segunda-feira, 30 de outubro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLIC ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL . Comentários.


DATA: 28 DE OUTUBRO   DE 2017
LOCAL: CREA/DF

Prezado Senhor Secretário André Lima, prezados senhoras e senhores,

Nós, do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal, integramos o Conselho de Política de Meio Ambiente e o Conselho de  Recursos Hídricos do Distrito Federal.  As colocações que irei fazer em seguida em relação ao Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal  foram por mim expostas em ambos os conselhos na semana que passou.  


Gostaria de dizer aos presentes que sou Secretária Executiva do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e que há mais de vinte anos lutamos para termos um instrumento ZEE que realmente seja  a matriz de informações ambientais que nos aponte o grau de integridade de nossos ecossistemas terrestres e aquáticos, que faça a necessária aderência dos demais instrumentos, quais sejam: de ordenamento territorial, PDOT e LUOS;  dos zoneamentos ambientais das Unidades de Conservação; e da área de tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, localizado na Bacia do Lago Paranoá.   

1.     Houve avanços na proposta do ZEE/DF desde a primeira audiência pública. Retiraram a proposta do PDOT de termos um  milhão de pessoas de frente para a RECOR  e Estação Ecológica do Jardim Botânico. Como havíamos dito, não havia ciência que justificasse tal descalabro; retiraram a ocupação urbana de todo o restante de Cerrado na área do Sítio Aeroportuário JK, posto que nem licença ambiental da INFRAMÉRICA existe; retiraram uma enorme mancha urbana de frente para a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o que também não se justificava; retiraram a mancha urbana de dentro da Reserva Ecológica da Contagem, outro erro grosseiro. 

2.     Contudo, há ainda vários problemas que permanecem que precisam ser corrigidos. O primeiro é em relação à escala de trabalho e de disponibilização de informações para a sociedade. A comunidade continua sem se ver dentro do ZEE/DF.  Como o Fórum das ONGs teve acesso aos mapas digitais, o que deveria ser de domínio público, por toda a legislação afeta à obrigatoriedade da transparência pelo Poder Público, vimos que há zonas do ZEE que de um lado da estrada a proposta é de uso urbano e de outro uso rural. A pergunta que fica é: mas a unidade bacia hidrográfica não seria a norteadora das ocupações humanas? 

3.     A Reserva da Biosfera do Cerrado não se restringe a suas zonas-núcleo.  Sua zona de amortecimento, de 3km,  deve ser incluída e considerada no planejamento territorial do Distrito Federal. Isto está definido no Marco Estatutário do programa da UNESCO o Homem e a Biosfera e é compromisso do Plano de Lima (2015-2025);
4.     Não há nenhuma referência a proteção e grau de fragmentação das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APPs), Reservas Legais, florestas remanescentes de vegetação nativa, conforme definido na Lei Florestal n. 12.651/2012 e que caberia ao ZEE/DF.  Assim, áreas de Cerrado íntegro que estão nos interstícios de bairros como o ParkWay e que são corredores ecológicos naturais e de recarga de aquíferos, e que a comunidade luta para virarem bosques urbanos, nem ao menos são vistos pelo ZEE/DF.  

5.     Também não há  nenhum resultado que nos aponte as condições ambientais das bacias hidrográficas onde estão os produtores  de agricultura convencional e orgânica.  E isso foi dito pelo conselheiro da área rural na reunião do CONAM e CRH. E aqueles produtores rurais que se encontram pressionados pela expansão urbana, embora prestem um serviço ambiental de extrema valia para não piorar ainda mais as condições dos cursos d’água, como é o caso dos produtores rurais da ARIE JK. Logo, faltou também o ZEE/DF assumir na sua proposta a inserção da categoria periurbano, que inclusive faz parte da nova Agenda Urbana Habitat III;

6.     Por fim, em relação à aderência dos demais instrumentos, LUOS e a área de tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que devem ser considerados pelo ZEE/DF, não há nenhuma referência explícita no trabalho.  O principal norteador para ambos os instrumentos  seria em relação à densidade populacional máxima por bacia hidrográfica. Embora se fale o tempo todo no ZEE/DF que a questão hídrica é o norteadora do trabalho, um dado básico seria termos o percentual de  áreas naturais e antrópicas pelo menos nas principais bacias hidrográficas,  para vermos a pressão humana sobre os sistemas hídricos. Logo, a sociedade não conhece os limites mínimos de adensamento populacional em cada unidade hidrográfica e, por conseguinte o grau de impacto ambiental da proposta da LUOS para os ecossistemas terrestres e aquáticos. 

7.     Assim, nos encontramos em um circulo vicioso onde temos a escassez hídrica, não sabemos as condições de integridade de nossos ecossistemas aquáticos e os limites de pressão antrópica de nossas bacias hidrográficas. E, em relação aos ecossistemas terrestres, desconhecemos os diferentes graus de pressão sobre as diversas unidades de conservação e se há ou não corredores ecológicos entre elas ou passíveis de serem criados. Todas essas respostas devem vir do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal. 

Obrigada


Mônica Veríssimo dos Santos


Secretária-Executiva do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal  


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Fórum Ambientalista do DF - Cultura e Cidadania
Brasília - DF

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