RB AMBIENTAL |
Posted: 04 Jul 2017 04:12 PM PDT
Descumprimento
de licenças ambientais, mau cheiro, água contaminada, erosão e
assoreamento são alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público
A
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural (Prodema) ajuizou ação civil pública contra a Companhia
Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental
(Ibram) para que sejam sanadas as irregularidades do Deck Sul, espaço de lazer e comércio construído às margens do Lago Paranoá. O documento é do dia 29 de junho.
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que a
Novacap cumpra todas as cláusulas estabelecidas na licença prévia e na
licença de instalação. Também requer que o órgão atue na preservação da
vegetação nativa que permanece no interior do Deck Sul.
Além
disso, pede que o Ibram não conceda novas autorizações ou licenças
ambientais para o empreendimento até que todas as condicionantes
previstas na licença prévia sejam integralmente cumpridas. O Deck Sul
foi inaugurado e está em funcionamento, apesar de a licença de operação
só ter sido solicitada recentemente. Ou seja, o funcionamento foi
autorizado, mas o licenciamento ambiental ainda não havia terminado. A
Prodema solicita ainda a indenização do dano ambiental material causado
pelos impactos negativos, em especial, ao Lago Paranoá.
Irregularidades
Segundo
a ação, nota-se mau cheiro em todo o empreendimento. O odor, vindo da
Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul) e da Usina de
Lixo do Serviço de Limpeza Urbana, é constante e acentuado.
“Levantamentos periódicos realizados pela Caesb e pelo empreendedor
atestam a má qualidade da água no local, o que coloca em risco os
usuários daquela região”, destaca o promotor de Justiça Roberto Carlos
Batista.
Segundo Batista, a presença elevada do Vibrio cholerae, causador do cólera,
traz riscos à saúde daqueles que entram em contato com a água da
região, o que pode causar, inclusive, a morte. Além disso, o
descumprimento da licença prévia e da licença de instalação tem causado
erosão no local. “Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a
queda de pedestres em um eventual acidente, de forma que existe risco
real na utilização dessas estruturas”, explica o promotor de Justiça.
Histórico
Diante
da dimensão do projeto e por se tratar de área de extrema fragilidade
ambiental, a Prodema instaurou inquérito civil público para acompanhar a
implantação do empreendimento. A investigação encontrou diversos vícios
ambientais e legais.
Em
junho de 2016, a Assessoria Pericial em Meio Ambiente e
Geoprocessamento do MPDFT constatou que a licença de instalação foi
concedida sem que informações prévias e imprescindíveis para garantia da
viabilidade de implantação do empreendimento fossem atendidas. Em
setembro de 2016, a Prodema expediu recomendação que propôs ao Ibram a
adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas
detectados. O órgão emitiu documentação com medidas insuficientes para
sanar os danos apontados.
Para
Batista, os estudos ambientais foram omissos e insuficientes para
garantir a viabilidade ambiental do empreendimento a médio ou longo
prazo. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado em 28 de
maio de 2017 sem a licença de operação. O documento foi requerido em 2
de junho de 2017 e permanece em processo de análise pelo Ibram.
Acesse a íntegra da Ação Civil Pública clique aqui
Fonte: MPDFT / Metrópoles
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