Ambientalistas lançam nota contra proposta que recorta Jamanxim

Por Daniele Bragança

quinta-feira, 27 julho 2017 19:09

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Vista de reabanho de gado na Flona de Jamanxim, alvo da Operação Boi Pirata II . 

Foto: Nelson Feitosa/Ibama.

As principais organizações ambientalistas do país lançaram nesta quinta-feira (27) um pedido para que o Congresso Nacional rejeite a nova proposta do governo Temer de reduzir a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo os ambientalistas, a medida proposta beneficia grileiros e pode dobrar o desmatamento na região.


Antes do Congresso entrar em recesso, o governo reencaminhou a proposta de transformar parte da Floresta Nacional de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA) - unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura. Dessa vez, ao invés de Medida Provisória, o governo enviou um projeto de lei em caráter de urgência.


O PL substitui a polêmica Medida Provisória 756, que originalmente tiraria 305 mil hectares da unidade de conservação (e o Congresso estendeu para tiraria 486 mil) e foi vetada no mês passado pelo presidente Michel Temer.


Demorou quatro semanas para o governo ceder às pressões da bancada ruralista. Em resposta, organizações ambientalistas - Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil - se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.


“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.


Na nota, as organizações alertam que:

• O PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.
• O PL não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.
• A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.
• Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.
• A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima.

Confira  a íntegra da nota.