Agora é possível
ter, na palma da mão, uma análise ampla do Código Florestal, a mais
importante lei ambiental do Brasil, que completou 5 anos da sua última
reformulação em 2017.
O aplicativo “Termômetro do Código Florestal”,
desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM,
acaba de ser lançado na 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.
Pelo aplicativo, o cidadão pode checar o
cumprimento dos principais instrumentos da lei que já estão em
implementação, como o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro
Ambiental Rural (Sicar) , o remanescente de vegetação nativa e os
passivos de Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP), nos
estados e municípios. Disponível no momento somente para Android, uma
versão para iOS será lançada em 2018.
Para Tiago Reis, pesquisador do IPAM, a
ferramenta vai permitir ao cidadão comum acompanhar o nível da
preservação da vegetação nativa e cobrar do poder público o avanço das
questões ambientais. “O Termômetro aproxima as pessoas da implementação
de uma política pública fundamental para a qualidade de vida. Afinal, o
Código Florestal garante a nossa água, a produção de alimentos, a
qualidade do ar e a saúde como um todo”, afirma Reis.
Esse nível de transparência e de
facilidade de acesso colabora para políticas públicas mais efetivas e
pode ser usado como instrumento de análise e controle da sociedade civil
para a preservação do seu bioma local, uso planejadodo solo e menor
incidência de conflitos fundiários.
Nesta primeira versão, já estão
disponíveis dados do CAR em todos os estados do Brasil. O aplicativo usa
diversas bases de dados e coloca em perspectiva o status do Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE) e dos Programas de Regularização Ambiental
(PRA) dos estados, além de oferecer um glossário que explica os termos
mais comuns relativos ao Código Florestal. Detalhes sobre os Programas
de Regularização Ambiental e outras estatísticas e informações estarão
disponíveis em breve. Ao todo, são 42 indicadores presentes.
O usuário pode, depois de cadastro
simples, salvar os dados que mais lhe interessam e ter um acesso rápido e
offline dos estados e municípios mais relevantes para a sua realidade.
No site do Termômetro uma análise mais detalhada do Código Florestal também pode ser acessada.
Para Natalia D’Alessandro, presidente do
Engenheiros Sem Fronteiras no Brasil, que acompanhou o lançamento do
Termômetro, essa iniciativa é inovadora ao traduzir tantos dados
ambientais. “Achei interessante o quanto essa ferramenta levanta a
questão da transparência da informação e como vai ser útil para a
academia utilizar esses dados em diversas pesquisas”, disse.
O aplicativo é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal,
rede criada em 2013 para acompanhar e incentivar o cumprimento da Lei
12.651/ 12 em todo o país. Atualmente, o OCF conta com 27 instituições
da sociedade civil.
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