indústria da Carne (Uniec), que representa os frigoríficos. “Tem um frigorífico em Xinguara (PA), por exemplo, que assinou o TAC e é de primeiro mundo. Mas não consegue vender um quilo de carne no município, porque lá tem empresas que não seguem os acordos e conseguem vender ao varejo por um preço muito mais barato”.
"Aumentou 144% o número de animais oriundos
do Pará abatidos no Tocantins após a assinatura do acordo em 2009, um
dos estados com menor número de frigoríficos signatários do TAC."
O exemplo dado por Victer é corroborado pelo Imazon. No estudo “Os frigoríficos vão ajudar a zerar o desmatamento?”, o instituto mapeou as áreas potenciais de compra de 128 frigoríficos ativos na Amazônia Legal. Chegou à conclusão que as empresas comprometidas com o TAC operam no mesmo território comercial que as não signatárias, abrindo caminho para o chamado vazamento do acordo. “As zonas de compra estão sobrepostas, o que gera uma competição injusta e desleal. Tem que incluir todo mundo no TAC, senão teremos sempre o vazamento”, diz Paulo Barreto.
Durante a elaboração do estudo, os pesquisadores do Imazon foram a campo e ouviram dos próprios fazendeiros exemplos desta prática. “Pecuaristas boicotados por empresas que assinaram o TAC no Pará informaram que conseguiram vender seu gado para frigoríficos sem TAC no Tocantins”, diz. Isso pode explicar o aumento de 144% no número de animais oriundos do Pará abatidos no estado vizinho após a assinatura do acordo em 2009. O Tocantins é um dos estados com menor número de frigoríficos signatários.
Mercado aberto
Se as vendas dos fazendeiros irregulares seguem sem barreiras, o mesmo pode ser dito sobre as transações comerciais feitas pelas empresas do ramo sem TAC. E não se trata só do mercado interno: somente em 2016, nove frigoríficos localizados nos estados do Pará, Tocantins, Rondônia e Mato Grosso exportaram mais de 48 mil toneladas de carne bovina para outros países, de acordo com informações levantadas na plataforma Trase, que traz dados comerciais de commodities brasileiras.
Coincidência ou não, a lista de importadores que compraram carne dessas empresas é formada principalmente por países asiáticos, africanos e sul-americanos, como Hong Kong, Egito, Angola, Peru e Chile. Estes mercados costumam ser menos rígidos em suas exigências comerciais. No entanto, também foi possível identificar vendas em menor quantidade para países europeus, além dos Estados Unidos. “Na atual lógica de mercado, o preço continua sendo um diferencial, tornando a carne vinda de frigoríficos sem TAC mais atrativa. Os problemas relacionados com sua produção não são considerados por esses países importadores”, diz Maria Rosa Darrigo, do Greenpeace.
O motivo disto é que a exportação de produtos agropecuários não está condicionada ao cumprimento de compromissos socioambientais. Os protocolos hoje – tanto do Brasil como dos países importadores – costumam ser apenas sanitários. “Não conheço país que deixe de comprar carne brasileira porque veio de área desmatada”, diz Victer. E quando se trata do mercado interno, o cenário não é muito diferente. “O setor do varejo ainda não está engajado no processo. Os supermercados assinaram termos de cooperação, fizeram marketing, mas continuam comprando carne de frigoríficos que não têm compromissos socioambientais”.
| Exportação dos frigoríficos sem TAC na Amazônia (2016) | ||||
| Frigoríficos Sem TAC da Carne |
Estado | Volume Exportado (toneladas) 2016 |
Países importadores |
|
| VPR Brasil Importações e Exportações Ltda | MT | 1,328.90 | Hong Kong, Rússia, Egito, Angola, Vietnã, Paraguai, Ghana | |
| Mataboi Alimentos Ltda | MT | 57,113.20 | Hong Kong, Egito, China, Rússia, Iran, Chile, Reino Unido, Itália, Holanda, Arábia Saudita | |
| Total S/A | RO | 146.30 | Hong Kong | |
| Frigon - Frigorífico Irmãos Gonçalves | RO | 31,030.20 | Hong Kong | |
| Masterboi Ltda | PA | 2,932.10 | Hong Kong, Rússia, Tailândia, Ucrânia | |
| Frigorífico Fortefrigo Ltda | PA | 114.10 | Hong Kong | |
| Frigorífico Paraíso Ltda | TO | 376.40 | Hong Kong | |
| Coop. dos Prod de Carne e Derivados de Gurupi | TO | 10,053.00 | Hong Kong, Rússia, Egito, Arábia Saudita, Angola, Peru | |
| Indústria e Comércio de Carne e Derivados Boi Brasil | TO | 3,965.50 | Hong Kong, Egito, Angola, Congo, Malásia, Coreia do Sul | |
Silêncio dos inocentes
"A exportação de produtos agropecuários não
está condicionada ao cumprimento de compromissos socioambientais. Os
protocolos hoje – tanto do Brasil como dos países importadores –
costumam ser apenas sanitários"
“Hoje a gente tem um número bem restrito de fornecedores que atuam na Amazônia. São apenas quatro: JBS, Marfrig, Boiforte e Masterboi”, diz Herrisson, para confirmar em seguida: “Nem todos assinaram o TAC”. Ele se refere às duas últimas empresas, Masterboi e Boiforte, que têm unidades no estado de Tocantins. De acordo com o mapeamento feito pelo Imazon, os dois frigoríficos compram gado de uma região que soma mais de 420 mil hectares de áreas embargadas e desmatamento recente.
