Valor Econômico – País vai à CoP–23 com propostas que não saíram do papel

Valor Econômico – País vai à CoP–23 com propostas que não saíram do papel

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

O governo brasileiro vai à rodada de negociações do clima das Nações Unidas, a CoP–23, que acontece em Bonn, na Alemanha, com três cartas na manga para demonstrar que o país está no rumo de cumprir as metas de redução de emissão de gases–estufa.

A má notícia é que duas delas estão na Casa Civil e não foram despachadas. A terceira, o combate ao desmatamento, embora tenha um bom resultado recente, não é suficiente. Por fim, uma MP que beneficia o setor de petróleo e gás até 2040 expõe as contradições do governo Temer e vai na contramão do Acordo de Paris.

A primeira boa notícia pode ser o RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis inspirado em modelo da Califórnia e que valoriza o esforço de reduzir emissões tanto para quem produz biocombustíveis como para as distribuidoras. O mecanismo pode dinamizar o setor e estimular a venda de combustíveis mais limpos sem renúncia fiscal ou subsídios.

A proposta, desenhada pelos técnicos de Minas e Energia e do Meio Ambiente com o setor, teve questionamento das pastas do Planejamento e Fazenda de que a ação poderia ser inflacionária, ou beneficiaria um setor, mas teria o custo dividido por toda a sociedade. Está em análise na Casa Civil.

O presidente Temer estaria disposto a lançar o RenovaBio até amanhã, diz uma fonte. A dúvida estaria no formato. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM–RJ) manifestou resistência em pautar a votação de medidas provisórias em plenário alegando que estão sendo editadas excessivamente. A saída seria enviar o RenovaBio ao Congresso como projeto de lei, o que pode significar trâmite longo e imprevisível.

O setor de biocombustíveis é o primeiro que se estruturou com uma política alinhada à meta brasileira de redução de 37% de gases–estufa no Acordo de Paris. A segunda ação que o MMA gostaria de mostrar em Bonn é o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, conhecido por Planaveg.

Na meta brasileira está prevista a recuperação ou reflorestamento de 12 milhões de hectares. O Planaveg projeta a recuperação de 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa em 20 anos. Significa apoio à vegetação de encostas, nascentes, matas ciliares, e por aí vai. "É um plano para atrairmos investimentos", diz Everton Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA. A portaria interministerial tem que ser assinada por quatro pastas. Já passou pelo MMA, Educação e Agricultura. Aguarda o ok da Casa Civil.

A terceira ação é divulgar a queda no desmatamento em 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. "O MMA está empenhado em demonstrar na CoP–23 as ações que reforçam o compromisso do Brasil com a implementação do Acordo de Paris. Seria muito positivo se pudéssemos anunciar, na CoP, medidas concretas como a RenovaBio e o Planaveg", diz Lucero.

Carlos Rittl, secretário–executivo do Observatório do Clima, rede de ONGs que trabalham com questões climáticas, destaca, no entanto, o efeito perverso da MP 795 que essas entidades têm chamado de "MP do trilhão", pelo volume de incentivos tributários para petroleiras que irão operar no pré–sal. "É abrir mão de muito recurso para incentivar o setor errado, que o governo tenta reanimar e respira por aparelhos depois do maior escândalo de corrupção do país", diz.