Para driblar este problema, o Walmart afirma ter criado um sistema próprio de monitoramento de fazendas fornecedoras.
Além disso, o grupo diz que desde 2016 só fecha negócios com frigoríficos que sigam as mesmas exigências feitas pelo TAC. “Todo frigorífico que vende carne para o Walmart precisa ter sistema de monitoramento dos fornecedores e fazer auditoria anual. Isso está em contrato”, diz Herrisson, garantindo que o Boiforte e o Masterboi já têm seus sistemas implementados. No entanto, ((o)) eco entrou em contato com os dois frigoríficos, mas as empresas não atenderam às repetidas solicitações de entrevista.
Líder em faturamento no setor do varejo, o Grupo GPA – controlador das redes Extra, Assaí e Pão de Açúcar – também preferiu o silêncio. Afirmou que, “por políticas internas”, sua lista de fornecedores não é pública. Uma fonte ouvida por ((o)) eco, porém, afirma que aproximadamente dez frigoríficos na Amazônia Legal fornecem carne para as mais de duas mil lojas que o grupo tem espalhado pelo Brasil.
Segundo essa fonte, apenas os três maiores frigoríficos do país – JBS, Marfrig e Minerva – estão entre os fornecedores do GPA que assinaram o TAC. Todos os outros estão fora do acordo. Haveria frigoríficos que não têm nada ou muito pouca informação sobre as fazendas fornecedoras. Em alguns casos, têm apenas uma caderneta com o nome e o telefone do pecuarista de quem costumam comprar gado. Nenhum sistema ou planilha organizada com dados sobre o produtor.
"Dos nove estados da Amazônia Legal, nenhum
até hoje conseguiu fazer com que 100% dos frigoríficos locais aderissem
ao TAC da Carne"
Segundo Aline, o GPA já excluiu fornecedores que não concordaram em abrir seus dados de compra. “Assim como o Greenpeace e o Ministério Público têm poder de pressão sobre o varejo, os supermercados têm poder de pressão comercial junto aos frigoríficos”, diz ela. O problema é que esta influência ainda é pouco exercida pelo setor, observa Maria Rosa, do Greenpeace. “Com certeza o varejo pode ajudar a aumentar a adesão dos frigoríficos ao TAC. Mas para que haja uma mudança significativa, é necessário que mais supermercados e outros tipos de varejo intensifiquem a pressão sobre essas empresas.
Caso contrário, vai continuar existindo o vazamento na compra de gado”.
Segundo colocado no ranking das varejistas com maior faturamento no país, o Grupo Carrefour também não informou quem são seus fornecedores de carne na Amazônia. No final de 2015, o Greenpeace fez um levantamento com os maiores supermercados do país, para saber como andavam suas políticas de desmatamento zero para a carne bovina que vendem em suas lojas. De acordo com Maria Rosa Darrigo, membro da ONG, apesar dos recentes avanços anunciados pelo Walmart e GPA, ainda hoje nenhum supermercado no país “pode garantir que a carne que vende está totalmente livre de desmatamento, trabalho escravo ou invasão de terras indígenas”.
“É um trabalho que não tem fim”
Dos nove estados da Amazônia Legal, nenhum até hoje conseguiu fazer com que 100% dos frigoríficos locais aderissem ao TAC da Carne. Como se trata de um acordo, o engajamento é voluntário. E o que tem colocado a indústria contra a parede são as investigações, que, segundo o procurador Daniel Azeredo, não pararam um minuto depois que a porteira se abriu em 2009. “É um trabalho contínuo, pesado, que não tem fim”, diz ele, citando a importância da cooperação de outros órgãos como o Ibama para acelerar este processo.
No último mês de março, oito anos depois que o TAC da Carne ganhou vida, o Ibama deflagrou sua primeira operação de grande porte em cima dos frigoríficos da Amazônia, fechando plantas e distribuindo milhões em multas. Os principais alvos da Carne Fria, porém, foram as empresas que já haviam assinado o acordo, o que gerou uma enorme revolta do setor.
“Chegaram aqui, chamaram imprensa e embargaram justamente as empresas que mais estão ralando para reduzir o desmatamento”, critica Francisco Victer. “Enquanto isso, os frigoríficos que não estão envolvidos no processo continuaram funcionando livremente. Por que não foram atrás deles?”.
Coordenador geral de fiscalização do Ibama, Renê Luiz de Oliveira não se abala com as críticas, e diz que aquele foi apenas um episódio de muitos que ainda estão por vir. “A operação não acabou. Ainda teremos a Carne Fria 2”, diz ele. E garante: “Estamos com um olhar especial para os frigoríficos que não assinaram o TAC”.
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